prefeita Luzivete Botelho de Itinga do Maranhão. Foto: Famem

Uma situação no mínimo intrigante aconteceu na Prefeitura de Itinga do Maranhão. Uma gráfica foi contratada pela prefeita Luzivete Botelho da Silva para fornecer material de limpeza. Isso mesmo: uma gráfica. O valor do contrato de R$ 549.724,20 também chama atenção. Agora como justificar a contratação de uma empresa especializada em serviços gráficos e editoração para e entrega de produtos de limpeza?

Em seguida contratou outra gráfica para a execução de serviços gráficos, por R$ R$ 647.385,00. Parece que em Itinga do Maranhão as gráficas fornecem de tudo, inclusive material de limpeza, que a julgar pelos valores pagos, dariam para limpar a cidade inteira. Isso que é mania de limpeza!

Confira abaixo extrato dos contratos celebrados e publicados no Diário Oficial do Estado de 11/04/12.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 003/2012 – SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.

CONTRATADO: ARTEGRAF EDITORA LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÀO DE MATERIAL DE LIMPEZA.

PRAZO: INÍCIO: 02/01/2012 TÉRMINO: 31/12/2012.

VALOR: R$ 549.724,20 (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES

04.122.0052.2.004 04.122.0052.2-006

04.123.0053.2-011 04.122.0052.2-014 04.122.1203.2-041

04.122.0052.2-053 04.122.0052.2-043 10.122.0125.2-044

08.243.0122.2-058 08.243.0122.2-056 08.243.0122.2-057

10.302.0210.2-050 3.3.90.30

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 001/2012 – SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.

CONTRATADO: BRASIL EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÀO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.

PRAZO: INÍCIO: 02/01/2012 TÉRMINO: 31/12/2012.

VALOR: R$ 647.385,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES

04.122.0052.2-006 04.122.0052.2-014 04.122.0052.2-053 08.243.0122.2-058

08.243.0122.2-056 08.243.0122.2-057 10.122.0125.2-044

10.302.0210.2-050 10.305.0125.2-051 10.301.0125.2-046

12.361.0403.2-036 12.361.0403.2-039 12.361.0403.2-037 3.3.90.39

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Por Dayse Karol

Jornalista do Blog do Luís Cardoso

Todo mundo já percebeu que se movimentar em São Luís está cada vez mais difícil. Problemas de infraestrutura, trânsito caótico, transporte coletivo insuficiente, crescimento da frota de veículos, surgimento de invasões. Mas o que muita gente não se dá conta é que grande parte desses problemas são agravados pelas áreas que compõem a Região Metropolitana da Ilha: São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além da capital.

Juntos, estes municípios perfazem uma área de 1000 km².  Só em São Luís a população chega a 1,3 milhão de habitantes, isso sem contar com o restante da população da grande ilha. Imaginem a dificuldade de ordenar o trânsito, a ocupação do solo e o transporte englobando os quatro municípios.

Só para se ter uma ideia o Plano Diretor de São Luís (que determina as construções da cidade) é de 2006. A Lei de Ocupação do Solo, de 1992 e o Código de Postura, de 1969.

Isto sem contar com as eternas disputas e discordâncias entre os limites e áreas pertencentes a cada cidade. Somando tudo, tem-se o caos instalado. Até porque todo mundo joga a responsabilidade para a capital, já que o foco do problema acaba ficando aqui.

É uma bola de neve que cada vez fica maior. Todos os dias surgem novas áreas de ocupação que proliferam problemas e aumentam a demanda por todo tipo de serviço. São problemas que evolvem responsabilidades diversas e que requerem políticas integradas inserindo as administrações de toda a região metropolitana.

Enquanto isso não acontece, a situação piora. Como dito antes, só a Via Expressa não vai resolver os problemas da cidade. Nossas necessidades estão muito além disso. A ilha precisa de ordenamento e integração em todos os sentidos.

