Advogados que extorquiram empresário são soltos

    Assessores fotam presos em flagrante pela SEICAssessores foram presos em flagrante pela SEIC

    Já estão em liberdade os advogados Marco Túlio Cavalcante Dominici, presidente da Associação dos Criadores do Maranhão, e Francisco Duarte Barros, ambos assessores do Tribunal de Justiça.

    Eles estavam presos por prática de extorsão ao empresário  Savigny Sauia. A polícia, no momento da prisão em um sítio no Angelim, encontrou em um carro a importância de R$ 400 mil, frutos da extorsão.

    Os dois advogados estavam em poder de um processo original sobre espólio da família Sauaia, que foi julgado mês passado no Tribunal de Justiça do Maranhão.

    Sauaia tentava reverter decisão da Segunda Câmara Cível do TJ sobre partilha de bens da família.

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    Antonio Pereira cobra entrega de avenida que liga Imperatriz a João Lisboa

    deputado Antônio Pereiradeputado Antônio Pereira

    O deputado Antonio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19), para cobrar da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) — a pedido da população da região Tocantina — mais celeridade na entrega das obras de duplicação da Avenida Pedro Neiva de Santana, denominada “Babaçulândia”, interligando os municípios de Imperatriz a João Lisboa.

    O parlamentar informou que a obra, iniciada no verão do ano passado, já deveria ter sido entregue, mas sofreu algumas avarias no sistema de drenagem, por causa do rigor do inverno. Segundo ele, a duplicação beneficiará milhares de pessoas residentes nos municípios de Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Amarante, Buritirana e Sítio novo.

    No mesmo pronunciamento, Antonio Pereira agradeceu ao secretário de Infraestrutura, Max Barros que, atendendo a requerimento de sua autoria, mandou realizar um minucioso levantamento técnico, para dar início, logo que cessem as chuvas, às obras de recuperação da rodovia estadual que interliga os municípios de Porto Franco a São João do Paraíso.

    Para Antonio Pereira, a recuperação da rodovia estadual, muito cobrada pela população, é muito importante porque estão acontecendo muitos acidentes com vítimas fatais e perdas materiais, envolvendo motoristas que se arriscam a trafegar entes os municípios de Porto Franco e São João do Paraíso.

    O democrata agradeceu, também, ao secretário de Saúde, Ricardo Murad e à governadora Roseana Sarney (PMDB), pelas ações do governo na área de saúde na região Tocantina, especialmente pela inauguração do hospital de 50 leitos de Grajaú, idealizado para beneficiar milhares de pessoas que não tinham acesso aos benefícios de saúde pública.

    ESCOLA MILITAR

    No pronunciamento, o deputado Antonio Pereira convidou todos os colegas a participar amanhã (20), da inauguração das novas instalações da Escola Militar Tiradentes de Imperatriz, projetadas por determinação da governadora Roseana Sarney (PMDB). A Escola funcionava em outro prédio, em estado precário, e ganhou novas instalações na região Central da cidade de Imperatriz.

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    Escândalo: advogados são presos tentando extorquir empresário

    Blog do Luís Pablo

    Advogados Marco Túlio e Francisco ReginaldoAdvogados Marco Túlio e Francisco Reginaldo
    No final da tarde de hoje (19) os advogados Marco Túlio Cavalcante Dominici, assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), e Francisco Reginaldo Duarte Barros, foram presos suspeitos de extorquirem o empresário Savigny Sauaia.

    Os advogados estariam pedindo R$ 800 mil ao empresário, para extraviar um processo do Tribunal de Justiça. A tentativa de extorsão foi filmada e os dois foram presos em flagrante com a primeira parcela do pagamento no valor de R$ 400 mil. Um verdadeiro absurdo. Continue lendo aqui…

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    Collor vai compor CPI contra Cachoeira

    Comissão investigará vínculo de políticos com bicheiro Carlinhos Cachoeira. Criada nesta quinta, CPI terá entre titulares 16 deputados e 16 senadores.

    G1

    Partidos com representação no Congresso já anunciaram as indicações de pelo menos 18 dos 32 integrantes da CPI mista criada nesta quinta (19) para investigar as relações de políticos, governantes e empresários com o bicheiro Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro, acusado de chefiar um esquema de jogo ilegal.

