Fábio Gondim. Foto: Neto Ferreira

O (ainda)  secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, confirmou na tarde desta quarta-feira, 18, em contato telefônico com o titular do blog, sua ida para a Secretaria de Administração do Estado.

Gondim esclareceu sobre as especulações criadas que envolve seu nome, em virtude de uma possível saída do governo Roseana por deficiência técnica, no qual demonstra nos estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Continue lendo no blog do Neto Ferreira…

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Unidade de Pronto Atendimento virou opção até para usuários de planos de saúde

Usuários de planos de saúde no Maranhão pagam, sem ter a assistência devida e acabam sendo atendidos na rede pública. As UPAs, que são hoje referências, viraram o ponto de procura dos clientes de planos. Ou seja: paga-se pelo privado e só é atendido no público. 

É caso de polícia a maneira como são tratados os clientes de planos de saúde no Maranhão. Ninguém se importa com as reclamações. No caso específico, não existe Ministério Público, Procon, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal. Só resta mesmo a polícia.

Os planos de saúde no Maranhão deitam e rolam. Gozam, e abusam da cara dos clientes. Recebem mensalmente de cada usuário, mas não pagam os hospitais ou clínica e agora até laboratório.

Só para citar um dos primeiros casos que serão aqui relatados, usuários do plano de saúde Multiclínicas também têm sofrido constantemente com o péssimo atendimento prestado pelo plano. Além dos descredenciamentos regulares de médicos nas mais diversas especialidades, tornando a cobertura do plano que já era reduzida ainda pior, a situação em relação à obstetrícia é mais alarmante.

No momento, devido a não regularização de pagamentos da Multiclínicas junto ao corpo médico, apenas um ginecologista/obstetra está responsável pelo atendimento pré-natal e partos das centenas de gestantes que são usuárias do plano.

Quando procurada, a gerência do plano informa que “a situação está sendo resolvida pela diretoria”. A “situação” em questão já dura mais de dois meses.

Se você amigo leitor tem tido problema com esses planos fracassados, envie sua denúncia para [email protected] ou deixe um comentário.

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prefeito Flávio Furtado. Foto: Tribuna do Maranhão

A Prefeitura de Duque Bacelar firmou contrato no valor de R$ 406.800,00 para locação de veículos que serão usados exclusivamente no gabinete do prefeito Flávio Furtado.

A despesa do contrato chega a R$ 33.900,00. Valor suficiente para aquisição de um carro todo mês, tendo o executivo, ao final do contrato, adquirido 12 veículos para uso de toda a administração municipal por um longo período.

O que se observa neste e em tantos outros casos denunciados aqui no Blog, é o desrespeito à coisa pública, ao dinheiro do povo em detrimento do favorecimento de poucos, com a distribuição de contratos que englobam serviços envolvendo valores exorbitantes, de maneira inescrupulosa e descabida.

Confira abaixo o extrato do contrato publicado nos dia 16/04/2012 no Diário Oficial do Maranhão.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2012.REF.: PROCESSO Nº 1.787/2011

ÓRGÃO BENEFICÁRIO: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar- MA –

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.

OBJETO: Locação de Veículos para o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, 23, item II, alínea b , c/c o art. 27 a 33.

VALOR GLOBAL: R$ 406.800, 00(quatrocentos e seis mil e oitocentos reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO: 04.122.0001.2001; 04.122.0001.2006; 10.301.0121. 2056;

Elemento de Despesa 3.3.90.04.00 –

Contratação por tempo determinado

CONTRATADA: F G M de Carvalho ME CNPJ – 01.090.206/0001-12;

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA.

SIGNATÁRIOS: Frederico Guilherme Melo de Carvalho pela Contratada e Francisco Flávio Lima Furtado pela Contratante

Duque Bacelar, 09 de janeiro de 2012.

Adv. SANDRA MARIA DA COSTA –

Assessor Jurídico OAB/PI 4046

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MP/MA

Promotor do Idoso Paulo Roberto. Foto: MP

Uma idosa de 60 anos, em São Luís, portadora de parapesia espástica tropical (mielopatia), corre o risco de perder os movimentos do corpo caso não inicie, com urgência, o tratamento com o medicamento Interferon B. Com uma renda mensal baixa, ela não pode custear o remédio. Apesar do risco iminente, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se recusa a fornecer o medicamento por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme).

