A implantação de uma sala do Instituto de Médico Legal (IML) na Casa da Mulher Brasileira. Este foi o tema da reunião, ocorrida nesta segunda-feira (17), que envolveu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), no bairro Calhau.

Foto Divulgação

Estiveram presentes à ocasião representantes do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher); Ministério Público; Judiciário; Defensoria Pública do Estado; Perícia Oficial do Maranhão; Secretaria de Estado da Saúde (SES); e Instituto de Criminalística (ICRIM).

Na Casa da Mulher Brasileira já existe o espaço físico para funcionar o serviço em questão, mas faltam os profissionais habilitados, principalmente médicos legistas. Tais profissionais atuam com o objetivo de coletar e analisar provas que possam auxiliar na investigação criminal.

O intuito é que o IML seja incorporado à instituição, visando a perícia às vítimas de violência doméstica, que são atendidas na Casa da Mulher Brasileira. Atualmente, o procedimento não é feito no referido local, o que leva, eventualmente, à não condenação de agressores.

A demanda é oriunda de um pedido dos promotores, defensores e juízes de 1ª e 3ª Vara, que apesar de não funcionarem na Casa, atuam no processamento e julgamento de casos de violência contra a mulher.

A ideia tem como referência a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) – a primeira inaugurada no País, em fevereiro de 2015 – que recentemente passou a contar com uma sala voltada especialmente à realização do exame de corpo de delito, que é peça importante na instrução do inquérito policial e na consequente ação penal.

Com a implantação da sala, mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual poderão contar com todos os serviços para um atendimento integral e humanizado.

A secretária da Mulher, Abigail Cunha, agradeceu a Procuradoria Geral de Justiça e disse estar esperançosa em relação a implantação do IML na Casa da Mulher Brasileira.

“A sala de perícia na Casa da Mulher Brasileira aqui em São Luís, agilizará o procedimento do exame de corpo de delito, ao exemplo da Casa em Campo Grande, que já é um grande exemplo de agilidade neste procedimento. Estamos esperançosos de que o governador abrace esta causa, para a realização de um concurso público, para nomear o quanto antes, peritos, que possam elucidar estes casos de violência. Agradeço o apoio do Dr. Eduardo Nicolau nesta luta que é de todos nós, em prol de nossas maranhenses”, declarou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que não medirá esforços para que os profissionais habilitados sejam designados e o serviço funcione o mais rápido possível.

“Vamos fazer todo o possível para que esse serviço tão essencial funcione o mais rápido possível. Eu e a secretária Abigail vamos conversar com o governador Carlos Brandão e tentar agilizar a realização de um concurso público”, destacou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, destacou importância do diálogo com diversos setores para a implantação do IML na instituição.

“Desde 2018, nós iniciamos o diálogo sobre a necessidade da implementação de um Instituto Médico Legal dentro da Casa da Mulher Brasileira para a realização de exames de corpo de delito nas mulheres vítimas de violência, e hoje em um reunião ampliada com a Secretaria de Estado da Mulher, Ministério Público, Perícia Oficial, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e diversos órgãos, nós saímos com um encaminhamento pra que muito em breve a perícia comece a funcionar neste espaço que é a Casa da Mulher Brasileira”, ressaltou.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade em comemoração aos 103 anos de emancipação política do município de Bacabal. No evento, comandado pelo prefeito da cidade, Edvan Brandão (PDT), a parlamentar reiterou apoio ao município visando ao seu desenvolvimento.

Presidente da Alema, Iracema Vale, durante o ato de hasteamento das Bandeiras no aniversário de Bacabal

“Bacabal tem três fortes representantes no Parlamento Estadual, que lutam constantemente para honrar seu povo naquela Casa. E eu quero reafirmar aqui que o município pode contar com a presidência da Assembleia para continuar crescendo e prosperando”, afirmou Iracema Vale.

O ato, que também contou com a presença dos deputados estaduais Davi Brandão (PSB) e Roberto Costa (MDB), iniciou com o hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e Bacabal, além da execução do Hino Nacional, do Estado e do município, sob o comando da Banda Santa Cecília. Em seguida, foram feitas as bênçãos ecumênicas e servido um café da manhã para os bacabalenses.

