Contratado por um grupo de empresários da região Tocantina, no Maranhão, o Instituto Lupa realizou uma pesquisa de intenção de votos à Prefeitura Municipal de Balsas para o pleito de 2024. 

Alan da Marissol

No levantamento, onde 800 eleitores foram entrevistados, apontou a liderança do ex-vereador Alan da Marissol (Patriota).

De acordo com a pesquisa de opinião pública, realizada entre o dias 5 e 8 de agosto de 2023, em um cenário estimulado Alan obteve 32,2% das intenções de votos, seguido do vice-prefeito Celso Borgneth (PSB) que alcançou apenas 18,4% da preferência do eleitorado de Balsas.

Em terceiro lugar aparece o vereador Moisés Coelho (PDT) com 14,6%, muito perto do segundo colocado, e em quarto Chico Coelho com 4,6%. Na lanterna ficou o Coronel Medeiros pontuando com apenas 0,9% dos votos.

Foto Reprodução

A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (22), o deputado Wellington do Curso (PSC) registrou a sua participação, na semana passada, em missão oficial da União Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil (Unale), em Indianápolis (EUA).

Deputado Wellington do Curso

O deputado disse que o encontro reuniu parlamentares de vários países das Américas, destacando reunião na Prefeitura de Boston e visita a logradouros da cidade americana.

O deputado relatou que a entidade reúne aproximadamente 800 filiados e, anualmente, realiza um evento que congrega parlamentares, políticos da América do Sul, América Central e América do Norte, produzido pelos Estados Unidos e Canadá, geralmente, feito em estado americano.

“O último tinha sido feito no estado da Califórnia, e, no ano de 2023, aconteceu em Indianápolis, Indiana, nos Estados Unidos. Foram 4 dias de treinamento, palestras, debates. Ressalto alguns de suma importância, com relação à Primeira Infância, que já é um trabalho nosso na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e também o cuidado com a saúde mental, não só de forma abrangente, mas, de forma detalhada, saúde mental das crianças e adolescentes”, destacou.

O parlamentar lembrou que é autor de um projeto construído a várias mãos, que hoje é lei e garante a conscientização e debate para cuidar da saúde mental das crianças e adolescentes, principalmente no período pós-pandemia e, também, o cuidado com a Primeira Infância.

Por fim, o deputado contou que visitaram algumas escolas que são case de sucesso, nos Estados Unidos. “Com certeza, têm muito a nos ensinar e dá para apresentar projetos semelhantes na nossa capital”, assegurou.

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os efeitos e todos os atos administrativos voltados a conferir eficácia às Leis Municipais N.º 235/2022 e 242/2023, oriundas do município de Lagoa do Mato, comandado pelo prefeito Dr Alex Duarte, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Prefeito Dr Alex Duarte

A decisão ocorreu por unanimidade, na sessão jurisdicional do Órgão Especial de 9 de agosto, sob relatoria do desembargador Jamil de Miranda Gedeon.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual, alegando que a Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo público se dará mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuando-se os casos de cargos em comissão e de contratação por tempo determinado, em caráter excepcional e de urgência.

Para o MP, os normativos questionados das leis municipais não corporificaram a necessidade excepcional e imprescindível à validade da contratação temporária, por violarem os limites insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, pois as atividades descritas nos dispositivos impugnados das Leis nº 235/2022 e 242/2023 teriam natureza permanente e continuada e não temporária, burlando a exigência constitucional do concurso público para acesso ao serviço público.

Em seu voto, o relator, desembargador Jamil Gedeon, constatou que os fundamentos invocados pelo Ministério Público possuem grande relevância, especialmente ante o objetivo de evitar a burla à previsão constitucional quanto à exigência de concurso público para acesso a cargos, empregos e funções públicos. O relator ressaltou parâmetros no mesmo sentido estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE nº 658.026/MG, TEMA 612 de Repercussão Geral.

