Lideranças do PDT de todo o país manifestam apoio a Jackson Lago

     Lideranças pedetistas de todo o Brasil assinaram o documento ” Movimento contra a cassação do mandato do governador Jackson Lago”, durante o encontro nacional do partido no início da semana. “Aqui em Brasília, recebemos inúmeros apoios ao governador e de repúdio a essa manobra. Como políticos, eles sabem o que significa a virulência dos derrotados em desespero”, afirmou o deputado federal Julião Amin, responsável pela coleta das assinaturas.

    Do histórico deputado federal Miro Teixeira ao novato Brizola Neto, dezenas de parlamentares e gestores  manifestaram-se a favor de Jackson Lago, incluindo o governador do Amapá, Waldez Góes, o vice-governador do Pará, Odair Corrêa, e o presidente nacional do partido, o deputado gaúcho Vieira da Cunha.  “Jackson é  um homem sério e honrado, um companheiro de uma história de lutas, um governador legitimamente eleito”, definiu Teixeira.

    Carta aberta – Essa não é a primeira manifestação de apoio do partido,  que aprovou uma mensagem de “apoio incondicional”  ao governador durante o IV Congresso Nacional, definindo Jackson Lago “como homem íntegro e ético, democrata de convicções, trabalhista e nacionalista e que derrotou a mais atrasada oligarquia do país,  que agora manobra para levar a eleição para o tapetão. 

    A carta diz ainda que “o PDT  e as forças democráticas do país denunciam essa manobra golpista contra a heróica resistência do povo maranhense que libertou-se nas urnas, de um passado de dominação e atraso”. A decisão de elaborar o documento foi aprovada por aclamação na plenária final do encontro, realizado em abril deste ano.

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    A equipe de Marcelo tavares

    O presidente eleito da Assembléia Legislativa para o biênio 2009/2010, deputado Marcelo Tavares, viaja nas próximas horas para conhecer experiências de Legislativos de outros Estados, antes que se inicie o recesso parlamentar. Vai aproveitar, também, para pensar com calma e longe das pressões a formação da sua equipe administrativa. A estrutura permanecerá a mesma.

    Para a chefia de Gabinete, Tavares pretende nomear José Carlos Martins, técnico que já ocupou os mais altos cargos da Assembléia Legislativa, em diferentes administrações. Prova de que é competente. Em lugar de Martins, que ocupa a Diretoria Geral na gestão de João Evangelista, o presidente eleito colocará um economista, amigo pessoal, mas com experiência no setor público. Na secretaria de Recursos Humanos, sai o filho da secretária Telma Pinheiro, mas ainda não existe nome definido para a vaga.

    Na diretoria de Comunicação, apesar de todos os boatos e de armações, fica mesmo o atual, jornalista Jorge Vieira, que implantou programas arrojados  e deu visibilidade para os trabalhos do Legislativo. Na diretoria de Obras vai permanecer o engenheiro Martinho. A atual chefe do Cerimonial não será aproveitada. Falam, nos bastidores, que foi feito convite para Emílio Faray, que comanda o Cerimonial do Palácio dos Leões.

    Para o cargo de diretor Financeiro, Tavares colocará outro nome de fora, mas amigo pessoal. Para os outros cargos nomes ainda não foram ventilados. O que surpreendeu, inclusive aos parlamentares, é o fato do ex-governador José Reinaldo Tavares, tio de Marcelo Tavares, não exercer nenhuma influência na formação da futura equipe administrativa da Assembléia Legislativa.            

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    A equipe de Castelo

    Distante do Maranhão, o prefeito eleito de São Luís acompanha todos os passos para a formação da equipe da futura administração municipal. Recebe diariamente relatório da comissão de transição de governo. Alguns membros da transição serão aproveitados, enquantos outros preferem colaborar de fora da administração. Arlindo Cruz, que preside a comissão, deve ser o secretário de Planejamento, mas pode ficar na Fazenda Municipal, se for necessário. Na secretária de Governo, que será uma das mais fortes e atuantes da gestão, o cargo foi oferecido ao jornalists Othelino Neto. Por enquanto, nada definido. Neto é secretário do Meio Ambiente, onde desenvolve excelente trabalho.

