Flávio Dino mostra a cara e persegue médico amigo de Bolsonaro no Maranhão

APENAS UM DESABAFO…

Por Allan Garcês

Hoje aliados esquerdistas do Governador Comunista do Maranhão resolveram mostrar o quanto são democráticos e respeitam a liberdade de expressão. Votaram contra a concessão do Título de Cidadão Maranhense à minha pessoa, à minha história de vida e à profissão que tenho no Estado.

Como Médico, como Professor da Universidade Federal do Maranhão e agora atualmente como Diretor Executivo no Ministério da Saúde tenho contribuído muito para o Maranhão. Mas emfim isso não foi suficiente para que reconhecessem, talvez se eu invadisse celulares de autoridades do Governo Federal, atacasse o Presidente Bolsonaro, esbravejasse em alto e bom tom “EleNão”, gritasse “Lula Livre” e usasse camisa de “Mariele Vive”, eu recebesse não só o Título de Cidadão, mas a mais alta honraria a ser entregue pelo Governo do Estado.

No entanto, como eu tenho conquistado meu espaço político independente com muita luta, trabalhando honestamente, com princípios éticos e morais, ajudando o nosso Estado com um trabalho sério executado no Ministério do então Presidente da República, isso tudo para eles não sou merecedor. Isto pra não afimar que estariam me discriminando por ter nascido em Belém do Pará.

É senhores deputados esquerdistas, vocês demonstraram que o Governador e vocês estão se sentindo bastante incomodados com as minhas posições políticas e desta forma rejeitando o meu direito constitucional de escolha e de livre manifestação do meu pensamento. Mas o povo está vendo que a Democracia que vocês tanto dizem defender, só serve para os “amigos do rei”. Mas uma vez sou vítima da perseguição implacável do Senhor Governador.

Mas continuarei fazendo o meu trabalho com mais dedicação ainda para o meu querido Maranhão, enquanto aguardarei ansioso a chegada de 2020.

Se você acha que sofri uma injustiça por tudo que tenho feito pelo Maranhão, passe em frente este meu desabafo, compartilhando para que os Maranhenses e o Brasil todo saibam que aqui a Democracia NÃO é para todos no Maranhão.

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Edivaldo Holanda apresenta projeto que permite meia-entrada às doadoras de leite materno

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 304 / 2019 que  dispõe sobre a concessão do pagamento da meia-entrada em eventos às doadoras de leite materno no estado do Maranhão. A matéria está em tramitação na Casa, aguardando parecer das comissões técnicas.

Em justificativa encaminhando o projeto, o deputado Edivaldo Holanda esclarece que “o aleitamento materno previne  infecções gastrointestinais e respiratórias em bebês e protege contra alergias. A amamentação é um ato que contribui para o bom desenvolvimento da criança e traz uma série de benefícios para a saúde das mães. O Ministério da Saúde incentiva o leite materno como alimento exclusivo nos seis primeiros meses de vida e que seja complementado com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais”.

Ainda segundo o autor, “a doação de leite materno é considerada um gesto de solidariedade e amor e é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da mortalidade infantil”.  O parlamentar conta que o mês de agosto ganhou a simbologia de “Agosto Dourado”, para divulgar a luta pelo incentivo à amamentação; e que a  cor dourada foi escolhida para evidenciar o padrão ouro de qualidade da alimentação proporcionada pela amamentação.

Edivaldo Holanda afirmou também que “a proposta visa estimular a promoção e o incentivo às doações de leite materno, tendo em vista que os bancos de leite no Maranhão enfrentam constantemente problemas no estoque. “O nosso objetivo é ampliar o processo de doação de leite para que mais vidas sejam salvas”.

O artigo primeiro do projeto define como se dará a concessão do benefício: “Art. 1°: Fica concedida a concessão do pagamento da meia-entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, shows, exposições de arte, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos, de lazer, cinema, entretenimento e demais manifestações culturais no Estado do Maranhão às doadoras de leite materno”.

No artigo 2º, o projeto estabelece que “a meia-entrada deverá corresponder a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado”.

Já o artigo 3º estabelece que “o Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, estabelecendo as formalidades do documento (carteira ou declaração emitida pelo Banco de Leite) que comprove a condição de doadora e as penalidades”.

