deputada Andrea Murad (PMDB)

De nada adiantaram a defesa do governador Flávio Dino ao seu amigo pessoal e auxiliar no Detran, as argumentações em notas oficiais pelo presidente do órgão,  o juiz Clesio Coelho Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís mandou suspender imediatamente o contrato com a empresa BR Construções.

A decisão do magistrado foi atendendo a uma ação popular levantada pela deputada Andreia Murad por causa da ilegalidade que apresentava o contrato entre a empresa e o Detran.

O contrato foi no valor de R$ 4,8 milhões para serviços de terceirização de mão de obra por um período de três meses, o que daria mais de R$ 1,5 milhão mensal. A empresa ainda embolsou nos primeiros dias de vigência do contrato sem licitação R$ 800 mil.

O juiz acolheu a arumentação de que o acordo fere o princípio da moralidade e impessoalidade “haja vista a mudança da estrutura societária empresarial às vésperas da celebração do contrato”, como a inclusão da locação de mão de obra, levando a crer que houve favorecimento indevido de empresa que não atuava no ramo. “Razão pela qual, ainda que fosse o caso de dispensa de licitação, não deveria ter sido contratada”, destacou o magistrado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O titular do Blog do Luis Cardoso foi tomado de surpresa quando almoçava em um bom restaurante da cidade, no momento de pagar a conta. Não havia um centavo sequer do dinheiro que estava depositado numa conta do Banco do Brasil. Levaram parte dos R$ 13 mil arbitrados.

E passou por constrangimentos. Foi preciso ligar para a empresa que detém o controle do blog para resolver a questão. Ao tentar sacar alguma coisa no caixa eletrônico, estava lá bem claro: saldo atual, zero. Como assim se desde sexta-feira estava lá na conta o suficiente para pagar despesas pessoais, restante da folha dos funcionários do blog, aluguel da sede da agência, do apartamento, condomínio, carro, colégio de filho, e tantas outras.

Ao se deslocar a agência do BB, na Dom Pedro II, ficou constatado tratar-se de uma ação trabahista contra o jornal Atos  e Fatos, de onde ele não é mais sócio há mais de 12 anos.

Esta não é a primeira vez que a conta foi bloqueada e tudo que nela tinha depositado vai cair na conta da Justiça do Trabalho. Na primeira vez o erro foi logo reparado e o dinheiro devolvido.

Da segunda pra frente ficou exposta a incompetência da Justiça do Trabalho do Maranhão e a devolução do dinheiro demorou muito mais. Das outras vezes levavam equivocadamente uma parte maior, mas desta rasparam tudo.

“Muito me admira que a mesma Justiça de Trabalho não saiba onde mora o atual deputado federal João Castelo, que tem uma  montanha de pendências por causa de reclamações trabalhistas nas empresas Quimicanorte e Jornal de Hoje e nunca foi molestado ou obrigado a pagar suas dívidas. Ele tem salários de deputado e aposentadorias de deputado federal, funcionário do Basa e como governador”, lembrou o jornalista e blogueiro.

Antes que a Justiça do Trabalho diga que não é pemitido avançar em aposentadorias ou salários, o titluar do blog informava que essa lei só ampara João Castelo. Todas as vezes que Luis Cardoso teve suas contas bloqueadas eram contas salários, assim como de dezenas de outras pessoas. Então a JT do Maranhão usa dois pesos e duas medidas.

Cardoso lamenta que no Brasil ainda existe esse órgão ultrapassado que olha o patrão como se fosse um bandido em todas as questões trabalhistas e lembra que CLT não existem nos países mais desenvolvidos.

“Foi um mecanismo criado por um ditador (Getúlio Vargas) com a disfarçatez de proteger trabalhadores, mas que no fundo serve apenas para inibir o livre emprego e a livre negociação entre patrão e empregado”, afirmou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

deputado Rigo Teles (PV)

O deputado Rigo Teles (PV) protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, subscrito pelos deputados Roberto Costa (PMDB) e Fábio Braga (PT do B), sugerido pelo Tribunal e Justiça do Maranhão Estado do (TJ/MA), instituindo o Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e apoio às Vítimas e Familiares no Estado do Maranhão.

