Inspeções técnicas regulares nas unidades prisionais atendem determinação da Lei de Execução Penal

O promotor de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, titular da 33ª Promotoria de Justiça Criminal, especializada na área de execução penal e fiscalização de presídios, realizou inspeções na Penitenciária Feminina, na quarta-feira, 20, e nos presídios São Luís I e II, na quinta-feira, 21.

A atividade contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual, Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça, além do Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (Geop).

O Ministério Público questionou a supervisora da Penitenciária Feminina, Gisele Léda, sobre o funcionamento da unidade, número de agentes, atendimento médico, acompanhamento das grávidas e o número de presas sentenciadas e provisórias.

Vistorias foram realizadas em parceria com o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual

Já nos presídios São Luís I e II, a equipe do Corpo de Bombeiros fez a avaliação de riscos, instalações elétricas e sistemas de prevenção e combate a incêndios. A Vigilância Sanitária Estadual avaliou as instalações hidrossanitárias e as condições de salubridade das celas e pavilhões.

As condições de iluminação e ventilação são insatisfatórias, tornando as celas insalubres. O uso de ventiladores, lâmpadas, aparelhos de televisão, rádios, DVD e fogareiros improvisados contribuem para a sobrecarga na rede elétrica, causando risco iminente de acidentes e incêndios.

Segundo o promotor, as inspeções técnicas nas unidades prisionais atendem à determinação da Lei de Execução Penal e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Condições de salubridade das celas e pavilhões foram avaliadas

“Os problemas estruturais nos presídios São Luís I e II são graves, apesar do esforço do Ministério Público em resolver esse impasse. As celas são espaços insalubres, sem iluminação e ventilação. As unidades precisam de uma reforma urgente”, avaliou Carlos Avelar.

O Ministério Público do Maranhão vai aguardar os laudos técnicos dos órgãos que participaram das inspeções para avaliar as medidas a serem tomadas.

As informações são do MPMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um homem que tentou roubar a carga de um caminhão no início da tarde desta quinta-feira (22), nas proximidades do município de São José dos Basílios, acabou morrendo tragicamente.

Ele e outro comparsa estavam numa moto amarela, com placa de Presidente Dutra, e perseguiam uma carreta com mercadorias do Comercial Arapiraca, de Santa Inês. Os criminosos atiraram contra a carreta e davam ordem para que o motorista parasse. O condutor da carreta estava com dois acompanhantes e não parou o veículo.

Em um trecho da estrada conhecido como “Curva do Açude Grande”, o motorista jogou a carreta para cima da moto que, naquele momento, só estava com o piloto; o garupa havia tentado pular para subir na carreta mas não conseguiu.

Quando a carreta foi jogada para cima da moto, ambos caíram num barranco. O criminoso que conduzia a moto foi arremessado para o local onde a carreta estava e acabou sendo esmagado. O corpo dele ficou preso às ferragens.

Já as três pessoas que estavam na cabine da carreta não sofreram nenhum tipo de lesão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Durante deliberação ocorrida na noite desta quarta-feira (21), na residência do presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, o partido decidiu liberar os dois deputados da sigla, Graça Paz e Edson Araújo para votarem de acordo com suas convicções nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ambos declararam apoio ao deputado Humberto Coutinho (PDT), para a presidência.

Graça Paz justificou seu posicionamento, enfatizando ser amiga pessoal da família, uma amizade construída a partir da aproximação com a ex-deputada Cleide Coutinho no plenário. “O deputado Humberto Coutinho reúne todas as condições para presidir o parlamento estadual. É uma grande liderança e tão logo terminaram as eleições fui procurada pela Cleide Coutinho e pelo deputado Humberto”, disse Graça Paz.

Por sua vez, o deputado Edson Araújo acrescentou que Humberto Coutinho foi o primeiro a lhe procurar pedindo votos para a presidência da Assembleia Legislativa. “Tenho amizade com o Humberto Coutinho e sei de sua capacidade, de sua liderança. Trilhamos o mesmo caminho durante as eleições, na busca do mesmo horizonte, que foi a eleição do governador Flávio Dino, com a anuência do PSL e, por isso, meu voto é nele”, afirmou o parlamentar.