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Fábio Macedo destaca sanção de projetos de sua autoria que combatem depressão e alcoolismo

O deputado Fábio Macedo (PDT) destacou, na sessão desta segunda-feira (5) da Assembleia Legislativa, a sanção de projetos de lei de sua autoria que criam a Política de Atenção, Acompanhamento e Tratamento do Alcoolismo entre homens e mulheres e o que institui o programa de Auxílio a Pessoas com Depressão no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde, ambos sancionados pelo governador Flávio Dino (PCdoB). 

Durante o discurso, diversos deputados em plenário enalteceram a importância da medida, por criar uma política de combate ao alcoolismo e da depressão.

Fábio Macedo citou que no domingo o programa Fantástico, da Rede Globo, começou a exibir um quadro do médico Dráuzio Varela, que aborda o tema da depressão. “Algo que vem sido falado não só no Maranhão, não só no Brasil, mas, no mundo inteiro, mas que, infelizmente, vem crescendo muito”.

Explicou que o quadro do médico Dráuzio Varella, chamado “Não tá tudo bem, mas vai ficar”, teve como o seu primeiro convidado a cantora sertaneja Paula Fernandes, que, corajosamente, falou de um grande problema do qual foi vítima, que é a depressão. “Eu gostaria aqui de homenageá-la por sua coragem”, disse.

“Tivemos a grande felicidade, meus nobres colegas, que por meio deste deputado que vos fala, esta Casa aprovar esse tão importante Projeto de Lei, em que saímos na frente aqui no estado do Maranhão”, afirmou.

Macedo destacou que foi sancionado, também, o Dia de Combate à Depressão, a ser comemorado em 13 de setembro. “Todos esses problemas, meus amigos, inclusive do alcoolismo, das drogas, quem passa pela depressão às vezes submerge a ir ao fundo do poço buscando o álcool, as drogas e diversas doenças”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, hoje, mais de 300 milhões de pessoas já sofrem com a depressão, segunda doença que mais cresce. “Todos esses problemas, meus amigos, inclusive do alcoolismo e das drogas, quem passa pela depressão às vezes submerge a ir ao fundo do poço buscando o álcool, as drogas e diversas doenças”, afirmou.

Fábio Macedo agradeceu ao governador Flávio Dino, por haver sancionado os projetos e aos colegas de plenário por haver enaltecido a importância das matérias.

Deputados elogiam iniciativa

O deputado Roberto Costa (MDB) foi o primeiro a fazer apartear o discurso do colega. “Essa questão da depressão, das drogas, do alcoolismo que são situações que acontecem na vida de muitas famílias e que terminam, na verdade, criando um clima, um sistema de infelicidade muito grande. E o seu projeto vem exatamente reforçar essa luta, o combate a essas situações que têm atingido boa parte da população do Estado, boa parte da população do Brasil”.

Em seguida, o deputado Duarte Júnior (PCdoB) falou sobre o assunto. “A Constituição Federal de 1988 estabelece não só o direito à vida, mas o direito de estar vivo com qualidade. Não é tão somente o direito de sobrevivência, mas o direito de viver com qualidade, usufruindo os seus direitos. Por isso, congratulo Vossa Excelência pelas iniciativas, pela aprovação dos projetos, pela legislação que está sendo aprovada e por ter tomado essa iniciativa de forma pioneira”.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) também parabenizou Fábio Macedo. “Temos visto aqui, na Casa, nos últimos meses, a preocupação com diversas doenças que hoje estão assolando bastante não só a nossa vida aqui em São Luís, no nosso estado, mas em todo mundo, como depressão e diabetes”.

Outro que elogiou a importância das matérias foi Neto Evangelista DEM). “Vossa Excelência se apresentou de forma muito corajosa como uma pessoa que entendia do que estava falando e ascendia quando começou a trazer a esse tema  à nossa sociedade,  a necessidade  de  se debater este tema,  de  abrir os olhos daquelas pessoas que passam por esse problema.  Abrir os olhos das famílias dessas pessoas, que às vezes acham que é besteira e não é. É uma doença”, analisou.

A deputada Cleide Coutinho (PDT) também elogiou o colega de plenário. “Admirei muito a sua coragem de assumir que estava deprimido, estava precisando de ajuda. Parabenizo a sua humildade, a sua inteligência e a sua coragem de lutar pelo nosso povo”.

No final, Fabio Macedo agradeceu a Deus por ter conferido a ele sabedoria, encaminhando-o sempre para fazer as coisas boas. E agradeceu a todo povo do Maranhão e às suas lideranças, que não deixaram de acreditar em seu trabalho.

