Pagamentos mensais de propina eram feitos a políticos, diz Janot

    Procurador-Geral da República, Rodrigo JanotProcurador-Geral da República, Rodrigo Janot

    Em nota divulgada após a derrubada do sigilo dos inquéritos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério Público falou que pagamentos mensais eram feitos a políticos, que repassavam parte do dinheiro para partidos políticos.

    “Segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria, outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços”, diz a nota.

    O Ministério Público ainda diz que, entre 2004 e 2011, quem ficou responsável pela sustentação de Paulo Roberto Costa era o PP, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB assumiram o apadrinhamento.

    “Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina”, diz a nota.

    Fonte: Folha de S. Paulo

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    Em reunião, Júnior Marreca finaliza detalhes da implantação de agência bancária em Bacabeira

    marrecaO deputado federal Júnior Marreca (PEN) reuniu-se na tarde desta sexta-feira (6), com o superintendente regional do Banco do Brasil, Christiano José dos Santos Carvalho, e o gerente de Administração de Agências, Almir Emídio Linhares Franco, para acertar os detalhes para a implantação de uma agência bancária em Bacabeira.

    O município, que fica a 45 quilômetros da capital, tem excelentes perspectivas econômicas por sua posição estratégica próxima ao Porto do Itaqui e por ser a porta de entrada para os Lençóis Maranhenses.

    A presença do Banco do Brasil é fundamental, também, para o comércio local, movimentado atualmente pelas indústrias de cerâmica e pedra brita.

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    Citado na lista de investigados, Cunha diz que governo ‘quer sócio na lama’

    Por Andréia Sadi, de Brasília

    Folha de S. Paulo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado na lista de investigados no caso Lava JatoO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado na lista de investigados no caso Lava Jato

    O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse neste sábado (7) à Folha que o governo federal quer “sócio na lama”, ao comentar o seu nome e de oposicionistas na lista de investigados da Procuradoria-Geral da República no caso Lava Jato.

    “O governo quer sócio na lama. Eu só entrei para poderem colocar Anastasia”, ataca o deputado.

    Na lista divulgada nesta sexta-feira, o nome do senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia foi incluído. Ele é braço direito de Aécio Neves, líder da oposição e adversário de Dilma em 2014. Cunha aparece citado em mesmo depoimento de Anastasia.

    Para o deputado, a peça da procuradoria é uma “piada” e foi uma “alopragem” de integrantes do governo, que , segundo acusa, teriam interferido junto a Rodrigo Janot para inclui-lo e a oposição na lista.

    “Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu. O PGR agiu como aparelho visando a imputação política de indícios como se todos fossem participes da mesma lama. É lamentável ver o PGR, talvez para merecer sua recondução, se prestar a esse papel”, postou no Twitter.

    O maior número de envolvidos é do PP, seguidos pelo PT e pelo PMDB, todos da base aliada de apoio à Dilma Rousseff.

    Cunha voltou a negar envolvimento com Fernando Soares, o Fernando Baiano e reafirma que o ex-diretor Nestor Cerveró foi indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que teve pedido de inquérito arquivado. “Fernando Soares nunca representou a mim nem ao PMDB”, disse Cunha no Twitter.

    NOTA OFICIAL

    Cunha também divulgou uma nota oficial sobre a menção de seu nome na lista de Janot, com o título “Quem não deve, não teme”.

    Leia abaixo a íntegra do texto.

    Quem não deve, não teme

    ‘Tendo acesso à petição, comento alguns fatos para contestar vários absurdos divulgados. Primeiramente, óbvio que desminto todas as afirmações do procurador Geral da República contidas na petição’, rebate Eduardo Cunha. Leiam a reposta completa…

    Tendo acesso à petição, comento alguns fatos para contestar vários absurdos divulgados. Primeiramente, óbvio que desminto todas as afirmações do procurador Geral da República contidas na petição. O PMDB na Câmara nunca teve nada a ver com a indicação de Paulo Roberto Costa. Afirmam que Nestor Cerveró foi indicado pelo PMDB, quando todos sabem que ele era indicado de um senador, objeto de arquivamento.