Na solenidade, Iracema Vale disse que Bacabal tem todo o apoio da Presidência da Alema para continuar crescendo

Projeto Mão Amiga

Na ocasião, também foi exibido um vídeo institucional que apresentou as ações do projeto “Mão Amiga”, promovido pela Prefeitura de Bacabal. Com recursos próprios do município, a iniciativa consiste na promoção de ações emergenciais destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, vítimas das chuvas intensas que atingiram a região.

Segundo o prefeito Edvan Brandão, um auxílio de R$ 1.000 será dado às famílias desalojadas, pago em duas parcelas. “Faço isso com muito orgulho porque sei o quanto será importante para cada família. É uma ação inédita, custeada totalmente pelo município de Bacabal”, enfatizou.

Entrega de auxílio emergencial às famílias vítimas das chuvas que afetaram o município nos últimos dias

Participaram também da solenidade a vice-prefeita Graciete Trabulsi; o presidente da Câmara Municipal, Melquíades Neto; o prefeito do município de Lago Verde, Alex Almeida (PP), além de vereadores, secretários, técnicos da gestão municipal, entre outros.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, com o deputado Roberto Costa, na solenidade de aniversário de Bacabal

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã deste sábado (15), a inauguração do novo prédio da Prefeitura Municipal de São Roberto, na região Médio Mearim. Entregue pela prefeita Danielly Trabulsi (PTB), o espaço abrigará o gabinete e as secretarias da gestão municipal.

Iracema Vale com a prefeita Danielly Trabulsi e demais autoridades na inauguração do prédio da Prefeitura

“São Roberto conta com uma força política muito forte e vemos a materialização desse trabalho na reforma desse prédio, construído e organizado com tanto amor e zelo. Parabenizo a prefeita Danielly pelo cuidado com seu povo e coloco a Assembleia Legislativa sempre à disposição para a cidade continuar crescendo cada dia mais”, afirmou Iracema Vale.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense entregou uma ambulância para o município. “Com o veículo, a prefeitura de São Roberto poderá realizar com maior segurança o transporte de pacientes. Em parceria com o Governo do Estado, intensificamos nosso trabalho nos municípios e o cuidado com todos os maranhenses”, ressaltou.

Deputada Iracema Vale e autoridades com veículo que foi entregue ao município de São Roberto

Na solenidade, alunos do coral Encantos de São Roberto realizaram a abertura do ato com apresentação musical. Além disso, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), entregou 200 cestas básicas para a população do município.

Também participaram do ato solene, os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Ricardo Rios (PCdoB); o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União); o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes; o presidente da Câmara Municipal, Valdinar Ribeiro (PT), além de vereadores, secretários e assessores da gestão municipal de São Roberto.

Iracema Vale colocou a Assembleia Legislativa à disposição do município de São Roberto

Obras retomadas

Após três anos de paralisação, as obras da sede da Prefeitura foram retomadas em outubro de 2022. “Foram muitas mãos para que pudéssemos entregar esse prédio do jeito que idealizamos. Estamos aqui para trabalhar pelo povo que nos confiou essa missão e essa entrega faz parte do nosso compromisso e responsabilidade com nossa cidade”, enfatizou a prefeita Danielly Trabulsi.

No evento, a prefeitura também entregou, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), uma van para realizar o transporte dos alunos do coral Encantos de São Roberto para as apresentações, além de outros serviços no município.

Roberto Costa, Iracema Vale, Danielly Trabulsi e Ricardo Rios em registro no município

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Blog do Thales Castro
Valorização ao servidor encabeça lista das ações realizadas entre janeiro e abril deste ano

SÃO LUÍS: A Mesa Diretora empossada no dia 1º de janeiro para um mandato de dois anos completou na última segunda-feira (10/4) os primeiros 100 dias à frente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), com ações deixadas pelo presidente licenciado Paulo Victor (PCdoB), e outras que foram iniciadas e anunciadas pelo presidente interino Francisco Chaguinhas (Podemos).

Entre janeiro e fevereiro, antes de pedir licença do comando do Legislativo para ocupar a Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), Paulo Victor realizou algumas medidas que contemplam objetivos prometidos como a implantação do gabinete móvel, usado para percorrer todas as regiões da capital em uma van, ouvindo as demandas e necessidades da população e trabalhando para trazer melhorias para a cidade.