Por sua vez, o presidente do partido, Francisco Carvalho, destacou que a decisão do partido teve o respaldo de toda a executiva, a exemplo do vereador Isaías Pereirinha, Chico Coelho, Ricardo Archer Filho, Nonato Aragão e demais lideranças da sigla.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Tales Felipe Martins Santos, preso duas vezes por tráfico de drogas em apenas 24 hs

Na noite da última terça-feira (20) uma equipe do 6º BPM da Cidade Operária, prendeu Tales Felipe Martins Santos, 23 anos. Ele foi autuado por tráfico de drogas e estava com 102 petecas de crack e mais uma porção de maconha. A prisão ocorreu na Cidade Olímpica.

Pois bem. Em menos de 24 horas, na noite seguinte, quarta-feira (22), a mesma equipe da polícia Militar o abordou e novamente foi autuado em flagrante e encaminhado à Decop.

Para surpresa dos policiais, na segunda abordagem Tales já tinha sido colocado em liberdade e novamente foi encontrado traficando crack na Cidade Olímpica.

O fato de ser preso duas vezes em menos de 24h, revoltou os policiais que atuam na área.

O pior é que Tales chegou a satirizar na hora da prisão dizendo aos PM’s: “vocês me prendem e vou sair de novo da prisão pela porta da frente”.

Não ficou confirmado quem autorizou a saída do suspeito depois da primeira autuação em flagrante.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A ação dos bandidos que roubaram mais de R$ 400 mil da agência do Banco da Amazônia (Basa) em Vitória do Mearim, na manhã desta quinta-feira (22), foi amplamente planejada pela quadrilha composta por sete assaltantes. Apenas dois deles entraram no local. Cinco ficaram do lado de fora dando cobertura.

Os bandidos levantaram informações sobre o endereço de todos que trabalham na agência e entregaram um bilhete dentro de um envelope informando sobre o assalto e com os dados que já tinham para um dos funcionários. Em seguida ameaçaram-nos, caso a ação não saísse da forma como premeditaram.

Os dois que adentraram a agência abordaram o supervisor e outros funcionários e esperaram a chegada da pessoa responsável pela tesouraria para poder levar todo o dinheiro.

As imagens do circuito interno do banco já estão em poder da policia. Com a identificação dos assaltantes a captura será mais rápida.

Veja com exclusividade, a imagem de um dos bandidos no interior do Basa na hora do assalto.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Mauro Jorge Gonçalves de Melo, presidente do Iterma, emplaca a irmã Liz Ângela para Articulação em Brasília

Mesmo não caracterizando nepotismo ao pé da letra, mas a indicação de membros da mesma família para encher a estrutura funcional do governo, é algo que exala podridão e imoralidade.

Em pouco mais de 20 dias no governo, Flávio Dino aceita, como se fosse coerente, beltrano assumindo cargo do primeiro escalão e sair distribuindo seus familiares em outras pastas.

No Maranhão essa é uma prática inovadora. O caso mais recente foi a nomeação de Liz Ângela Gonçalves de Melo, irmã de Mauro Jorge Gonçalves de Melo, presidente Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Liz foi nomeada como Secretária-Adjunta de Articulação Institucional em Brasília.

Abaixo, a nomeação de Liz Ângela publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 20.

Além deste, outros casos já vieram à tona. Como a da nomeação para a Diretoria Administrativa e Financeira da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), de Danielle Câmara Fernandes Nunes. Ela é esposa do recém-nomeado Diretor-presidente do Detran-MA, Antônio Nunes.

O outro caso foi o da nomeação da judoca Joslea Rodrigues no cargo de secretária adjunta da Sedel/MA. Ela é irmã da professora Joslene da Silva Rodrigues, chefe de Gabinete de Flávio Dino e mulher do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Da Folha de S. Paulo

Com a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 12,25% ao ano, os juros médios cobrados das pessoas físicas serão de 109,02% ao ano (ou 6,34% ao mês), segundo cálculos da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Em dezembro, o juro médio ao consumidor cobrado nas operações de crédito foi de 6,30% ao mês (ou 108,16% ao ano).

Em julho de 2011, quando a Selic estava em 12,50% ao ano, esse juro médio ao consumidor era de 121,21% ao ano.