    Fernando Soares nunca representou o PMDB e nem a mim. O procurador menciona que ele representava a Câmara e o Senado. O procurador não mencionou nomes de senadores. O procurador fala em representações na Câmara dos Deputados que teria sido feita por mim, mas jamais cita a representação, que, absolutamente, não existe. Bastava uma simples pesquisa no portal da Câmara para ver todas as propostas que apresentei, e isso posso provar. Só que ele, o procurador, não tem como provar. Simplesmente não fiz qualquer representação e se, por ventura, outros parlamentares fizeram, por que, então, o procurador não pediu inquérito dos outros parlamentares?

    Quem fala é um delator desqualificado, cujo advogado deu declaração pública que eu não tinha sido citado.

    O delator atribui saber, sem provar, que um terceiro teria pagado a Fernando Soares, e que este pagamento seria dirigido a mim.

    Os absurdos são vários. Primeiramente, o de atribuir pacto de terceiro sem provar. Atribuir o recebimento sem provar, e ainda supor que eu era beneficiário. Depois, vem um estranho novo depoimento do delator em 11 de fevereiro, dez dias depois de eu ser eleito presidente da Câmara, falando que o meu nome surgiu, SALVO ENGANO, Paulo Roberto teria citado meu nome. Aí, mistura com Fernando Soares e Andrade Gutierrez e volta à situação anterior, em que eu era beneficiário sem detalhar que benefício era e de quem. Em seguida, vem para as raias do absurdo para dizer, como justificativa, que recebi doações oficiais de campanha de empresas envolvidas em corrupção.

    E não cessa o absurdo, ao misturar a doação à minha campanha com várias doações de empresas ao comitê financeiro do PMDB como se fossem minhas. Neste ponto, há dois grandes absurdos: o primeiro é criminalizar a doação de campanha por ser de empresa envolvida no suposto esquema de corrupção. Imaginem só todas as campanhas majoritárias, incluindo a da Dilma, a do Aécio e todas as outras? Também receberam doações destas empresas. Por que, então, não abriram inquérito contra todos que receberam doações dessas empresas?

    O segundo grande absurdo é como a mim atribuir o benefício de doação à comitê financeiro do partido como se fosse minha? Ainda cita como indício de doação do comitê financeiro do PP para a minha campanha de 2010, como se isso fosse prova de benefício indevido. Vejam só, para justificar, retorna a história do policial que teria entregue dinheiro a um endereço atribuído a mim e provado que não era o meu. Aí, ele cita o desmentido do policial. Coloca a foto da casa, reconhece o proprietário correto, atribui a ele a relação com deputado Jorge Picciani. Atribui relação de Picciani comigo e justifica a eleição do filho dele, o deputado federal Leonardo Picciani, para liderar o PMDB na Câmara em meu lugar como indício, e fala que, apesar do desmentido do policial e do desmentido do próprio delator, que é preciso aprofundar a investigação. É uma piada essa peça do procurador, e causa estranheza que ele não tenha a mim pedido explicações, como, aliás, sempre foi praxe na Procuradoria Geral da República (PGR).

    Após ler o inquérito, a mim não restou qualquer dúvida de que ter novo depoimento do delator dez dias após eu me eleger, e usar como referência a história do policial – e pasmem – doações oficiais de campanha como indícios de que esse inquérito foi proposto por motivação política – é mais uma alopragem que responderei e desmontarei com relativa facilidade.

    Talvez, manter em dúvida a história do policial servisse para justificar o inquérito sobre um senador do PSDB para a todos confundir.

    O procurador geral da República agiu como aparelho, visando à imputação política de indícios como se todos fossem partícipes da mesma lama. É lamentável ver o procurador, talvez para merecer a sua recondução, se prestar a esse papel. E criminalizar a minha doação oficial de campanha sem criminalizar a dos outros é um acinte à inteligência de quem quer que seja. Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu e não dá para ficar calado sem denunciar a politização e aparelhamento da PGR.

    Eles estão a serviço de quem? Pelo critério do indício, o procurador só será reconduzido se for da vontade do executivo. Dessa forma, a mim e, creio também ao senador do PSDB, interessa saber com quem estamos misturados nessa corrupção odienta. Fui à CPI da Petrobras, que, aliás, ajudei a criar, para colocar-me à disposição para esclarecer o que for necessário. Vou pedir ao presidente da CPI para lá comparecer novamente, visando detalhar vírgula a vírgula dessa indecente petição do procurador geral da República, que, certamente, vai envergonhar muitos dessa respeitosa instituição.

    Eduardo Cunha é presidente da Câmara dos Deputados.