O relator frisou que “não há vedação absoluta ao reconhecimento legislativo do caráter temporário ou do excepcional interesse público em algumas atividades públicas de natureza permanente, a vedação recai no uso abusivo dessa contratação temporária pelos entes públicos, para suprir de modo efetivo e permanente o exercício de tais atividades”, não implicando em autorização ampla para qualquer contratação temporária, razão pela não se admitindo previsões genéricas em lei e que possam autorizar contratações abusivas.

“Analisando os dispositivos, vejo que a probabilidade do direito se encontra a favor do requerente, razão pela qual as disposições questionadas merecem ter sua eficácia suspensa”, observou.

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O município de Pedro do Rosário foi um dos 49 contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O lançamento do programa estadual aconteceu na última sexta-feira (18).

Felipe Camarão e Toca Serra (à direita)

O prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, comemorou a iniciativa do governo do estado.

“O Programa de Aquisição de Alimentos é muito importante. Vai levar comida na mesa daqueles que mais precisam. É muito gratificante. Como prefeito de Pedro do Rosário me sinto muito feliz por fazer parte dessa história”, frisou.

Toca Serra agradeceu a Deus, ao presidente Lula, ao governador Carlos Brandão, ao governador em exercício, Felipe Camarão, e ao secretário Bira do Pindaré pela iniciativa.

Foto Divulgação

O PAA garante a aquisição dos alimentos, gera renda ao produtor e combate a insegurança alimentar e nutricional. O programa, na ordem de R$ 5,8 milhões, é viabilizado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e vai beneficiar mais de 600 agricultores maranhenses.

“Cada momento como este tem que ser celebrado como uma conquista para que a gente continue avançando na defesa e na consolidação da agricultura familiar como uma estratégia de desenvolvimento para o estado do Maranhão. É mais alimento na mesa, é segurança alimentar, é trabalho renda para os maranhenses”, disse Bira do Pindaré, secretário da SAF.

“A nossa intenção é combater a fome, a pobreza, miséria, fortalecendo o sistema produtivo da agricultura familiar. Estamos demonstrando na prática que a parceria do governador Carlos Brandão com o presidente Lula traz benefícios concretos para o Maranhão”, afirmou Felipe Camarão.

Foto Divulgação

Foto Divulgação

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou proposta para a realização de um painel temático para apresentação e discussão do ‘novo Sistema de Bilhetagem Automática – SBA’, que vem operando nos ônibus urbanos e semiurbanos que circulam na capital maranhense, desde o final do mês passado.

Vereador Álvaro Pires

O pedido foi encaminhado no dia 12 de junho durante sessão ordinária. Além disso, o evento que está sendo requerido pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), por meio do Requerimento nº 868/23, deverá ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira, mas ainda não tem data e nem horário marcado para acontecer.

Segundo o parlamentar, o painel sobre o tema foi idealizado devido à relevância da proposta que resultou na implantação do novo sistema, fazendo São Luís ganhar uma gestão mais eficiente e precisa do sistema de bilhetagem representando um avanço importante para o transporte público na cidade, tornando a experiência dos usuários mais eficiente, moderna e mais segura.

“É um painel que vai discutir a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, destacou Álvaro Pires em sua justificativa.

Para participarem do evento, o parlamentar sugeriu que sejam convidados entidades e órgãos de vários segmentos que atuam no setor como secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rodrigues; o diretor executivo do SET, Paulo Pires; além de representantes do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) e do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT).

Sistema

O Sistema de Bilhetagem é composto por hardware (equipamentos) e softwares (programas) projetados para prover segurança, confiabilidade e rastreabilidade aos processos relacionados ao fluxo de crédito. Essa total segurança nas etapas de gerenciamento dos créditos eletrônicos é um ponto fundamental, que passa por todos os processos de distribuição até a utilização pelo usuário. Um controle que garante ainda mais transparência e praticidade.

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Pesquisas realizadas nos últimos dias apontam que o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior caminha para ser o homem do segundo turno para disputar a eleição com o prefeito Eduardo Braide, que ainda mantém folgada liderança em relação aos seus competidores.