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Com projeto Samu Solidário, gestão do prefeito Edivaldo beneficia gestantes de São Luís com cestas básicas

A ação tem objetivo de ampliar a missão e os objetivos de atuação do serviço, que tem recebido atenção especial na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior

O Projeto Samu Solidário, coordenado pelo Núcleo de Educação em Urgência (NEU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), entregou na segunda-feira (5), no Centro de Saúde Maracanã, cestas básicas para gestantes cadastradas na unidade. A ação tem objetivo de ampliar a missão e os objetivos de atuação do serviço ofertado pela Prefeitura de São Luís, que tem recebido atenção especial na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Durante a entrega das cestas, a coordenação da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente também aproveitou para dar dicas sobre a amamentação, em continuidade às ações campanha “Agosto Dourado” executadas pela Semus. Além de gestores da pasta, estiveram na entrega os diretores do Centro de Saúde do Maracanã.

Para o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, esta iniciativa do Samu aproxima ainda mais o poder público das comunidades. “É uma política de garantia de boa alimentação às gestantes que, durante a gravidez, necessitam dos nutrientes necessários para zelar por sua condição física e da criança”, afirmou.

Além do Centro de Saúde do Maracanã, usuárias de outras duas unidades (Centro de Saúde Coqueiro e Unidade Básica de Saúde Pedrinhas II) também serão beneficiadas esta semana com a entrega de cestas. Para Janaína Mendes, uma das gestantes que receberam as cestas, a ajuda é de grande valia. “Para mim, é importante receber qualquer ajuda. Então, agradeço pelo recebimento da cesta”, afirmou.

SAMU SOLIDÁRIO

O “Samu Solidário” começou em 2014 pela necessidade de capacitação dos servidores do Samu em São Luís. Inicialmente, os beneficiários com a capacitação doavam 1 kg de alimento não perecível ou brinquedos para serem repassados às instituições de caridade. Em troca da doação, é oferecido o curso de suporte básico de vida com 8h de duração para qualquer pessoa da comunidade em geral, oriunda ou não da área da saúde. Com o projeto já foram arrecadadas 637 cestas básicas, que possibilitaram a assistência a 13 instituições.

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Famem participará de audiência pública sobre vínculos na Câmara de São Luís

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão participa nesta quarta-feira (7), a partir das 15 horas, de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís com objetivo de discutir o acúmulo irregular de cargos público nas esferas municipal e federal. 

A Audiência é uma proposição apresentada pelo vereador Pavão Filho (PDT) presidente da Comissão de Constituição, Justiça, legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação da Câmara.

O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem será palestrante do painel realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara. Irlan Mendonça participou da série de encontros regionais promovidos pela Famem, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, TCE, para tratar sobre o tema.

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Municípios maranhenses recebem mais de 4 milhões em recursos para saúde

15 cidades do estado do Maranhão receberam R$ 4,5 milhões em recursos para serem aplicados na área de saúde. O valor foi disponibilizado por meio de emendas parlamentares do senador Weverton (PDT-MA). O montante será utilizado para o custeio das unidades de saúde.

“Foi uma forma que encontrei de ajudar os municípios. É importante garantir recursos para o funcionamento e manutenção dessas unidades”, ressaltou o parlamentar.

Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Axixá, Bernardo do Mearim, Coroatá, Gonçalves Dias, Igarapé do Meio, Imperatriz, Maranhãozinho, Parnarama, Pertitoró, Pinheiro, São Bernardo, São João do Sóter e Zé Doca receberam os valores que variam de R$ 150 mil a R$ 800 mil.

“A destinação desses recursos contribui para a melhora do funcionamento do sistema de saúde. A população é diretamente beneficiada. Esta é uma área prioritária e que sempre precisa de investimentos”, afirmou Weverton.

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Dono de empresa que ganhou dinheiro da CEF e não fez obras em cidades é nomeado superintendente do Incra-MA

O empresário Mauro Rogério Maranhão Pinto foi nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como superintendente do Incra no Maranhão em substituição a George de Melo Aragão. Mauro Rogério é dono da empresa Hidraelle, que foi contratada por diversas prefeituras maranhenses conveniadas com a Caixa Econômica Federal para a execução de serviços de esgotos e não conseguiu concluir as obras, mas levou o dinheiro.