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    Fraude no Seguro Defeso: Matinha também está na mira da Operação Peixe Grande

    Apreensão feita na cidade de Viana esta semanaApreensão feita na cidade de Viana esta semana

    Várias cidades do Maranhão serão investigadas pela Polícia Civil por roubo que ultrapassa o montante de R$ 5 milhões em fraudes do Seguro Defeso.

    Esta semana foi desencandeada a Operação ‘Peixe Grande’ que consiste na investigação em colônias e sindicatos dos pescadores espalhados em diversos municípios e que nos últimos anos registrou um aumento significativo e irregular no número de associados. As fraudes garantiram o seguro defeso e outras vantagens para milhares de pessoas que nada tem a ver com a atividade pesqueira.

    O Blog mostrou esta semana várias cidades denunciadas por moradores insatisfeitos com a roubalheira que vem ocorrendo. Reveja aqui. E está confirmado que a operação da PC será estendida a outros municípios além de Viana.

    O próximo alvo será Matinha. Por lá existe uma colônia chamada Burnet, presidida pelo vereador Astrogêdio dos Santos ‘Burnet’, apadrinhado dos deputados Edson Araújo e Julião Amin. Já no Sindicato dos Pescadores quem manda é o também vereador Florismar Gomes da Silva, que tem como padrinho político Fernando Furtado. Todos enriqueceram com os recursos públicos desviados.

    Vale ressaltar que em outras localidades, além das já reveladas anteriormente pelo Blog, como Bacabeira Vitória do Mearim, Arari e Anajatuba, os desmandos também ocorrem. Nesta última, a colônia de pescadores é presidida por Maria Lucidânia e o sindicato por Eduardo Gomes. Ambos devem ser investigados já que o dinheiro que vem sendo gasto na região é de levantar graves suspeitas.

    A Polícia Civil dando sequência à operação deve encontrar muito mais coisas escabrosas. É só aguardar!

    Prisões e apreensões

    O ex-presidente do Sindicato dos Pescadores de Viana, Antônio de Inês sendo conduzido pela políciaO ex-presidente do Sindicato dos Pescadores de Viana, Antônio de Inês sendo conduzido pela polícia

    Na ação policial realizada na última quarta-feira (4) na cidade de Viana, onde existem 12 mil pescadores cadastrados, foram apreendidas carteiras, computadores, celulares, veículos, dois revólveres e uma quantia de mais de R$ 16 mil.

    Na ocasião foram presos o ex-presidente do Sindicato dos Pescadores de Viana, Antônio de Inês, a filha Adriana Pinheiro, atual presidente do Sindicato de Viana, o irmão Antônio Marinho e Inês Pinheiro. Também foram recambiados Márcio Júnior e Luis Alberto Mendes.

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    Grades da delegacia de Santa Luzia do Paruá são serradas e onze presos fogem

    Onze encarcerados da delegacia de Santa Luzia do Paruá conseguiram empreender fuga durante a madrugada deste sábado (7).

    De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, eles serraram as grades da cela, renderam o carcereiro deixando-o preso no local e então fugiram da cadeia.

    Até o momento a polícia não tem informações a cerca do paradeiro dos fugitivos. Buscas estão sendo realizadas durante todo este sábado a fim de recapturá-los.

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    Roseana levou R$ 3 milhões e Lobão R$ 10 milhões, segundo a Operação a Lava Jato

    Paulo Roberto Costa, Edison Lobão e Roseana Sarney

    Os sites nacionais não estavam mais incluindo o nome da ex-governadora Roseana Sarney pelo fato do nome dela ter cido citado apenas no caso dos -precatórios da Constran, que não tem nenhuma relação com a Operação Lava Jato ou desvio de recursos da Petrobras.

    Mas eis que o nome da filha de Sarney foi citado sim na operação do Ministério Público Federal pelo ex-dirigente da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Yousseff.

    Costa disse na delação premiada que Roseana ganhou R$ 3 milhões em propinas, sendo em duas parcelas. A propina foi tratada no Palácio dos Leões entre ele e a governadora.

    Uma pessoa foi buscar as duas parcelas em um hotel na avenida Faria Lima, em 2010, em São Paulo e que se asemelha ao tio Ernane Sarney, mas não é seguro afirmar que foi ele. Um executivo da Petrobras achou que poderia ser um motorista com cara de japonês.