Edivaldo Holanda Júnior

Pelos resultado do Instituto Lotus, divulgado domingo (20), o deputado federal Duarte Júnior (PSB) já acendeu a luz vermelha ao perceber o empate técnico com Holandinha, como é mais conhecido o ex-prefeito. Duarte aparece com 17,3%, enquanto Holanda já chegou a 15,5% das intenções dos votos.

O que mais tem deixado os aliados de Duarte Júnior é o fato do ex-prefeito sequer ter anunciado se vai ou não entrar na disputa. Ele saiu bem avaliado da sua gestão de oito anos e tem um bom elenco de obras e um tratamento excelente junto a classe política.

Ao contrário do prefeito atual, que trata vereadores como cachorro vira lata e debocha das lideranças comunitárias, sem contar com inúmeros casos de corrupção no seu governo. Dificilmente partidos irão repetir o apoio a Eduardo Braide por causa das decepções e traições.

A pesquisa, realizada entre os dias 9 a 11 deste mês, aponta ainda Neto Evangelista (União Brasil) tem 9,2%, Wellington do Curso (PSC) 6,2% e Yglésio Moyses (PSB) 5,6%; também aparecem no levantamento o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), com 2,2%, e o deputado estadual Carlos Lula (PSB), com 1,9%.

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O deputado federal Duarte Júnior (PSB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (21), ter apresentando um requerimento solicitando audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para tratar sobre denúncias contra empresas como a 123 Milhas que suspendeu emissão de passagens aéreas com datas de embarques previstas para os meses de setembro até dezembro de 2023. 

Deputado Duarte Júnior

Na audiência pública, as empresas citadas pelo deputado devem prestar esclarecimentos sobre a legalidade das condutas adotadas com interrupções que afetam centenas de consumidores.

“Diante da abusividade e crimes praticados por empresas como 123 Milhas, Hurb e Hotel Urbano em relação aos consumidores, apresentei requerimento para audiência na Comissão de Defesa do Consumidor e não descarto a instalação de CPI. A proteção dos consumidores é nossa prioridade”, disse o parlamentar nas redes sociais.

Confira abaixo cópia do requerimento protocolado pelo deputado Duarte.

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O governador em exercício, Felipe Camarão, debateu ações em prol da educação durante a tarde desta quinta-feira (17) com membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Felipe Camarão em reunião no Palácio dos Leões

Na ocasião, os parlamentares se colocaram à disposição da gestão estadual para auxiliar nas pautas que forem possíveis, como a mobilização dos municípios maranhenses na adesão ao Pacto para Retomada de Obras da Educação, lançado em junho deste ano pelo Ministério da Educação.

“Eu estou continuando aquilo que o governador Carlos Brandão sempre prega que é a união, o trabalho conjunto e harmonioso entre o Executivo e o Legislativo. Hoje conversamos sobre uma missão à China e que nós iremos convidar formalmente o parlamento estadual para se fazer presente; tratamos sobre escolas de tempo integral para comunidades quilombolas e indígenas; e obras inacabadas de escolas, muitas são municipais, e a Assembleia Legislativa manifestou interesse de ajudar as prefeituras”, informou Felipe Camarão.

O governador em exercício destacou que, durante agenda institucional na próxima semana em Brasília, vai ressaltar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a solicitação do governador Carlos Brandão e do ministro da Educação, Camilo Santana, para a vinda de uma equipe técnica do FNDE ao Maranhão para orientar e esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre o Pacto para Retomada de Obras da Educação. A mobilização das prefeituras contará com o apoio da Alema e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O deputado estadual Ricardo Arruda, presidente da Comissão de Educação da Alema, destacou a abertura da gestão estadual para o diálogo e a união em benefício da população maranhense.

Felipe Camarão

“É um momento muito oportuno e uma satisfação muito grande estar aqui com o governador em exercício Felipe Camarão. A Comissão de Educação sempre teve um diálogo muito produtivo com a gestão estadual e interagimos buscando melhorias para a educação em todo estado, então hoje fazemos essa visita de cortesia e também trouxemos pautas que já são de conhecimento do governador em exercício para que o Maranhão possa avançar cada vez mais”, destacou o parlamentar.