O projeto foi apresentado depois que Rigo Teles participou de reunião, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, com o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), com a presidenta do TJ/MA, desembargadora Cleonice Freire, com o desembargador Jamil Gedeon, com os deputados Fábio Braga e Roberto Costa.

Para o deputado Rigo Teles, o projeto de lei sugerido pela desembargadora Cleonice Freire é importante, porque chama a atenção para os direitos humanos das vítimas da violência e seus familiares, e estimula a efetivação nos poderes do Estado, de estratégias de enfrentamento à violência, respeitando as devidas competências.

ESFORÇOS E EFETIVAÇÃO

Na avaliação de Rigo, o projeto que vai ser apreciado nos próximos dias em plenário é importante também porque o Mapa da Violência de 2014 mostrou que entre 1980 e 2012 morreram 112.709 pessoas de forma violenta no Brasil, sendo 56.337 por homicídios, 46.051 de acidentes de avião, barcos e transportes terrestres e 10.321 por suicídios.

De acordo com o deputado, o número das vítimas de violência é equivalente a 58,1 de cada grupo de 10 mil e não pode ser desprezado pela sua expressividade, exigindo atenção especial das autoridades para a questão da violência, como um problema endêmico e social que exige a concentração de esforços de todos os poderes constituídos.

Na ocasião, Rigo Teles esclareceu que o importante projeto de lei também confere a efetividade da Resolução 60/147, de 16 de dezembro de 2005, da ONU, que estabelece as diretrizes e princípios básicos dos direitos das vítimas. A data escolhida para a comemoração foi 23 de abril, dia do assassinato do jornalista Décio Sá.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A BR Construções, contratada pelo Detran sem licitação para terceirização de mão de obra por contrato milionário, é o que se chama no mundo dos negócios de empresa “The Flah”.

Os donos, amigos do diretor geral do Detran, Antônio de Jesus Leite Nunes, constituiram a empresa em agosto de 2014 com capital de R$ 1 milhão.

E numa rapidez incrível, eis que surge a primeira mudança de capital para R$ 2 milhões em menos de quatro meses, sinal de que o faturamento era alto ou mesmo o investimento de seus sócios.

Ela começou como LR Construções, Comércio e Serviços Ltda e tinha como sócios Leila Assunção da Silva e Rafael Aranha, sendo a primeira detentora de 98% da participação. Em novembro do ano passado, Leila deixa a sociedade para ganhar um cargo no gabinete do deputado Fábio Macedo, o que demonstra muito bem a cumplicidade ou amizade dos donos com o Detran-MA. No lugar dela entra Luis Bruno Serejo Coelho. Ou seja, quando todos imaginavam que o empresário e agiota iria indicar o diretor do Detran-MA, ele não emplacou ninguém na direção do órgão, mas manda nas empresas contratadas por lá.

Em seguida um nova alteração na razão social da empresa que passa a se chamar de BR Construções, Comércio e Serviços Ltda.

Para embasar o contrato com o Detran e enganar os tolos, a Prefeitura de Fernando Falcão, aquela cidade que apareceu ao país como uma das mais pobre do Brasil, fornece atestado de “capacidade técnica” à BR nos serviços de locação de mão de obra.

Para aumentar o cacife da empresa, a pessoa jurídica Sanio Rocha Comércio e Serviços Latda também atesta a capacidade da BR, em serviços de locação de mão de obra. Aí, em seguida, vem a Construtora Cardoso (que não é de propriedade do blogueiro) com idêntico atestado. Veja o leitor amigo como se arma para ser contratado amigavelmente na República dos Novos Velhos.

Ocorre, porém, que os atestados foram emitidos todos entre os dias cinco de janeiro deste ano e outro em 31 de dezembro de 2014. Mas como mentiras têm pernas curtas, a máscara caiu. A BR  somente alterou seu objeto social em 12 de janeiro de 2015, muito depois dos atestados.

Então logo se conclui que a Prefeitura de Fernando Falcão contratou uma empresa que não era habilitada no mercado de locação de mão de obra, duas empresas atestaram antes da BR se habilitar (o que se constitui em crime) e o Detran contratou uma empresa com menos de três meses de experiência no ramo.

