Aristides Milhomem é o novo prefeito de Barra do Corda

    Aristides Milhomem. Foto: Blog do DécioAristides Milhomem. Foto: Blog do Décio

    Tomou posse na manhã desta quarta-feira (09) o novo prefeito da cidade de Barra do Corda, Aristides Milhomem, irmão do deputado estadual Tatá Milhomem.

    Aristides era o vice do prefeito afastado Nenzim. A decisãofoi proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que condenou e pediu o afastamento imediato na quinta-feira 3, do prefeito Manoel Mariano de Sousa, O Nenzim.

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    TJ mantém rejeição das contas da ex-prefeita de Açailândia

    TJ/MA

    ex-prefeita de Açailândia Gleide Santos. Foto: Click Vipex-prefeita de Açailândia Gleide Santos. Foto: Click Vip

    A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou, nesta terça-feira (8), sentença de primeira instância e julgou improcedente ação que pedia a declaração de nulidade de ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que reprovou as contas do município de Açailândia, no período de janeiro a outubro de 2003, época em que Gleide Santos era prefeita. O entendimento unânime do órgão foi de que o ato de reprovação não teve qualquer vício.

    A sentença da Justiça de 1º grau havia acolhido a justificativa de Gleide, de que já não ocupava o cargo de prefeita na época da conclusão do parecer do TCE, em 2007, e, por isso, deixou de ter acesso aos documentos comprobatórios da inexistência de falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. A ex-prefeita pleiteava a elaboração de novo parecer sobre as contas. O Estado contestou a alegação de Gleide, defendendo a regularidade da manifestação do TCE, que apontou uma série de irregularidades.

    A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu que a alegação da ex-prefeita não era suficiente para invalidar o ato do TCE. Lembrou que a maior parte das contas só é apreciada após o término dos mandatos e acrescentou que foram dadas todas as oportunidades de defesa à ex-prefeita, entre 2004 e 2007. Os desembargadores Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo acompanharam o voto.

    Caxias – A 4ª Câmara Cível negou razão a recurso do município de Caxias e manteve sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Márcia Marinho.

    O município alegou que a ex-prefeita teria contratado empresa para fornecimento de material para oficinas escolares, no valor de R$ 17 mil, sem realização de processo licitatório.

    A relatora, Anildes Cruz, disse não ter ficado demonstrado ato ilícito, mas a ocorrência de erro formal na nota de empenho do processo licitatório, na qual constou erroneamente licitação do tipo de dispensa, quando deveria estar escrito carta-convite. Ressaltou que o próprio recurso do município informou não ter o ato resultado em lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.

    Bacabeira – Os desembargadores também julgaram improcedente a ação civil pública por ato de improbidade atribuído ao ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, que teria deixado de prestar contas do exercício financeiro de 2001.

    O entendimento unânime foi de que não houve elementos suficientes para considerar ter o ex-prefeito praticado o ato, pois ele apresentou contas com, aproximadamente, quatro meses de atraso, porém mais de três anos antes da ação judicial, o que afastou a existência de dolo ou má-fé de Calvet, segundo o voto da relatora Anildes Cruz.

    O desembargador Paulo Velten lembrou que, na área cível, a hipótese não configura dolo, embora, na área penal, exista posição de que a prestação teria que ser no prazo.

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    CNJ cria fórum permanente para defender a liberdade de imprensa

    ‘Esse é um processo cultural que demanda certo tempo’, afirmou o presidente do Supremo

    Estado.com

    As decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta, feita pelo presidente do Conselho, Carlos Ayres Britto, foi aprovada nesta terça-feira, 8, por unanimidade pelos integrantes do CNJ.

    Veja também: link Presidente do STF defende plenitude da liberdade de imprensa link ARTIGO: Jornalistas palestinos e os limites da liberdade

    Ayres Britto afirmou que o fórum deverá acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou ser incompatível com a Constituição a Lei de Imprensa aprovada ainda no governo militar e que, de acordo com o STF, criava embaraços para o livre exercício da liberdade de imprensa.

    O fórum, entretanto, não terá competência para rever ou censurar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa.

    “Não podemos intervir em decisão do poder Judiciário”, afirmou Ayres Britto. “O que vamos fazer é um fórum permanente. Esse é um processo cultural que demanda certo tempo”, acrescentou o ministro.

