Mais de cinco mil Cadastros de Pessoa Física (CPF) estão suspensos no estado do Maranhão, de acordo com Delegacia da Receita Federal em São Luís. Os documentos foram suspensos após comparação das informações cadastrais dos contribuintes com os dados dos mesmos junto à Justiça Eleitoral.

De acordo com a Receita, entre os dias 1º e 3 de fevereiro, o órgão realizou um levantamento para verificar CPFs em situação irregular. Em todo o estado, foram constatados 5.860 suspensos com inconsistências nos dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. O levantamento da Receita Federal mostra ainda que um total de 319.475 CPFs foram suspensos em todo o país.

A suspensão do CPF devido à irregularidade nos dados cadastrais pode gerar alguns transtornos para o contribuinte, como a impossibilidade de abertura ou a movimentação de contas bancárias, a compra na forma de crediário, ou ainda o financiamento de veículos, imóveis e afins e a inscrição em concursos públicos.

A auditora fiscal da Receita Federal em São Luís, Catherine de Assunção, enfatiza, entretanto, que esses CPFs não estão cancelados e ainda podem ser regularizados. Para isso, o contribuinte pode entrar com o pedido de regularização através do site da Receita Federal. O prazo para que o contribuinte faça sua regularização e evite o cancelamento do CPF, entretanto, ainda não foi definido pela Receita Federal.

Antes de solicitar a regularização cadastral, o contribuinte precisa pesquisar se de fato, está com CPF suspenso. Para isso, ele deve consultar a sua situação cadastral no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Constatada a irregularidade, o contribuinte poderá utilizar o serviço “Pedido de Regularização CPF Internet”, disponível na página da Receita Federal, ou, ainda, por intermédio da rede de atendimento dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Nos dois casos é imprescindível que o título de eleitor esteja em situação cadastral regular. Caso contrário, o interessado deverá corrigir a pendência junto ao Cartório Eleitoral e, em seguida, solicitar a regularização do CPF.

“Como a maioria dos casos de irregularidade e suspensão dos CPFs está ligada à inconsistência dos dados registrados na Receita Federal com aqueles prestados à Justiça Eleitoral, caso os dados contidos nos dois órgãos continuem divergentes, mesmo após à atualização no site da Receita, o contribuinte deverá ir até o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e solicitar a atualização dos dados também na Justiça Eleitoral, pois o motivo pode ser alguma irregularidade no título de eleitor”, explica Catherine.

A auditora esclarece ainda, que o levantamento da situação cadastral dos contribuintes junto à Receita Federal, é feito sempre após as eleições. Como antes das últimas eleições, realizadas em 2014, houve um recadastramento eleitoral em vários municípios brasileiros para inclusão ao sistema biométrico, Catherine de Assunção diz que pode ter sido essa a razão do montante de CPFs considerados irregulares. Isso acontece, porque segundo a auditora, muitas pessoas podem ter mudado de domicílio eleitoral, ou ter alterado algum dado pessoal no momento do recadastramento.

De acordo com a Receita Federal, caso o contribuinte seja menor de 16 anos, o pedido de regularização do CPF deve ser solicitado pelo seu representante legal, judicial ou procurador. A solicitação para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial. Quem preferir fazer a regularização nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, terá de pagar o valor de R$ 5,70.

O Imparcial

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Bancada Maranhense em Brasília estabeleceram uma agenda positiva e periódica de trabalho para tratar de assuntos de interesse das cidades e das suas populações.

As tratativas foram finalizadas nesta terça-feira (10), na capital federal, durante reuniões entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e os deputados federais Waldir Maranhão (PP) e Pedro Fernandes (PTB), 1º vice-presidente da Câmara Federal e coordenador da Bancada Maranhense, respectivamente.

De acordo com o que ficou definido, de dois em dois meses Gil Cutrim, acompanhado de prefeitos e prefeitas integrantes da diretoria da entidade e de equipes técnicas, estará reunido em Brasília com os deputados federais e senadores do Maranhão.

Na pauta, assuntos de interesse dos municípios maranhenses. A primeira reunião acontecerá no próximo dia 24.

“Já nesta primeira reunião trataremos da reforma tributária e seus impactos nos municípios maranhenses; redefinição do pacto federativo; e a questão da Refinaria Premium, cujo projeto foi paralisado pelo Governo Federal. Avalio que o maior ganho que teremos é um maior engajamento da entidade que representa os municípios do Maranhão com os nossos deputados federais e senadores. Estabelecendo um canal permanente de diálogo, com reuniões de avaliações e deliberações sobre os assuntos em pauta, será possível alcançarmos as vitórias que tanto almejamos para o desenvolvimento das cidades de nosso estado”, afirmou Cutrim.