Um transporte coletivo eficiente minimizaria consideravelmente o caos do trânsito. Um sistema de VLT (Veículo Leve sobre Trilho), ciclovias, corredores de ônibus, substituição de alguns semáforos por passarelas, pavimentação das vias e fiscalização ajudam a disciplinar e agilizar a mobilização.

A demarcação dos limites reais de cada município e a responsabilização de cada representante por sua ocupação, reduz o peso da capital na adoção de políticas públicas adequadas e eficientes.

Não é fácil de fazer. E realmente dá muito trabalho. Mas são medidas que devem e precisam ser adotadas com a máxima urgência. Do contrário estaremos condenados a literalmente parar no tempo e no espaço.

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Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que pretende instalar a CPI mista (com deputados e senadores) para investigar “práticas criminosas” do empresário de jogos ilegais Carlos Agusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na próxima terça-feira. Até lá, líderes partidários vão recolher as assinaturas necessárias para que o pedido de CPI seja encaminhado à Mesa do Congresso.

“Na terça-feira os líderes vão apresentar o requerimento à Mesa com as devidas assinaturas para a CPI. Minha função é apenas receber, ler, conferir as assinaturas dos membros”, afirmou.

Ministro determina que PF apure vazamentos da Operação Monte Carlo Governo de Agnelo negociou propina com empresa, diz PF

Para que o requerimento seja encaminhado, são necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

Sobre a divisão dos cargos na CPI, Sarney disse que os líderes partidários é que vão definir quem ficará no comando da comissão. “A composição da comissão é exclusiva competência dos líderes.”

A CPI terá 15 deputados e 15 senadores titulares e o mesmo número de suplentes. PT e PMDB, maiores bancadas na Câmara e no Senado, se articulam para ficar com a relatoria e a presidência da CPI. Pela tradição do Congresso, as maiores bancadas dividem os principais cargos das comissões de inquérito.

“O que sempre se adotou na Casa foi o tamanho das bancadas para preencher cargos. Vai ser esse mesmo critério adotado”, disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

A oposição, porém, reivindica um dos cargos principais da CPI. “Já houve tradição de comissões que tiveram o comando compartilhado entre a maioria e a minoria. Se for uma CPI chapa branca, já começa derrotada”, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Os líderes fecharam hoje acordo sobre o texto do requerimento da CPI. Ela vai investigar “práticas criminosas desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com envolvimento de Carlos Cachoeira e agentes públicos e privados”.

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TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de verificar a regularidade da execução, por parte de organizações não governamentais (ONGs), de convênios, acordos e outros ajustes voltados a programas sociais e financiados com recursos públicos, em especial, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A auditoria detectou problemas como inexistência de análises detalhadas de custo do objeto conveniado, pesquisas de preços em convites realizadas junto a empresas que apresentavam atividade econômica diversa da dos itens cotados e celebração de convênios e termos de parcerias com ONG sem capacidade técnica operacional ou infraestrutura.

Além disso, o tribunal verificou o descumprimento de dispositivos legais relacionados à prestação de contas e impropriedades na comprovação de despesas. “Essas ocorrências configuram-se em alto risco de desvios de recursos públicos, onde deveria haver interesse mútuo entre o poder público e as entidades, ditas sem fins lucrativos e de interesse público, de beneficiar a sociedade com projetos relevantes na área social”, ressaltou a ministra relatora do processo, Ana Arraes.

O TCU determinou ao MDS que encaminhe, no prazo de 60 dias, plano de trabalho que mostre as medidas que serão implementadas para verificar os critérios de elegibilidade das ONGs que recebem recursos públicos provenientes dos convênios do MDS com outras ONGs. Além disso, o MDS deverá fiscalizar os convênios para verificar a veracidade dos comprovantes de despesas e a realização dos eventos pelas ONGs envolvidas.