Por todas essas razões, a deputada Andrea Murad ingressou no Ministério Público com uma ação popular para que o contrato irregular seja cancelado.

Então, como se pode perceber, o governo de Flávio Dino é a cara de Roseana Sarney, até porque os métodos são os mesmos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

uol.com.br

Carol Muniz,

Um repórter esportivo da Globo foi demitido após se envolver numa confusão com Carol Muniz, ex-namorada do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.

Segundo o jornal O Dia, o jornalista filmou e divulgou um vídeo em que Carol aparece nua e fala que ficou atraída por Del Nero por causa do “poder”. As imagens circularam na internet na quarta-feira (08) e a demissão ocorreu dois dias depois.

“Na época, no início, o poder envolve você. O poder, o cara influente. O cara é presidente, poder, mulher tem muito essa coisa. Não gosto de homem de academia, malhado, gosto de homem que eu admire. Ele é um cara muito inteligente. Não foi por dinheiro, foi pelo poder. O que me tentou foi o poder dele, a inteligência dele, é um cara respeitado, entendeu?!”, diz ela na gravação.

Em seu perfil no Instagram, a ex-musa do Bahia comentou o ato do repórter, que chamou de “desumano”, agradeceu o apoio que tem recebido e criticou o jornalista.

“Agora todo mundo já sabe quem foi o criminoso disfarçado de jornalista que me filmou. E sim, vocês todos que já sabem, estão certos! Foi esse trash mesmo! Sem escrúpulos, sem vergonha nenhuma, um ser ‘humano’ sem nenhum valor! Estudou para fingir ter uma graduação de jornalismo pra agir de má fé… de péssima fé”, escreveu, sem citar o nome do repórter.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

DO IMIRANTE

A Polícia Federal (PF) realiza Operação Replay na cidade de Imperatriz e Estreito. O objetivo da ação é combater crimes previdenciários. Desde as primeiras horas desta terça-feira (14), agentes da PF cumprem mandados de prisão, busca e apreensão nas duas cidades.

A operação foi deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária do Maranhão (FTP/MA), composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir o crime previdenciário no Estado.

Segundo a PF, a operação tem a finalidade de dar cumprimento a 21 mandados judiciais, seis de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão, todos requeridos pela PF, com parecer favorável da Procuradoria da República de Imperatriz.

De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres público ultrapassa os R$ 200 mil em 25 processos falsos, mas a polícia estima que esse valor possa ser bem maior, pois ainda há mais de 200 processos em trâmites.

As investigações, iniciadas em maio do ano passado, levaram à identificação de uma organização criminosa, com atuação, principalmente, na cidade de Imperatriz, falsificando documentos públicos e declarações de exercício de atividade rural, para fins de ajuizamento de ações previdenciárias perante a Subseção Judiciária de Imperatriz, para obtenção de benefícios previdenciários, mais notadamente de natureza rural.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

“Você me ajuda e eu te ajudo”. Essa frase define como o Governo do Maranhão vem sendo conduzido por Flávio Dino (PCdoB).O comunista parece governar o Estado como uma troca de favor, que recebeu durante a campanha eleitoral. Quem ajudou Dino a se eleger, vem sendo recompensado pela ajudar que deu a ele.

A mais recente agraciada por Flávio Dino foi a empresa Parnaíba Gás Natural (PGN), que doou R$ 1,1 milhão para a sua campanha no ano passado.

A empresa recebeu ontem, dia 14, a autorização do governo para explorar a área de descoberta de Gás do Sudeste de Bom Jesus, localizado na Bacia Terrestre do Parnaíba, no município de Lima Campos.

Com volume estimado de gás in place de 1,34 bilhão de metros cúbicos, o inicio da produção da empresa está previsto para o primeiro semestre de 2016.

A Parnaíba Gás Natural, durante a campanha eleitoral, fez 12 transferências para ajudar Flávio Dino a se eleger. Só para o comitê do comunista, de uma vez só, a empresa transferiu R$ 400 mil. Para à conta de campanha de Flávio Dino o volume foi bem maior, a doação foi de R$ 715,1 mil, sendo realizado em 11 transferências.

