A Prefeitura de São Luís já disponibilizou, no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte que quiser imprimir a 2ª via do IPTU para pagar o seu tributo antecipadamente poderá acessar o link da Semfaz no site da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br/semfaz), clicar no banner IPTU-2012 e colocar o número da inscrição do imóvel.

O contribuinte receberá em sua casa o boleto do IPTU-2012, cujo vencimento para pagamento em cota única ou primeira parcela é dia 30 de abril.

O desconto de 15% é somente para o pagamento em cota única, dentro do prazo de vencimento (30 de abril). Quem optar pelo parcelamento poderá pagar em até oito parcelas, conforme o valor do tributo, em qualquer agência bancária ou pela internet.

Caso prefira, o contribuinte pode tirar a 2ª via do IPTU no setor de atendimento da Fazenda, na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 10h às 16h.

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Como já havia sido anunciada pela prefeita Bia Venâncio (PSD) no inicio do ano, mais precisamente no lançamento das obras da estrada do Sítio Grande, que os trabalhos de infraestrutura em Paço do Lumiar seriam uma prioridade de sua gestão no ano de 2012, sem esquecer as demais áreas que são importantes para o desenvolvimento do município, e ciente dos grandes problemas relacionados na área de infraestrutura, a prefeita se mobilizou para conseguir recursos com objetivo de realizar obras urgentes nas principais vias luminenses.

Por conta disso, com recursos próprios deu inicio as obras do Sítio Grande e a revitalização das avenidas 08 e 07 do Conjunto Maiobão. A demora do inicio dessas obras se deu pela celeuma burocrática que se faz necessária para a aplicação de recursos, como por exemplo, publicação de edital de licitação e contratação da empresa vencedora das licitações.

Graças ao apoio que tem recebido dos dep. Sarney Filho (PV), Pinto Itamaraty (PSDB) e Lourival Mendes (PT do B), a prefeitura iniciará várias obras no município em diversos setores, principalmente na infraestrutura.

Como já havia sido anunciada anteriormente, a prefeita Bia Venâncio comemorou a assinatura do convenio pelo secretário Max Barros com a Caixa Econômica Federal para a pavimentação das principais vias do município, principalmente no Maiobão e adjacências, recursos destinados através de emenda pessoal do deputado federal Sarney Filho na ordem de R$ 7,2 milhões de reais. “Essas obras ao serem iniciadas e somadas com as que estamos realizando, irão contribuir significativamente para uma trafegabilidade melhor em nossa cidade, principalmente nos grandes corredores de nosso município, que carecem de uma recuperação urgente por conta de suas péssimas condições, o que demonstra o nosso compromisso em querer realmente resolver os grandes problemas de nossa cidade”, destacou a prefeita.

No ato de assinatura estiveram presentes o secretário de infraestrutura de Paço do Lumiar, Cineas Carneiro (reprsentando a prefeita Bia Venâncio) e Adriano Sarney (representando o dep. Sarney Filho). A publicação do edital de licitação ficará a cargo da Sinfra, e logo assim que cumpridas todas as formalidades burocráticas, as obras serão iniciadas.

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Por Camila Coutinho 

Governador publica decreto que estipula igualdade de condições para todas as instituições

Com atraso de quase um ano, o governador Jaques Wagner publicou o decreto de número 13.913 que finalmente põe fim à exclusividade do Banco do Brasil na Bahia. A resolução chega 11 meses depois que o TJ determinou a abertura de mercado, mas até essa semana os servidores públicos baianos ficavam à mercê das condições e taxas oferecidas apenas pelo BB.

A partir de agora, ele vai poder escolher o banco onde prefere contratar o empréstimo com desconto em folha. Uma das principais mudanças propostas pelo documento é que todas as instituições financeiras passarão a trabalhar com o prazo de 48 meses. Anteriormente só o Banco do Brasil poderia operar com carência de até 72 meses.

O monopólio é praticado na Bahia desde 2006, quando o governo estadual firmou um contrato com o Banco do Brasil e desde então os cerca de 200 servidores públicos estaduais não podiam decidir onde tomariam o empréstimo consignado. De acordo com informações da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) o Estado já possui a infraestrutura necessária para permitir a abertura do mercado.

Além da Bahia, no último dia 23 de março foi derrubada a exclusividade em Roraima. Em 12 de fevereiro deste ano o governador havia publicado um decreto que garantia apenas aos servidores públicos que pegassem empréstimo consignado com o BB e a BV Financeira o prazo de 84 meses. Os outros teriam que se contentar com 60 meses.