    Seminário. A proposta foi adiantada por Britto no Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, na semana passada, em São Paulo. Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que juízes de primeiro e segundo graus condenam jornalistas e meios de comunicação, o que restringe a liberdade de expressão e de imprensa.

    “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, afirmou Ayres Britto no seminário. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia”, acrescentou.

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    Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Governador Archer

    TJ/MA

    Prefeito de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal. Foto: FamemPrefeito de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal. Foto: Famem

    A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta terça-feira (8) denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal.

    Leal foi denunciado em razão de suas contas relativas à administração de 2005 terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a constatação de irregularidades como a ausência de processo licitatório referente ao aluguel de uma pá carregadeira mecânica  e de comprovação do efetivo pagamento de serviço contratado pela administração municipal.

    O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que o recebimento da denúncia constitui-se em mero juízo de admissibilidade, não se fazendo necessário um profundo exame dos indícios trazidos aos autos, mas apenas a verificação, por meio dos elementos apresentados, como a tipicidade da conduta atribuída ao gestor municipal.

    Para Melo, a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias – a qualificação do acusado, a classificação do delito; além do rol de testemunhas.

    “O fato indica a existência de crime em tese, o qual aliado aos indícios de autoria, autorizam o recebimento da denúncia”, diz o desembargador, esclarecendo, ainda, que “se o fato em tese constitui crime e se existem indícios da prática descrita é necessário apurar as irregularidades denunciadas, mediante instrução do processo e a irrecusável recepção da inicial acusatória”.

    Os desembargadores Bayma Araujo e Benedito Belo, seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanharam o relator.

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    Conselho de Ética do Senado abre processo contra Demóstenes

    Folha.com

    Demóstenes Torres durante sessão no Conselho de Ética do SenadoDemóstenes Torres durante sessão no Conselho de Ética do Senado

    O Conselho de Ética do Senado abriu nesta terça-feira processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o que pode levar o parlamentar a perder o mandato. Com o início do processo, o conselho passa a investigar formalmente a ligação do senador com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

    Por unanimidade dos 16 membros, os integrantes do conselho acataram relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a abertura do processo. O único a não votar foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que só opina em caso de desempate.

    Costa argumenta que Demóstenes faltou com a verdade no plenário da Casa quando negou conhecer as atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira e recebeu “vantagem indevida” ao ganhar bens materiais do empresário.

    Além disso, o relator diz que o colega usou o mandato para atuar em favor dos interesses do empresário. Demóstenes teria repassado informações privilegiadas a Cachoeira, além de ter defendido durante o seu mandato a legalização de jogos no país –ao contrário do que diz em sua defesa encaminhada ao conselho.

    O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor da representação que resultou na abertura do processo, disse ser “patente” a participação de Demóstenes “em conluio com a organização criminosa chefiada pelo senhor Cachoeira”.

    “É lógico que tem que ser garantido nesse espaço o princípio constitucional do amplo direito de defesa ao representado. Mas não dosemos a pílula, vamos direto ao cerne da questão.” Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), o conselho tem que investigar o parlamentar precisa investigar Demóstenes. “Aqui existem argumentos que fundamentam aqueles fatos. O relatório [de Costa] é absolutamente perfeito.”

    Grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram intensa troca de telefonemas entre o senador e Cachoeira, acusado de corrupção e de comandar exploração de jogos ilegais.

    PROCESSO

    Com a abertura do processo, o conselho passa a ouvir testemunhas e o próprio Demóstenes (que pode ser representado por advogados), antes da apresentação do relatório final de Humberto Costa –onde o relator vai dizer que sanção deve ser aplicada ao parlamentar.

    Os primeiros a serem ouvidos, segundo Costa, serão Demóstenes e nomes sugeridos pela defesa, entre eles Carlos Cachoeira e o advogado Ruy Cruvinel.

    Demóstenes havia prometido comparecer pessoalmente para apresentar sua defesa aos colegas, mas hoje não apareceu na reunião do conselho. Ele foi representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O conselho negou pedido da defesa para conceder mais de 10 dias de prazo para o senador se defender do relatório preliminar de Costa.

    Se o Costa sugerir no relatório final a perda do mandato, e o conselho aprová-lo, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, vai para o plenário. A votação é secreta e a cassação só ocorre com 41 dos 81 votos dos senadores.

