Foi assassinado hoje pela madrugada um agente policial civil que estava participando da equipe que investiga  a morte do jornalista e blogueiro Décio Sá.

O policial de nome João de Jesus Lobato Santana vinha exercendo participação ativa nas investigações sobre o assassinato de Sá, executado no dia 23 deste em um bar na avenida Litorânea.

Lobato, assim que encerraram ontem as investigações, por volta das 22h, se desclocou até ao Kabão para tomar cerveja gelada. Distraído, o policial foi executado por uma pessoa que estava na garupa de uma moto. O crime tem todas as características de que foi praticado por pistoleiros de alugel.

Policiais estão neste momento realizando uma pesada operação para prender um dos suspeitos que estaria no bairro Barreto. Aguarde em minutos mais detalhes.

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Ao contrário do Governo do Estado que decretou ponto facultativo para a segunda-feira, tornado o final de semana mais prolongado, a  Prefeitura Municipal de São Luís informa que o funcionamento nos órgãos públicos municipais será normal no dia 30, véspera do feriado de 1º de Maio – Dia do Trabalhador.

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Valdênio José da Silva (Veja foto divulgado pela TV  Mirante), preso como um dos suspeitos da morte do jornalista Décio Sá, permanece preso na SIEC. Ele continua aprisionado com um outro suspeito, Fábio Roberto Cavalcante Lima.

A prisão dos dois foi decretada pela juiza Alice de Sousa Rocha. Valdênio estava com uma arma de calibre 38.

A polícia levanta participação dele em outros crimes em alguns estados do Nordeste. Em pelo menos um já foi confirmado, como sendo participante de quadrilha de roubo de cargas.

Denúncias anônimas levara a polícia a apurar a sua participação na morte do blogueiro Décio Sá.

A Polícia ainda não confirmou a participação dele no assassinato de que foi vítima o jornalista

Os investigadores do caso desconfiam que Valdenio José da Silva seja o responsável pela  fulga do executor de Décio Sá.

Imagens cedidas por proprietários de casas nas proximidades do morro por onde o matador subiu para alcançar um carro que já o esperava, estão sendo trabalhadas por causava da péssima visibilidade. Por elas, é provável que o comparsa do assassino seja reconhecido.

O matador, pelas imagens recolhidas, entra em um carro e foge. Tudo foi milimetricamente tramado.

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) recebeu, nesta quinta-feira (26), a visita de coordenadores do Sistema Nacional do Cartão SUS, do Ministério da Saúde. A equipe esteve na capital para conhecer e avaliar a estrutura de cadastramento do cartão SUS oferecida pelo município de São Luís. A analista do Ministério, Lorna Daufeenback, elogiou a estrutura e os resultados obtidos pela capital no serviço de emissão do cartão. Segundo ela, o município pode servir de referência aos demais.

O grupo se reuniu com a secretária municipal de Saúde, Ieda Gomes Vanderlei; o coordenador do Cartão Nacional SUS em São Luís, Danilo Castro; a superintendente de Ações em Saúde, Cleide Pestana; e representantes do Governo do Estado, na sede da Semus. A capital maranhense é a primeira visitada pelo Ministério da Saúde.

Durante a reunião, Ieda Vanderlei apresentou a estrutura do serviço feito na capital e citou a demanda vinda do interior como o principal desafio para o atendimento. Segundo ela, essa demanda se traduz em custos extras, aumento nas solicitações de exames e consultas e duplicidade de cadastro. Atualmente, cerca de 30% da demanda atendida na capital vêm do interior do estado.

“Vamos manter nosso trabalho no sentido de descentralizar esse cadastramento e esperamos que os municípios orientem sua população sobre os procedimentos para emissão do cartão”, afirmou a secretária Ieda vanderlei.

A equipe do Ministério da Saúde se comprometeu a promover um trabalho junto aos gestores do SUS municipais. No Maranhão, mais 14 municípios serão avaliados pela equipe do Ministério. A analista do Ministério, Lorna Daufeenback, informou que haverá aporte de recursos para gerir o serviço de cadastramento e envio do novo cartão SUS, feito em acrílico, para os usuários da capital. Atualmente, o documento é impresso em papel.