Sede própria da Câmara

Além disso, o presidente licenciado também realizou entrega de veículos para os gabinetes dos vereadores; conseguiu junto ao governador Carlos Brandão (PSB) o compromisso com a construção da sede própria da Câmara, na área do Sítio Santa Eulália, localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa; e anunciou o início das obras do prédio anexo onde funcionará o restaurante, a creche e o espaço de atendimento médico aos servidores.

Em março, o presidente Francisco Chaguinhas assumiu o comando do Palácio Pedro Neiva de Santana com foco na continuidade das iniciativas que integram o planejamento de ações iniciadas pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores. Em seus primeiros dias, fez a prorrogação do 1º concurso público da Casa e anunciou a formação da comissão para análise do novo Plano de Cargos dos servidores.

Cestas básicas e óculos

As ações voltadas para os funcionários do Legislativo incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, eles passaram por consulta com oftalmologista.

“Vimos a alegria no rosto de cada um que recebeu o item e estamos reforçando essa máxima em tornar os atendimentos e ações da Câmara cada vez mais humanizados. Foi uma promessa da nossa chapa liderada pelo companheiro Paulo Victor. Nossos servidores estão satisfeitos e isso nos deixa felizes também”, pontuou Chaguinhas.

Novo Plano Diretor

A produção legislativa, ações de fiscalização, representação da população e avanços administrativos também foram alguns dos temas que marcaram os 100 primeiros dias de trabalho da Câmara entre janeiro e abril.

Nesse período, por exemplo, foi aprovado o projeto de lei que trata da atualização do Plano Diretor da capital maranhense, sancionado pelo chefe do Executivo na manhã da última quarta-feira (12). Agora, conforme destacou Chaguinhas, a Casa estará focada no debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento.

Homenagem ao legado

Entre as proposições aprovadas, destaque para o Requerimento nº 655/2023, que propõe a realização de sessão solene para homenagear dez ex-diretores que comandaram a Comunicação da Casa entre 1985 a 2022. De acordo com a proposta, serão condecorados os jornalistas Mário Coutinho, Udes Cruz, Djalma Rodrigues, Cunha Santos, Aldionor Salgado, Marco D’Eça, Itamargarethe Corrêa Lima, Gláucio Ericeira, Luís Cardoso e José Raimundo Rodrigues.

“Na verdade, do fundo do meu coração, nós sempre esperamos essa homenagem da Câmara pelo trabalho realizado pelo meu pai ao longo dos anos em que se dedicou ao Legislativo ludovicense. Fica aqui a saudade e o legado deixado por ele”, declarou o jornalista Udes Filho, sobre a homenagem ao seu pai Udes Cruz, falecido em fevereiro de 2012.

Secretaria das comissões

Os avanços proporcionados pela atual gestão também contemplaram as comissões permanentes, com a criação da secretaria dos colegiados da Casa. Chaguinhas informou que a secretaria ficará responsável por intermediar a comunicação entre as comissões e os demais órgãos dos poderes, com o objetivo de dar celeridade no andamento das proposições e assim atender melhor os cidadãos ludovicenses.

“Nós teremos as comissões em um modelo diferente. Essa secretaria terá uma agenda institucional conectada com as comissões e com todas as pastas do município e do estado. Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital”, disse.

Visita a hospitais e portos

Na avaliação do chefe do Legislativo, a Câmara avançou no objetivo de aproximar a população do trabalho de cada vereador e de cada vereadora. “Isso foi feito, principalmente, com as visitas realizadas no Samu e nos hospitais municipais, além de um roteiro inédito pelos principais portos da Zona Rural da capital maranhense, com o objetivo de conhecer de perto a situação atual dos embarcadouros”, afirmou.

Museu e auditório

A lista de iniciativas da nova gestão inclui ainda anúncios da instalação de um auditório para as comissões permanentes da Casa e a implantação de um museu da imagem e do som para resgatar o acervo da história quatro centenária do legislativo ludovicense, que é o quarto mais antigo do país.