    OS TITULARES DA CPI ANUNCIADOS PELOS PARTIDOS
    DEPUTADOS
    Nome e estadoPartido
    Íris de Araújo (GO)PMDB
    Luiz Pitiman (DF)PMDB
    Carlos Sampaio (SP)PSDB
    Fernando Francischini (PR)PSDB
    Onix Lorenzoni (RS)DEM
    Iracema Portella (PI)PP
    Paulo Foletto (ES)PSB
    Rubens Bueno (PR)PPS
    Protógenes Queiroz (SP)PC do B
    Filipe Pereira (RJ)PSC
    Miro Teixeira (RJ)PDT
    Silvio Costa (PE)PTB
    Maurício Quintella Lessa (AL)PR
    SENADORES
    Nome e estado Partido
    Fernando Collor (AL)PTB
    Vicentinho Alves (TO)PR
    Alvaro Dias (PR) *PSDB
    Jayme Campos (MT) *DEM
    Cássio Cunha Lima (PB) *PSDB
    Aloisio Nunes Ferreira (SP) *PSDB
    Jarbas Vasconcelos (PE) *PMDB
    Randolfe Rodrigues (AP) *PSOL
    * O bloco da minoria no Senado ainda definirá se será titular ou suplente. Dentre seis senadores indicados pelo bloco, três serão titulares e três, suplentes.
    Fonte: bancadas dos partidos no Congresso

    O prazo oficial para as indicações termina na próxima terça-feira (24), mas muitas legendas já anteciparam os nomes dos indicados. Na terça, haverá nova sessão do Congresso Nacional (que reúne deputados e senadores) para que seja feita a instalação da CPI. Nessa sessão, serão oficializados os nomes dos titulares e suplentes da comissão.

    A CPI terá seis meses para investigar os fatos, mas o período pode ser prorrogado. Uma comissão de inquérito tem poderes para pedir quebra de sigilo fiscal e telefônico. Ao final, um relatório sobre a investigação será encaminhado para o Ministério Público Federal, que poderá tomar medidas judiciais cabíveis nas áreas cível ou criminal.

    Apesar do requerimento que criou a CPI informar que a comissão terá 15 deputados e 15 senadores (com distribuição proporcional pelas bancadas), o regimento do Congresso Nacional prevê uma vaga extra em cada casa a ser destinada a um partido que não tenha bancada necessária para ter direito a participar da comissão. No Senado, essa vaga será destinada ao PSB. Na Câmara, ao PC do B. Além dos 16 titulares, a CPI terá outros 16 suplentes.

    A presidência da comissão caberá a um senador do PMDB, e a relatoria, a um deputado do PT. Os dois cargos são os mais importantes da CPI.

    Na Câmara, 13 dos 16 deputados já foram anunciados. Somente o PT não apresentou seus nomes.

    “Eu sei os perfis, eu sei os nomes, está tudo na minha cabeça. Só não vou contar para vocês”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

    Ele pretende usar até o final o prazo dado para as indicações, que termina às 19h30 da próxima terça-feira.

    No Senado, apenas duas indicações de titulares foram feitas até agora. O bloco União e Força, formado por PTB, PR e PSC, apresentou os nomes de Fernando Collor (PTB-AL) e Vicentinho Alves (PR-TO). A oposição definiu seis nomes, mas não quais serão titulares ou suplentes: Álvaro Dias (PSDB-PR), Jayme Campos (DEM-MT), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

    As outras vagas no Senado, pertencentes ao bloco de apoio ao governo e à maioria, ainda não têm nomes definidos.

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    Escolha de Cléber Verde enfraquece o setor de pesca no Maranhão

    Blog do Neto Ferreira

    O espertalhão Cleber Verde. Foto: Neto FereiraO espertalhão Cleber Verde. Foto: Neto Fereira

    A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), durante a campanha de 2010 assumiu o compromisso de criação de uma Secretaria de Pesca no Maranhão. E que entregaria a Pasta para o setor pesqueiro.

    Depois de eleita, a governadora simplesmente esqueceu-se da promessa feita durante a campanha, desconsiderou que o Maranhão tem o segundo maior litoral, a maior concentração de mangues e o maior contingente humano de trabalhadores na pesca do país. E mais: que o Governo Federal tem um Ministério de Pesca.

