Em uma ação realizada nesta última quinta-feira (5), equipes da Polícia Civil do Maranhão conseguiram prender em flagrante um homem que se passava por policial civil para praticar extorsão contra várias pessoas na capital maranhense.

Foto PCMA

Segundo as investigações, o autuado também seria proprietário de uma empresa de segurança irregular, que prestava serviço para diversas lojas e supermercados da capital de São Luís, ocasião em que os seguranças trabalhavam portando armas de brinquedo.

O homem que foi preso no bairro do Cohatrac, portando no momento da prisão um simulacro de arma de fogo e conduzindo um veículo roubado. O caso está sendo investigado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

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O Executivo Municipal de São Luís sancionou seis projetos de autoria de parlamentares. Publicadas no Diário Oficial do dia 25 de setembro, as leis contemplam vários setores da sociedade, como religiosidade, cultura, esporte e agricultura familiar.

Leis foram propostas pelos vereadores Dr Gutemberg, Coletivo Nós, Raimundo Penha e Antonio Garcez / Foto: Leonardo Mendonça

A Lei nº 7.482/23, de iniciativa do vereador Dr. Gutemberg (PSC), institui o Mês de Conscientização, Orientação e Combate às FAKE NEWS no Calendário Oficial da cidade, anualmente no mês de setembro. A nova legislação propõe a realização de campanhas educativas, com o objetivo de inibir a produção, propagação e reprodução de mensagens enganosas e/ou mentirosas.

Relacionado à área do esporte, a Lei nº 7.483/23 , de autoria do Coletivo Nós (PT), considera de utilidade pública a Sociedade Esportiva Atlântico (SEA), do bairro São Raimundo. “Para além da promoção de atividades esportivas, a Sociedade Esportiva Atlântico presta assistência, assessora e representa administrativa e juridicamente a carreira de atletas vinculados à Associação”, justificou o co-vereador Jhonatan Soares, ressaltando que, além disso, promove a educação fundamental aos jovens e suas famílias para o protagonismo social, entre outras contribuições.

Também de iniciativa do Coletivo Nós, a Lei nº 7.484/23, considera de utilidade pública a Tenda Espírita de Mina e Cultura Pai Oxalá, da Cidade Olímpica. “Há mais de 10 anos a entidade fortalece a comunidade através do acolhimento espiritual, moral, material, e das práticas de caridade”, pontuou Jhonatan, lembrando que a associação espiritual iniciou suas atividades em 2005.

Da mesma forma, por iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.485 considera de utilidade pública o Instituto Semeadores do Reino, localizado no Residencial Albino Soeiro. O parlamentar destacou que a entidade vem desenvolvendo um trabalho admirável junto à população local, com a promoção da assistência social a minorias e excluídos, o desenvolvimento econômico e combate à pobreza, além da oferta gratuita da educação e da saúde incluindo prevenção de HIV-AIDS e consumo de drogas, entre outras iniciativas no campo social.

Ainda nessa área, a Lei nº 7.486/23, de iniciativa de Antonio Garcez, considera de utilidade pública o Centro Cultural Divino Espírito Santo da Liberdade. “O Centro Cultural Divino Espírito Santo da Liberdade, vindo de um bairro que é um dos grandes berços de nossa cultura, é uma figura proeminente de nosso cenário cultural, não só naquele bairro, mas para toda nossa cidade, e que em muito contribui para mantê-la viva”, falou o vereador.

Por fim, a Lei nº 7.487/23, do Coletivo Nós, considera de utilidade pública a Articulação Estadual das Casas Familiares Rurais do Maranhão (ARCAFAR-MA). “Há anos a instituição organiza coletivamente e fortalece as comunidades rurais do Maranhão promovendo o desenvolvimento sustentável, gerando trabalho e renda para diversas famílias”, observou o co-vereador Jhonatan Soares.