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    Castelo vistoria obra do novo Centro Administrativo da Prefeitura de São Luís

    Por Ascom/PMSLZ

    O prefeito João Castelo acompanhou os serviços da obra do novo Centro Administrativo da Prefeitura, na Rua do EgitoO prefeito João Castelo acompanhou os serviços da obra do novo Centro Administrativo da Prefeitura, na Rua do Egito

    O prefeito de São Luís, João Castelo, vistoriou o andamento das obras do Centro Administrativo da Prefeitura de São Luís, no edifício do antigo BEM, na Rua do Egito, acompanhado do engenheiro civil responsável pela restauração do prédio, Osvaldo Sabóia, do secretário adjunto de Urbanismo e Habitação (Semurh), Walburg Neto, do titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Edwin Jinkings, do presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, entre outros auxiliares.

    Osvaldo Saboia também é secretário executivo de Parceria Público Privada (PPP), ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). O engenheiro explicou ao prefeito detalhes dos serviços que estão sendo executados no prédio que irá abrigar o gabinete do prefeito e secretarias municipais, centralizando serviços essenciais da Prefeitura de São Luís em um único prédio, no centro da cidade.

    João Castelo acompanhou, detalhadamente, os serviços dos operários e verificou a qualidade do material que está sendo utilizado na restauração e recuperação do edifício, tombado pelo Patrimônio Histórico, que está sendo acompanhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), regional Maranhão.

    “Fico muito feliz de ver este prédio sendo totalmente recuperado e restaurado pela Prefeitura de São Luís. Se não tivéssemos tomado esta atitude, poderíamos ter mais um prédio em ruínas no Centro Histórico. Aqui iremos abrigar o gabinete do prefeito e algumas secretarias municipais para executar um trabalho integral”, declarou João Castelo.

    O prédio terá uma central de ar condicionado, além de vidro duplo nas janelas do edifício, material especial utilizado para reduzir ruído externo e infiltração, que permite 75% de entrada de raios solares no ambiente interno. “Este é o primeiro edifício do país a utilizar este tipo de vidro inglês, que dará um aspecto inovador e moderno ao prédio”, explicou o engenheiro Osvaldo Sabóia.

    “Esta é uma grande obra. O prédio está sento totalmente recuperado pela Prefeitura com material de qualidade, o que proporcionará mais segurança e conforto para todos que forem trabalhar aqui; além disso, estamos resgatando a história de São Luís e valorizando o Centro Histórico e esta parte da Praça João Lisboa, que, depois de pronta, dará mais vida a esta região central”, afirmou Castelo.

    Observatório turístico – O novo Centro Administrativo da Prefeitura de São Luís também vai abrigar um Observatório Turístico no último andar do edifício, com vista panorâmica de 360 graus para visitação da população e de turistas que pretenderem ter uma visão privilegiada de São Luís.

    Para isso, a restauração e recuperação do prédio inclui, também, um casarão anexo com acesso pela rua do Sol, nº 33, onde será abrigado o Memorial da Cidade e o acesso

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    “Assembleia não é delegacia de polícia”, diz deputado Arnaldo Melo

    deputado Arnaldo Melo. Foto: Agência Assembleiadeputado Arnaldo Melo. Foto: Agência Assembleia

    O deputado Arnaldo Melo afirmou hoje que a Assembleia Legislativa, instituição que preside, “não é  casa de polícia”, ao justificar sua posição contrária à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os crimes de pistolagens no Maranhão que estão impunes de 2010 até os dias de hoje.

    A reação do presidente do legislativo maranhense não surpreendeu. Afinal, ele é da bancada governista, que já recebeu orientação da própria Roseana Sarney para que não assinasse a CPI.

    Assim que tomou conhecimento da proposta, pelo deputado Bira do Pindaré, de que pediria a criação da comissão, Melo reuniu os membros da Masa para jogar contra.

    Os mesmos argumentos apresentados na sessão de hoje, foram os mesmos mostrados aos membros da Mesa em reunião no início da semana passada.

    Melo explicou que a Assembleia não tem estrutura e nem meios para realizar os trabalhos de investigação. Claro que não tem. Assim como cada deputado não tem conhecimento suficiente para desenvolver bem seu mandato e, por isso, contrata assessores.

    A CPI do Crime Organizado, em 1999 não tinha na sua composição grandes advogados, ex-juízes, policiais ou agentes federais. Mas foi auxiliada pelas policias civil e militar, sob o comando do então secretário de Segurança Raimundo Cutrim.