    Nos últimos tempos, sentindo vontade de alavancar o setor, Roseana Sarney decidiu finalmente criar a Secretaria de Pesca. E a principio entrega-la para quem realmente entende do assunto: do setor pesqueiro.

    Estranhamente, a governadora atendeu aos misteriosos pedidos do irmão, o empresário Fernando Sarney, para colocar na Pasta o deputado federal Cléber Verde (PRB).

    Fernando Sarney, na verdade, quer agraciar o eterno amigo, ex-sócio ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Marinho. Se Verde for ocupar a futura Secretaria assume em seu lugar o suplente de deputado federal, Paulo Marinho Júnior. Aqui fica claro o negócio.

    Cléber Verde que foi votado pela maioria dos eleitores das colônias de pescadores do Maranhão, não tem nenhuma ação ou emenda em favor do setor pesqueiro. Hoje é odiado pelos pescadores maranhenses.

    O seu irmão Júnior Verde, que ocupa a Superintendência de Pesca do Governo Federal no Maranhão, só entende de peixe quando já está cozido ou frito á mesa. Ele é escrivão de policia. Durante toda a sua gestão não houve nenhum avanço do setor pesqueiro do Estado.

    Entregar a Secretaria de Pesca para o deputado federal Cléber Verde, será um equivoco enorme que o Governo irá cometer. É como se Roseana Sarney estivesse levando a pesca no Maranhão do nada a lugar nenhum.

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    Justiça suspende contratação temporária de professores pela Seduc

    MP/MA

    Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na rede estadual de ensino estão suspensos. A decisão do Poder Judiciário é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís contra o Estado do Maranhão. Pela decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública, docentes não podem ser nomeados sem concurso público até o julgamento do mérito.

    Nos quatro editais, publicados em março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação previa a contratação de 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.
    “O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

    Na decisão, o juiz Megbel Abdala Ferreira afirma que há um abuso pelo Estado na utilização do instituto de contratação temporária nas funções do magistério estadual. Segundo o magistrado, ao optar por reiterados processos seletivos simplificados, a natureza passageira e excepcional dessa modalidade de contratação ganha ares de permanência. Ele afirma, ainda, que por intermédio do concurso público os melhores profissionais são recrutados, obedecendo ao princípio da eficiência.

    Vale lembrar que o Blog foi o primeiro a denunciar esse tipo de contratação. Reveja aqui a matéria: Acorda MP! Seduc abre vagas para indicações políticas

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    Justiça Federal esclarece decisão que proíbe tráfego de veículos nas praias

    Veículos cirsculam em grande número pela praia. Foto: Blog do DécioVeículos cirsculam em grande número pela praia. Foto: Blog do Décio

    A propósito das questões suscitadas pela Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o Município de São Luís com o objetivo de ordenar o trânsito na Praia do Olho d’Água, a Justiça Federal informa que a decisão atende ao pedido formulado pelo MPF, que requer o cumprimento da Portaria número 003/2008, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. Esta portaria, editada em 2008, proibiu o tráfego de veículos automotores nas Praias de São Luís.

    De acordo com o MPF, o município de São Luís é totalmente omisso quanto à efetiva fiscalização do cumprimento dessa norma, o que permite a circulação de veículos em área proibida, principalmente nos finais de semana.

    Na decisão, proferida em dezembro de 2011, o Juiz Federal Pablo Zuniga Dourado, que à época respondia pela 8ª Vara, determina ao Município de São Luís que, no prazo de 120 dias, adotasse as medidas necessárias para a interdição de veículos particulares às praias, em especial a do Olho d’Água. O Juiz determinou ainda que sejam veiculadas na imprensa notas informativas e educativas sobre a proibição.

    Da Assessoria da Justiça Federal

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    Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado maranhense

    Propriedade em que sete pessoas foram libertadas pertence ao deputado estadual Camilo Figueiredo, filho do ex-prefeito de Codó (MA), Biné Figueiredo

    Agência Repórter Brasil

    Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do  Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

    A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

    A  água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos   animais da  fazenda. Retirada de uma   lagoa  imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em   pequenos  potes de barro e consumida sem qualquer tratamento   ou  filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal  Carlos  Henrique da Silveira Oliveira,   que coordenou a ação, todos  estavam  submetidos às mesmas condições   degradantes, incluindo as  crianças  pequenas.

