Prova da lisura, compromisso e competência da Gestão Paula Azevedo à frente da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão -TCE-MA, aprovou na manhã desta quarta-feira(12), as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2020.

Anteriormente, o mesmo TCE-MA já havia aprovado, por unanimidade, as prestações de contas dos anos de 2019 e 2022, esta última, registrada no processo sob o número 1541/23, mesmo com ressalva, destaca a gestão transparente e comprometida feita pela prefeita Paula Azevedo, momentaneamente afastada do cargo.

Segundo Paula Azevedo, a aprovação das contas é recebida com satisfação e alegria, ainda que o Município esteja passando por momentos difíceis diante da administração do prefeito interino.

“Eu compartilho com todos os servidores, muitos dos quais injustamente exonerados de suas funções, pela seriedade com que trabalhamos, pela capacidade de cada um desenvolver da melhor forma possível a sua função. O resultado disso é expressado através da aprovação das contas de todos esses anos”, destacou.

A prestação de contas é um dever do Município. A aprovação ou não pelo TCE-MA só colabora a ideia de que a gestão pública seja ou não benéfica e competente para o bem estar dos munícipes.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, que já submeteu as prestações de contas anteriores aos rigorosos critérios do Legislativo Municipal, a aprovação da gestão de Paula Azevedo, no exercício de 2020, só demonstra como a gestora estava fazendo uma administração pública correta e competente. “A gestão da prefeita Paula Azevedo sempre foi transparente e comprometida com a população”, destacou o parlamentar.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizará na próxima sexta-feira (14) a Convenção Estadual e Municipal de São Luís. O evento acontecerá, a partir das 15 horas, no sede do Partido na Rua dos Afogados, 468 – Centro). Durante a convenção, que reunirá militantes, pré-candidatos a vereadores e prefeitos, autoridades e direção nacional do partido, será eleita a nova direção estadual e municipal do PDT. A Convenção estadual do Partido estava prevista para ser realizada no dia 10 de maio e foi cancelada devido ao falecimento de Dona Eunice Honaiser, mãe do deputado federal Márcio Honaiser.

O momento contará com a presença do Ministro da Previdência e presidente nacional licenciado, Carlos Lupi, dos senadores Weverton e Ana Paula, dos deputados estaduais e federais. Durante o evento também será lançada oficialmente a pré-candidatura do suplente de deputado federal, Fábio Câmara, a prefeito de São Luís, e dos 32 pré-candidatos a vereadores da capital. O PDT está com a legenda completa, com lideranças de diversos segmentos e regiões de São Luís. Também será o lançamento de cerca de 50 pré-candidaturas de prefeitos em diversos municípios maranhenses.

De acordo com o presidente municipal do PDT de São Luís, vereador Raimundo Penha, a convenção será um momento determinante para discutir o futuro das cidades. “Nosso objetivo é reunir pré-candidatos de todas as regiões do Maranhão para debater as melhores soluções para os nossos municípios. O partido tem uma longa história e um compromisso sólido com o municipalismo”, afirmou Penha.

Arraial – Após a discussão política a sede do PDT vai se transformar num animado arraial, que irá encerrar as atividades do dia e também celebrar uma das épocas mais importantes da nossa cultura popular.

O QUE? Convenção Estadual e Municipal

ONDE? Sede do PDT ( Rua dos Afogados , 468 – Centro)

QUANDO? Sexta-feira (14/06)

HORA? 15 horas

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os irmãos Juscelino Filho (Ministro das Comunicações) e Luana Rezende (prefeita de Vitorino Freire-MA) foram indiciados pela Polícia Federal por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. É a primeira vez que um ministro do atual mandato de Lula é indiciado.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que uma emenda parlamentar indicada por Juscelino quando era deputado federal beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região de Vitorino.

As investigações da PF apontaram que o ministro integraria uma “organização criminosa” que desviou recursos de uma obra de pavimentação que foi orçada em R$ 7,5 milhões. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.

O relatório final da Polícia Federal foi enviado nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal, e o relator é o ministro Flávio Dino. Antes de assumir a vaga na Corte, Dino chegou a afirmar a interlocutores que poderia se declarar impedido de julgar. O caso está sob sigilo.

Blog do Luís Pablo 

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Alçado ao Ministério das Comunicações na cota do União Brasil na frente ampla, Juscelino Filho está sendo indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva.