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O vereador Cicero da Matinha (sem partido), único eleito pelo PSB em São José de Ribamar na eleição de 2020, foi surpreendido nesta quinta-feira (05), com sua desfiliação do partido.

Considerado um dos vereadores mais atuantes de São José de Ribamar, Cícero atuou fortemente pela reeleição do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB). Também ajudou na eleição do deputado federal Rubens Pereira, filho do secretário de articulação política Rubão.

E este foi o único motivo pela covarde desfiliação do parlamentar. Por manter-se fiel ao governador e a presidente da Assembleia, que tem grupo forte em São José de Ribamar e lançarão candidato a prefeito.
Acontece que o Agente Comunitário de Endeminas – ACE, Cassio Oliveira Salis, que preside o partido no município, garante que na cidade, quem não estiver com Dr. Julinho e Natércio, estará fora do partido, e nem mesmo o governador faz ele mudar de ideia.
Para provar isso, além de ter filiado Natércio Santos ao PSB, prometendo a vaga de vice-prefeito, disse que provaria sua força desfiliando Cícero da Matinha, que sempre manteve-se fiel ao grupo do governador.
Como todos sabem, Natércio e Julinho votaram contra Brandão e contra o PSB.

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Plenário da Câmara de São Luís

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo a nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no dia de hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

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O Promotor de Justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca de Vitória do Mearim, determinou abertura de procedimento investigatório que podem complicar ainda mais a gestão do prefeito Nato da Nordestina (PL).

Prefeito Nato da Nordestina

O representante do Ministério Público do Maranhão quer que sejam esclarecidas denúncias, até então ‘supostas’, de contratação de funcionários fantasmas no município.

A investigação tem como alvo pessoas contratadas pela Prefeitura de Vitória do Mearim que não estariam cumprindo com a contraprestação de serviços ao município.

O prazo determinado pela promotoria para conclusão do procedimento é de um ano, podendo, contudo, ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período.

Caso comprovadas as irregularidades, o prefeito deverá responder por atos de improbidade administrativa.

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O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Carneiro Fernandes, sofreu mais uma condenação, dessa vez pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Ex-prefeito Maurício Fernandes

Neste caso, o município teria recebido cerca de R$ 1.440.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) para a construção de duas unidades públicas de Educação Infantil.

Ocorre que o ex-gestor, além das impropriedades na execução das obras, não prestou contas no tempo e no modo devido dos referidos recursos, ensejando a rejeição de suas contas pelo referido Tribunal. Na espécie, o processo não mais cabe recurso, visto que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito Maurício Carneiro em ( Recurso de Reconsideração ) não foram capazes de elidir as irregularidades do convênio PAC II 02706/2012 ( cujo prazo de vigência se encerrou em 2015 ).

Assim, além das condenações do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, agora, o ex-prefeito Maurício Carneiro perde sua condição de elegibilidade por condenação transitado em julgado pelo TCU.

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O deputado Yglésio Moyses (PSB) contestou, na sessão plenária desta terça-feira (3), críticas que estão sendo feitas em relação às eleições de conselheiros tutelares de denominações religiosas cristãs. O parlamentar também falou sobre a suposta perseguição que o Moto Club vem sofrendo por parte do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD).

De acordo com parlamentar, estão sendo feitas críticas em relação às eleições de conselheiros tutelares de denominações religiosas cristãs

“A gente fica preocupado, porque só legitima o que já temos falado aqui há muito tempo, que eles querem o controle absoluto nas escolas da assistência, a permissibilidade. Esse pessoal da esquerda fica desesperado ao imaginar que um cristão, um evangélico, uma pessoa que tem direcionamento para a valorização da família estão, agora, no Conselho Tutelar. Realmente esse pessoal quer transferir para o Estado a tutela do direcionamento ideológico das crianças”, criticou.

Moto Club 

O deputado Yglésio também relatou uma suposta perseguição que o Moto Club tem sofrido por membros do Tribunal de Justiça Desportiva, que culminou, inclusive, na sua suspensão de uma partida após declarações dadas quanto à conduta da arbitragem no jogo.