No caso do museu, segundo Chaguinhas, será uma iniciativa que contará com apoio do jornalista, apresentador e radialista José Raimundo Rodrigues, que atuou como diretor de comunicação da Câmara no biênio 2013-2014, durante a gestão do ex-presidente Isaias Pereirinha.

“Vamos preparar um auditório para ampliar o trabalho das comissões e estamos trabalhamos um museu da imagem e do som para mostrar um pouco da história da Câmara. Conversei com o José Raimundo Rodrigues sobre um documentário, desde a época da Lia Varella. Estamos conversando para saber como a Casa pode adquirir esse material para abrigar o acervo do Legislativo”, declarou.

Produção legislativa

O número de proposições analisadas no Plenário Simão Estácio da Silveira bateu recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos na Presidência. De acordo com balanço dos 100 primeiros dias, mais de 1.000 proposições foram apreciadas pelos vereadores desde o início do segundo biênio da atual legislatura, em 1º de janeiro. Os dados superam a produtividade legislativa em relação ao mesmo período desde 2001 e incluem a análise de propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de resolução, projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, moções e vetos.

Pedidos de melhorias

Conforme os dados apresentados no balanço, a Prefeitura de São Luís foi acionada mais de 700 vezes pelos vereadores entre os meses de fevereiro a abril. Esse tipo de requerimento costuma concentrar os pedidos de melhorias na infraestrutura urbana, reformas de espaços públicos, troca de lâmpadas e temas relacionados à saúde, educação e transporte.

“Os requerimentos são pedidos formalizados por solicitações dos vereadores e vereadoras a partir de demandas recebidas da população. A grande utilização dessa ferramenta demonstra o contato direto dos parlamentares com a sociedade e reforça o aspecto da representatividade política”, complementou.

A outros órgãos ou empresas, como Equatorial, Caema, Polícia Militar, a Câmara Municipal endereçou mais de 20 solicitações. O Legislativo da capital ainda aprovou 157 indicações ao Governo do Estado, que é um tipo de documento que indica a realização de um ato administrativo ou de gestão, que não pode ser feito no âmbito municipal, por questões legais.

Diálogo com a sociedade

Também entre janeiro e abril, foram realizadas várias audiências públicas e painéis temáticos. Duas destas audiências ocorreram fora da Câmara, com o gabinete móvel indo discutir temas relacionados à população na própria comunidade. Dois desses eventos, por exemplo, ocorreram na zona rural e na área Itaqui-Bacanga.

No primeiro encontro, ocorrido em fevereiro, na Associação Beneficente Recreativa, na Avenida José Sarney, n° 28, no bairro Vila Itamar, foi realizado um debate referente à atualização do Plano Diretor. Já no segundo evento, desta vez, na U.E.B. João do Vale, U.E.B. João do Vale, no povoado Argola e Tambor, área do Gapara, o debate foi sobre as condições e qualidade do abastecimento de água da região.

Gestão participativa

“Desde janeiro, temos feito uma gestão participativa, iniciada pelo Paulo Victor, mas mantida com a nossa atuação à frente da Casa. No site da Câmara, qualquer cidadão pode acompanhar informações completas das audiências, o parlamentar que sugeriu o debate, o que foi discutido e decidido. As audiências ficam também disponíveis em nosso canal no YouTube”, informou Chaguinhas.

O balanço inclui ainda dados sobre sessões plenárias neste período, além de reuniões das comissões permanentes, com os respectivos pareceres sobre projetos de lei que tramitam na Casa.

1º prêmio de jornalismo

Durante entrevista na Presidência, na manhã desta quinta-feira (14/4), enquanto prestava contas dos 100 primeiros dias de trabalho, Chaguinhas chegou a apresentar com exclusividade a minuta de um projeto de resolução que trata da 1ª edição do Prêmio de Jornalismo da história dos 403 anos da Câmara.

Ele, entretanto, não entrou em detalhes, mas avisou que a iniciativa vai reconhecer os melhores trabalhos jornalísticos com temáticas voltadas à atuação do legislativo em quatro categorias: jornalismo em texto, jornalismo em áudio, jornalismo em vídeo e fotojornalismo.

Com o tema “33 anos de Promulgação da Primeira Lei Orgânica do Município (LOM) de São Luís”, o vereador afirmou que o concurso de Jornalismo representará o reconhecimento da Casa de Leis a todos os profissionais da Comunicação que se dedicam a levar à população as notícias do Parlamento da capital.