O tribunal determinou também que, ao celebrar compromissos com transferência de recursos financeiros, o MDS observe e analise os custos para que os recursos envolvidos sejam compatíveis com o seu objeto, sem permitir transferência de valores insuficientes ou excessiva.

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Folha de São Paulo

senador Demóstenes Torres. Foto: Folha de São Paulo

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) reapareceu nesta quinta-feira (12) no Senado para participar da reunião do Conselho de Ética que julga o processo de cassação do seu mandato por suspeitas de ligação com o empresário Carlos Cachoeira.

Munido de artigos do regimento interno do Senado e do conselho, Demóstenes questionou a eleição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para a presidência do conselho ao afirmar que ela ocorreu sem respeitar as normas legais da Casa.

A intervenção de Demóstenes pode, na prática, anular a sessão do Conselho de Ética que instaurou processo para analisar se ele quebrou o decoro parlamentar. Apesar de negar que seu objetivo seja anular a sessão, Demóstenes falou aos colegas do conselho que os trâmites não cumpriram o regimento da Casa.

“Não obstante Vossa Excelência [Valadares] tenha todos os atributos intelectuais, morais, a sua história, tem o meu aplauso, mas é fato que as normas regimentais têm de ser cumpridas. Não há eleição de presidente interino. Todas as eleições nesta Casa são eleições para ou cumprir o mandato totalmente, ou para cumprir o mandato remanescente”, afirmou.

Demóstenes alegou que Valadares, por ser o mais idoso, só poderia assumir os trabalhos do conselho temporariamente –sem ser eleito para a presidência. “Quando o senador João Alberto [licenciado do Senado] assumiu uma secretaria fora do Senado, importa em renúncia do cargo de presidente. Portanto, a presidência está vaga. O mais idoso assume na ausência. Mas não há ausência, há vacância. Ele não é eleito. É o presidente nato na ausência do titular e do vice. Neste caso, não há outra alternativa a não ser a eleição para presidente”, afirmou.

Valadares assumiu a presidência do conselho na última terça-feira (10) depois que o PMDB, titular do cargo, não conseguiu indicar nenhum membros da bancada para a função. Por acordo de líderes, ficou decidido que o mais idoso seria eleito para instalar o processo contra Demóstenes.

Hoje, Valadares esclareceu que foi eleito diante da falta de acordo para a escolha do novo presidente. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), disse que vai apoiar a manutenção de Valadares no cargo.

DEFESA

Em sua intervenção, Demóstenes disse que vai cumprir o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa ao conselho. O senador afirmou que vai encaminhar a defesa por escrito e, posteriormente, vai comparecer pessoalmente ao colegiado para se defender.

“Antes da minha defesa que eu farei por escrito e depois farei oportunamente nesta comissão, eu gostaria apenas que o conselho elegesse definitivamente o presidente, conforme o regimento, no prazo de cinco dias”, afirmou.

Depois de falar aos membros do conselho, Demóstenes deixou o colegiado. Ao sair, disse apenas que vai provar a sua inocência.

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Gil Cutim (ao centro) com as lideranças políticas de São José de Ribamar.

Lideranças políticas do município de São José de Ribamar ratificaram, durante encontro realizado na noite da última quarta-feira (11), total apoio a candidatura à reeleição do prefeito Gil Cutrim (PMDB).

Participaram da reunião, que teve como objetivo principal discutir as regras eleitorais deste ano impostas pela resolução de nº 23.373/11, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vereadores e presidentes de diretórios municipais de 19 partidos (PMDB, PV, PTB, PP, PR, DEM, PT, PTC, PMN, PHS, PTN, PRP, PSD, PSL, PSC, PT do B, PSDB, PRB e PSDC) engajados no projeto de reeleição do prefeito ribamarense.

Além destas lideranças partidárias e dos 11 vereadores que integram a Câmara Municipal de São José de Ribamar, a candidatura à reeleição de Gil Cutrim conta com o apoio de mais de mil lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade.