No estado, Caxias e Imperatriz já possuem o novo cartão. “Já estamos com esse documento para ser distribuído e como temos grande demanda vamos atendendo as localidades por etapa, em encontros regionais”, disse o coordenador do Ministério, Cleber do Nascimento Cabral.

De acordo com Lorna Daufeenback, seguindo essa forma de organização da capital, as demais localidades terão como acolher sua demanda. “Vamos levar essa experiência às regiões onde o atendimento ainda possui dificuldades na emissão”, ressaltou. Lorna divulgou ainda que, até 2014, as centrais de emissão do cartão SUS contarão com banda larga, o que vai agilizar o serviço de cadastramento.

Documento nacional – O cartão SUS existe há 10 anos. Há um mês o Ministério da Saúde baixou portaria exigindo a apresentação do documento para uso dos serviços na rede de saúde pública. Em apenas um mês, São Luís já cadastrou mais de seis mil usuários no sistema. Na capital, além da Central do Cartão SUS, no Centro, o usuário conta ainda com o serviço em mais 34 unidades de saúde da rede municipal.

O cartão é nacional, ou seja, pode ser utilizado pelo usuário em qualquer unidade do país. Quem ainda não possui deve retirá-lo nos postos credenciados em qualquer período. Desde abril, só poderá solicitar serviços na rede pública de saúde quem possuir o documento. Segundo Ministério da Saúde, o Brasil já possui 200 milhões de pessoas já cadastradas para o cartão SUS.

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Deputado Domingos Dutra.

Enquanto a Comissão de Direitos Humanos da Seccional OAB/MA insiste em tripudiar sobre o cadáver do jornalista Décio Sá, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal virá à São Luís na próxima semana para acompanhar de perto toda a apuração do assinato cruel do qual foi vítima o profissional da imprensa.

A proposta foi feita pelo próprio presidente da comissão, deputado Domingos Dutra. Ele foi o primeiro deputado a ocupar a tribuna e exigir providências. Dutra lembrou na sessão do dia 25/04, que o blogueiro Luís Cardoso foi recentemente ameaçado de morte.

O parlamentar federal informou que vai solicitar à Polícia Federal que investigue a morte de Décio Sá. Dutra acha que a motivação do crime está ligada à informações fortes que Sá estaria prestes a publicar (esta ação deve ter partido de alguém muito poderoso que deve estar envolvido em corrupção com dinheiro público), acredita o deputado.

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Assecom/Antônio Pereira

deputado Antônio Pereira. Foto: Agência Assembleia

O deputado Antônio Pereira (DEM) informou que encaminhou indicações à governadora Roseana Sarney (PMDB) e aos secretários Max Barros (Infraestrutura), e Ricardo Murad (Saúde), cobrando a imediata recuperação da MA-123 e a entrega de um hospitais públicos, construídos pelo programa “Saúde é Vida”, para beneficiar milhares de pessoas residentes nas regiões Tocantina, Sul e Central do Estado.

O democrata informa que a MA-123 — que liga a BR-010 a São Pedro da Água Branca, passando por Cidelândia e Vila Nova — está em precário estado de conservação e, com o rigor do inverno, ficou praticamente intrafegável, ocasionando sérios problemas, inclusive o isolamento da população. “O povo espera pela obra desde o ano passado, quando fiz indicação, pedindo o benefício”, afirmou.

Para Antônio Pereira, a recuperação da rodovia estadual tem que ser feita o mais rápido possível. Segundo ele, além dos problemas materiais aos usuários, o péssimo estado de conservação da rodovia está provocando acidentes com mortes. “Muitas pessoas estão morrendo ao longo da rodovia, onde quase todos os dias são registrados graves acidentes”, lamenta o parlamentar.

HOSPITAIS

Durante reunião o prefeito de Ribamar Fiquene, Dioni Alves (PSDB), Antônio Pereira garantiu que além de enviar indicação, acionou pessoalmente o secretário de Saúde, deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB), para mandar concluir as obras e entregar os hospitais que o governo do Estado está construindo para a população de vários municípios, por meio do programa “Saúde é Vida”.

Dioni Alves relatou que, assim como outros da Região Tocantina, o hospital de Ribamar Fiquene está quase pronto. Segundo ele, faltam apenas alguns detalhes para entregar o prédio, construído numa área de mais de 7.000m2.

“A população espera ansiosa para receber o hospital. Queremos a presença da governadora Roseana Sarney e do secretário Ricardo Murad na solenidade de inauguração”, disse Dioni Alves.