Na cidade de São Paulo, o Projeto de Lei de nº 465/2011 que acaba com a exclusividade bancária no crédito consignado para servidores da Prefeitura de São Paulo só depende agora de aprovação em plenário na Câmara e de sanção do prefeito. O PL passou pela última comissão que estava pendente, a de Finanças e Orçamento, e recebeu parecer favorável nesta semana. A medida deve beneficiar cerca de 200 mil servidores públicos.

Os entes federativos que firmam contratos de exclusividade com um banco para o empréstimo com desconto em folha estão indo contra os princípios de livre concorrência e livre iniciativa. Essa forma de concentração foi vetada pela circular nº 3.522, de 14 de janeiro de 2011, do Banco Central, e pelo Cade, órgão antitruste do Ministério da Justiça.

Apesar disso, o monopólio ainda vigora em seis Estados e cerca de 40 cidades, tais como: SP, BA, DF, ES, MA, MS, RN, Manaus (AM), Porto Velho (RO) e São Paulo (capital).  Também operam em regimes especial: Campinas, São Bernardo do Campo, São Caetano, Santo André, Santos, Mauá, Diadema, Rio Claro, Araras, Cabo Frio e Vila Velha, perfazendo aproximadamente 2,5 milhões de servidores.

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Folha.com

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu entrada no final da tarde deste sábado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a realização de exames de rotina.

Segundo nota divulgada pelo hospital, os exames estavam agendados para a semana que vem, mas foram antecipados porque o senador se sentiu mal na noite de ontem (13). O porta-voz do Senado, Fernando Mesquita, confirmou a informação.

Sarney passou pelas primeiras avaliações (ecocardiograma e eletrocardiograma), que detectaram alterações compatíveis com o quadro de insuficiência coronária. Por isso, o paciente deverá ser submetido a cineangiocoronariografia (cateterismo) na manhã deste domingo, segundo a nota.

O senador será acompanhado por uma equipe coordenada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, que também trata o ex-presidente Lula.

O presidente do Senado José Sarney

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É cada vez maior a participação de leitores do interior do estado. De norte a sul, leste a oeste, do litoral ao sertão, todos os dias o blog recebe aqui denúncias e depoimentos de pessoas indignadas com as atitudes de políticos e gestores que não honram seu compromisso com o bem público.

Um exemplo disso é a participação dos moradores de Amarante, que em uma só matéria: Prefeita não paga abono e ainda usa a polícia contra os professores, registrou 1.059 comentários.

Isto demonstra o crescimento da consciência política dos maranhenses e a preocupação de seu povo com a administração de suas cidades. Numa época onde “pipocam” denúncias de corrupção, fraudes e nepotismo, é de extrema necessidade e importância a utilização deste espaço como meio propagação de desmandos daqueles que deveriam zelar pelo bem estar da coletividade.

Continue colaborando e acessando. Mande suas sugestões, denúncias e comentários para o e-mail [email protected]. Cobre, fiscalize e denuncie. Exija respeito. Exerça sua cidadania e ajude-nos a construir uma Maranhão mais decente.

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prefeita de Itinga do MA, Luzivete Botelho. Foto: Famem

Mais um absurdo constatado na Prefeitura de Itinga do Maranhão. Desta vez a prefeita Luzivete Botelho assinou contrato para aluguel de veículos na ordem de R$ 999.600,00 com a Solida Serviços e Construções Ltda.

Parece que a chefe do executivo municipal perdeu mesmo a noção de serviços e valores. Só para se ter uma ideia, esse valor daria para comprar mais de 30 carros populares, que ficariam à disposição do município em caráter permanente. Então porque optar em alugar os veículos? E com uma construtora?

A população e as autoridades precisam ficar atentas ao que está acontecendo em Itinga do Maranhão.

Outras denúncias já foram feitas aqui no Blog do Luís Cardoso.

Gráfica fornece material de limpeza em Itinga do Maranhão

Confira abaixo o extrato publicado dia 11/04/12 no Diário Oficial do Estado.

EXTRATO DO CONTRATO.

CONTRATO: 007/2012 – SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.

CONTRATADO: SOLIDA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

PRAZO: INÍCIO: 04/01/2012 TÉRMINO: 31/12/2012.

VALOR: R$ 999.600,00 (novecentos e noventa e nove mil, seiscentos reais).

REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES

04.122.0052.2-004 04.122.0052.2-006 04.122.0052.2-014

04.122.1203.2-041 10.302.0210.2-050 08.244.0122.2-059

12.361.0403.2-033 10.305.0125.2-051 3.3.90.39

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Senador Demostenes Torres

Ao mesmo tempo, o ministro, que é relator da RCL, solicitou informações aos juízes federais da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e da Vara Única da Subseção Judiciária de Anápolis (GO), que autorizaram escutas telefônicas envolvendo o senador.