    Da equipe de transição, o economista Afonso Salgado pode ocupar a Pasta da Agricultura, mas é daqueles que preferem auxiliar o amigo Castelo sem exercer cargos oficiais. O nome do vereador José Joaquim subiu de cotação para dirigir a secretária de Obras, que deve ser fundida com a de Trânsito e Transporte. Para a Cultura, Castelo pretende conversar com as pessoas do meio, que demonstram preferência pelo nome de Euclides Moreira Neto. O nome do vereador Gutemberg também é lembrado para a Pasta.

    Ao contrário do que vem sendo especulado, a turismóloga Luciana Lago, filha do governador Jackson Lago, não foi convidada e sequer aceitaria voltar a dirigir a secretaria de Turismo Municipal. Ela reside na Inglaterra, se aperfeiçoando mais ainda para o setor. O nome mais cotado, até o momento, é do ex-secretário de Turismo do Estado, na gestão de Zé Reinaldo Tavares, o economista Airton Abreu.  Na Secom municipal o martelo foi batido: vai assumir o jornalists Edwin Jinkles, profissional que passou por redações de jornais e soube, com competência, trabalhar a campanha de João Castelo.

    Para a Guarda Municipal, o nome mais cotado é do coronel da PM, Odair, fruto da indicação do deputado Cléber Verde. Odair foi o vice na chapa de Verde, que apoiou Castelo no segundo turno. Na Pasta de Esporte, que será fundida com a da Juventude, tem grupo querendo emplacar o nome do jornalista Herbeth Fontinelle, mas corre por fora Augusto Telles, com a força do PDT. Na Agricultura, caso Afonso Salgado não aceite o convite, vai ficar mesmo o presidente do Diretório Municipal do PDT, Júlio França. Os demais cargos do segundo escalão serão divididos entre os partidos e lideranças políticas que apoiaram o prefeito eleito.    

         

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    Longe das pressões

    A exemplo do prefeito eleito de São Luís, João Castelo, o presidente eleito da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, decidiu ficar fora do Maranhão para melhor pensar a equipe que fará parte de sua administração a partir de fevereiro. No caso de Csstelo, as pressões são maiores, é claro. Ele foi eleito por uma coligação que envolve diversos partidos, além dos que entraram no barco no segundo turno.

    O prefeito eleito, ao contrário de Marcelo Tavares, assume no dia primeiro de janeiro e tem sua equipe praticamente montada. Mas foi preciso se distanciar da capital para escapar das incômodas pressões. Castelo saiu de São Luís com apenas dois nomes definidos: sua vice Helena Dualibe, na Saúde, e Moacir Feitosa, na Educação. Agora, ao time faltam apenas poucas escalações.

    O próximo presidente da Assembléia Legislativa não sofre pressões partidárias. Elas partem de amigos, aliados políticos e, notadamente, dos deputados que foram responsáveis pela sua vitória. Amigos técnicos já enviaram corrículos, outros passaram a visitar o deputado com mais frequência. Aliados políticos como prefeitos querem emplacar parentes e os que não conseguiram lograr êxito na eleição de outubro deste ano preferem eles mesmo assumir cargos. Os deputados, mais gulosos, disputam cargos do primeiro escalão para seus apadrinhados. Com o estilo caladão, Tavares apenas ouve. Só deve se pronunciar a partir de janeiro.     

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    Zé Wilson quer impedir posse de Gardeninha

    O secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Wilson Carvalho, tem ação na justiça eleitoral para assumir mandato de deputado estadual, que acha ter conquistado nas eleições de 2006. Ele teve votos suficientes para estar exercendo o cargo de deputado. Ocorre que o Tribunal de Contas da União reprovou suas contas quando dirigu a prefeitura de Cururupu.

    Carvalho acredita que antes do dia 10 a ação será julgada em seu favor, no TSE, em Brasília. O secretário obteve mais votos que a deputada Fátima Vieira, do seu mesmo partido, o PSDB, o que lhe daria a condição de titular. Como o deputado Soliney Silva, também tucano, foi eleito prefeito em Coêlho Neto, assume o primeiro suplente, Gardênia Gonçalves.

    Wilson Carvalho acha que a suplente Gardeninha não tomará posse no mandato. Resta apenas ao secretário modificar, o que é impossível, as leis que impedem pessoas que exerceram cargos executivos e tiveram contas reprovadas pelo TCU assumir mandatos eletivos. Vai continuar sonhando e ocupando o posto de secretário de Articulação Política, cargo criado para acomodar os aliados do governo. Aliás, para que serve mesmo a tal secretaria?         

