O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho, tem que ficar atento com as nomeações que estão sendo encaminhadas para sua mesa.

Além de já ser admitido em cargo de direção, o ex-deputado Rubens Pereira é ficha suja. Por isso nunca mais se candidatou a nada.

Existe o projeto de autoria do hoje deputado federal Zé Carlos da Caixa, que não permite o ingresso de ficha suja em cargos de comissão no poder público. Mas a lei vem sendo desacatada pela Casa que a criou.

Por último, há uma disputa ferrenha entre deputados para colocar pessoas apadrinhadas na Secretaria de Comunicação Social.

Hoje pela manhã, durante um almoço em um restaurante chique da cidade, um deputado garantiu a uma garota de programa, que frequenta a Zero Um e a Rosana, que ela seria nomeada no cargo de jornalista no setor de Comunicação Social. E mais, que a bacana não precisaria bater ponto, bastava ficar com ele vez ou outra.

Portanto, senhor presidente, fique de olho bem aberto para estas aberrações e principalmente para o nepotismo cruzado, onde um parlamentar indica para seu gabinete uns parentes de um colega deputado e vice-versa.

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O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teve seus direitos políticos suspensos e pagará multa correspondente a cinco vezes o salário que recebia no cargo, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A condenação impõe ainda a proibição de contratar com Poder Público pelo prazo de três anos, além da perda da função pública (caso detenha).

A ação de improbidade administrativa contra Tadeu Palácio foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusou o ex-prefeito de ter violado os princípios da Administração Pública quando exercia a função de chefe do Executivo Municipal, por meio da prática de promoção pessoal, com a distribuição de panfletos e publicações jornalísticos exaltando a figura do prefeito, todos custeados pelos cofres municipais.

Para o MP, a menção ao nome da autoridade na propaganda institucional – vinculado por meio de panfletos com fotografias e frases em primeira pessoa – demonstrou a intenção de promoção pessoal.

O pedido foi negado em primeiro grau, pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Tadeu Palácio alegou falta de provas do prejuízo ao erário, da prática dos atos ímprobos e de que tenha agido com dolo.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público, o desembargador Kléber Carvalho (relator), entendeu que o ex-prefeito se aproveitou dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel.

Para o magistrado, ficou clara a intenção do administrador de realizar promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade, não havendo como aceitar-se a utilização de recursos públicos para promover a figura do prefeito.“O ex-prefeito se aproveita dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel”, observou.

Ele ressaltou que a conduta se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa que materializa uma preocupação constitucional de satisfazer o interesse público e proibir a pessoalização das realizações da Administração, punindo os administradores que agem sem a devida isenção e com zelo pela coisa pública.

O desembargador rejeitou as alegações da defesa, destacando que o ato de improbidade foi devidamente caracterizado e provado pelo MPE, inclusive o dolo genérico na realização da conduta.

As informações são do TJMA

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Blog do Luis Pablo

Secretário de Transparência Rodrigo Lago e o ex-secretário Ricardo Murad

A Secretaria de Transparência informou hoje, dia 5, ter encontrado fraudes e pagamentos ocultos na gestão do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Segundo a Secretaria, foi constatado que quase 60% dos recursos gastos por Murad eram secretos. A denúncia foi com base em um relatório de investigação sobre a gestão anterior da saúde.

De acordo com as informações da pasta, foram instalados filtros na geração dos arquivos que alimentavam o Portal da Transparência – responsável pela divulgação das informações do governo.

Com esses filtros instalados, todo recurso público podia ser transferido para entidades privadas sem que o cidadão pudesse acompanhar e fiscalizar os gastos.

Há uma forte suspeita de ter despesas ocultas feitas por Ricardo Murad, como transferências de ‘fundo a fundo’ e convênios com associações e entidades privadas feitas pela Secretaria de Saúde.

O secretário de Transparência, Rodrigo Lago, determinou que fosse identificado os gastos secretos não disponibilizados pelo Portal e informou que será instaurado procedimento para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa.

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Iara Quaresma (ex-prefeita de Nina Rodrigues), João Cândido (ex-prefeito de Magalhães de Almeida) e Raimundo Silveira (ex-prefeito de Parnarama)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou, na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (4) as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2009), com multas no total de R$ 22.600,00; João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida/2010), com multas no total de R$ 32.800,00 e Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama/2011), com débitos no total de R$ 783.021,53 e multas no total de R$ 101.681,00.