Aplicativo “Agora é Lei”

Outra novidade que vem por aí, segundo revelou o chefe do Parlamento, é a criação do aplicativo “Agora é Lei”, uma ferramenta de comunicação para ajudar o cidadão a conhecer as leis e cobrar seus direitos.

O aplicativo vai disponibilizar para a população ludovicense o acesso ao ementário de leis que foram criadas e estão em vigor na capital maranhense nos últimos 33 anos. A pesquisa poderá ser feita por palavra ou categorias (serviços, lazer, saúde, educação, transporte, meio ambiente, dentre outros)

“Com a ferramenta na palma da mão o consumidor poderá fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas, cinemas e transporte e em muitos outros setores. Se é lei, tem que cumprir!”, revelou.

Curso de primeiros socorros

Por fim, o presidente da Câmara também anunciou o a realização de um curso de imersão em primeiros socorros em áreas de riscos. Com foco na prática e com uma didática fácil e descomplicada, o curso é destinado aos moradores que residem em locais riscos da capital ou quem deseja se capacitar na área.

“A Câmara tem protagonizado essa fala a favor da população que mora em área de risco. Afinal, no Brasil nós temos mais de 5 milhões de pessoas vivendo em áreas de riscos. Realizamos um diagnóstico neste sentido que envolve a capital maranhense e constatamos que, dos dez bairros consolidados, cinco deles têm problemas de alagamentos. Por isso, nesse primeiro momento, o curso que pretendemos realizar, visa beneficiar pelo menos 150 pessoas”, disse.

Harmonia e independência

Chaguinhas disse que defende a união entre os vereadores e a participação deles nas decisões do processo legislativo. O presidente garantiu que sua gestão resguarda a harmonia e independência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e Ministério Público.

Ele concluiu dizendo que a Casa vai seguir cultivando a importante parceria com o governador Carlos Brandão, tendo no secretário Paulo Victor (Cultura) um grande aliado que será o elo entre o Governo do Estado com os representantes do povo ludovicense.

“A política a gente não faz sozinho, trabalhar pelo município, pela população, tem que ser em conjunto. Foi isso que fez o Paulo Victor, que deixou seu legado nesta Casa ao se afastar para cumprir uma missão que também acabou fortalecendo os vereadores em suas bases. Quanto a nós, seguiremos firmes e focados na gestão de continuidade e marcada por importantes reformulações”, concluiu.

Composição da mesa

Além dos dois mencionados, a Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, é composta também por Ribeiro Neto (Mais Brasil), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (PMB), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (Agir), como 5º secretário.

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A secretária da Mulher, Abigail Cunha, foi a Brasília para representar o Maranhão no Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres. Em sua passagem pela capital, na última terça-feira (11), a gestora aproveitou para buscar parcerias junto ao Governo Federal, visando a implantação de políticas públicas para as mulheres maranhenses em diversas áreas.

Secretária da Mulher, Abigail Cunha e secretária adjunta, Antonieta Lago, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) (Foto: Divulgação)

Acompanhada de sua secretária adjunta, Antonieta Lago e da diretora da Casa da Mulher Brasileira do Maranhão, Susan Lucena, Abigail esteve na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Na oportunidade, a comitiva maranhense foi recebida pela diretora técnica da Agência, Loroana Santana. Durante o encontro, tratou-se sobre as ações e programas da Anater e de todo o Governo Federal para o fortalecimento das mulheres rurais do Maranhão.

O intuito é viabilizar parcerias para a implantação de projetos, programas e ações que beneficiem as mulheres rurais do Maranhão, dado o momento em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da chamada para o edital de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Mulheres 2023, publicada na última terça-feira (11), retoma o desafio de atuar para a superação das desigualdades de gênero e raça, promovendo a autonomia econômica, cidadania e o bem-viver das mulheres rurais. Serão investidos R$ 41 milhões na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural a 10,5 mil mulheres de todo o Brasil.