    Água utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho. Fotos: Divulgação SRTE/MAÁgua utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho. Fotos: Divulgação SRTE/MA

    Pecuária
    A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

    Barracos de palha serviam de alojamento para os trabalhadores
    Barracos de palha serviam de alojamento para os trabalhadores

    A maioria dos trabalhadores era de Codó (MA), a 30 km de  distância, e estava há cerca de dois meses na fazenda. Os resgatados não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência  Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira. “Todas as irregularidades e  ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições  mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social  da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores  atingidos, também o interesse público”, explica o coordenador da ação.

    Responsabilidade
    A empresa Líder  Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda  Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora  não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para  saber o que houve”, disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

    Biné, que foi prefeito do município de Codó em  duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. “Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim”, afirmou.

    Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim (PV), o Zito Rolim.

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    Nome de Samir Murad é articulado para ser desembargador

    Samir Murad. Foto: Neto FerreiraSamir Murad. Foto: Neto Ferreira

    Dois seis nomes que serão escolhidos para ocupar a vaga do quinto no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, não resta dúvidas de que o do advogado Samir Murad é o mais articulado. Ele tem hoje a maioria dos votos dos conselheiros, que são os eleitores da lista sextupla.

    Assim como na OAB, no Tribunal de Justiça o clima é favorável a que Samir Murad esteja relacionado na lista tríplice a ser enviada para o Palácio dos Leões. Não se tem a menor dúvida de que Roseana Sarn e escolherá entre os três o nome do cunhado.

    É exatamente no parentesco que reside a dúvida. Não se trata de campanha ou armação contra o nome do irmão de Jorge Murad, esposo da governadora. mas sim da legalidade do ato. O blog do Luis Cardoso foi o primeiro a levantar a impossibilidade.

    Ainda mais agpra que o Supremo tribunal Federal que fazer valer a súmula vinculante que proíbe o nepotismo no Brasil. O blog citou o exemplo do Paraná. Naquele estado, Maurício Requião foi escolhido conselheiro do Tribunal de Contas, em 2008, em eleição aberta na Assembleria Legislativa, em processo bem mais democrático.

    E, na ocasião, o governador Roberto Requião, irmão de Maurício, havia se afastado do cargo por determinado tempo, tendo viajado para o exterior.

    O irmão do governador chegou a assumir o cargo de conselheiro, mas não por muito tempo. O advogado Cid Campleo questionou no STF o flagrante desrespeito à súmula vinculante que veda o nepotismo no poder público.

    Como dito acima, não se trata de conspiração contra o advogado, mas o atendimento ao que determina a lei. Aliás, ao referendar o nome de Samir Murad, o próprio Conselho da OAB estará praticando um flagrante desrespeito às normas que norteam o estado de direito. E o TJ, se relacionar o nome do advogado na lista tríplice estará incorrendo no mesmo erro da OAB.

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    O Golpe

    Por
    Edson Vidigal

    Jackon Lago foi obrigado a deixar o governo.Jackon Lago foi obrigado a deixar o governo.

    Esquecer o ruim da história é se entregar ao risco de revivê-la. Em cada época, de alguma maneira, em algum lugar a maldade faz das suas.Depois vem o tempo com o seu enorme mata – borrão querendo apagar tudo, teimando em induzir a memória coletiva ao esquecimento.

    Se você se entrega, se conforma aceitando, o ruim da história se renova e, quando menos se espera, lá vem ela, a maldade, de novo. Sempre por mãos de gente. Foi em 17 de abril de 2009. O tempo, algumas vezes, parece passar rápido. Parece que foi ontem, mas do ontem porque é passado muitos nem se interessam em lembrar.

    Eu me lembro da primeira semana após a posse, quando começaram a correr, os primeiros buchichos de que o Jackson seria tirado do Governo. Mas como?

    Li a petição da maldade em favor dos derrotados e os absurdos eram tantos que achei graça. Mas não subestimei.

    Não demorou e o caso já estava no TSE em escancarada supressão de instancia. Dois Ministros, um após o outro, foram relatores, mas nenhum deles em qualquer instante fez a instrução do processo. Tudo transcorreu por delegação.

    Manda a lei que o Juiz decide com base sua convicção e nas provas dos autos. Essa convicção ele a constrói ao longo do processo, durante toda a instrução, dirigindo o contraditório, ouvindo as testemunhas, mediando as increpações.