      

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    Lixo amontoado na capital

    O prefeito Tadeu Palácio precisa voltar a administrar a cidade que tanto ama urgentemente. Precisa deixar a lua de mel ou os passeios pela velha Europa para olhar de perto o estado de abandono que vive São Luís. Antes mesmo dos motoristas das duas empresas que operam os serviços de limpeza da cidade entrarem em greve, a Limpel e Limfort, o lixo estava disputando espaços com pedestres em ruas, praças e avenidas.

    Há duas semans que os serviços de recolhimento do lixo estão funcionando de forma precária. Antes, a coleta acontecia um dia sim  e outro não. Hoje, existem ruas em que os caminhões das empresas não passam há mais de quatro dias. Os moradores não têm a quem reclamar, vez que o prefeito encontra-se fora da cidade, ou melhor, do país.

    Enquanto o lixo vai se amontoado e começa a se avolumar mais ainda com a greve dos motoristas, colocando em risco a saúde da população, a cidade começa a ficar nas trevas. Os serviços de manutenção da rede pública estão parados, inclusive as obras de modernização do sistema. Ruas e avenidas de bairros da periferia, incluindo os da elite, estão em completa escuridão, facilitando as ações dos marginais. 

    O prefeito, que atingiu em determinado período índices agradáveis de aprovação e popularidade, embora não tenha tido habilidade o suficiente para eleger seu sucessor, não pode ficar na história como um administrador que abandonou sua cidade por maior que fosse a paixão. Tem que olhar no retrovisor, viajar, sim, na história recente da administração da prefeitta Conceição Andrade, que deixou São Luís jogada ao lixo, ratos e baratas, e nunca mais se elegeu a nenhum cargo eletivo. Caiu no esquecimento. Foi para a galeria do ostracismo político. Não é esse o destino reservado a Tadeu Palácio.     

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    80 mil analfabetos

    O secretário de Educação Municipal de São Luís, Altemar Lima, confirmou a existência de 80 mil analfabetos residentes na capital. A princípio parece um número pequeno, considerando que são apenas 8% do total da população de São Luís. Comparando com outras capitais, significa muita coisa.

    Dados do Ministério da Educação nos colocam entre as cinco capitais brasileiras com índices negativos no setor educacional. O PDT administra São Luís há mais de 20 anos, mas os avanços foram poucos. Pela Pasta da Educação passaram professores renomados. Ainda assim os resultados não são satisfatórios.

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    Continuar é preciso I

    O deputado Marcelo Tavares assume no dia primeiro de fevereiro a presidência da Assembléia Legislativa e vai encontrar uma situação cômoda política e administrativamente.

    No campo político, a Assembléia Legislativa nunca navegou em mares tranqüilos como nos tempos atuais. Prova disso é a recente eleição da Mesa Diretora, quando oposição e situação sentaram para formar chapa consensual, Maturidade política, civilidade política.

    Continuar é preciso II

    Além de ganhar um dos prédios mais modernos dos Legislativos do país, a Assembléia maranhense tem produzido resultados satisfatórios na atuação, senão do conjunto, em boa parte de seus deputados. Tem uma bancada de oposição atuante, um bloco governista sensato, e um presidente equilibrado e antenado com os novos tempos.

    Continuar é preciso III

    No campo administrativo vive uma das melhores fases. Concluiu o plano de cargos e salários, sonho antigo de seus servidores, além de oferecer constantemente cursos de reciclagem, creche aos filhos dos funcionários, salários mais dignos e até escolinha de arte para menores da Ilhinha. Frutos do trabalho abnegado do presidente João Evangelista.

    Continuar é preciso IV

    Somado a tudo isso, a Assembléia Legislativa do Maranhão ganhou visibilidade junto a sociedade. As ações dos senhores parlamentares, em outras épocas, ficavam restritas ao plenário. Hoje é diferente.

    O Legislativo tem os programas “Assembléia em Foco”, “Assembléia em Ação” e mais um jornal impresso, além da transmissão simultânea das sessões plenárias, uma forma de prestar contas das atividades do Poder. Não precisa dizer que João Evangelista acertou ao escolher o jornalista Jorge Vieira para comandar as transformações na área de comunicação da Casa. Os resultados são os melhores.