O hospital de Ribamar Fiquene contará com enfermaria para 20 leitos, atendimentos de urgência e ginecológico, centro cirúrgico, central de consultas, farmácia, serviços de exames laboratoriais e radiologia e imunização.

Pereira lembra que a governadora Roseana contemplou, também, a população de Ribamar Fiquene com uma unidade básica de saúde, construída no distrito de Lajeado I Arraias.

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A comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu nota de pesar, lamentando a morte do jornalista maranhense Décio Sá, na última segunda-feira (23), em São Luís. A declaração é de alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

O trecho a seguir foi enviado pelo seu porta-voz, Ruper Colville:

Estamos alarmados pela morte de mais um jornalista no Brasil, elevando para, pelo menos quatro, o número de jornalistas assassinados no país até agora. Décio Sá, um jornalista investigativo na política local, denunciava a corrupção e o crime organizado, foi morto a tiros em um bar em Segunda, 23 de Abril. Nós condenamos seu assassinato e estamos preocupados com o que parece ser uma tendência de assassinatos de jornalistas, o que prejudica o exercício da liberdade de expressão no Brasil.

Congratulamo-nos com o fato de que as autoridades estaduais se comprometeram a realizar uma investigação completa para este e outros casos semelhantes. Esperamos que esses casos sejam tratados como uma grande prioridade para que os autores não sejam encorajados pela falta de prestação de contas vigente para tais crimes. Ao mesmo tempo, instamos o governo a implementar, de imediato, medidas de protecção para evitar quaisquer outros incidentes do tipo.

Um projeto de lei apresentado ao Congresso, em 2011, ordenando as investigações da polícia em crimes contra os jornalistas sejam realizadas a nível Federal, seria um passo na direção certa. Esperamos que esta e outras medidas para proteger os jornalistas sejam adotadas como um assunto de urgência.

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Do blog do Pedrosa, presidente da comissão de direitos humanos da OAB, demonstrando desrespeito pela categoria e total desprezo à dor dos amigos e familiares do jornalista Décio Sá.

A mim não me surpreende esse comportamento de quem foi criticado pela postura omissa da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Lamentável em todos os sentidos.

Ao invés de condenar a atitude da pistolagem de volta ao Maranhão, o advogado Pedrosa ataca o jornalista, mesmo vítima dos crimes de encomenda. Sem que ele, morto pela pistolagem. tenha condições de se defender.

A atual direção da OAB no Maranhão é uma piada. Digna do mais absoluto ridículo. Não conheco, até hoje, nenhuma manifestação da Ordem dos Advogados contra o retorno feroz e descarado da bandidagem.

Pena que ainda estamos no Maranhão, onde a OAB tenha lado e se coloque a serviço de quem pratrica a perversidade. Em outros tempos, era mais atuante.

Hoje, até a esposa do presidente da OAB aceita fazer parte do conjunto do governo da parente do marido. Uma excrecência! Para Pedrosa, uma coisa comum. Um fato normal.

Aliás, a atual OAB não tem fechado as narinas para uma série de absurdos, inclusive jurídicos, que acontecem em nosso estado. Uma lástima!

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Ascom/PMSL

Presidenta Dilma anuncia investimento bilionário na área do transporte de massa, beneficiando São Luís com o Corredor Urbano. Foto: Ascom/PMSL

Em solenidade concorrida realizada no Palácio do Planalto, na terça-feira (24), a presidenta Dilma Roussef anunciou que 51 municípios de 18 estados serão beneficiados diretamente com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhoria no transporte público dos municípios com mais de 700 mil habitantes (PAC Mobilidade Grandes Cidades). Presente ao evento, o prefeito de São Luís, João Castelo, recebeu a confirmação de que a capital maranhense foi contemplada com R$ 169 milhões de recursos federais para a construção do Corredor Urbano de Transporte, que ligará o bairro da Cohab ao Centro  – via interligação com a ponte do São Francisco.

Em seu pronunciamento, a presidenta Dilma Roussef informou que está prevista a construção de mais de 600 km de corredores exclusivos para ônibus, mais de 380 estações e terminais, 200 km de linhas de metrô, além da aquisição de mais de mil Veículos Leve sobre Trilhos (VLT). “Essas obras de infraestrutura vão qualificar, ampliar e elevar a capacidade dos sistemas de transporte coletivo das grandes cidades, beneficiando mais de 53 milhões de brasileiros”, disse.