O crime está relacionado ao chamado orçamento secreto, implantado no Congresso durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Como deputado federal pelo Maranhão, Juscelino Filho teria desviado dinheiro das chamadas emendas de relator em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Emendas – O ministro foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A verba foi destinada para construção de uma estrada que passa em frente ao seu haras no Maranhão. A informação foi revelada em janeiro de 2023 pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Após divulgação de reportagem pelo Estadão, o ex-deputado confirmou por meio de nota que usou recursos do orçamento secreto para asfaltar 19 quilômetros de rodovia que leva até uma de suas fazendas no Maranhão.

“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, diz trecho da nota.

“É natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”, emendou Juscelino na nota sobre a licitação, que beneficiou a Construservice, principal empresa investigada no esquema.

A empresa Construservice disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro, que chegou a ser afastada do cargo.

Lula – À época, Lula chegou a convocar o ministro a dar explicações sobre o caso. Horas antes do encontro, no entanto, Juscelino Filho virou alvo de novo escândalo.

Em nova reportagem, o Estadão mostrou que o sócio de Juscelino Filho no haras, Gustavo Gaspar, atua como funcionário fantasma na liderança do PDT no Congresso, com salário de R$ 17,2 mil.

Gaspar é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, e irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. O pai de Gaspar, de 80 anos, também já foi empregado no gabinete no congresso de Juscelino, que se licenciou do mandato de deputado federal para ir para o governo.

Apesar de estar lotado no cargo comissionado como assistente parlamentar sênior no gabinete da liderança do PDT na Câmara, Gaspar não é conhecido por ninguém que trabalha lá e está dispensado de assinar o ponto.

Em setembro de 2023, após o início das investigações da PF, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho.

As apurações detectaram pagamentos de propina a uma empresa ligada a Juscelino e obteve diálogos que mostram como o empresário Eduardo José Barros Costa montou o edital de licitação.

O valor do bloqueio de bens se baseou no prejuízo verificado pela Codevasf em obra de pavimentação asfáltica realizada em Vitorino Freire. A emenda tinha valor de R$ 1,5 milhão e teria repassado recursos, via Companhia, para a prefeitura da irmã do ministro.

Chance – Em abril, Lula afirmou em entrevista a Reinaldo Azevedo, na BandNews, Lula afirmou que conversaria com o ministro.

Já pedi para o ministro Rui Costa convocar ele para segunda-feira para gente ter uma conversa porque ele tem direito de provar sua inocência, mas, se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo”, disse Lula, ressaltando que “eu garanto a todo mundo a presunção de inocência”.

Após a conversa, o presidente decidiu manter o ministro do União no cargo.

Sai há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do ministério. Boa notícia: ainda neste mês, o presidente Lula e eu vamos inaugurar a Infovia 01, entre as cidades de Manaus e Santarém, ampliando o acesso à internet na Região Amazônica”, disse, via rede X, à época. (Fórum)

Jorge Vieira 

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O pré-candidato a prefeito de Santa Rita, Milton Gonçalo, recebeu uma importante adesão ao seu projeto político. O vice-governador Felipe Camarão declarou apoio à pré-candidatura do sucessor de Hilton Gonçalo.

Com a declaração de Felipe Camarão fica evidente que a Federação PT/PCdoB/PV deve marchar com a pré-candidatura de Milton Gonçalo que é apontado pelas pesquisas como o favorito para vencer a eleição de outubro.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Neste sábado (08), Wellington do Curso (NOVO) participou de importante treinamento com pré-candidatos pelo Partido Novo. O evento contou com a presença do presidente de Honra, Lahesio Bonfim; do presidente estadual Leonardo Arruda e de diversos pré-candidatos a vereador e prefeito no Maranhão, filiados ao NOVO.

Na ocasião, Wellington, que é pré-candidato a prefeito de São Luís pelo NOVO, debateu sobre a importância do voto limpo e consciente.

“É com muita alegria que compartilho hoje com vocês a minha experiência e minhas ideias. Precisamos nos capacitar para que tenhamos em nossa caminhada o voto limpo, honesto e consciente da população. Para isso, é preciso trabalho e garra. A população espera o nosso melhor. Estamos prontos para defender quem mais precisa. Esse é um novo momento!”, disse o pré-candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso.