“O partido apoia a reeleição do Gil Cutrim por entender que o seu governo, além de contar com a aprovação do povo, vem fazendo um ótimo trabalho e, por este motivo, merece ter continuidade”, afirmou o presidente do diretório municipal do PT, Soismarino Rampos.

Avaliação semelhante fez o presidente do diretório municipal do PTC, Irmão Domingos. Ele explicou que a legenda decidiu compor o arco de alianças partidárias em favor da reeleição do prefeito por entender que o mesmo trabalha com transparência, ouvindo o povo e para o povo.

Gil Cutrim agradeceu o apoio manifestado pelos dirigentes partidários. Disse que o grupo político comandado por ele é, hoje, o maior já registrado na história de São José de Ribamar e isso ocorreu devido ao fato da população aprovar a forma séria e transparente com a qual este grupo trata a coisa pública.

Também participaram da reunião todos os vereadores ribamarenses – Beto das Vilas (PMDB – presidente da Câmara Municipal) Nonato Lima (presidente do diretório municipal do PP), Marlene Monroe (presidente do diretório municipal do PTB), Zé Lima (PRB), Negão (PMDB), Lindoso (PTdoB), Elisabeth Malheiros (PV), Arturzinho (PDT), Djalma (PSL), Lázaro (PV) e Henrique Queen (PDT); além dos dirigentes partidários Edson Calixto (presidente do diretório municipal do PV), Reinaldo da Maiobinha (presidente do PMDB), Paulo Alencar (presidente do PR), Antônio Augusto (presidente do DEM), Cloves Galvão (presidente do PMN), Ivaldo Coelho (presidente do PHS), Sônia Menezes (presidente do PTN), Eudes Sampaio (presidente do PT do B), Rodrigo Valente (presidente do PRP), Fredson Froz (presidente do PSD), Ribamar Rodrigues (presidente do PSL), Irmão Carlos (presidente do PSC), Dantas Júnior (presidente do PSDB), Alex Duarte (presidente do PSDC) e Eli Dias (presidente do PRB).

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deputado César Pires (DEM). Foto: Marcelo Vieira

O líder do governo, deputado César Pires, descobriu a fórmula mágica para limpar a imagem da Assembleia Legislativa do Maranhão, após a divulgação pelo Fantástico, de que no estado deputados recebiam até 18 salários por ano. Entrevistado pelo programa global, Pires se recusou a falar sobre o assunto.

Primeiro que o líder do goveno desconhece que o Legislativo do Maranhão pagou 18 salários. Os deputados sempre receberam apenas 13 salários. O restante é ajuda de custo na entrada e saída de cada ano, uma prática comum nos parlamentos brasileiros.

Depois que a Assembleia cortou na própria carne e reduziu as ajudas de custo, ou salário paletó como é mais conhecido. Pires lançou uma proposta imaginando que será seguida por todos os outros parlamentos.

Ele quer acabar com a ajuda para pagamento de plano de saúde a ex-deputados. Mais uma vez desconhecendo o que de fato existe, Pires cita que o pagamento vem desde 2006 e que contempla mais de 40 ex-parlamentares.

Na verdade, só recebem a ajuda quem contribiu com o Fundo de Pensão Parlamentar, quem foi aposentado pelo mesmo instituto da Assembleia, extinto em 2002. De lá pra cá, quem ficou sem mandato não teve mais direito, como será o caso de Pires quando não mais se reeleger.

No Senado Federal, sim, a coisa é escandalosa. Se o suplente assumir por um curto período terá direito a ajuda no plano de saúde ao valor de quase 1o vezes ao concedido no Maranhão.

Na Câmara Federal a ajuda aos ex-deputados permanece, mas a Rede Globo ainda não teve o cuidado de observar. Penalizar os ex-deputados, que nem chegam a 30 é uma saída demagógica e torta.