A presidenta também destacou a importância da parceria que o Governo Federal está firmando com os estados e grandes municípios brasileiros. “Estamos dando um grande passo para a melhoria do transporte de massa, o que garantirá mais rapidez e conforto para as pessoas que usam o transporte coletivo. A grande vantagem para a nação é que nós reaprendemos a trabalhar com parcerias republicanas, aprovando projetos consistentes, independente dos posicionamentos políticos de prefeitos e governadores”, afirmou Dilma Roussef.

O prefeito João Castelo saiu satisfeito com a aprovação do projeto da Prefeitura pelo Governo Federal e disse que, como gestor municipal, tem ciência das carências e anseios da população de São Luís, considerando o atual cenário de desenvolvimento socioeconômico em que a cidade vive pelos grandes investimentos em vias de instalação e pela sua localização geopolítica estratégica.

Castelo com o governador Geraldo Alckmin e outras autoridades, na solenidade no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma. Foto: Ascom/PMSL

“O nosso desafio, ao elaborarmos o projeto do Novo Corredor de Transporte Urbano de São Luís, foi conciliar a infraestrutura urbana do município com o cenário de desenvolvimento socioeconômico. Este aporte financeiro de R$ 169 milhões, junto com a contrapartida da Prefeitura, fará com que o projeto do Corredor, planejado há cerca de dois anos pela nossa equipe, seja concretizado. Agradecemos ao governo da presidenta Dilma pela parceria e podem ter certeza de que vamos continuar aplicando o dinheiro público para melhorar a qualidade de vida da nossa gente. Esse anúncio é também mais uma prova de que a Prefeitura trabalha com projetos sérios e consistentes”, frisou Castelo.

Participaram do evento vários ministros, governadores e prefeitos das dezenas de cidades beneficiadas com os recursos do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Acompanharam o prefeito João Castelo o procurador geral do Município, Francisco Coelho, e os secretários Marcos Aurélio (Obras), João da Cruz Milhomem (Relações Parlamentares), Maria do Amparo (Planejamento), José Arthur Cabral Marques (adjunto de Transportes) e Edwin Jinkings (Comunicação).

Fluidez no trânsito – O Novo Corredor Urbano de Transporte de São Luís contará com uma extensa malha viária para o transporte urbano de massa, com ciclovias e estações de embarque e desembarque, no total de 12,37 km de vias. A grande avenida terá 10 estações de embarque e desembarque de passageiros, passarelas, uma estação de transbordo, ciclovias, 11 bicicletários (estacionamento para bicicletas), corredores exclusivos de ônibus e estrutura de elevação, com sistema de acessibilidade, numa área de influência de 44 bairros – o que corresponde a 450 mil habitantes. Após a conclusão do processo, o tempo previsto de execução da obra é de dois anos.

A primeira etapa do projeto inicia-se na Avenida Ferreira Gullar (se interligando com a ponte do São Francisco), cruza a Avenida Carlos Cunha e segue até a Cohab, margeando o Rio Anil, num total de 12,37 km de vias sem cruzamentos de nível.

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Bia Venâncio. Foto: Domingos Ribeiro/Mirante AM

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio(PSD), concedeu entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (26) na qual confirmou que será candidata à reeleição na disputa eleitoral de 2012.

Na ocasião, Bia condenou a postura do vice-prefeito Raimundo Filho (PHS), enquanto esteve à frente da prefeitura, por determinação judicial. Segundo ela, Raimundo violou documentos oficiais, processos de licitação e pagamentos.

A prefeita agradeceu o apoio da classe política e da população enquanto esteve afastada do cargo. Bia Venâncio foi reconduzida ao cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde da última segunda-feira (23).

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TJ/MA

Ex-prefeito Jomar Fernandes. Foto: Neto Ferreira

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado nesta terça-feira (24) por improbidade administrativa em ação movida pelo município. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os direitos políticos de Fernandes por três anos e também o condenou a pagamento de multa equivalente a duas vezes a remuneração do cargo de prefeito e proibição de contratar com o poder público e receber incentivos pelo prazo de três anos. A decisão unânime reformou sentença anterior, julgada improcedente pela Justiça de 1º grau.