“Fui processado pelo procurador Maurício Gomes Lacerda, pedindo a suspensão por não sei quantos jogos. Como eu nunca tinha apresentado qualquer problema junto à Justiça Desportiva, nem recebido nenhuma denúncia do TJD, seria apenas um caso de advertência. Mas, não, já foi a perseguição”, disse.

O parlamentar afirmou, ainda, que vai encaminhar ao TJD uma reclamação tendo em vista, segundo ele, o visível conflito de interesses do procurador, que também pediu a desconsideração da personalidade jurídica do Moto Club por conta de problemas na gestão anterior do time.

“Vou encaminhar as documentações e devem ser procurados os meios adequados para que o clube entre com adimplemento das obrigações trabalhistas”, garantiu Yglésio Moyses.

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A renúncia oficial foi comunicada na manhã de ontem, segunda-feira (02) na Câmara Municipal de São Luís. Até a manhã de hoje, terça-feira (03) ninguém entendeu a atitude do presidente daquela Casa.

Pelas pesquisas de institutos mais próximos do vereador, ele seria o único nome que vinha crescendo na disputa, a ponto de chegar ao empate técnico com o ex-prefeito Edivaldo Holanda, o terceiro colocado na disputa.

Vitor alegou em nota que consultou as bases e aos amigos e aliados, que até agora ajudaram na sua pré-campanha, sendo o principal deles o governador Carlos Brandão.  Então, tais amigos e aliados concluíram que ele jamais ganharia a eleição?

O Blog do Luís Cardoso sempre achou que Brandão usaria Paulo Vitor e antes de dezembro chegar seria sincero e pediria para estancar o projeto. Que é amigo ou líder é esse que deixou seu comandado passar por tamanha vergonha?

Vitor já não contava com quem manda no terreiro da família Brandão, o general Marcus Brandão, o dono da República de Colinas. Aliás, os últimos comentários dão conta de que era preciso tirar Paulo Vitor do páreo para que o nome de Orleans Brandão, filho de Marcus, possa ser negociado como vice de um candidato forte. Até o momento, só existem dois: Eduardo Braide e Duarte Júnior.

Enquanto não explica os reais motivos, PV vai preparando as bases para ser reconduzido vereador e também presidente da Câmara Municipal de São Luís, mas já sabendo que é bom não confiar nas palavras do governador.

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Um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB) adiou a 1ª discussão e 1ª votação do relatório final do Projeto de Lei nº 0091/2023, que é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024, nesta segunda-feira (02). O pedido de vista foi concedido pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), e cumprirá um prazo de cinco dias.

Plenário da Câmara de São Luís

Com isso, a avaliação deverá ser retomada até a sessão do próximo dia 11, inclusive, após findar o prazo da vista por 72 horas [equivalente a três dias] ao vereador Umbelino Júnior (PSDB), também concedida na sessão de hoje.

O vereador Marquinhos Silva (PSC), que é relator da peça orçamentária, propôs alteração na matéria e revelou que o colegiado responsável pela análise técnica da proposta aguarda um parecer do Congresso Nacional e de uma banca jurídica para respaldar um posicionamento técnico e jurídico.

“Quero só deixar registrado, que a nossa sugestão, é que essa matéria fosse alterada em alguns pontos. É salutar o pedido de vista dos colegas vereadores, até porque a Comissão ainda não concluiu o relatório na sua plenitude. Até porque nós estamos aguardando um parecer do Congresso Nacional e de uma banca jurídica, para respaldar um posicionamento nosso”, revelou o relator.

Em sua manifestação, Astro de Ogum agradeceu ao chefe do Legislativo pela concessão da vista e afirmou que seu pedido é salutar justificando que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Casa ainda não concluiu o relatório na sua plenitude.