Maranhão e Fernandes elogiaram a iniciativa da direção da FAMEM em estabelecer um canal permanente de diálogo com os deputados e senadores. “As reuniões serão avaliativas e propositivas. Abordaremos os assuntos, iremos deliberar sobre qual posicionamento a Bancada tomará e acompanharemos os resultados em conjunto com a Federação. Tenho certeza que, de forma unida, obteremos resultados em um menor espaço de tempo”, disse o coordenador da Bancada.

CNM – Também nesta terça-feira, Gil Cutrim esteve reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Na oportunidade, o presidente da entidade municipalista maranhense, além de comunicar a formação do grupo de trabalho reunindo FAMEM e Bancada Maranhense, tratou de assuntos da pauta municipalista nacional, dentre eles desoneração do IPI, aumento do FPM e as perdas financeiras sofridas pelos municípios brasileiros.

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Uma reclamação em forma de desabafo foi repassada diretamente a imprensa pelo Tenente Leandro da  Polícia Militar do Maranhão, nesta terça-feira (10).

O descontamento do militar é com o delegado da Polícia Civil, Marlos Patrício, do plantão da Cidade Operária. O oficial da PM não poupou palavras para dizer o que realmente pensa do civil, que segundo ele é um “péssimo profissional, conhecido como preguiçoso e omisso”.

As declarações feitas repercutiram, não só nos meios de comunicação, mas em toda a corporação da Polícia Militar e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Abaixo na íntegra, a declaração do Tenente Leandro:

“Ontem tivemos uma situação constrangedora com uma guarnição do Choque no plantão da Decop. Uma senhora de 19 anos, casada e mãe de uma criança, sofre estupros frequentes de um indivíduo que aterroriza a sua área, e que faz 18 anos em julho deste ano. Os abusos ocorrem as vezes dentro de sua própria casa, pois este não tem medo nem do marido dela e ambos são evangélicos. A vítima já fez vários boletins de ocorrência, exame de corpo de delito e tudo que era necessário. O último estupro aconteceu no dia anterior e em virtude disso, mesmo com todos esses elementos comprobatórios e com o indivíduo sendo preso próximo a casa da vitima novamente para cometer outro abuso, o delegado Marlos Patrício, péssimo profissional, conhecido por todos os policiais militares que apresentam presos naquele DP, como preguiçoso e omisso achou desnecessário fazer o procedimento dizendo para os policiais, na presença da vítima e do conduzido, pois para ele o estupro deveria ter acontecido em poucas horas e mesmo este estando aterrorizando a vitima ele não se conscientizou com a situação. Foi entrado em CTTO com várias autoridades com o intuito de resolver o caso, mas o delegado Marlos Patrício, segurou a guarnição de 20h00 ate 05h00 do outro dia sem que a situação fosse resolvida. Eu como CPU do Choque, estava prestando apoio a família do policial do batalhão que tinha falecido as 21h00 e resolvendo assuntos do funeral ate 04h00, nada pude fazer a não ser informar as autoridades competentes. Deixo aqui minha indignação e que tomarei as medidas necessárias para representar tal procedimento, que só envergonha toda a segurança pública e a instituição família”.
Ass. Ten QOPM Leandro, Batalhão de Choque.

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Para quem ainda não tem nem dois meses de governo, a gestão de Flávio Dino começa a viver uma crise política e administrativa no âmbito interno. E, ao que parece, sem controle.

Primeiro foi o ex-deputado federal Domingos Dutra que desistiu de assumir a Representação Institucional em Brasília e saiu reclamando da disputa pelo poder dentro do novo governo.

Agora é a vez do guru de Flávio Dino, deputado federal José Reinaldo Tavares, não aceitar assumir a Secretaria de Minas e Energia. Ele soube que havia uma articulação patrocinada por aliados do governador para cassar o seu mandato e beneficiar a suplente Luana Alves.

A movimentação consistia em provar na justiça que o ex-governador tem processos julgados por improbidade administrativa. Ele até chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Navalha.

Sentindo no ar o cheiro do que ele considera como armação, o líder de Flávio Dino comunicou ao comunista sua desistência. Como o governador tem compromissos com o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, todo poder será usado para que Tavares seja demovido da decisão e Luana Alves possa assumir uma vaga na Câmara Federal.