Ao longo do treinamento foram ministradas diversas palestras sobre temas importantes na pré-campanha, a exemplo da prestação de contas e condutas vedadas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Uma licitação lançada pela gestão da prefeita Dinair Veloso, do município de Timon, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público, que instaurou, através da Portaria nº 152024, Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no referido certame.

Trata-se da Concorrência n°008/2023, referente ao Processo nº 1807/2023, que tem como objeto futura contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica nos prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Valor do certame: R$ 7.300.554,00.

Dinair Veloso, vale relembrar, é pré-candidata a reeleição.

A Notícia de Fato que resultou no procedimento administrativo foi instaurada a partir de demanda encaminhada pela Ouvidoria Geral do Ministério Público, em atenção ao ATOREG-322022-GPGJ, dando de conta de eventuais irregularidades no edital da referida concorrência.

Um ofício, de n° 003/2024/GPROC1, também foi apresentado ao MP pelo Ministério Público de Contas, no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.

A investigação está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins.

Glaucio Ericeira 

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Enfrentando um processo de cassação na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Domingos Paz jogou a toalha, pelo menos com relação à busca de um novo mandato.

Paz comunicou em reunião no DC, partido ao qual está filiado, que não irá disputar as eleições deste ano. Os correligionários foram avisados que a esposa do vereador, Josélia Rodrigues, vai disputar a eleição em seu lugar. Josélua também está filiada ao DC.

Domingos Paz é acusado de assédio e estupro de vulnerável. Após uma grande pressão social, a cassação do seu mandato, e consequentemente, a suspensão dos direitos políticos, já parecem inevitáveis.

A comissão processante formada por Chico Carvalho, Fátima Araújo e Edson Gaguinho começa hoje as oitavas do caso. Após a confecção do relatório, o caso vai para o plenário para decidir sobre a cassação.

Maranhão TV

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Othelino Neto cobrou hoje o governo do Estado, para que diga quais empresas estão pagando as atrações nacionais do São João do Maranhão e por que tem dado calotes nas nossas brincadeiras, nos nossos artistas, além de desvaloriza-los.

“Não sou contra as atrações nacionais. Acho que são bem-vindas, mas não podemos deixar que as nossas atrações locais fiquem desbalizadas e sem receber os cachês devidos”, disse o deputado.

Segundo Othelino Neto, o governador Carlos Brandão (PSB) disse que a iniciativa privada é quem está custeando, mas vai pedir, oficialmente, informações ao estado para saber quais empresários são esses e quais empresas.

“E eu não estou condenando, acho, inclusive, que é importante essa parceria, mas é preciso que a sociedade saiba quem são: a empresa A está colaborando com tanto; a empresa B com tanto. Qual é o ramo delas? Onde elas atuam? Porque essas relações com o Poder Público têm que ter transparência”, frisou .

Segundo o deputado, a sociedade precisa saber quais são os empresários que estão financiando, até para aplaudir, se for o caso, porque uma empresa privada investindo na cultura é digna de louvor. “Mas não pode ficar escondido. Porque faz tempo que dizem que empresas privadas estão patrocinando, mas não dizem quais são. E a regra básica do Poder Público, do Serviço Público, de um bom gestor é a transparência, aliás, palavra essa que não consta do vocabulário do atual governo do Maranhão”, afirmou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A notícia caiu como uma bomba na cabeça dos adversários da ex-prefeita de Rosário, Irlahi. Seus opositores vinham espalhando em todos os cantos da cidade que a ex-prefeita estava com as contas reprovadas.

Na manhã de ontem, o conselheiro Nava Neto apresentou seu relatório concluindo pela elegibilidade da política. Foi o suficiente para iniciar a festa na sede e nos povoados da cidade.

Confira abaixo a decisão do conselheiro:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A população de Estreito-MA, foi pega de surpresa com um vídeo apelativo e mentiroso gravado pelo pré-candidato a prefeito Zé Maria, mais conhecido como Pernambuco e pelo deputado Lula, no vídeo os artistas da mentira e empolgados disseram que em Estreito não tinha equipamentos de Radiologia- Raio X, quando na verdade os equipamentos estão em perfeito estado e funcionando normalmente no período de 24 horas.

No vídeo abaixo funcionário desmente Lula e seu pré-candidato mentiroso :

O tiro saiu pela culatra

Na política tudo é possível se vê, mas a falta da verdade é degradante principalmente para um homem que diz que quer ser prefeito, se Zé Maria vulgo Pernambuco não sabe que em Estreito tem equipamentos de Radiologia funcionando normalmente imagine você eleitor, o grau de despreparo desse pré candidato, um outra informação para Pernambuco e Lula é que está em processo de licitação mais um equipamento de Radiologia, o que está precisando na saúde de Estreito é duas ambulâncias, está feito o desafio deputado Lula.