Na reclamação, o senador sustenta que, ao processar interceptações telefônicas, os dois magistrados teriam usurpado competência do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, de modo velado, promoveram a investigação de parlamentares (que têm prerrogativa de foro, ou seja, o direito de ser julgados, originariamente, pela Suprema Corte) sem, todavia, chamá-los formalmente de investigados.

No mérito da ação, que ainda será julgado pelo STF, a defesa do senador pede que a Suprema Corte declare a ilicitude das gravações telefônicas que tenham mencionado o parlamentar, bem como o impedimento de sua utilização contra ele. Em consequência, pede o trancamento do inquérito contra o parlamentar.

Quando chegarem as informações solicitadas pelo ministro-relator, os autos do processo serão encaminhados ao procurador-geral da República, para que emita parecer sobre o caso.

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prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francismar Carvalho,.Foto: Divulgação

Pasmem senhores: o prefeito João Francismar de Carvalho Feitosa do município de São Raimundo das Mangabeiras, contratou a empresa Quito Construção e Serviços Ltda para realizar a manutenção em equipamentos de laboratórios, odontológicos, cirúrgicos e hospitalares.

Parece absurdo, mas isso não é tudo. A mesma empresa também foi contratada para a recuperação e regularização das estradas vicinais e para a manutenção dos poços artesianos da cidade.

Os contratos juntos somam R$ 1.965.000,00. Realmente uma situação que chama atenção. Das duas uma: ou a Quito Construção e Serviços Ltda é multifacetada e realiza serviços bem diferenciados ou tem alguma coisa estranha no ar.

Confira abaixo os três contratos publicados em 11/04/2012 no Diário Oficial do Estado.

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MPF

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, por não prestar contas em um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 100 mil. A verba deveria ser utilizada para a construção de sistema de abastecimento de água do município.

Celebrado em dezembro de 2005, no primeiro mandato do prefeito, o acordo tinha vigência de um ano. Entretanto, foram firmados entre o município e a Funasa termos aditivos que prorrogaram o prazo do convênio até 30 de setembro de 2009, com prestação de contas para 60 dias após o término da vigência.

De acordo com a denúncia, Leocádio Rodrigues foi reeleito nas eleições de 2008 e chegou a apresentar a prestação de contas parcial do convênio. No entanto, embora tenha sido notificado pela Funasa, o prefeito não apresentou as contas finais, conforme exigia o acordo.

O gestor municipal foi intimado a restituir à União o valor de R$ 37.333,58, que atualizado até abril de 2009 já somava o total de R$ 128.217,42. Para o MPF, ao deixar de enviar a documentação comprobatória dos gastos no convênio, o denunciado praticou crime de responsabilidade e pode ser punido com pena de detenção, de três meses a três anos.

O caso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde os desembargadores decidirão sobre o recebimento da  denúncia. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e ser inabilitado para o exercício de cargos públicos pelo período de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recurso.

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prefeita Luzivete Botelho de Itinga do Maranhão. Foto: Famem

Uma situação no mínimo intrigante aconteceu na Prefeitura de Itinga do Maranhão. Uma gráfica foi contratada pela prefeita Luzivete Botelho da Silva para fornecer material de limpeza. Isso mesmo: uma gráfica. O valor do contrato de R$ 549.724,20 também chama atenção. Agora como justificar a contratação de uma empresa especializada em serviços gráficos e editoração para e entrega de produtos de limpeza?

Em seguida contratou outra gráfica para a execução de serviços gráficos, por R$ R$ 647.385,00. Parece que em Itinga do Maranhão as gráficas fornecem de tudo, inclusive material de limpeza, que a julgar pelos valores pagos, dariam para limpar a cidade inteira. Isso que é mania de limpeza!

Confira abaixo extrato dos contratos celebrados e publicados no Diário Oficial do Estado de 11/04/12.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 003/2012 – SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.

CONTRATADO: ARTEGRAF EDITORA LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÀO DE MATERIAL DE LIMPEZA.

PRAZO: INÍCIO: 02/01/2012 TÉRMINO: 31/12/2012.

VALOR: R$ 549.724,20 (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES

04.122.0052.2.004 04.122.0052.2-006

04.123.0053.2-011 04.122.0052.2-014 04.122.1203.2-041

04.122.0052.2-053 04.122.0052.2-043 10.122.0125.2-044

08.243.0122.2-058 08.243.0122.2-056 08.243.0122.2-057

10.302.0210.2-050 3.3.90.30

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 001/2012 – SEMAD

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.