A reunião foi realizada na Sala de Reunião do Palácio dos Leões e também contou com a participação dos deputados estaduais Carlos Lula, Hemetério Weba e Júlio Mendonça.

Foto Divulgação

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Na sessão realizada ontem (16), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Yglesio fez uma denúncia contundente relacionada ao governo anterior, liderado por Flávio Dino. Durante seu discurso, o deputado alegou que documentos obtidos comprovam o uso de recursos públicos para fins de autopropaganda em âmbito nacional.

Yglésio afirmou: “No Governo Flávio Dino, o dinheiro público era usado para fazer autopropaganda nacional e isso está provado em muitos documentos aos quais tive acesso.” A denúncia menciona que verbas destinadas a fins específicos, como a promoção do turismo maranhense, estavam sendo direcionadas para a manutenção de sites políticos em Brasília que falavam positivamente sobre Flávio Dino.

O deputado convidou os cidadãos a assistirem um vídeo onde ele detalha a primeira parte dessa história, expondo como os valores  que deveriam ser destinados à divulgação do turismo do estado foram redirecionados para sustentar plataformas de mídia política favoráveis através da SECOM, na época comandada por Ricardo Capelli, no Estado do Maranhão, que era secretário de Flávio Dino, hoje ministro da Justiça do governo Lula.

Veja vídeo:

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Na sessão plenária desta quarta-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) comentou a visita do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, ao Maranhão, para a assinatura de ordem de serviço para obras do Novo PAC no Estado.

Deputado Zé Inácio

Entre as ordens de serviço assinadas está a execução de obra complementar do PAC I do Sistema de Esgotamento Sanitário Vinhais, que segundo Zé Inácio vai garantir balneabilidade as praias de São Luís.

“Vai tratar o esgoto na capital e, com certeza, nós vamos ter um meio ambiente mais cuidado com praias mais limpas”, disse.

O parlamentar também falou sobre a inauguração da nova Estação de Tratamento de Água em Chapadinha, onde ele acompanhou o governador Carlos Brandão e o ministro Jader Filho.

“Quero destacar o evento de Chapadinha, porque foi uma obra do PAC I. E eu, em 2015, subi a esta tribuna, ainda no primeiro mandato de deputado, cobrando o andamento daquela obra. e nós, enquanto deputados, tivemos a honra de poder participar dessa importante inauguração. A estação de tratamento de água é uma das mais modernas do Nordeste”, destacou.

Com a implementação do novo sistema de tratamento de água, Chapadinha poderá atender as necessidades hídricas de toda a população, o que vai beneficiar mais de 50 mil pessoas.

“São obras que estavam esquecidas, nesses últimos anos, porque o governo que antecedeu o presidente Lula não tinha um olhar para o Maranhão, e aqui ficou o cemitério de obras inacabadas tanto de infraestruturas como também na área de educação”, disse o parlamentar.

Zé Inácio aproveitou para parabenizar o governador Carlos Brandão pelo empenho que vem tendo para concluir obras que estão inacabadas no estado e destacou o bom trabalho que o presidente da Caema, Marcos Aurelio, vem realizando à frente do órgão.

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O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município maranhense de Governador Nunes Freire nas Eleições 2020 cassando mandato da vereadora Irisneide da Pesca.

Irisneide da Pesca tem votos anulados pelo TSE

Ocorre que o candidato a vereador Ronaldo Rodrigues Barbosa, pelo MDB, recorreu à corte eleitoral para tentar modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que julgou improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta por ele.