Para reverter o impasse, a Promotoria de Defesa do Idoso de São Luís ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitando ao Poder Judiciário a condenação do Estado do Maranhão a fornecer o medicamento no prazo de 72 horas.

Antes de procurar a Promotoria do Idoso, a família da paciente solicitou a medicação junto à Feme. No entanto, o órgão se negou a entregar o remédio. Em seguida, o Ministério Público emitiu Recomendação à SES solicitando o fornecimento do medicamento. Mesmo assim, nada foi feito.

Na avaliação do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde são claras ao assegurar o direito à saúde de forma prioritária e fundamental. “É obrigação do Estado a disponibilização de medicamentos indispensáveis à manutenção da saúde dos pacientes que não podem arcar com os custos do tratamento. Tal princípio não pode ser dificultado”.

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deputado Raimundo Cutrim. Foto: ascom/Assembleia

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) anunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (17), que vai pedir ao Tribunal de Justiça que realize uma auditoria, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para apurar se está havendo abuso no uso de um aparelho, chamado guardião, que intercepta comunicações telefônicas. O deputado disse que recebeu denúncias de que está havendo interceptação telefônica em aparelhos de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e outras autoridades.

Raimundo Cutrim, preocupado com as denúncias, fez uma explanação sobre a Lei das Interceptações Telefônicas (lei nº 9.296), de 24 de julho de 1996, que contém 10 artigos, cinco incisos e cinco parágrafos. Segundo ele, essa lei regulamentou o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 88, que garante o direito ao sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

De acordo com o deputado, a lei determina que a interceptação telefônica dependerá de ordem judicial competente da ação principal, sob segredo de justiça e que, em qualquer hipótese, deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados e, ainda, que o pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.

O deputado lembrou o caso do senador Demóstenes Torres, que teve seu nome associado ao bicheiro Carlinhos Cachoeira por meio de interceptação telefônica, e da divulgação freqüente, na mídia em geral, de informações contidas em conversas telefônicas interceptadas. “Será que está havendo um trabalho político-partidário ou técnico-jurídico? Nós ficamos na dúvida. Por isso é que estou entrando na Justiça, para que determine uma auditoria, que é possível de ser feita, para que a gente possa esclarecer essa dúvida”, observou.

Cutrim afirmou que se trata de uma denúncia gravíssima e que tem que ser apurada, uma vez que admite que possa estar havendo abuso no uso legal da interceptação telefônica e sendo divulgados fatos e realizados atos que a lei proíbe. “Esses atos têm que ser apartados, eles têm que ter sigilo, a lei assim determina. A partir do momento que fica sendo divulgado, parece mais um trabalho político-partidário e não técnico-jurídico, como deve ser”, assinalou.

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O atual prefeito do município de Tuntum, Chico Cunha, desistiu de concorrer à reeleição do executivo municipal. O motivo seria o alto índice de rejeição de seu governo entre os eleitores da cidade, inconformados com as constantes notícias de corrupção em seu mandato.

Diversas denúncias foram publicadas aqui no Blog, entre elas enriquecimento ilícito e realização de obras fantasmas: Além de aumentar patrimônio, prefeito de Tuntum realiza obras fantasmas; demissão de funcionários: Prefeito de Tuntum aumenta patrimônio e promove demissão em massa e disputas de poder: Traição e brigas estão agitando Tuntum

Em recente pesquisa divulgada aqui no Blog mostram que ele está em último lugar na preferência dos eleitores: Pesquisa em Tuntum mostra Cleomar Tema em 1º lugar; Chico Cunha é último colocado.

Todos esses motivos juntos levaram Chico Cunha a se manter fora da disputa eleitoral de 2012. Enquanto isso ele tenta refazer sua imagem até o término de seu mandato no dia 01 de janeiro de 2013 quando passará o cargo para seu sucessor, provavelmente seu primo, Cleomar Tema.

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Essa vai para os eleitores maranhenses, cada vez mais atuantes e vigilantes nas ações adotadas por seus representantes políticos: o Tribunal regional do Maranhão (TRE) disponibiliza em sua página o serviço de ouvidoria. Lá o eleitor pode deixar sugestões, elogios, críticas e até fazer denúncias de crimes eleitorais.

Com a proximidade das eleições municipais 2012, cresce o número de casos de compra de votos, favorecimentos e propagandas irregulares. Através deste canal a população pode vigiar mais de perto seus candidatos e representantes.