Agora o governador considera a “parceria” que fez com a empresa – que mais parece uma troca de favor, como “um passo a mais para o desenvolvimento do Estado”.

É mole!?

Em tempo: durante a cerimônia de declaração de “comercialidade”, o presidente da PGN, Pedro Zinner, disse que “a parceria faz parte do nosso próprio negócio. O nosso objetivo é desenvolver o nosso ativo de forma lucrativa”.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Polícia Federal pediu nesta segunda-feira (13) ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ampliação do prazo concedido para a investigação de políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato.

Até o início da noite, tinham sido protocolados pedidos de prazo adicional em 15 inquéritos sobre o caso, que envolvem 13 parlamentares – no total, 26 inquéritos investigam políticos. Não há informação sobre qual prazo especificamente a Polícia Federal requisitou para cada uma das investigações.

Em 6 de março, Zavascki autorizou a abertura de inquéritos para investigar suspeitos de envolvimento nos crimes investigados na Lava Jato (veja os políticos que estão na lista de investigados – 48 no Supremo e 4 no Superior Tribunal de Justiça).

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

• os políticos na lista
• o que dizem os citados
• o que pesa contra cada um
• próximas etapas
• infográfico: o esquema
• entenda a operação
• notícias da Lava Jato

Os pedidos de ampliação do prazo ainda serão analisados por Zavascki, relator do caso no STF e responsável por autorizar as diligências da investigação, que podem incluir quebras de sigilo (telefônico, bancário, fiscal) ou mesmo interceptações telefônicas, só autorizadas judicialmente.

É praxe no STF que, antes de decidir sobre a prorrogação, o ministro peça um parecer da Procuradoria Geral da República, que conduz os inquéritos junto com a Polícia Federal. No início do mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu inicialmente 30 dias para realizar as investigações.

Os pedidos de mais prazo foram apresentados em relação aos inquéritos envolvendo os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL), José Mentor (PT-SP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Simão Sessim (PP-RJ) e os ex-deputados João Pizzolatti (PP-SC) e Roberto Teixeira (PP-PE).

Também foram protocolados pedidos para prorrogar as investigações relacionadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além dos senadores Benedito de Lira (PP-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). No caso do inquérito sobre o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), foi pedida autorização para novas diligências.

saiba mais

• Ministro do STF autoriza investigação de 47 políticos na Lava Jato
• STJ recebe pedidos de investigação da Operação Lava Jato

Em relação a outros inquéritos já abertos no STF para investigar políticos citados nas investigações, ainda não havia, até o início da noite, pedidos de mais prazo. Entre esses, estão aqueles relacionados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também não houve pedido por mais prazo para os inquéritos sobre os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Dos 26 inquéritos abertos pelo Supremo, o que envolve maior número de parlamentares também ainda não havia recebido pedido de mais prazo até o início da noite. O inquérito, que apura suposta prática de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva, envolve 36 políticos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A ex musa da Bahia, Carol  Muniz, em um vídeo polêmico ao lado de um homem nu, conta que ficou com o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, pela influência e o poder que ele tem.

No vídeo em que as revelações parecem depois de uma transa, a estonteante Carol disse que não gosta de homens malhados, mas sim de quem é inteligente, tem influência e poder.

Abaixo o vídeo da musa em um motel e outras fotos dela completamente despida, só para maiores de 18 anos .

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

DO BLOG NETO FERREIRA

Filha do desembargador é nomeada ilegalmente.

A nora do deputado estadual Edson Araújo e filha do desembargador João Santana, Nívea Heloísa Santana de Azevedo,

foi nomeada ilegalmente em cargo comissão da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, em 27 de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial.

Nívea Santana foi ungida ao cargo de Chefe da Assessoria Jurídica por indicação do sorgo, mas não possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme mostra (veja abaixo) a pesquisa no Cadastro Nacional dos Advogados.

A filha do magistrado é apenas bacharel em direito e não deveria assumir cargo juridico no Governo do Maranhão.

A irregularidade na nomeação obriga o governador Flávio Dino, que foi induzido ao erro pelo secretário de Pesca, a exonerar embasado na portaria baixada pelo secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que determina nomeações jurídicas no governo para causídicos que possuem a OAB.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.