Se a vontade é moralizar, que César Pires proponha o fim das emendas parlamentares. A maioria dos R$ 2,5 milhões a que tem direito cada deputado não cumpre sua finalidade. Claro que existem os bem intencionados.

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MP/MA

prefeito Geames Ribeiro. Foto: Portal do Maranhão

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do cargo ao prefeito de Igarapé Grande, Geames Macêdo Ribeiro. A Ação Civil Pública havia sido proposta em 27 de março pela promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, titular da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o prefeito teria aberto empresas em nome de funcionários de sua confiança, visando participar de licitações no município. Segundo a promotora Simone Valadares, os funcionários da prefeitura “emprestavam” seus nomes para a abertura das empresas em troca de aumentos salariais consideráveis.

Uma dessas empresas, a V.P. Soares, voltada para o fornecimento de gêneros alimentícios, ganhou, em 2011, uma licitação, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, para abastecer as Secretarias Municipais. Já a Construtora D.V. Ltda. realizava obras de recuperação de estradas vicinais sem realização de licitação.

Na ação, além do pedido liminar de afastamento de Geames Macêdo Ribeiro do cargo, o Ministério Público requereu o bloqueio dos bens do prefeito e a sua condenação por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o prefeito estará sujeito à perda do cargo, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público.

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Roseana divulgou que estaria em viagem oficial juntamente com a presidente Dilma. Foto: Imirante

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), viajou aos Estados Unidos em um jatinho de um empresário do Estado), informa reportagem de Rubens Valente e Andréia Sadi, publicada na Folha desta quinta-feira.

O avião foi cedido por Mauro Fecury, dono de uma gráfica e de uma universidade privada em São Luís que tem convênio com o governo.

A governadora embarcou no dia 4. O uso do jatinho foi confirmado pela assessoria do governo: “O avião que levou a governadora aos EUA faria a mesma viagem, na mesma data e no mesmo horário, vez que naquele período passaria por procedimento de manutenção”.

O governo negou irregularidades –“Não há problema em aceitar a carona oferecida por um amigo”- e disse que a viagem de Roseana foi oficial. “Não houve fretamento nem qualquer outro procedimento que gerasse despesa ao Estado”.

A governadora encontrou-se com Dilma no último domingo e acompanhou a presidente em reunião com empresários brasileiros.

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Se o Supremo Tribunal Federal (STF) realmente apertar as medidas contra a prática de nepotismo nos três Poderes, muita gente vai literalmente “dançar” e deixar a comodidade dos cargos públicos sem concursos.

Milhares e milhares de parentes de autoridades, gestores e políticos serão convidados a entregar seus empregos. Acontece que a lógica adotada sempre foi o da indicação de parentes para os cargos de confiança e assessoria nas inúmeras repartições Brasil a fora.

Agora imaginem aqui  no Maranhão. O estado é líder absoluto na prática de nepotismo vai deixar muita gente desempregada. Veja abaixo alguns exemplos de prefeituras e repartições denunciadas aqui no blog:

Em Amarante, a prefeita Adriana Ribeiro será obrigada a deixar de privilegiar a família de seu marido Gildásio Chaves Ribeiro em contratações;

Em Santa Luzia, o prefeito Márcio Rodrigues não poderá mais conceder regalias à sua mãe, Ingrid Antezana Rodrigues;

Em Loreto, o prefeito Germano Martins Coelho também não poderá mais favorecer seus familiares;

Em Tasso Fragoso, o prefeito Antônio Carlos Rodrigues Vieira, e o vereador José Dorierson Ribeiro terão que escolher outros assessores e secretários;

E em Vitorino Freire vai ficar muito estranho se os parentes do prefeito Ribamar Rodrigues passarem novamente no concurso público, que já foi anulado uma vez.