Os convênios foram todos bancados pelo Governo Federal através de seus órgãos, como em Arari pela Funasa, Santa Inês com o Ministério das Cidades, Miranda do Norte pela Funasa, e Bacabal com o Ministério das Cidades. Neste último caso, a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa foi até Bacabal para inspecionar a obra que foi entregue inconclusa.

O que causa surpresa, além da nomeação  de Mauro Rogério pela Presidência da República para a Superintendência do Incra no Maranhão, foi os olhos cegos da Caixa Econômica liberar recursos sem a devida fiscalização das obras.

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Ministério Público pede anulação de concurso público em Açailândia

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira, 2, solicitando ao Poder Judiciário que suspenda o concurso público do Município de Açailândia e anule o contrato com a Crescer Consultorias LTDA, vencedora da licitação e responsável pela execução do certame.

Foi pedido liminarmente que sejam proibidas futuras contratações por parte do Executivo municipal de candidatos advindos do referido edital e, ao final, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório. Outro pedido é referente à devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos.

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirma a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na avaliação da titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros.

IRREGULARIDADES

Ao avaliar editais de licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público, o MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

Um exemplo foi o edital lançado pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras cuja descrição de qualificação técnica é idêntica ao lançado pelo Município de Brejo de Areia. Ao final dos referidos certames, foram vencedoras a Crescer Consultorias e Instituto Machado de Assis, respectivamente.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

“HUM”

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues

INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS

O edital exigia para o cargo de Analista de Gestão de Recursos Humanos graduação em Direito, curso completamente alheio às atribuições a serem exercidas. A escolaridade mínima para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho é apenas graduação em Engenharia, sem especificar qual curso de engenharia o candidato deve ter formação. Segundo a Lei 7.410/85, para exercer a profissão é necessária formação nas áreas de Arquitetura ou Engenharia (civil, eletricista, mecânica e metalúrgica, química, geologia e minas e agrimensura) e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para o ingresso no cargo de médico especialista (cardiologista, psiquiatra), a banca exige apenas a graduação em Medicina e pós-graduação na área. Porém, só é considerado especialista o médico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente expedido pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo as normas técnicas, o profissional que possui apenas pós-graduação em determinada área sequer pode atuar como médico especialista. Para isso, é necessário certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista no Conselho Regional de Medicina no estado em que trabalha.

As inconsistências foram detectadas no cargo de procurador municipal, onde a banca exige graduação em Direito, registro na OAB e três anos de prática jurídica, sem especificar o que é considerado prática jurídica. O conteúdo programático não contempla a matéria de Direito Processual Civil.

Já o cargo de Analista Processual cobra a referida disciplina com base no extingo Código de Processo Civil de 1973, revogado em 2015, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na avaliação da representante do MPMA, o edital apresenta uma série de erros grosseiros, como ausência de cobrança de conteúdos essenciais a determinados cargos, cobranças de legislações revogadas, erros gramaticais, conteúdos programáticos plagiados de outras bancas, formatação textual com emprego de fontes distintas e de tamanhos diversos, evidenciando o “copia e cola”.

O edital do certame estabelece que apenas funcionários da Crescer Consultorias e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, são impedidos de participar do concurso. Dessa forma, o edital permite que parentes e até mesmo os integrantes da Comissão do Concurso Público participem, violando o princípio da impessoalidade.

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Reforma volta a ser discutida na Câmara nesta terça-feira

por R7 Notícias

Governo espera manter aprovação em segundo turno na íntegra até quinta-feira e oposição promete apresentar destaques para modificar texto

A reforma da Previdência volta a ser discutida no plenário da Câmara com um embate entre governistas e oposição. A previsão do governo é que, após iniciado o processo de discussão nesta terça-feira (6), o texto seja votado em segundo turno até quinta-feira (8).   

“O clima é o melhor possível. Se dizia que na volta do recesso poderia haver mudança de humor. Mas os depoimentos que tenho colhido, até mesmo de parlamentares que estiveram no Nordeste, é que foram bem recebidos. A pauta foi encorporada pela sociedade brasileira”, afirma o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

A expectativa de Marinho é manter na íntegra o que foi aprovado no primeiro turno, em julho. “Claro que o parlamento é soberano. Nosso papel é convencer, argumentar e trazer subsídio. Mas estamos plantando em terra fértil e os deputados estão extremamente receptíveis a essa mensagem”, avaliou Marinho.