O deputado estadual Lula agora vai procurar um local pra enfiar a cara depois desse FakeNews. A gestão do prefeito Léo Cunha tem se preocupado e trabalhado em todas as áreas no município, esta é a maior preocupação dos seus opositores que ver em Léo Cunha um gestor que tem trabalhado muito pela população estreitense e,  sujeitam-se, a cometerem o maior crime de falso testemunho e mentiras para tentar tirar proveito eleitoral, o povo de Estreito está acordado para esses mentirosos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Atual7

Justiça Eleitoral prevê limite para mudança de domicílio eleitoral, saída de cargo, condutas vedadas, propaganda, prestação de contas, data da votação, entre outros.

As eleições municipais de 2024 ocorrem somente em outubro, quando será feita a escolha de prefeitas e prefeitos e de vereadoras e vereadores em mais de 5.500 cidades. Antes disso, porém, segundo o TSE (Superior Tribunal Eleitoral), estão previstos diversos eventos importantes do calendário eleitoral.

O ATUAL7 reuniu as principais datas e prazos, mês a mês, para partidos políticos e federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Confira:

MAIO
Quem ainda não regularizou, transferiu ou tirou o título de eleitor tem até 8 de maio para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. O documento é obrigatório para quem tem mais de 18 anos, e jovens com 15 anos, que completam 16 anos até 6 de outubro, também já podem garantir o título eleitoral e estrear o primeiro voto nas eleições 2024.

Entre 15 e 17 de maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentará na sede da corte, em Brasília (DF), os ajustes aplicados nas urnas eletrônicas que foram apontados por especialistas e pela sociedade civil no TPS (Teste Público de Segurança da Urna), realizado entre novembro e dezembro de 2023.

A partir do dia 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos podem iniciar campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

JUNHO
Até 3 de junho, secretárias e secretários municipais e estaduais que desejem concorrer a prefeita, prefeito ou vice precisam se afastar do cargo. A mesma data se aplica para magistrados que quiserem concorrer nas eleições.

Pré-candidatas e pré-candidatos ficam proibidos de apresentar programas de rádio e TV a partir de 30 de junho.

JULHO
A partir do dia 6 de junho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

A realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereadora e vereador, começa a valer a partir do dia 20 de julho -e vai até o dia 5 de agosto.

AGOSTO
Definidas as candidaturas, os partidos e federações têm até 15 de agosto para registrar na Justiça Eleitoral os nomes das candidatas e dos candidatos oficiais.

A partir do dia seguinte, 16 de agosto, está liberada a propaganda eleitoral, quando poderão ser realizados comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas e outros atos de campanha eleitoral permitidos sob regras específicas, inclusive na internet.

Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A exibição dos programas das candidatas e dos candidatos pelo horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV começa em 30 de agosto -e se encerra em 3 de outubro.

SETEMBRO
De 9 a 13 de setembro, partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha com nome e CNPJ ou CPF de doadores, que serão divulgadas até 15 de setembro.

A partir de 21 de setembro, 15 dias antes da votação, candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante de delito.

OUTUBRO
A partir do dia 1º, eleitoras e eleitores não podem ser presos, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Finalmente, no dia 6 de outubro, acontece o 1º turno das eleições 2024. Nesta data serão definidos as vereadoras e os vereadores e as prefeitas e os prefeitos de algumas cidades, a depender do resultado das urnas e da possibilidade de haver ou não 2º turno -regra válida apenas em municípios cujo eleitorado supere 200 mil pessoas.

Em 27 de outubro, será o 2º turno das eleições, que acontece caso a candidata mais votada ou o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos (não contam nulos ou brancos). Nesse contexto, os dois mais votados vão para a segunda etapa da eleição.

NOVEMBRO
Embora finalizadas as eleições, algumas obrigações continuam. No dia 5 de novembro, candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos referentes ao 1º turno. Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser enviadas pelos partido até 16 de novembro.

DEZEMBRO e JANEIRO
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno ou não justificaram a falta terão até 5 de dezembro para apresentar justificativa, e até 7 de janeiro de 2025, para ausências no 2º turno.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.