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Acompanhe abaixo a lista com nomes de pessoas nomeadas para cargos em comissão no Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), no governo Flávio Dino, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão.

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Deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) em seu primeiro discurso na AL

Em seu primeiro discurso na tribuna, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), reivindica a conclusão dos hospitais do estado cuja as obras estão paralisadas. Outro item abordado é a questão da saúde da região do Gurupi e Alto Turi que tem sido esquecida pelos governos passados.

O parlamentar também reivindicou a MA que liga a BR 316 a Carutapera e a que liga Carutapera a Cândido Mendes, que já foi licitada, iniciada, mas teve pouco progresso e agora com a chegada das chuvas essas estradas podem ficar intrafegáveis, causando grandes transtornos para a população.

Josimar também cobrou uma resposta ao atual governo a respeito dos convênios que foram firmados com alguns municípios no governo passado e não se cumpriram, fez um apelo ao atual governo, pediu a sensibilidade do governador Flávio Dino, que seja feito uma fiscalização e os convênios, cuja as obras estejam em andamento, sejam honrados, pois quem se beneficiará será a população.

Veja o vídeo:

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Desde janeiro deste ano que o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão permanece fora do ar.

O leitor e contribuinte não tem a mínima ideia de como estão sendo feitos os gastos agora nessa nova legislatura, e também nem quanto o ex-presidente Arnaldo Melo deixou em caixa e muito menos como o novo presidente, Humberto Coutinho, vem pagando as despesas.

O Portal ó está disponibilizando informações de anos interiores, ou seja, do governo anterior.

Veja abaixo a página ou clique aqui para acessar.

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Nota de Pesar

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão externa o seu profundo pesar pela morte da repórter fotográfica, Racciele Olivas, ocorrida na manhã desta segunda-feira (9), no Hospital São Domingos, após sofrer uma parada cardiorrespiratória.

Racciele nasceu em 27 de setembro de 1963 e atuava profissionalmente como repórter fotográfica há mais de 20 anos. Em todo esse tempo, fez trabalhos para jornais e revistas, como ‘O Debate’ e ‘Atos e Fatos’. No parlamento maranhense, trabalhava há mais de 10 anos. Além das coberturas diárias na Assembleia, Racciele fornecia seus serviços para grandes jornais nacionais como ‘O Globo’ e ‘Estadão’.

O corpo será velado na Pax União da Rua Grande – Centro, a partir das 16:00 horas de hoje (9).

A Assembleia Legislativa lamenta a grande lacuna que Racciele Olivas deixa no legislativo estadual, ao mesmo tempo em que se solidariza com a dor dos familiares e amigos.

Exposição Caleidoscópio

Em 2014, como parte do projeto LegisArtes da Assembleia Legislativa do Maranhão, Racciele participou da exposição coletiva intitulada ‘Caleidoscópio’, que reuniu o trabalho de três repórteres fotográficos radicados em São Luís – também integrantes do quadro da Diretoria de Comunicação da Casa.

Na ocasião, a fotógrafa premiada, apresentou seus belos cliques com temas variados. Racciele registrou em suas passagens pelos interiores maranhenses, belezas escondidas, que o seu olhar, único, poderia capturar.

Das andanças pelo Maranhão, Racciele falava o que mais lhe chamava a atenção. “A vida como o povo leva me sensibilizou ainda mais a fotografar cada detalhe do que estava ao meu redor”, contou, na época, emocionada.

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Depois de anunciar que convocaria mil excedentes do último concurso da Polícia Militar e espalhar para a imprensa nacional que o os praças já estavam nas ruas, o governador do Maranhão resolveu presentear os militares com a medalha de honra à escravidão.

Preocupado com o carnaval, Flávio Dino ordenou a suspensão de folgas e férias garantidas por leis aos militares para que todo o efetivo esteja nas ruas, praças e avenidas durante o período momesco.

A decisão caiu como uma bomba nos quartéis. E como a corporação não tem auxílio dos direitos humanos para denunciar esse regime de escravidão, vai ficar por isso mesmo.

Reza o artigo 80,§4° da lei n° 6.513 de 30 de novembro de 1995, do Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão, que “somente em caso de declaração de guerra, estado de sítio, estado de defesa, grave perturbação da ordem pública e extrema necessidade de serviços, os militares terão interrompidos ou deixarão de gozar, na época prevista, o período de férias a que tem direito, registrado o fato em seus assentamentos”.

Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, aumentou o número de oficiais que farão parte do contracheque daquele poder. Com o apoio do deputado Cabo Campos, é claro.

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