CONTRATADO: BRASIL EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÀO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.

PRAZO: INÍCIO: 02/01/2012 TÉRMINO: 31/12/2012.

VALOR: R$ 647.385,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES

04.122.0052.2-006 04.122.0052.2-014 04.122.0052.2-053 08.243.0122.2-058

08.243.0122.2-056 08.243.0122.2-057 10.122.0125.2-044

10.302.0210.2-050 10.305.0125.2-051 10.301.0125.2-046

12.361.0403.2-036 12.361.0403.2-039 12.361.0403.2-037 3.3.90.39

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Por Dayse Karol

Jornalista do Blog do Luís Cardoso

Todo mundo já percebeu que se movimentar em São Luís está cada vez mais difícil. Problemas de infraestrutura, trânsito caótico, transporte coletivo insuficiente, crescimento da frota de veículos, surgimento de invasões. Mas o que muita gente não se dá conta é que grande parte desses problemas são agravados pelas áreas que compõem a Região Metropolitana da Ilha: São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além da capital.

Juntos, estes municípios perfazem uma área de 1000 km².  Só em São Luís a população chega a 1,3 milhão de habitantes, isso sem contar com o restante da população da grande ilha. Imaginem a dificuldade de ordenar o trânsito, a ocupação do solo e o transporte englobando os quatro municípios.

Só para se ter uma ideia o Plano Diretor de São Luís (que determina as construções da cidade) é de 2006. A Lei de Ocupação do Solo, de 1992 e o Código de Postura, de 1969.

Isto sem contar com as eternas disputas e discordâncias entre os limites e áreas pertencentes a cada cidade. Somando tudo, tem-se o caos instalado. Até porque todo mundo joga a responsabilidade para a capital, já que o foco do problema acaba ficando aqui.

É uma bola de neve que cada vez fica maior. Todos os dias surgem novas áreas de ocupação que proliferam problemas e aumentam a demanda por todo tipo de serviço. São problemas que evolvem responsabilidades diversas e que requerem políticas integradas inserindo as administrações de toda a região metropolitana.

Enquanto isso não acontece, a situação piora. Como dito antes, só a Via Expressa não vai resolver os problemas da cidade. Nossas necessidades estão muito além disso. A ilha precisa de ordenamento e integração em todos os sentidos.

Um transporte coletivo eficiente minimizaria consideravelmente o caos do trânsito. Um sistema de VLT (Veículo Leve sobre Trilho), ciclovias, corredores de ônibus, substituição de alguns semáforos por passarelas, pavimentação das vias e fiscalização ajudam a disciplinar e agilizar a mobilização.

A demarcação dos limites reais de cada município e a responsabilização de cada representante por sua ocupação, reduz o peso da capital na adoção de políticas públicas adequadas e eficientes.

Não é fácil de fazer. E realmente dá muito trabalho. Mas são medidas que devem e precisam ser adotadas com a máxima urgência. Do contrário estaremos condenados a literalmente parar no tempo e no espaço.

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Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que pretende instalar a CPI mista (com deputados e senadores) para investigar “práticas criminosas” do empresário de jogos ilegais Carlos Agusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na próxima terça-feira. Até lá, líderes partidários vão recolher as assinaturas necessárias para que o pedido de CPI seja encaminhado à Mesa do Congresso.

“Na terça-feira os líderes vão apresentar o requerimento à Mesa com as devidas assinaturas para a CPI. Minha função é apenas receber, ler, conferir as assinaturas dos membros”, afirmou.

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Para que o requerimento seja encaminhado, são necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

Sobre a divisão dos cargos na CPI, Sarney disse que os líderes partidários é que vão definir quem ficará no comando da comissão. “A composição da comissão é exclusiva competência dos líderes.”

A CPI terá 15 deputados e 15 senadores titulares e o mesmo número de suplentes. PT e PMDB, maiores bancadas na Câmara e no Senado, se articulam para ficar com a relatoria e a presidência da CPI. Pela tradição do Congresso, as maiores bancadas dividem os principais cargos das comissões de inquérito.

“O que sempre se adotou na Casa foi o tamanho das bancadas para preencher cargos. Vai ser esse mesmo critério adotado”, disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

A oposição, porém, reivindica um dos cargos principais da CPI. “Já houve tradição de comissões que tiveram o comando compartilhado entre a maioria e a minoria. Se for uma CPI chapa branca, já começa derrotada”, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Os líderes fecharam hoje acordo sobre o texto do requerimento da CPI. Ela vai investigar “práticas criminosas desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com envolvimento de Carlos Cachoeira e agentes públicos e privados”.

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