    Afinal, que convicção pode ter um Juiz para decidir e, pior, em colegiado levar seus pares a segui-lo, se não participou pessoalmente de nada, não olhou no olho de ninguém, não deferiu nem indeferiu a produção de qualquer prova, ausente que esteve de toda a instrução do processo?

    A exceção que admite a delegação a Juiz de grau inferior para colher, por exemplo, um depoimento de testemunha distante, e só isso, virou regra no TSE.

    As provas entre aspas, muitas delas obtidas de forma ilegal ou imoral, animaram o Relator. Quando, quase no final, relatei a um Ministro o que estava a caminho, a reação foi indignada.

    A coisa foi seguindo e com o tempo, como no Ensaio Sobre a Cegueira, de Saramago, ninguém parecia mais ver nada e por mais argumentos que a defesa do Jackson apresentasse mostrando as equivocadas interpretações da Constituição e das Leis que se cometiam, tudo era nada para as mentes encegueiradas.

    Ainda assim o resultado saiu num voto de desempate. Muito triste para uma Corte de Justiça. A maldade se completou, mais uma vez à revelia da Constituição e das Leis, não só cassaram o eleito por maioria absoluta de votos como, dispensando a publicação do Acórdão para que não houvesse nem tempo de recurso ao STF, mandaram diplomar, de pronto, exatamente a derrotada nas urnas no primeiro e no segundo turno.

    A História é filha do Tempo, o senhor da razão. Com o passar do tempo a História vai aumentando ou diminuindo a estatura moral e cívica das personagens.

    Daquele espetáculo naquela noite no TSE, a História vem dando a cada um a sua verdadeira dimensão. Uns cresceram no respeito. Outros porque não sendo do tamanho da sua altura, se tornam cada vez mais figuras diminutas porque são do tamanho do que veem.

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    Deputado Zé Carlos ouve lideranças de Entrocamento

    Ascom/Zé Carlos

    O deputado Zé Carlos do PT esteve na região de Entroncamento (Itapecuru Mirim), acompanhado do empresário local, Zezinho Machado, na noite desta terça-feira (17/04).

    O objetivo da ida ao município foi a de promover uma reunião com representantes de associações locais, como foi o caso dos senhores Campelo, presidente da Associação do Povoado Cachoeira; Justino Santos, presidente da Associação do Oiteiro dos Nogueiras; Camilo, presidente da Associação do Povoado Jaibara dos Nogueiras e Francisco, presidente da Associação do Povoado Picos I.

    Na ocasião, foi tratado o Plano de Consolidação do Assentamento Entrocamento, assim como a possibilidade de levantamento, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do status de regularização (titularização da área coletiva e comunitária do P.A.) dos seguintes povoados: Picos I, Picos II, São José dos Matos, Entrocamento, Jaibara, Cachoeira, Oiteiro dos Nogueiras, Filipa e Brasilia.

    Outro ponto de debate foi a questão do apoio destinado à alimentação para estes locais, fornecido pelo INCRA. Segundo as lideranças, as comunidades estão tendo dificuldades em usufruir deste benefício.

    O deputado Zé Carlos comprometeu-se em discutir estas demandas com o superintendente do INCRA, José Inácio. O parlamentar retomará as discussões com as lideranças sobre os temas acordados, dentro de quinze dias.

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    TCE bloqueia contas bancárias de 84 prefeituras e 71 câmaras municipais no Piauí

    O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, considera que o controle externo é fundamental para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.

    GIL SOBREIRA, DO GP1

    O Tribunal de Contas do Estado bloqueou hoje as contas de 84 prefeituras e 71 Câmaras Municipais do Piauí. O motivo foi o atraso na prestação de contas dos gestores, que deve ser feita regularmente até sessenta dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição. A prestação de contas precisa ser feita tanto via eletrônica, pelo programa SAGRES, disponível no site do TCE, quanto documentalmente.
    As contas dessas prefeituras (ver anexo) serão liberadas tão logo os gestores se regularizem junto ao Tribunal. A medida é tomada como forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo o princípio da transparência. O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, considera que o controle externo é fundamental para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.

    Clique aqui e veja a relação de prefeituras e câmaras municipais

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