“Para as nossas mulheres do campo do Maranhão, precisamos de apoio e incentivo, cada vez mais de editais como estes de Ater Mulheres, e mais ainda, do olhar sensível para as especificidades que estes movimentos de mulheres realmente necessitam. Fico agradecida por essa aproximação junto ao Governo Federal, através da Anater. E sei que juntos podemos fazer muito mais pelas mulheres rurais do nosso estado”, observou a secretária, Abigail Cunha.

Loroana Santana avalia o momento como favorável para a agricultura familiar do estado. “Estamos muito felizes em poder contribuir para que as mulheres do campo maranhenses tenham acesso a políticas públicas importantes como esta. Estamos unidos na busca por desenvolvimento da produção de trabalhadoras atendidas pela nossa agência no Maranhão”, afirmou.

Parceria

Seguindo agenda em Brasília, na última quarta-feira (12), a secretária Abigail participou de audiência com a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA), para estreitar as relações do Governo do Maranhão com o Legislativo Federal, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU).

Na ocasião, discutiu-se sobre a implantação de Casas da Mulher Brasileira, bem como o fomento à Política de Autonomia Financeira.

“É importante que a bancada feminina no Congresso Nacional esteja atenta, mais do que nunca, à pauta das mulheres. A nossa reunião visa estreitar laços e atualizar dados do nosso estado no enfrentamento à violência, na autonomia econômica feminina e nas ações preventivas da saúde da mulher. Para isso, precisamos de apoio para a implementação de mais Casas da Mulher, editais para geração de renda e políticas públicas para a conscientização e efetivação de leis para questões de gênero”, ressaltou Abigail.

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A vereadora do  município maranhense de Governador Nunes Freire, Fernanda Melo, gravou um vídeo esta semana, denunciando um projeto do Executivo propondo um empréstimo de R$ 30 milhões solicitado pelo prefeito Josimar da Serraria.

Prefeito Josimar da Serraria

“Me recuso a fazer parte desse absurdo… Jamais irei votar em um projeto absurdo como esse! Povo de Governador Nunes Freire vamos acordar pra realidade. Não podemos aceitar”, afirmou a vereadora.

Assista:

Ocorre que a proposta foi aceita pelo plenário da Câmara Municipal com votos favoráveis dos vereadores aliados do prefeito.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público estadual que enviou um ofício a Josimar da Serraria pedindo  esclarecimentos sobre o empréstimo absurdo. O prefeito tem prazo para se manifestar e enviar cópia do projeto à Promotoria de Justiça.

Foto Reprodução

De acordo com a prefeitura este valor R$ 30 milhões pedidos à Caixa Econômica Federal serão destinados à pavimentação de vias, aquisição de máquinas e veículos, revitalização turística, construção de quadras poliesportivas, entre outros serviços.

Confira abaixo o Projeto de Lei:

Foto Reprodução

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta sexta-feira (14), a visita do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), acompanhado da procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD).

Iracema Vale recebeu o ‘Protocolo da Parturiente’ durante visita de representantes da Câmara Municipal de São Luís

Na ocasião, foi apresentado à chefe do Legislativo Estadual o ‘Protocolo da Parturiente’, que garante o atendimento a mulheres em trabalho de parto nos estabelecimentos da rede pública de saúde no Maranhão.

De acordo com o protocolo, o atendimento deverá garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que lhe proporcionem mais conforto e bem-estar, incluindo uma sala pré-parto, com procedimentos médicos para alívio da dor.

Para a deputada Iracema Vale, a iniciativa é crucial para garantir a segurança da mulher no parto e puerpério. “O estado é detentor das maternidades que atendem a população de São Luís. Por isso, os nossos vereadores procuraram o Parlamento Estadual para que encaminhemos o protocolo ao governador Brandão. Abraçamos a ideia e, certamente, daremos seguimento ao projeto”, garantiu.

No encontro, foi discutido o atendimento a mulheres em trabalho de parto nos estabelecimentos da rede pública de saúde no Maranhão

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), destacou a importância de estreitar a relação entre os Poderes Legislativos estadual e municipal para garantir os direitos da população. “Parabenizo os vereadores que trouxeram uma pauta tão importante para as mulheres. Nós, como representantes dos maranhenses, estamos à disposição para levantar esse debate”, afirmou.

O chefe do Parlamento Municipal disse que está trabalhando para a elaboração do Protocolo da Parturiente como forma de combater a violência obstétrica.