Exemplos não faltam. Basta dar uma olhada nas repartições para perceber que eles estão lá, por toda a parte, em todas as esferas. Isto sem falar no chamado nepotismo cruzado (troca de favores entre as autoridades, onde uma emprega parentes da outra).

Uma verdadeira faxina moral que levará tempo e promete mexer com interesses de pessoas influentes e que detêm o poder de gerir as mais diferentes funções nas mais variadas esferas que compõem o poder público.

Se você conhece mais casos deste tipo, comente e denuncie aqui no blog.

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O corregedor e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão teve um despacho fora de sua pauta legal na tarde de ontem. Solícito e sempre educado, o desembargador Bernardo Rodrigues ouviu atentamente as reclamações de dirigentes do Grupo Solidariedade de Paço do Lumiar sobre transferências de títulos eleitorais para  aquela cidade nas últimas semanas.

Os reclamantes alegavam  um esquema montado para beneficiar os atuais vereadores de Paço do Lumiar que estariam transferindo domicílios eleitorais com comprovação forjada.

Citaram casos em que oito pessoas apareciam como residentes de uma  única casa sem que habitassem nela. Os fraudadores apresentam contas da SAE (sistema de abastecimento de água) como comprovantes. “Cada vereador tem uma cota”, afirmou um dos dirigentes do movimento.

Na eleição de 2008, o mesmo esquema foi praticado, além da clonagem de mais de 5 mil títulos, denunciaram e tendo como um dos líderes da irregularidade o presidente da Câmara Municipal o vereador Alderico Campos. Aliás, um dos irmãos de Campos chegou a ser detido pela prática.

O desembargador Bernardo Rodrigues, que os atendeu por mais de 1h, esclareceu que as denúncias devem ser feitas, inicialmente, na base, no Ministério Público e em seguida na Justiça de Paço do Lumiar.

“Se nenhuma providência for tomada, aí sim entraremos na questão, no que creio não será necessária”, avisou. Os dirigentes da entidade elogiaram ao desembargador a postura do MP de Paço do Lumiar.

Conforme as denúncias, diariamente carros lotados de eleitores de Ribamar, Raposa e até pessoas do Coroadinho, Cohatrac e outros bairros estão se habilitando como eleitores de Paço do Lumiar, respaldados em certidões falsas de residências pelo SAE.

Os dirigentes do Grupo Solidariedade enxergam as impressões digitais do enrolado presidente das Câmara Municipal Alderico Campos, que sempre alardeia ter proteção no Tribunal de Justiça, no esquema eleitoreiro.

Coincidentemente, seu irmão, o ex-vereador por Paço do Lumiar, Fred Campos, foi nomeado diretor do setor de distribuição do TJ do Maranhão, mas o presidente do judiciário, Guerreiro Júnior, alega que o ato foi de exclusividade da desembargadora Buna, vice-presidente da casa de Justiça, que deveria ser mais justa. Uma lástima!

Corrreção: 12/04/2012 às 15h04

A assessoria do TJ informou que Fred Campos iria sim ser o chefe do setor de distribuição, mas o fato não se concretizou. Uma outra pessoa foi nomeada em seu lugar.

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Pré-candidato a prefeito de Barra do Corda, o militar Alderodo teve seu título de eleitor clonado e transferido na última semana para o município de Olho D`água das Cunhãs.

Alderodo alega que sua transferência de domicílio eleitoral fora falsificada. Não sabe a quem acusar pela armação, mas já existem comentários na cidade de que o ato criminoso teria partido de pessoas do seu próprio grupo, que é comandado pelo prefeito Nenzin, a quem apoia o nome do militar na sua sucessão.

Ontem, o desembargador e corregedor do TRE, Bernardo Rodrigues, informou ao blog que tomou conhecimento do caso e explicou que o problema é sério e deve ser apurado.

E deixou claro que ele precisa resolver o problema do novo domicílio na cidade para onde transferiu seu título eleitoral. Do contrário, não poderá ser candidato em Barra do Corda.

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