“Temos na pauta de hoje somente a LDO, mas o próprio relator falou na tribuna, que o relatório não está concluído, pois ainda existe uma espera para poder complementar o relatório porque pode haver mudanças. É uma situação meio complicada e ainda bem que vossa excelência concedeu à vista. Eu agradeço, lhe parabenizo para que haja as correções e que até lá, os colegas possam ter conhecimento da matéria”, frisou o decano da Casa.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Raimundo Penha (PDT), entretanto, rebateu o colega e garantiu que o relatório estaria pronto, caso fosse votado hoje. Ele explicou que o relator quis dizer que o colegiado concordava com a vista e os colegas poderiam aproveitar esse tempo para troca de experiência em relação a matéria que será analisada de plenário.

“O que o relator quis dizer é que a gente aproveita esse tempo para estudar a matéria um pouco mais, pois são muitas emendas. O relatório está pronto, caso nós fossemos votar hoje, mas o que o relator quis dizer é que nós concordamos com a vista e nós aproveitamos esse tempo para troca de experiência, inclusive, com outros órgãos como a exemplo do Congresso Nacional. Portanto, na verdade, ele está concordando com a vista do vereador Astro”, concluiu.

Metas e prioridades

Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões). A LDO define metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) viajou para o exterior, em missão internacional e o vice-governador Felipe Camarão assumiu interinamente o comando do Executivo Estadual. O anúncio foi feito pelas redes sociais nesta segunda-feira (2).

O também Secretário de Educação manterá, durante a semana, o compromisso com a estabilidade e a eficiência da gestão pública, assegurando que as demandas da população sejam atendidas de maneira satisfatória.

Foto Twitter

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, anunciou individualmente aos vereadores desde sexta-feira (29) que iria sair da disputa pelo cargo de prefeito da capital. E hoje fez o anúncio oficial da sua retirada. Também usou sua rede social para fazer o comunicado. Confira abaixo:

Foto: Instagram

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O deputado Zé Inácio (PT) prestigiou, na tarde desta sexta-feira (29), no auditório Fernando Falcão, a Plenária Estadual de Mobilização do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT).

Deputado Zé Inácio durante plenária

O objetivo foi debater o projeto político eleitoral do partido com vistas às eleições municipais de 2024. Participaram do evento o presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, militantes e dirigentes nacionais, estaduais e municipais do partido de vários municípios e regiões do estado.

Zé Inácio esclareceu que, por conta de um problema de saúde com a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffman, o Encontro Estadual do PT, previsto para acontecer neste fim de semana, teve que ser adiado. “Por isso, decidimos realizar uma Plenária Estadual de Mobilização”, acrescentou.

Ele destacou a importância da Plenária de Mobilização para o fortalecimento da agremiação e o enfrentamento das eleições municipais de 2024. “Esta é uma plenária de mobilização e, ao mesmo tempo, de debates, na qual discutiremos como está a organização do partido para 2024”, esclareceu.

Plenária Estadual de Mobilização do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras

Eleições Municipais

Vamos fazer um levantamento e uma apresentação dos encontros regionais que aconteceram nesses últimos meses. Iniciaremos o planejamento do processo de organização do partido para 2014, com a perspectiva de ampliar as nossas bancadas de vereadores e vereadoras, vice-prefeitos e vice-prefeitas, prefeitos e prefeitas pelo Partido dos Trabalhadores, de tal forma que possamos sair fortalecidos em 2024 com a perspectiva de 2026”, disse Zé Inácio.

O secretário nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Executiva Nacional, Saulo Dias, ressaltou a importância do evento. “Estamos fazendo plenária pelo Brasil todo, organizando nossa militância e nosso partido e a federação (PT, PV e PcdoB) porque, agora, não somos um partido, somos três. Costumo dizer que o ano que vem é o primeiro tempo da partida de 2026. É extremamente importante que a militância do Maranhão esteja mobilizada para esse processo”, acentuou.

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