O relatório do recurso ajuizado pelo município informa que, em 2003, época em que Fernandes era prefeito, o município firmou convênio e recebeu verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para promover ações sociais e comunitárias para populações carentes. Acrescenta que não teria sido encontrada nenhuma documentação do desenvolvimento das atividades, nem cópia da prestação de contas.

A ação ajuizada em 2006 diz que a administração posterior à de Fernandes teria adotado providências para prestar contas, porém sem êxito, por alegada falta de documentos. Sustenta que, em razão disso, o município foi registrado em cadastro de inadimplentes.

O Ministério do Desenvolvimento Social registrou a inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por não apresentação da prestação de contas. Foi instaurada tomada de contas especial, posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa do ex-prefeito sustentou que a verba do convênio teria sido utilizada para capacitar 950 líderes comunitários, em 2004, e que o Instituto Muito Especial teria prestado contas de seus gastos e atividades. Alega que os documentos sempre estiveram na prefeitura.
Prestação de contas – Na sessão desta terça, o desembargador Paulo Velten, que havia pedido mais tempo para analisar os autos (pedido de vista), apresentou seu voto e disse ter verificado no relatório de tomada de contas que, a rigor, não houve prestação de contas, por parte do ex-prefeito, do valor de R$ 462 mil.

Velten disse que o ex-prefeito demonstrou clara intenção em descumprir a obrigação de prestar contas do dinheiro recebido, razão pela qual considerou caracterizado o ato de improbidade. Os desembargadores Jaime Araújo (relator) e Anildes Cruz (revisora) adequaram seus votos ao entendimento do desembargador Paulo Velten. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo improvimento do recurso.

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Com o título “Matan a otro periodista en Brasil”, o Clarin, jornal de maior circulação na Argentina repercutiu o assassinato do jornalista Décio, executado no dia 23, às 23h, em um bar na avenida Litorânea por pistoleiro de aluguel, com manchete de capa. Abaixo a matéria:

Fue ejecutado de seis balazos en un bar de Maranhao, al parecer, por un asesino a sueldo. Es el sexto crimen de un trabajador de prensa en los últimos seis meses en ese país

DECIO SÁ. Trabajaba en la sección Política del diario de O Estado do Maranhao y escribía un popular blog.

Decio Sá tenía 42 años y trabajaba en la sección Política del diario “O Estado do Maranhao” -de la familia del ex presidente brasileño y actual senador José Sarney- y mantenía además un popular blog en Internet, en el que publicaba denuncias sobre corrupción e informaciones sobre crímenes practicados por asesinos a sueldo.

Según testigos del ataque, un hombre bajó anoche de una moto y cruzó la calle que lo separaba del bar Estrella de Mar, en San Luis (capital de Maranhao, en el norte de Brasil), y disparó seis veces contra Sá por la espalda, cuatro de ellas en la cabeza, con una pistola de uso exclusivo de la policía brasileña.

El asesino, que actuó a cara descubierta, escapó tras el ataque a bordo de la moto en la que había llegado y en la que lo espera un cómplice, según informó Prensa Latina.

El comisario que se encuentra al frente de la investigación, Gutemberg Carvalho Rego, se mostró convencido de que Sá fue víctima de asesinos contratados para matarlo. Con él, coincidió el periodista Luis Cardoso: “Este tipo de periodismo molesta, y seguramente él molestó a alguien”.

El secretario de Seguridad Pública, Aluisio Mendes, indicó que “fue un crimen muy osado” y posiblemente por encargo. Por su parte, el gobierno de Maranhao calificó de “bárbaro y cruel” el asesinato en un comunicado en el que asegura que se han tomado medidas para arrestar a los autores del ataque.

“Él tenía un blog muy reconocido acá en Maranhao, en el que realizaba muchas denuncias”, afirmó el presidente del gremio de prensa local, Leonardo Monteiro, quien reveló que Sá le había hablado en varias ocasiones de las amenazas que recibía.

El asesinato de Sá ocurrió en el mismo día de la divulgación, en la ciudad española de Cádiz, del informe semestral de la Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), que destacó que, en los últimos seis meses, hubo en Brasil cinco crímenes contra periodistas, de los cuales tres fueron motivados por la tarea profesional de las víctimas.

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