“Infelizmente, é uma realidade que acomete as mulheres em todo o estado. Por isso, por meio desse protocolo, visamos sensibilizar outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para mostrar o papel de cada um a fim de criar melhores condições para essas mulheres e seus recém-nascidos”, afirmou Francisco Chaguinhas.

A procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Karla Sarney, agradeceu a acolhida da presidente do parlamento e dos deputados. “É muito bom saber que não estamos sozinhos nessa luta. Juntos, lutaremos por mais direitos às mulheres”, concluiu.

Estavam presentes na reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB) e Antônio Pereira (PSB). Também participaram da conversa os vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC) e Octávio Soeiro (Podemos).

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Blog do Linhares

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), sofreu uma derrota na indicação da presidência da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). A intenção do ex-governador era indicar para a esposa do deputado federal Duarte Jr (PSB), a advogada Karen Barros. A indicação foi vetada pelo PT e Dino teve que engolir a condução de Wadih Damous para o cargo.

Ministro tentou emplacar advogada Karen Barros na Secretaria Nacional do Consumidor, mas indicação foi barrada pela cúpula petista.

Ocorre que a SENACON é u órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública comandado por Dino. O maranhense acreditava no começo da gestão que teria o poder absoluto sobre a pasta. Daí a razão da indicação de Karen Barros para o cargo.

Ainda em dezembro, antes da posse, aliados de Dino e Duarte Jr davam a nomeação como certa. Contudo, a indicação foi barrada pelo PT.

O indeferimento da nomeação da esposa de Duarte Jr foi uma de emparedar Flávio Dino ainda no começo da gestão. As nomeações no início do mandato deram a entender que o ex-governador do maranhão pretendia fazer do ministério uma filial tardia de sua gestão no estado, o que desagradou vários petistas.

Antes da indicação da mulher de Duarte Jr, Dino já havia conduzido outros ex-membros do seu governo para a esfera federal.

Considerado um político problemático por conta das declarações bisonhas, Wadih Damous é respeitado no PT que não queria locá-lo em lugar de destaque na Esplanada dos Ministérios, mas que não chamasse muito a atenção. Daí a ida para a SENACON.

Wadih já chegou a defender o fechamento do STF e militou contra o uso de crucifixos em órgãos públicos.

O descarte de Karen Barros, além de evidenciar os limites da influência de Dino no governo, também revela o desprestígio do deputado federal Duarte Jr no governo Lula.

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O governador em exercício, Felipe Camarão, assinou nesta sexta-feira (14) o Decreto nº 38.234, que proíbe a soltura de pipas na área do Estádio Castelão em dias de jogos oficiais. A medida visa garantir a segurança de torcedores e equipes esportivas durante as partidas realizadas no estádio.

Felipe Camarão

A Confederação Brasileira de Futebol cogitou alterar os horários dos jogos da série B, no Estádio Castelão, em razão do grande número de incidentes com pipas que caem no campo durante as partidas. De acordo com o governador em exercício, o decreto é uma garantia legal para a realização, neste sábado (15), da partida entre o time maranhense Sampaio Corrêa e o Atlético Goianiense (GO), pela série B do Campeonato Brasileiro. A partida está marcada para começar às 17h.

“Já presenciamos vários incidentes em dias de jogos, envolvendo a soltura de pipas, que podem ocasionar problemas mais graves, e não queremos de maneira alguma que ocorram. Dessa forma, tanto a Secretaria de Esporte e Lazer, quanto a Secretaria de Segurança Pública e o Procon [Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão] atuarão para coibir e adotar as medidas necessárias para o cumprimento do decreto”, reforçou Felipe Camarão.

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Antes da viagem para a China, o governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão uma medida provisória determinando o reajuste de 11% aos profissionais do magistério e outras ações de valorização da categoria. O documento foi enviado ao Legislativo estadual nesta terça-feira (11) e representa o compromisso assumido com os profissionais da Educação para melhoria das condições de trabalho.

Carlos Brandão

“Enviei à Assembleia Legislativa medida provisória que reafirma nosso compromisso com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade”, informou o governador pelas redes sociais. “Seguiremos abertos ao diálogo para que a categoria possa sempre fazer seus apontamentos e ser ouvida”, completou o governador.