    Já a propina dada a Lobão foi negociada dentro do gabinete do Ministério de Minas e Energia em 2011, quando o senador ocupava o cargo de ministro.

    O executivo da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, em delação premiada ao Ministério Público Federal revelou que Lobão recebeu R$ 10 milhões em propinas pelo contrato feito com a empresa para a construção da Usina de Belo Monte.

    Na carceragem, companheiros do Alberto Yousseff confirmam que o doleiro dizia que Lobão era o chefe do esquema. A dupla maranhense deve depor nos próximos dois meses para o Ministério Público e à Justiça Federal. O advogado dos dois, Kakay de Castro, nega a participação dos seus constituintes no esquema.

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    Delegado foi flagrado ajudando traficante

    Um delegado da Polícia Civil do Maranhão, que participou das investigações do assassinato do jornalista Décio Sá, foi flagrado em envolvimento com um poderoso traficante de São Luís.

    O caso permanece abafado até hoje. O secretário de Segurança teria tentado colocá-lo no Serviço de Inteligência da Polícia, mas os colegas que lá estão não aceitaram.

    Ficaram com receio de que as operações para desbaratar o tráfico de drogas fossem prejudicadas pela informações antecipadas que o delegado poderia mandar aos donos das bocas.

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    Dois membros da corte do TRE foram gravados no pedido de propinas

    O Blog teve acesso a duas gravações que supostamente seriam de dois membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral e de mais três emissários, entre eles um empresário geograficamente conhecido na capital e um outro ex-prefeito da Baixada.

    Uma das gravações encontra-se em poder de um advogado e a outra guardada no cofe de um prefeito. Pelas gravações, quase inaudíveis, não se pode afirmar com segurança de quem se trata, mas a dupla citou os nomes para o titular do Blog.

    Quando o deputado federal Hildo Rocha ocupou a tribuna da Câmara Federal para denun ciar o esquema de venda de sentençãs no TRE, ele também tem as gravações.

    O parlamentar jamais iria pedir uma CPI sem ter nenhum documento comprobatório do que denunciou. Rocha lamentou a falta de interesse do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha de não querer que a CPI seja instalada.

    Cunha argumentou que o país vive uma crise sem precedentes e não era o momento exato para se abrir outra envolvendo o Judiciário, até porque tiraria completamente o foco do petrolhão, o esquema de desvio de mais de R$ 10 bilhões da Petrobras.

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    Investigação do STF surpreende Waldir Maranhão: “a verdade há de prevalecer”

    Na noite desta sexta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, quebrou o sigilo e divulgou os nomes dos políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.

    Três políticos maranhenses estão na lista: a ex-governadora Roseana Sarney, o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e o deputado federal Waldir Maranhão.

    Este último encaminhou nota através de sua assessoria informando ter ficado surpreso com a citação de seu nome e garante desconhecer os motivos das suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

    Leia a Nota de Esclarecimento na íntegra:

    Com enorme surpresa recebi a informação da inclusão do meu nome na lista dos políticos que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal no processo da Operação Lava Jato, a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

    Por força das circunstâncias em que a decisão do Ministro Teori Zavascki foi anunciada, depois das 20 horas desta sexta-feira (6), não tive acesso ao teor do requerimento apresentado pelo Procurador-Geral, assim como desconheço os motivos que embasaram a solicitação de investigação.

    A Constituição Federal recepciona com clareza o instituto da “presunção da inocência” (artigo 5º, inciso LVII), mas ressalvo ser do meu interesse o célere esclarecimento dos fatos, pois só assim a verdade virá à luz, desfazendo equívocos e contradições.

    No escopo da decisão do ministro-relator há em relação ao meu nome, por enquanto, apenas um pedido de diligências, o que não obrigatoriamente culminará em abertura de inquérito, como já acontece com outros investigados na Operação Lava-Jato.

    Com a consciência tranquila e certo de que ao final a verdade há de prevalecer, manifesto minha disposição imediata de colaborar com as autoridades para o avanço exitoso da investigação.

    Brasília, 6 de março de 2015.

    Deputado Federal Waldir Maranhão Cardoso

    1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

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    De novo? Biné Figueiredo é condenado pela Justiça por improbidade administrativa

    Ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, condenado mais uma vez por irregularidadesEx-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, condenado mais uma vez por irregularidades

    O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.

    A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

    Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.

    O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.

    O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.

    “Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador.

    As informações são do TJMA

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