Já a oposição vai apresentar os nove destaques a que tem direito para modificar o texto, durante a votação da proposta em segundo turno. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse acreditar que durante o recesso, os parlamentares foram sensibilizados por suas bases eleitorais, para alterar pontos importantes do texto.

A oposição tem direito a apresentar nove destaques chamados supressivos, ou seja, para retirar trechos da PEC já aprovada em primeiro turno.

Entre os destaques a serem apresentados pelos partidos de oposição, estão os que modificam o valor da pensão das mulheres e a alteração nas regras de transição para servidores públicos. “Vamos tentar reduzir os danos na proposta neste segundo turno”, disse a líder.

Senado

Assim como no primeiro turno, quando foi aprovado por um placar de 379 a 131, o texto precisa de um mínimo de 308 votos. A expectativa é que a proposta seja aprovada nesta semana e enviada ao Senado, onde também passará pela Comissão de Constituição e Justiça por duas votações em plenário.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Entre as mudanças aprovadas na primeira votação está a redução da idade exigida do professor se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir. A idade passou de 55 anos (mulher) e 58 anos (homem) para 52 anos e 55 anos, respectivamente.

Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.

Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.
Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos para cerca de R$ 900 milhões no mesmo período.

As sessões de votação da reforma começam na terça-feira (6) à tarde. Até lá, deve ser cumprido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário entre as votações em primeiro e em segundo turnos.

Confira as mudanças aprovadas na 1ª votação:

– Trabalhadores privados (urbanos)
Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 15 anos (homens)

– Servidores públicos da União
Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

– Trabalhadores rurais
Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

– Professores
Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

– Policiais federais, rodoviários federais e legislativos
Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)
Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

– A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores, categoria que também conta com uma opção específica. Para todas as modalidades, vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

– Transição 1: sistema de pontos (para INSS)
A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.
Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.

– Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)
Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

– Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)
Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

– Transição 4: por idade (para INSS)
É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

– Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)
Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.
Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

– Transição específica para servidores
Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.
A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

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Damares diz que Brasil enfrenta “epidemia de suicídio”

Ministra afirma que país pode ficar impressionado quando tiver números atualizados sobre o problema

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Brasil “está diante do caos da epidemia de suicídio”.

Para ela, o país pode ficar impressionado quando tiver números atualizados sobre o problema. “É possível que a gente se assuste. Que a gente esteja entre os cinco primeiros no mundo em suicídio e automutilação”, afirmou.

Damares Alves ressaltou que há um fenômeno dessas ocorrências entre crianças. “Nós temos registro de crianças de seis anos no Brasil que se suicidaram. A menina mais jovem que conversou comigo, que estava se automutilando e querendo se matar, tinha sete anos”, revelou. Os casos também são cada vez mais comuns entre os jovens.

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (6) às 23h, na TV Brasil, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a ministra fez um apelo: “Todos eles que estão se  autoflagelando e tentando o suicídio falam que estão com dor na alma. E a gente não pode subestimar isso. Não subestime e, por favor, não recrimine. Não use essa frase ‘é frescura, quer aparecer’. Não é! Essa geração está em profundo sofrimento. Nós vamos ter que entender, saber o que está causando esse sofrimento. Essa geração não sabe lidar com conflitos”.

Damares disse ainda que acredita que enfrentar esse tema é um desafio da humanidade e que o Brasil já amarga números absurdos.

A ministra lembrou que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o país já é o oitavo no mundo, mas que o relatório é de um período em que havia subnotificação. Com a nova legislação, sancionada este ano no país, será obrigatório informar suicídio, tentativa e o resultado de investigação criminal que comprove que a pessoa optou pela própria morte. A automutilação também terá de ser registrada.

Damares afirmou o ministério focou nas orientações estabelecidas pela OMS para falar sobre o assunto, para não haver risco de efeito contágio.

“Vamos ter que fazer uma revisão de valores, ir para a escola, conversar com os pais, trazer todo mundo para esse debate. Temos que ter muito cuidado e delicadeza para falar. Obedecer protocolos. Nós precisamos começar a falar com os líderes religiosos que a oração é importante, a fé nesse processo é importante, mas a gente também está diante de uma questão de saúde mental”, alertou.

Segundo a ministra, já há uma parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria para os profissionais de saúde fazerem tutoriais para o ministério e a pasta treinar jornalistas, blogueiros, professores, conselheiros tutelares e líderes religiosos.

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