    A CPI da Pistolagem não precisaria prender nenhum pistoleiro ou mandante. Ela teria o apoio dos delegados, agentes, militares e até, quem sabe, da PF se fosse o caso. As prisões ficariam a cargo da Justiça, assim como os julgamentos e as condenações.

    Mas o que o presidente Arnaldo Melo omitiu foi o fato de que a CPI da Pistolagem, se fosse criada, traria dois incômodos: um para o governo, que deixaria a imagem do seu sistema fragilizada, e a outra não menos importante de que boa parte dos crimes de encomendas é idealizada nos meios políticos e aí tem muita gente ligada a deputados.

    Quantos prefeitos e vereadores que mandaram matar ou que foram assassinados são ligados aos deputados? E os familiares de parlamentares envolvidos nos crimes? Ou até mesmo deputados citados como envolvidos como mandantes?

    Portanto, a bancada governista atende aos desejos da governadora e livra a sua própria pele. Agora, ao não querer que a pistolagem seja freada é permitir que a prática criminosa continue avançando de forma descarada e ninguém sabe quem será a próxima vítima.

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    Fraude no domicílio eleitoral aumentou no Maranhão

    José Bernades Rodrigues. Foto: TJ/MAJosé Bernades Rodrigues. Foto: TJ/MA

    Desde o início do ano vem crescendo as mudanças de domícilio eleitoral no Maranhão. São eleitores levados a transferir seu títulos para outras cidades motivados muitas vezes por acertos financeiros.

    Com a aproximação do prazo final para as transferências (o último dia é hoje, quarta-feira) o Tribunal Regional Eleitoral tem recebido inúmeras denúcias de práticas criminosas. E neste sentido, a Corregedoria Eleitoral tem estado atenta.

    Em menos de dez dias, três casos foram descobertos. O primeiro em Governador Nunes Freire e o mais recente em Serrano do Maranhão. Dois ônibus  com eleitores do Pará estava sendo aguardados para transferências de títulos eleitorais para a cidade de Serrano.

    Os eleitores, oriundos de Belém e de Ananindeua estavam na cidade de Bacuri prontos para fazer a mudança no cartório eleitoral, pois Serrano nao tem comarca.

    Em Santa Helena, uma pessoa foi presa falsificando títulos eleitorais. Disse que era funcionário do Trubunal de Justiça, o que não é verdade. O presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior tratou de desmentir o falsário.

    O corregedor eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, recebeu há 40 dias uma comissão de um movimento de Paço Lumiar que, dentre outras reclamações, informou a mudança diária de eleitores de São Josá de Ribamar para Paço. Eles atribuíram a transferência ao presidente da Câmara Municipal daquela cidade, vereador Alderico Campos.

    Não se tem até agora conhecimento exato do número de transferências de domicílios eleitorasi em todo Maranhão e nem quais as providência o TRE pretende tomar para checar o aumento de eleitores por cidades.

    Hoje, na TV Mirante, o desembargador Bernardo Rodrigues disse que a mudança só pode ser efetivada quando o eleitor comprovar seu domicílio na cidade ou se tiver ligações de parentescos e tenha alí morado.

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    Taquígrafos da Casa são homenageados pelo deputado Zé Carlos

    deputado Zé Carlos. Foto: Agência Assembleiadeputado Zé Carlos. Foto: Agência Assembleia

    O deputado Zé Carlos do PT dedicou sua fala no Pequeno Expediente de hoje (07/05) para homenagear os taquígrafos da Casa e de todo o país pelo importante trabalho que executam, marcado pelo Dia Nacional do Taquígrafo, comemorado na última quinta-feira (03/05).

    O parlamentar petista destacou a história e o papel do profissional da taquigrafia e a relevância de suas produções para o desempenho de pessoas que atuam nos campos comercial, judiciário e parlamentar.

    Ele acrescentou que as notas taquigráficas são “relevantes objetos de estudo, servem como fonte e, assim, tornam-se instrumento de trabalho para secretários, professores, escritores, jornalistas, enfim, para todos que precisam de informação com rapidez e precisão”.

    Ao finalizar o seu pronunciamento, o deputado Zé Carlos agradeceu nominalmente o empenho de todos os profissionais da taquigrafia da Casa; no total, nove efetivos, na pessoa da Teonília Balby de Oliveira (Chefe do Núcleo da Taquigrafia).