O Maranhão possui 217 municípios e a ferramenta vai ajudar o TRE a coibir de maneira mais rápida os chamados crimes eleitorais, além de estabelecer um contato direto com os eleitores de cada localidade, deste que é o quarto maior estado do país.

A ouvidoria funciona pelo telefone: 0800 098 5000 ou através do e-mail: [email protected]. Participe, denuncie e ajude a fazer eleições justas e limpas. Vamos escolher nossos prefeitos e vereadores com seriedade.

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A assinatura hoje de doação ao Conselho Nacional de Justiça pelo Bird, da ordem de US$ 450 mil abre imensa vantagem para a aprovação da Parceria Pública Privada no CNJ.

A proposta do PPP é de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, que hoje conta com o apoio da maioria dos presidente de TJs no país.

A proposta de Guerreiro Júnior encontra-se no CNJ para apreciação e pelo andar da carruagem e com o reforço da doação do Bird, deve ser aprovada.

Abaixo trecho da matéria da assessoria do CNJU sobre a doação dos dólares do Bird:

Nesta terça-feira (17), às 15h, será assinado no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo de doação do Banco Mundial para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de 450 mil dólares. O montante se destina à implementação do projeto de equalização dos judiciários estaduais, que consiste inicialmente na realização de estudo junto a alguns estados, que serão escolhidos em seguida, visando identificar as razões das discrepâncias existentes no funcionamento da justiça local.

Avaliações feitas pelo CNJ mostram que existem assimetrias graves entre os judiciários estaduais no Brasil. Em estados onde há mais pobreza, o judiciário apresenta fraquezas institucionais que contribuem para tornar a desigualdade social um problema ainda maior. E essa fraqueza institucional repercute no plano nacional, uma vez que dois terços das ações judiciais do país tramitam nos judiciários estaduais.

Não há, no entanto, dados consistentes sobre as causas das disparidades observadas entre os judiciários estaduais no Brasil. O relatório Justiça em números de 2009 mostrou, por exemplo, que, enquanto em alguns estados da federação um processo leva dois meses para ser julgado, em outros pode demorar mais de dois anos. Apesar das estatísticas, não há ainda uma análise que aponte as causas dessas diferenças. Assim, o estudo que será financiado pela doação do BIRD pretende suprir essas informações e colaborar para a correção das distorções identificadas nas estatísticos.

A premissa é que um judiciário eficiente, atuante e transparente é uma ferramenta poderosa para a promoção da cidadania, do acesso à justiça e da segurança jurídica, o que contribui diretamente para o desenvolvimento do país.

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A Polícia do Piauí em conjunto com a do Maranhão, devem efetuar novas prisões no interior do estado que envolvem políticos e empresários ainda na tarde de hoje(17).

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É grande a movimentação de advogados da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, na sede do Tribunal de Justiça do Estado. Eles já recorreram da decisão do desembargador Raimundo Melo que determinou na manhã desta terça-feira (17), a cassação do mandato da prefeita acusada de improbidade administrativa.

A decisão deve ser revista ainda hoje e Bia deve ser reconduzida ao cargo de prefeita nesta tarde.

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A Rádio Ambiente FM, de propriedade do ex-deputado Penaldon Moreira foi alvo de atentado violento na madrugada de domingo(15), no município de Presidente Sarney. Os elemenentos chegaram em uma moto atirando e ateando fogo na emissora.

Mais tarde foram identificados Juarez Lima de Araújo, motorista do filho do prefeito, e Joseivaldo Silva dos Santos, que é chefe de transporte da prefeitura.

O primeiro foi preso na casa do filho do prefeito pelo Policial Rodoviário Federal Walisson Chagas. Penaldo Moreira, que já foi prefeito de Presidente Sarney, atribuiu ao atentado aos seus adversários políticos que há muito vinham anunciando a intenção do feito.

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Othetino Neto assumiu hoje pela manhã o mandato parlamentar na Assembleia Legislativa por 121 dias em substituição ao deputado Rubens Pereira Júnior.

Jornalista por formação, Neto integrou a equipe do prefeito João Castelo e já foi secretário de Meio Ambiente na gestão de Jackson Lago. Candidato a deputado estadual em 2010, ficou na primeira suplência de sua coligação.

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