O documento assegura o pagamento do reajuste em duas parcelas, sendo a primeira de aplicação imediata, correspondente a 5,5% e retroativa a janeiro deste ano; já a segunda parcela, também com o percentual de 5,5%, será aplicada em julho. Também foram asseguradas titulações e progressões, além de outros benefícios.

O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) firmaram acordo no final do mês de março em benefício dos educadores do Magistério da Educação Básica. Na ocasião, foi mantida uma mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

Viagem à China

O governador Carlos Brandão integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desembarcará na China na noite de quarta-feira (12). A agenda tem como foco reuniões bilaterais com autoridades chinesas e também encontros de negócios.

Além do governador maranhense, também farão parte da comitiva do Governo Lula, ministros, senadores, deputados, empresários e os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Helder Barbalho (Pará) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

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O vice-governador do Maranhão e titular da Seduc,  Felipe Camarão (PT), assume interinamente o governo do Estado a partir de hoje. Carlos Brandão (PSB) viajará para o exterior na próxima semana.

Felipe Camarão e Carlos Brandão

O socialista foi convidado pelo presidente Lula (PT) para ir à China. “Nesta semana, nossa equipe assume missões diferentes para fazer o Maranhão continuar avançando. Enquanto eu sigo agora em missão diplomática na China com o presidente Lula, Felipe Camarão assume interinamente o governo do Estado. Seguimos juntos e trabalhando para todos”, disse Brandão nas redes sociais na manhã desta terça-feira (11).

“Estamos confiantes de que voltaremos com boas notícias para os nossos estados”, completou.

A ida de Lula à China se dará por um convite do presidente do país asiático, Xi Jinping, e contará com uma comitiva composta por parlamentares, governadores, ministros e empresários.

Conforme agenda divulgada, em Pequim, estão previstos encontros de Lula com Xi, além do primeiro-ministro da China, Li Qiang, e do presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. Nessas reuniões, será tratada a pauta bilateral, incluindo comércio, investimentos, reindustrialização, transição energética, mudança climática, pacificação e segurança mundial.

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Metrópoles

Empregados públicos fizeram apelo ao governo Lula contra a nomeação de Inácio Melo Neto, marido da senadora Eliziane Gama: “Desqualificado”.

Eliziane e o marido Inácio

Empregados públicos do Serviço Geológico do Brasil fizeram um apelo ao governo Lula. Que rejeite o nome de Inácio Cavalcante Melo Neto para a presidência do órgão. Apontado como “desqualificado” para a função, Melo Neto é marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do PT. O Serviço Geológico do Brasil-CPRM é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Três entidades que representam empregados do órgão enviaram uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Cabe à pasta chancelar nomes para cargos de comando no governo. No documento, as entidades se dizem “estarrecidas devido à desqualificação do indicado para liderar o SGB-CPRM”.

O documento relaciona processos arquivados ou em trâmite contra Melo Neto. As entidades citam processos por crime ambiental, uso de documentos falsos, sonegação de tributos, além de denúncias de agressão à ex-mulher.

Em 2021, Melo chegou a ter a prisão decretada pela Justiça no Maranhão pelo não pagamento de R$ 560 mil de pensão alimentícia do filho do primeiro casamento.

“Outro agravante é a inaptidão técnico-científica confirmada pela falta de formação para o cargo pretendido, sendo formado em administração, além de inexistência de conhecimento prévio ou experiência na área de geociências ou mesmo relacionada ao setor mineral”, acrescenta o documento enviado a Rui Costa.

De acordo com fontes, a nomeação de Melo Neto já está em fase final para receber a chancela da Casa Civil.

Questionada sobre a insatisfação dos servidores, a senadora Eliziane Gama se manifestou por meio de nota:

“Entendemos que as indicações políticas fazem parte do sistema de nomeação para ocupação de função pública. Inácio Melo possui experiência pública e privada, portanto, tem capacitação adequada para cumprir com a agenda deste governo, se eventualmente for convidado”.

Em 2022, Melo disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão pelo PSDB. Ele recebeu pouco mais de 35 mil votos e não conseguiu se eleger.

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