O Estado MA

Praticamente um ano depois de condenar a reativação, pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep), membros do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) hoje fazem parte do chamado “Conselhão” e agora apoiam a existência do colegiado, que paga a seus integrantes R$ 5.850,00 de jeton por reunião.

Em 2015, já ocorreram dois encontros, o mais recente deles na quinta-feira da semana passada, 26, com a presença do governador e do vice, Carlos Brandão (PSDB), e da maioria do secretariado.

As regras que regem as reuniões e o pagamento dos jetons são praticamente as mesmas da gestão passada, com pequenas alterações promovidas pelo novo governador, por Medida Provisória editada no dia 23 de janeiro.

“Em termos de quantidade é exatamente o mesmo número que ela [ex-governadora Roseana Sarney] deixou, sem aquele trem da alegria. No final, depois ela reduziu. Ela acabou, depois retornou, com uma estrutura bem enxuta. Ficou essa, nós não modificamos a quantidade de pessoas, e nem o jeton foi modificado”, garantiu o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB).

Além do socialista, outros dois dos mais árduos críticos da existência do Conselho estão entre seus membros: o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), atual secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Márcio Jerry, secretário de Estado da Articulação Política e Assuntos Federativos.

Junto com o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), o trio comandou a linha de frente de ataques à ex-governadora pela recriação do Congep. O comunista não integra o órgão.

Cruzada – A cruzada dos então oposicionistas contra ao “Conselhão” começou em 2013. Oficialmente criado em 2004, no governo José Reinaldo (PSB) – sob a denominação de Conselho de Gestão Estratégica das Macropolíticas de Governo – o órgão colegiado virou Congep em 2007, no primeiro ano da gestão Jackson Lago.

Em 2013, a oposição reclamou do seu tamanho – contava, então, com mais de 200 membros – e chegou a solicitar à Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para acabar com ele.

“Queremos propor inclusive a extinção do Conselhão”, defendeu Bira do Pindaré, em julho daquele ano, na tribuna da Assembleia Legislativa.

Rubens Júnior classificou de “imoralidade” a existência do colegiado. “Nós, deputados de oposição, demos entrada numa representação para a OAB ajuizar uma Adin contra a imoralidade do ‘Conselhão’”, defendeu Rubens Júnior (PC do B) naquela ocasião.

O valor do jeton e o fato de haver apenas uma reunião por mês para recebimento de R$ 5.850,00 foi alvo de dura reprimenda por parte de Marcelo Tavares. Para ele, “a voz das ruas” não aceitava que se pagasse valor tão alto pela participação em apenas uma reunião.

“A voz das ruas não aceita esse tipo de coisa, mas, mais do que isso, trabalhar uma vez por mês para ganhar R$ 6 mil, só no Maranhão”, reclamou o, agora, novo membro do Congep.

Bira do Pindaré também condenou o alto valor do jeton. “Se não acaba o ‘Conselhão’, tem que acabar o jeton. Pode criar o conselho que quiser, mas não precisa ter jeton de R$ 5.850 por mês para uma única reunião, é uma imoralidade”, declarou.

Naquele ano o Conselho foi então extinto, voltando a ser criado em 2014, mais enxuto – com estrutura menor, até, do que a mantida atualmente.

Discurso mudou após posse

Alcançado pela reportagem de O Estado para comentar o assunto, Marcelo Tavares nega que tenha defendido o fim do Conselho. Segundo ele, a ex-oposição posicionou-se apenas contra o inchaço do órgão. “Nós nunca dissemos que queríamos a extinção total do conselho, até porque ele foi criado, salvo engano, no governo José Reinaldo. Então, nós nunca pedimos a extinção completa do conselho”, garantiu.

O discurso é parecido com o do secretário Márcio Jerry. “Veja bem, nunca fomos contra o ‘Conselhão’, o que criticávamos era o uso dessa ferramenta para se fazer política eleitoral”, ressaltou.

Rubens Júnior admite que a oposição, à época, defendeu o fim do conselho, mas não apenas isso. “Defendemos vários níveis de intervenção: primeiro o fim do superinchaço; depois a eficiência do conselho, que não servia para nada; se isso não fosse possível, o fim do pagamento de jeton; e, por fim, em último caso, a sua extinção”, relatou.

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Até o momento, já foram contratadas 26.830 unidades habitacionais

A Prefeitura de São Luís participou esta semana, em Brasília, da oficina “Interface Minha Casa Minha Vida, um novo modelo para gerenciamento do programa”, por meio de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Outras 17 capitais do Brasil também participaram do encontro.

A Prefeitura se destacou no evento em função do número de contratações realizadas no Programa “Minha Casa, Minha Vida” para atendimento de famílias com renda de zero a três salários mínimos. Até o momento, já foram contratadas 26.830 unidades habitacionais.

“O volume de contratações realizadas pela Prefeitura de São Luís se deve à agilidade que temos durante o processo, uma das determinações do prefeito Edivaldo para nortear o programa e também a parceria entre Semurh e Semcas. A Habitação não tomou a frente do trabalho de forma isolada e nem a Assistência Social trabalhou sozinha. É um casamento que está dando certo”, pontuou Diogo Diniz Lima, secretário de Urbanismo e Habitação.