De acordo com o político, as candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida e Antônia Gomes Silva foram lançadas pela legenda somente para atingir o percentual mínimo exigido por lei. Para subsidiar a acusação, ele afirmou que as mulheres: não arrecadaram recursos; não fizeram propaganda eleitoral; não obtiveram votação expressiva; não realizaram atos de campanha, nem contraíram despesas comuns ao longo da corrida eleitoral, como contratação de advogada, advogado, contadora ou contador; apresentaram contas zeradas (no caso de Jucenilde) ou sequer prestaram contas à Justiça Eleitoral (situação de Antônia); e ainda atuaram como cabos eleitorais de outros candidatos.

Ao votar, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que analisou o acórdão do Regional e constatou que, além de desistir da participação no pleito sem motivo relevante – como doença ou dificuldade econômica –, Jucenilde realizou atos de campanha para um adversário que concorreu ao cargo de vereador por outro partido. Ele acrescentou que os santinhos apresentados pela defesa da candidata não continham CNPJ da empresa responsável pela produção dos folhetos. “Nesse panorama, não se pode conferir se o material foi produzido antes, durante ou após as eleições”, observou.

O relator ressaltou ainda que os depoimentos colhidos nos autos indicavam que, embora fizessem propaganda para diversos candidatos, elas não eram vistas pedindo votos em favor das próprias candidaturas.

O pleno do TSE acompanhou o voto do relator e decidiu, por unanimidade: decretar a nulidade dos votos recebidos pelo PT em Governador Nunes Freire para o cargo de vereador nas Eleições 2020; cassar o Drap da legenda e os diplomas das candidaturas a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e determinar a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, comunicando-se com urgência ao TRE.

Outros casos

Em maio deste ano, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu anular os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista nas eleições de 2020 na cidade de Morros, cassando seis vereadores do município, por fraude à cota de gênero.

Tiveram os diplomas cassados: Amanda Betiane Sousa Muniz, Cláudio Fernando Nascimento da Silva e Natanael Silva Rodrigues e seus suplentes.

Em agosto do ano passado, o TRE-MA cassou o mandato de quatro vereadores. Dois deles do Partido Progressistas (PP) da cidade de Caxias e dois do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Lago do Junco, pelos mesmos motivos.

A legislação eleitoral exige a chamada cota de gênero, sendo 30% para todos os partidos políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), nas últimas eleições para vereador em Caxias, o PP teria completado essa cota com três mulheres, candidatas ‘laranjas’, que não teriam feito nenhum tipo de campanha e que, em um dos casos, a candidata não teve, sequer, o próprio voto. Em Lago do Junco, o MDB teria praticado a mesma irregularidade.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou, na tarde desta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Turismo, Celso Sabino, em uma visita técnica ao município de Barreirinhas, porta de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com vasto potencial turístico.

Presidente da Alema, Iracema Vale, com o governador Brandão, o ministro Celso Sabino, parlamentares e outras autoridades

Na agenda, também estavam presentes o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ana do Gás (PCdoB), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB); os deputados federais Amanda Gentil (Republicados), Aluísio Mendes (PSC) e Pedro Fernandes (PTB), entre outras autoridades.

“Mostramos toda a nossa riqueza turística e as potencialidades do Maranhão nesta área. O Parlamento Estadual continuará trabalhando, juntamente com o Poder Executivo e o Governo Federal, para atrair cada vez mais investimentos para o setor e turistas do mundo todo à região, a fim de gerar mais renda para Barreirinhas, bem como para todo o Estado”, afirmou Iracema Vale.

Iracema Vale durante visita a Barreirinhas, juntamente com Brandão, o ministro Celso Sabino e outras autoridades

Vocação turística

Durante a visita, as autoridades sobrevoaram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e dialogaram sobre a vocação turística da região. “O Maranhão está crescendo significativamente na área do turismo e a cidade de Barreirinhas é uma importante chave nesse processo. No primeiro semestre, registramos um crescimento de 40% no setor”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, ações integradas são fundamentais para melhorar a qualidade do turismo do município. “O Governo Federal está empenhado em trabalhar em parceria com o Estado do Maranhão para elevar o potencial de toda a região. A partir de agora, estaremos alinhados e em constante diálogo para executar um trabalho exitoso, como Barreirinhas merece”, disse.

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