Leula Pereira Brandão (Governador Newton Belo/2010) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 55.600,00.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Itamar Lucena Lima (Presidente Dutra/2010), com débito de R$ 267.495,84 e multas no total de R$ 44.794,00.

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Quatro bandidos armados invadiram, na madrugada desta quinta-feira (5) uma agência do banco Bradesco na cidade de São Pedro da Água Branca, distante a 539 km de São Luís. Utilizando dinamite, eles explodiram três caixas eletrônicos. Mas no entanto, não conseguiram roubar o dinheiro. O local ficou completamente destruído.

Esta é a décima agência que vira alvo de assaltantes somente este ano de 2015 pelo interior do Maranhão.

A Superintendência de Polícia Civil do Interior ainda não tem maiores informações.

O local ficou completamente destruído. Os bandidos empreenderam fuga em duas motos e até o momento nenhum deles foi preso.

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Grandes absurdos que vêm acontecendo no Hospital da Criança em São Luís foram denunciados ao Blog do Luis Cardoso.

A unidade de saúde é de responsabilidade da prefeitura e 70% dos seus funcionários tem escalas extras. Entre os profissionais como enfermeiras, técnicos em enfermagem, agentes administrativos e outros, alguns trabalham tanto no período noturno quanto diurno e ganham menos que um salário mínimo.

Eles reclamam que não têm direito a nada, apenas deveres a serem cumpridos. Não podem tirar férias e se caso adoecerem seus atestados médicos não são aceitos.

Por último, eles contam que a diretora geral proibiu a troca de plantão. Isso causou muito desconforto aos profissionais que, para sobrevirem, precisam ter mais de um emprego. Nesse caso como não podem trocar seus horários terão que faltar e com isso são ameaçados de saírem da escala extra. Muitos pais de famílias estão sendo prejudicados com essas medidas.

Outra queixa dos funcionários é com relação à alimentação. Segundo eles a comida é um nojo, e às vezes é servida estragada. Sem contar que há plantões que não têm sequer água para beber, os próprios funcionários é que têm que comprar. Alguns bebedouros e ar condicionados estão quebrados.

Outra irregularidade pertinente é o fato de um técnico em enfermagem cuidar de 12 crianças ou mais, quando o correto são apenas seis no máximo.

A Promotoria da Saúde não deve saber de tais acontecimentos,caso contrário já teria tomado medicas enérgicas para sanar os problemas.

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Acima o Fórum da Comarca de Coelho Neto e abaixo, o de Buriti incendiado e depredado por populares

A partir desta quinta-feira (5), os trabalhos da Justiça na Comarca de Buriti serão retomados no Município de Coelho Neto. De acordo com o juiz Jorge Leite, titular da comarca, servidores já estão concluindo a organização de equipamentos e processos para que possam retomar as atividades. O trabalho está sendo realizado em conjunto pela Corregedoria e Tribunal de Justiça.

A razão da mudança temporária para o município vizinho foi a invasão e a depredação por criminosos ao Fórum de Buriti, que aconteceu na noite do dia 20 de janeiro. Jorge Leite informou que sua equipe trabalhando adaptada no Salão do Júri do Fórum de Coelho e que todo material necessário às atividades já foram transferidos. A equipe agora está finalizando o trabalho de limpeza e quantificação dos processos danificados com o fogo.

A transferência dos serviços da Justiça em Buriti para Coelho Neto constam na Portaria 323/2015 da Corregedoria Geral da Justiça, ato que recebeu apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão. Até o fim da reforma, apenas o serviço de distribuição – aquele correspondente ao atendimento inicial e recebimento de petições – funcionará no Fórum de Buriti, os demais foram transferidos para Coelho Neto, que funciona na Avenida Antônio Guimarães, s/nº, Bairro Olho da Aguinha.

Na manhã desta quarta-feira (04), a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, voltou a afirmar que a maior prejudicada com esse ato criminoso é a população de Buriti, que agora precisa se deslocar até o município vizinho. “Infelizmente os cidadãos de bem ficaram prejudicados com o crime ocorrido”, afirmou a corregedora.

O juiz Jorge Leite informa que a população ainda ficará prejudicada em relação aos serviços eleitorais, pois estes também funcionavam no fórum de Justiça.

Ao mesmo tempo que tomam providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços judiciais para a população de Buriti, Corregedoria da Justiça, Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados somam esforços para acompanhar os trabalhos de apuração dos responsáveis pelo atentado criminoso.