Segundo o secretário, o corpo de técnicos da Semurh que trabalham na contratação dos empreendimentos, ao contratar um empreendimento novo, tem olhar social mais apurado,o que significa que nenhum empreendimento é contratado sem que tenham equipamentos de educação, saúde, lazer.

No final do ano de 2014, a Prefeitura realizou o sorteio de endereço dos residenciais Ribeira, com três mil unidades, Santo Antônio com 720 unidades, e Luiz Bacelar, com 500 unidades, os quais serão entregues ainda no primeiro semestre 2015. Em dezembro de 2014, aconteceu também a entrega de 496 apartamentos dos Residenciais Piancó VII e VIII. Os residenciais Piancó de 1 a 6 estão em fase de obras, com previsão de entrega ainda em 2015.

Hoje, a Prefeitura trabalha na realização de mais um novo sorteio, com previsão para acontecer ainda neste semestre. “Nesta gestão, a Prefeitura está desempenhando o papel de amenizar o déficit habitacional em São Luís, garantindo o direito de cidadania às pessoas que aqui residem. Hoje temos o resultado positivo quando vamos aos empreendimentos e observamos famílias que antes residiam em moradias indignas, e passaram a ter a dignidade de ter seu apartamento, sua casa, sua habitação de forma salubre”, declarou Diogo Lima.

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Convidado de honra para o aniversário da deputada federal Eliziane Gama, o governador do Maranhão não foi nada gentil. E muito menos educado diante dos amigos e correligionários da parlamentar.

Bem ao seu estilo desanimador, Flávio Dino jogou um balde de água fria na cabeça dos presentes e deixou Gama com o sorriso amarelo de uma ponta a outra do queixo.

A galera, quando Dino estava encerrando seu discurso, gritou eufórica: “Eliziane, prefeita! Prefeita!”  E Dino respondeu: “Ela pode ser, mas só no futuro”. A galera ficou decepcionada e gritou um bruto “Não”. E emendou “Agora”.

Ficou claro que a deputada, se depender do apoio do governador, será prefeita, sim, em outros tempos e nunca  em 2016. Ou no futuro quando um bairro  for desmembrado de um município, como, por exemplo, Vila Fumacê, da cidade de São Luís.

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Várias pessaoas reclamaram ao MPMA falta de cadeiras de rodas na rede de saúde municipal

Em razão da falta de cadeiras de rodas na Secretaria Municipal de Saúde, a 1ª Promotoria de justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência realizou reunião, na última quarta-feira, 25, com a secretária de Saúde, Helena Maria Duailibe Ferreira, e com representantes de diversos outros órgãos, para cobrar a entrega do equipamento. A audiência foi realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital.

O promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos cobrou também o envio da relação dos medicamentos de uso contínuo que o Município está apto a entregar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O representante do Ministério Público do Maranhão afirmou que recebeu várias reclamações de pessoas com deficiência que necessitam de cadeiras de rodas, mas não conseguiram obter o equipamento por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Em razão disso, o MPMA instaurou procedimentos para investigar o caso e enviou cinco ofícios ao órgão. No entanto, nenhuma resposta foi dada.

Na reunião, Helena Duailibe afirmou que as cadeiras de rodas não foram entregues devido à existência de débito de R$ 580 mil da gestão anterior. Ela garantiu que até o dia 15 de março as cadeiras de rodas serão entregues na Secretaria Municipal de Saúde.

O promotor justiça alertou que a continuidade do problema ocasionará em acionamento judicial.

Também estiveram presentes na reunião o defensor público Benito Pereira da Silva Filho e representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e da Sociedade Comercial Centro Norte.

As informações são do MPMA

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), convoca na próxima terça-feira (3) mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldado de Polícia Militar e soldado Bombeiro Militar para teste de aptidão física (TAF).

O TAF será realizado em São Luís, no período de 23 a 29 de março, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga.

A convocação dos policiais militares está entre as primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino para ampliar o efetivo do sistema de segurança pública do Estado e garantir mais segurança à população.

“Cumprindo o compromisso assumido no dia 1º de janeiro, vamos dar mais um passo para ampliação da presença da Polícia na vida da população, visando garantir a paz e o respeito às leis”, afirmou o governador Flávio Dino.

Por meio de edital, a Segep definiu todo cronograma para ingresso dos candidatos aprovados nos quadros das forças policiais militares do Estado.

Os candidatos convocados deverão acessar os sites www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos, a partir do dia 10 de março para consultar o Documento Individual de Convocação, com data e horário de realização do teste. O objetivo do teste de aptidão física é aferir a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo.

O candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designado para o exame com o documento original de identificação utilizado na inscrição do concurso, cartão de confirmação de inscrição e usando trajes adequados para o teste: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta; além de traje de banho para prova de natação, apenas para o cargo de bombeiro militar.

