Governador Carlos Brandão lançou programa Mãos à Obra para agilizar os serviços de manutenção dos prédios públicos estaduais
(Foto: Gilson Teixeira)
Para agilizar a manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado, garantindo melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho aos servidores, o Governo do Maranhão lançou o Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão – Mãos à Obra. A medida provisória que institui o programa foi assinada, nesta segunda-feira (24), pelo governador Carlos Brandão em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque.
O Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão – Mãos à Obra será coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e visa garantir a manutenção dos prédios da rede estadual do Governo do Maranhão, que atualmente são mais de 3.500 imóveis em todo o estado.
Durante o lançamento, o governador Carlos Brandão informou que o programa amplia a participação das micro e pequenas empresas no mercado da construção civil no estado.
“Este programa valoriza as micro e pequenas empresas dos municípios. Nós temos 3.500 prédios que precisam de constante manutenção, sobretudo os da educação. Portanto, estas empresas vão ocupar esse espaço, enquanto as grandes executam as grandes obras de infraestrutura. Tivemos ainda o cuidado com a inclusão, garantindo que 10% da mão de obra sejam mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, que serão inseridas no mercado de trabalho, conquistando sua independência”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O programa irá trazer mais eficiência na logística de mobilização e desmobilização de equipes. Isso porque o contratado estará alocado na própria cidade e/ou região, reduzindo, dessa forma, custos de deslocamento. Além disso, o programa fomenta a inclusão da utilização de serviços de empresas individuais, micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia do estado.
O secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, afirmou que o Mãos à Obra reforça a inclusão dos pequenos empreendedores, as políticas sociais e de parcerias institucionais do Governo do Maranhão.
“Este programa celebra a inclusão das micro e pequenas empresas, além dos MEIs. Também colocamos um olhar muito forte para a inclusão social das mulheres, que têm se destacado cada vez mais na construção civil. Além disso, é um programa que vem ao encontro do fortalecimento das parcerias institucionais, já que várias secretarias e entidades trabalharão em conjunto”, ressaltou Márcio Machado.
O programa tem a colaboração da Maranhão Parcerias (Mapa), que ficará responsável por elaborar o edital de credenciamento, sem limite de tempo, para a contratação, preferencialmente, de microempresas e empresas de pequeno porte para execução dos serviços e demandas. As empresas devem atender critérios técnicos e qualitativos pré-estabelecidos para garantir sua aprovação.
Cassiano Pereira, presidente da Mapa, explicou o papel da empresa na execução do Mãos à Obra. “A Mapa fará o credenciamento das micro e pequenas empresas em todo o estado, regionalizando os prestadores de serviço de acordo com as demandas que serão solicitadas pela Segov para a execução das pequenas obras e reparos que precisarem ser realizados”, disse.
Wesley Assis, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), ressaltou que a execução do programa vai garantir mais segurança no serviço público maranhense. “Nós percebemos o cuidado do Governo do Maranhão em ter à frente do programa pessoas com a capacidade técnica. Com isso e com os serviços que serão executados com mais agilidade, o Governo do Maranhão vai garantir a segurança da sociedade maranhense e dos servidores públicos estaduais”, afirmou.
Programa Mãos à Obra
Para a melhor execução do programa, o Estado será dividido em 22 regionais de atuação – conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, agregando as cidades por blocos.
A contratação das empresas será realizada por categorias, especificadas no tópico “tipos de manutenção”, sendo estes: manutenção civil (serviços de engenharia); projetos (elaboração de projetos em geral); lógica (cabeamento e serviços referentes à instalação de internet); ar-condicionado (manutenção dos aparelhos); combate a incêndios (implantação de extintores, hidrantes, iluminação de emergência, alarmes e semelhantes); Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (hastes, aterramentos, cabeamentos e itens classificados dentro da categoria).
A Segov receberá as demandas e designará uma das empresas credenciadas pela Mapa para realização do serviço. A fiscalização dos serviços ficará a cargo da equipe de engenharia da secretaria demandante. A aprovação final será feita em conjunto.
Entre as vantagens do Mãos à Obra estão o fortalecimento da imagem do Governo do Estado junto à classe empresarial com a contratação dos empreendedores de menor porte; agilidade e resolutividade com o menor tempo de resposta no cumprimento das demandas solicitadas, permitindo maior eficiência dos serviços; criação de uma rede regionalizada de negócios; abertura de oportunidade para micro e pequenas empresas, com consequente crescimento da economia local; e a eficiência logística na mobilização e desmobilização de equipes, pois o autor/fornecedor estará alocado na própria cidade e/ou região, reduzindo o deslocamento.
Políticas de inclusão social
O Mãos à Obra também garantirá a execução de políticas sociais de valorização e proteção às mulheres, já que o efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, um percentual de 51% de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.
Para isso, as empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão (Semu), por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidades responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão.
A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Semu, Casa da Mulher Brasileira, Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) farão a capacitação dessas mulheres, viabilizando maior acolhimento no mercado de trabalho.
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