    Continuar é preciso V

    Ao próximo presidente, deputado Marcelo Tavares, caberá prosseguir com as mesmas ações, sempre buscando inovações necessárias ao bom funcionamento da Casa.

    No setor de comunicação, por exemplo, há em curso a instalação da TV e da Rádio da nossa Assembléia Legislativa. Esse projeto não pode parar. É uma decisão acertada dos deputados e uma aspiração da sociedade para que possa acompanhar diariamente os trabalhos de seus representantes. Nesse aspecto, a permanência do jornalista Jorge Vieira é necessária.

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    Aliados preocupados

    Um grupo de aliados do prefeito eleito de São Luís aguarda seu retorno para conversar seriamente sobre a sucessão da Mesa Diretora da Câmara. Deputados, vereadores e alguns secretários estaduais amigos de João Castelo defendem sua retirada do processo da eleição interna dos vereadores.

    Temem, na verdade, que o resultado não lhe seja favorável. Castelo insiste com o nome de Francisco Carvalho para a presidência da Câmara. O candidato do prefeito eleito tem apenas o apoio de oito vereadores e, apesar de todas as pressões e tentativas, não conseguiu aumentar os prováveis votos. Pereirinha tem 11 vereadores ao seu lado. Sobe para 12 com seu próprio voto.

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    Sinduscon abre inscrições para o projeto Casa da Gente

    O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão vai abrir no próximo dia 15 de dezembro inscrições para interessados em adquirir moradia, na modalidade imóvel na planta.

    As inscrições serão gratuitas através do site www.sinduscon-ma.com.br.

    Para participar do projeto Casa da Gente, os interessados devem ter renda familiar entre R$ 1.200 e 4.900, não possuir outro imóvel financiado pela Caixa e não ter restrição cadastral. A convocação dos candidatos para entrevista vai acontecer por ordem de inscrição.

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    Dia de rei

    O deputado Valdinar Barros (PT) estava feliz hoje. Sorrindo com as paredes. Um dia depois de se eleger segundo secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, levou ao plenário um grupo de sem terra. Egresso do mesmo movimento, o parlamentar ofereceu uma suculenta feijoada para seus ex-companheiros.

    Muitos ficaram perplexos com a virada da situação financeira do petista. Para quem conheceu Vedinar Barros ralando numa tapera, a mansão do Calhau causou espanto, com piscina, enorme e confortável. O velho São Brás deu lugar a bons vinhos importados e muito chope durante o encontro.   

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    Deu no G1:Governadores dizem não crer em onda de cassações após caso Cunha Lima

    Além de Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato de governador da Paraíba cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros sete governadores enfrentam processos de cassação na mais alta corte da Justiça Eleitoral do país.

    O “Diário de Justiça” publicou a decisão da cassação de Cunha Lima nesta terça-feira (2) e foi aberto prazo de três dias para o governador apresentar recurso.

    No entanto, os advogados de cinco governadores que enfrentam processos do mesmo tipo no tribunal não acreditam que isso possa criar um precedente para que os outros governadores sejam cassados.

    O G1 também procurou os advogados de Marcelo Déda (PT), governador do Sergipe, e de Waldez Góes (PDT), governador do Amapá, para que comentassem o assunto, mas não obteve retorno.

    EstadoGovernadorRelatorAcusação
    Santa CatarinaLuiz Henrique da Silveira (PMDB)Felix FischerAbuso de poder econômico, abuso de poder político/autoridade, propaganda institucional e uso indevido de meio de comunicação social.
    RondôniaIvo Cassol (sem partido)Arnaldo VersianiAbuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
    MaranhãoJackson Lago (PDT)Eros GrauCaptação ilícita de sufrágio
    SergipeMarcelo Déda (PT)Felix FischerAbuso de poder econômico e abuso de poder político/autoridade.
    TocantinsMarcelo Miranda (PMDB)Sem relatorAbuso de poder político/autoridade.
    RoraimaJosé de Anchieta Jr. (PSDB)Fernando GonçalvesAbuso de poder econômico, abuso de poder político/autoridade, captação ilícita de sufrágio, conduta vedada a agente público e corrupção ou fraude.
    AmapáWaldez GóesFernando GonçalvesAbuso de poder econômico e abuso de poder político/autoridade.

    Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual.