A divulgação do resultado do TAF, convocação para o Teste Psicotécnico, convocação para os Exames Médico e Odontológico, convocação para entrega do Formulário e para entrega dos documentos da Investigação Social Documental será feita no dia 31 de março.

Abaixo o cronograma divulgado:

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A onda de delações de réus da Operação Lava-Jato, que vem alimentando as investigações desde o ano passado, ainda não terminou. Dois executivos da construtora Camargo Corrêa – o presidente Dalton dos Santos Avancini e o vice-presidente Eduardo Leite – fecharam, na noite desta sexta-feira, acordos de colaboração com a força-tarefa que investiga fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Já João Ribeiro Auler, presidente do Conselho Administrativo da construtora, ainda está negociando com os procuradores.

As delações podem tornar as investigações ainda mais explosivas. A Camargo Corrêa foi uma das primeiras empresas flagradas em transações financeiras com o doleiro Alberto Youssef, operador do pagamento da propina no esquema de desvios da Petrobras. A Camargo também é uma das empresas com mais doações para campanhas políticas. Os executivos teriam decidido colaborar por três motivos: prisão prolongada, dificuldade para enfrentar as investigações e risco de condenação à prisão em regime fechado.

Está sendo negociada a possibilidade de revelações de fraudes não só na Petrobras, mas também em outras áreas de atuação da Camargo Corrêa. Na mira dos procuradores estão obras e serviços em hidrelétricas, rodovias e ferrovias. Os executivos da empreiteira resistiam à ideia de falar sobre outros assuntos fora do tema principal da Lava-Jato.

Mas, nos últimos dias, o ambiente mudou e as partes já se entenderam sobre os pontos principais do acordo.

Benefícios são discutidos

Estão sendo preparados acordos individuais. Os benefícios para os delatores deverão ser estabelecidos em função da importância das informações a serem fornecidas por eles. Nesta sexta-feira, as negociações giravam em torno dos benefícios, que vão da redução de penas até a não aplicação do regime fechado.

Nesta sexta-feira, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ouviu funcionários da Camargo Corrêa arrolados como testemunhas de defesa dos executivos Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler. Os depoimentos de Alessandra Mendes da Silva, Eduardo Maghidman, Jorge Yasbek, Enes Faria e Rodoal Schlemm foram feitos por videoconferência. Segunda-feira, serão ouvidas as testemunhas de Eduardo Leite, outro executivo da Camargo Corrêa.

Até o momento, a força-tarefa da Lava-Jato fechou 13 acordos de delação premiada, entre eles as confissões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Os executivos das empreiteiras estão presos desde a nona fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro passado.

O Globo

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Secretário Simplício Araújo em reunião com investidores indianos

O AdityaBirlaGroup, um conglomerado de empresas com sede em Mumbai, Índia, anunciou que pretende investir no Maranhão. O anúncio ocorreu durante visita do presidente do grupo, Anil Jhala, à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) nesta quinta-feira (26). Segundo o executivo, a intenção é iniciar estudos de viabilidade técnica ainda este ano.

Durante a visita, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, apresentou as potencialidades do estado e os planos de investimentos definidos pelo Governo do Maranhão para os próximos anos. Simplício Araújo também destacou a localização estratégica do Porto do Itaqui em relação ao mercado nacional e internacional.

Já Anil Jhala afirmou que o Maranhão é o foco dos negócios do AdityaBirlaGroup para 2015 e que percebe que o Governo está aberto aos novos investimentos que podem se instalar no estado. “Percebe-se a receptividade do novo governo para novos investimentos e isso nos fez vir ao Maranhão em busca dessa parceria. Pretendemos estreitar os laços para que, em breve, o Maranhão receba as instalações de uma unidade do grupo AdityaBirla”, disse.

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Depois do sucesso do Carnaval em Rosário a cidade se prepara para o tradicional Lava Prato. São dois domingos de festa e muita alegria. Confira a programação.

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A nova regra do seguro-desemprego começa a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28), segundo informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses trabalhadores que darão entrada no pedido a partir desta segunda-feira (2).

“A vigência da Medida Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015”, diz o Ministério do Trabalho.

Com as mudanças, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores.

De acordo com as novas regras, na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

De acordo com o Ministério da Fazenda, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores. Poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores. Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro pardelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, vale a regra anterior, que prevê o recebimento de três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses nos 36 meses anteriores. Para receber quatro parcelas do seguro-desemprego, ele terá de ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.

Outras mudanças

Também começa a valer em março um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão por morte (do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%).

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Já entrou em vigor no dia 14 de fevereiro uma das novas regras anunciadas pelo governo para a pensão por morte. Com a mudança, só tem direito ao benefício quem conta com pelo menos dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo para a união.

As mudanças na pensão por morte fazem parte de um pacote de medidas provisórias anunciadas pelo governo no final do ano passado para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários. As mudanças não afetam quem já recebe o benefício.

Já no dia 30 de dezembro, entrou em vigor a alteração que estabelece que deixa de ter à pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado.

Do G1, São Paulo

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