As informações são do TJMA

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Mais de quatro mil educadores se inscreveram no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano). O programa é executado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o governo federal. As inscrições para os profissionais que atuarão no programa encerraram na última terça-feira, 3.

A expectativa era que até duas mil pessoas se inscrevessem. Para atender ao grande contingente de pessoas, 23 pessoas trabalharam no atendimento aos candidatos. O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, reforçou a importância do trabalho dos educadores.”O êxito deste programa e a perseverança dos jovens que nele se inscreverem depende muito do incentivo e inspiração que serão oferecidos pelos seus professores. Portanto, é motivo de alegria ver tantas pessoas interessadas em fazer parte deste trabalho”, disse o secretário, ao conversar com os professores que aguardavam pela inscrição no processo seletivo.

O processo oferece 120 vagas nas seguintes especialidades: Educador Especialista de Língua Portuguesa, Educador Especialista em Matemática, Educador Especialista em Ciências Naturais, Educador Especialista em Ciências Humanas, Educador de Participação Cidadã, Educador de Acompanhamento de Acolhimento de Crianças, Educador de Serviços Pessoais, Educador de Construção e Reparos II, Educador de Telemática e Profissional de Apoio na preparação do Lanche. Os salários variam de R$788,66 a R$ 1917,78, para uma carga horária de 30h semanais.

Para Andréia Costa da Silva, candidata a uma vaga no cargo de Educador de Participação Cidadã, trabalhar no Projovem será uma oportunidade de crescimento e aprendizado. “Trabalho na rede municipal há mais de dois anos e também sou professora de faculdade, mas creio que essa será uma oportunidade que vai contribuir muito com a minha formação. O salário também é bom”, opinou a candidata.

Vagas

Continuam abertas até o dia 23 de fevereiro as matrículas para os alunos que queiram concluir o Ensino Fundamental por meio do Projovem Urbano em São Luís. São oferecidas 2100 vagas em 12 Unidades de Educação Básica (U.E.B.) da rede municipal.

O Projovem Urbano tem duração de 18 meses e oferece aos jovens a possibilidade de concluir o Ensino Fundamental e ainda fazer um curso de iniciação profissional com certificação, aulas de informática e auxílio de R$ 100 por mês. Para os alunos com filhos, o programa também disponibiliza salas de acolhimento em cada escola, com pedagogos que realizam atividades lúdicas com as crianças enquanto os pais assistem à aula.

Este ano, serão oferecidos cursos nas área de Construção e Reparos II, Serviços Pessoais ou Telemática. O primeiro garante qualificação profissional para os interessados em se tornar eletricista de instalações, trabalhador da manutenção de edificações, instalador ou reparador de linhas e aparelhos de telecomunicações, bem como instalador de sistemas de telecomunicações. Já os jovens que optarem por Serviços Pessoais serão qualificados para atuar como depilador, cabeleireiro, maquiador ou manicure e pedicure. Já os jovens que optarem pelo arco ocupacional Telemática receberão qualificação profissional para atuar como helpdesk/ operador de microcomputador, assistente de vendas ou telemarketing.

As matrículas podem ser feitas nas Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Roseno de Jesus Mendes (Vila Janaína), Tancredo Neves (Cidade Operária), Cidade Olímpica (Cidade Olímpica), Alberto Pinheiro (Centro), Monsenhor Frederico Chaves (São Francisco), Olinda Desterro (Vicente Fialho), Rubem Almeida (Coroadinho), Newton Neves (Vila Palmeira), Ministro Mário Andreazza (Liberdade), Rosália Freire (Vila Izabel), João de Souza Guimarães (Divinéia) e Luzenir Mata Roma (Cidade Operária).

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A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb-Ma) por causa de aumento abusivo no preço de combustíveis em postos de gasolina. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

A medida foi definida depois do Governo Federal anunciar impostos mais altos sobre gasolina e diesel nas refinarias. O aumento esperado era de no máximo R$ 0,22 (vinte e dois centavos) para a gasolina e R$ 0,15 (quinze centavos) para o diesel. No entanto, os postos do estado já praticam valores com reajuste superiores a R$ 0,50 (cinquenta centavos).

De acordo com o Diretor do Procon, Duarte Júnior, a notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as determinações do governador Flávio Dino.

“Estabelecemos um prazo de 48 horas para que a situação seja regularizada”, afirmou Duarte Júnior. Caso os postos persistam com a comercialização de forma abusiva, o Procon do Maranhão aplicará sanções previstas em leis.

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