Apesar da redução nos últimos dois anos, os juros cobrados do consumidor final são muito superiores à Selic, alertam consultores.

Abaixo, veja simulações feitas pela Anefac do impacto da elevação da Selic para 12,25% nas operações de crédito.

Seu bolso

O consumidor endividado precisa tomar cuidado para não piorar sua situação financeira, alerta o planejador financeiro e consultor de investimentos Jansen Costa. “Ele deve buscar meios de reorganizar o orçamento para pagar dividas ou buscar um financiamento com taxas menores”, diz.

Segundo ele, uma forma de conseguir essas taxas menores é por meio da portabilidade da dívida para um crédito mais barato, como o consignado. “É uma oportunidade, mas é preciso olhar o custo efetivo total do empréstimo. Muitos bancos maquiam tarifas”, ressalta.

Além disso, é necessário fazer ajustes no orçamento para montar uma reserva de emergência, afirma Costa. “Sempre tem como cortar despesas. Basta gastar menos e não abrir novos custos financiados. Se o consumidor não consegue controlar os custos, é só deixar o cartão de crédito de lado”, afirma.

Essa reserva financeira deveria ser de três a quatro meses do salário e ajuda a enfrentar alguma emergência que possa prejudicar o orçamento.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acaba de ser registrado mais um roubo a agência bancária no interior do Estado. Desta vez foi o Banco da Amazônia (Basa) em Vitória do Mearim, o alvo de bandidos, na manhã desta quinta-feira (22).

Uma quadrilha composta por sete assaltantes fortemente armados levou quase meio milhão de reais do banco depois de render funcionários que acabaram de chegar ao local para iniciar o expediente. Dois dos marginais entraram no banco enquanto cinco davam cobertura na parte externa.

O fato inusitado desta ação criminosa foi o fato dos meliantes terem anunciado o assalto através de um bilhete.

A polícia foi acionada mas o bando fugiu e ainda não foi localizado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

José Alberto Azevedo, ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).

A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão.

Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão (Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e multa de R$ 1,5 mil).

Câmaras

Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão, 2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.

Fonte: TCE

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, requerendo a nomeação, em 30 dias, de, pelo menos, 81 aprovados no último concurso para o cargo de enfermeiro para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido como Socorrão.

A ação, assinada pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, é baseada em inquérito civil instaurado em setembro do ano passado para apurar denúncias relatando número reduzido de enfermeiros atuando no HMI. A prática desrespeita a Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento do quadro de enfermeiros em instituições de saúde.

Investigações

Como parte do inquérito, o Ministério Público solicitou, em outubro do ano passado, ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) que fizesse o dimensionamento do quadro de enfermeiros no HMI.

As investigações constataram que, enquanto 131 enfermeiros deveriam estar no quadro do HMI, somente 50 profissionais de Enfermagem estão em atuação no estabelecimento. Em setores como clínica médica, clínica cirúrgica, Ortopedia, Neurologia e Urologia estão em exercício 16 profissionais, número que corresponde a somente 22% do número recomendado de 71 enfermeiros pelo Cofen.

“A questão que torna ainda mais grave é o fato de que há 88 enfermeiros aprovados em concurso público aguardando nomeação e a Prefeitura de Imperatriz não faz nada para nomear esses enfermeiros. Isso supriria boa parte da deficiência observada no Hospital Municipal de Imperatriz”, destaca o promotor, na ação. Somente 35 dos 123 foram aprovados no concurso.

O representante do MPMA acrescenta que o HMI encontra-se em estado bastante precário devido, também, ao número insuficiente de enfermeiros.

Mortes

Além deste inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Saúde de Imperatriz instaurou outro inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar a ocorrência de oito óbitos nos dias 22 e 23 de novembro do ano passado no estabelecimento, estando as investigações em curso.

De acordo com o promotor, há indícios de que o número reduzido de enfermeiros foi um dos fatores, que contribuiu para a ocorrência das mortes.

“Tal situação se mostra, no mínimo, absurda, principalmente em razão da existência de extensa lista de candidatos à espera de nomeação para o cargo de enfermeiro”, diz Bello Neto.

Além da nomeação imediata dos 81 candidatos, o MPMA requer que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.

O município de Imperatriz está localizado a 630 Km de São Luís.

As informações são do MPMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.