    Para José Eduardo Alckmin, que defende o PSDB no processo envolvendo Cunha Lima, a decisão ainda pode ser revertida. “Ainda é passível de reexame porque têm aspectos que merecem um melhor esclarecimento. Algumas coisas ficaram mal entendidas”, afirmou.

    José de Anchieta Júnior (PSDB)

    “Tratam-se de processos e fatos distintos. Só poderia abrir precedente se fossem ações idênticas”, disse o advogado Jean Pierre Michetti, que defende o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), no processo que pede sua cassação.

    Segundo o advogado, “há dois recursos no TSE e quatro ações no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)” pedindo a cassação do governador do estado. “São ações do mesmo tipo, com as mesmas acusações”, afirmou Michetti.

    Jackson Lago (PDT)

    Mesma avaliação tem o advogado Daniel Leite, que representa o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no recurso no TSE que pede a cassação do governador maranhense – os adversários o acusam de captação ilícita de votos. “São casos totalmente distintos.”

    “O processo na Paraíba envolve um governador reeleito, enquanto Jackson Lago nem sequer era apoiado pelo governador na ocasião. Não há como subsistir qualquer tipo de alegação de utilização de máquina pública em favor da candidatura de Jackson Lago”, disse Leite.

    Luiz Henrique da Silveira (PMDB)

    O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse que o processo “vem tendo uma tramitação normal e alguns vêm chegando no ponto de serem julgados, como é o caso do Cunha Lima”.

    No caso do governador de Santa Catarina, segundo Alckmin, o processo “ainda não está devidamente maduro para julgamento”. O advogado também não vê relação entre a cassação de Cunha Lima e os demais processos. “Cada caso é um caso. Não dá para generalizar”, disse.

    Marcelo Miranda (PMDB)

    O advogado Admar Gonzaga, que defende o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e também os interesses do vice de Cunha Lima, afirmou que o TSE se mostra “disposto” a analisar os pedidos de cassação de governadores.

    “O tribunal se mostrou disposto a coibir ilegalidades e cassar mandatos de governadores que no seu entendimento tenham cometido irregularidades. (…) O tribunal acenou que quer resolver todos os processos de governadores e o presidente pediu empenho dos relatores.”

    Mas, para ele, o caso de Cunha Lima não abre precedentes para a cassação de outros governadores. “Os ministros julgam caso a caso de acordo com a gravidade da situação. Eles entenderam que há indícios graves contra Cássio Cunha Lima, mas o processo de Marcelo Miranda é diferente.”

    Ivo Cassol

    O advogado Roberto Franco, que defende o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), na área eleitoral, disse não crer que a decisão sobre a cassação de Cunha Lima possa influenciar nas ações contra outros governadores que correm no TSE.

    “Eu não creio que influencie porque cada caso tem suas nuances próprias. Porque se há esse entendimento, se valesse para todos, todo precedente teria influências e não é assim”, afirmou Franco.

    Assim como Cássio Cunha Lima, Cassol foi cassado por compra de votos nas eleições de 2006, mas o TSE decidiu mantê-lo no cargo enquanto analisa recurso. Um dos argumentos do recurso é de que o vice-governador, também cassado, não foi ouvido.

    Justiça Comum

    No caso de crimes comuns ou de improbidade administrativa, os governadores só podem ser processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde têm foro privilegiado.

    De acordo com uma pesquisa do STJ, considerando os casos em que os ministros comunicaram o departamento de comunicação do tribunal, desde 1989 – ano de criação do STJ -, já deram entrada processos contra 16 governadores, dos quais sete atualmente no cargo.

    São eles: Marcelo Miranda, Cássio Cunha Lima, Ivo Cassol e Jackson Lago, que também enfrentam processos eleitorais, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná; Wilma Faria (PSB), do Rio Grande do Norte; e Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas.

    De todos os 16 governadores investigados na história do STJ, apenas um foi efetivamente processado: Ivo Cassol. Isso acontece porque para um governador ser processado por crime comum ou de improbidade, é necessária a autorização da Assembléia Legislativa do estado, e somente no caso de Cassol foi concedida em 2005 pelos deputados estaduais de Rondônia.

    Nos casos onde a assembléia não autorizou o processo, o inquérito não é arquivado e fica paralisado até que o governador termine seu mandato e perca o foro no tribunal. Então, o processo desce para a instância inferior ou superior, no caso dos que viram deputados ou senadores, e a ação tem continuidade.

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