    “Faço minhas as palavras de Antônio Pereira Pinto que, em 1873, tão bem expressou o papel do taquígrafo, declaração esta provavelmente gravada na história por um profissional da área, nos Anais da Assembleia Constituinte de 1823, que dizem: ‘Sem a Taquigrafia, estaria irremediavelmente perdido o rico manancial de estudo e de elementos históricos’”, concluiu o parlamentar petista.

    Fonte: Ascom / Deputado Zé Carlos do PT

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    Maranhão tem 161 escolas com nome dos Sarney

    O Globo
    Chico Otavio

    No estado, 61% dos moradores não têm nem ensino básico

    No ano em que foi declarado patrono da educação brasileira, Paulo Freire (1921-1997) ficou menor no Maranhão. Por decisão da Secretaria estadual de Educação, o nome do educador será apagado da fachada do prédio anexo de uma escola pública de Turu, bairro de São Luís. Em seu lugar, será pintado o novo nome da escola: Centro de Ensino Roseana Sarney Murad. Os uniformes dos alunos já foram mudados.

    No Maranhão, o sobrenome Sarney já está em 161 escolas, mas a mudança em Turu não deve ser interpretada apenas como mais um sinal do culto à família de Roseana. Para a direção da escola, o importante é ter a certeza de que o nome da governadora pintado na fachada atrairá mais recursos e outros paparicos da administração central de um estado onde 61% das pessoas, com 10 anos de idade ou mais, não chegaram a completar a educação básica (de acordo com dados do Censo 2010). Isso é sarneísmo, movimento político liderado pelo senador José Sarney (PMDB), que comanda o Maranhão há quase cinco décadas.

    — Sarney nem mora aqui. Seu controle só é ativado em momentos muito específicos — disse o professor Wagner Cabral, do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

    Sarneísmo, uma história de 47 anos
    Reportagem publicada ontem no GLOBO revelou a existência de uma rede de falsas agências de turismo que fornece mão de obra barata, arregimentada no interior do Maranhão, para a lavoura de cana-de-açúcar e para a construção civil do Sudeste e do Centro-Oeste. Para os especialistas ouvidos pelo jornal, o fenômeno é resultado de uma perversa combinação de fatores, da má distribuição da terra à tragédia educacional no estado, todos fortemente associados ao sarneísmo.

    Desde 1965, quando José Sarney (PMDB) assumiu o governo maranhense, o grupo do atual presidente do Senado venceu dez eleições para governador, chefiou o Executivo local por 41 anos e só perdeu o controle político do estado em duas ocasiões: quando o aliado e então governador José Reinaldo Tavares rompeu com o sarneísmo, em 2004, e dois anos depois, quando Jackson Lago (PDT) derrotou sua filha e herdeira política, Roseana, que concorria ao terceiro mandato de governadora. Mesmo assim, por pouco tempo: em 2009, Lago teve o mandato cassado por compra de votos.

    O sarneísmo é um movimento diferente de outras correntes políticas, como o getulismo ou o brizolismo. Não se sustenta na adoração da figura do líder e nem tem uma base popular. Em lugares como Codó, Timbiras e Coroatá, cidades a 300 quilômetros de São Luís, que formam uma espécie de enclave do trabalhador barato no interior do estado, só se vê o nome Sarney em prédios públicos. Todavia, a cada abertura das urnas eleitorais, a família reafirma um poder que nem a estagnação econômica foi capaz de ameaçar.

    — De um lado, Sarney é homem de ligação com o governo federal. Tem poder em Brasília por ser uma peça fundamental no jogo da governabilidade. De outro, mantém as prefeituras de pires na mão — sustenta Wagner Cabral.
    — Ele fala por uma questão ideológica e política. Sarney proporcionou um salto de progresso no estado. Os fatos históricos são diferentes — rebate o jornalista Fernando César Mesquita, porta-voz de Sarney.

    No Maranhão, a força do sarneísmo está na pequena política. Quando descobriu que a escola Paulo Freire, onde trabalha, seria rebatizada com o nome da governadora, a professora Marivânia Melo Moura começou a passar um abaixo-assinado para resistir à mudança. A retaliação não demorou:

    — A direção ameaçou transferir-me — disse a professora, que mora no mesmo bairro da escola e vai de bicicleta ao trabalho.
    A Secretaria de estado da Educação alega que o anexo da escola Paulo Freire mudou de nome porque foi incorporado à estrutura, já existente, do Centro de Ensino Roseana Sarney Murad, “devido à necessidade de uma estrutura organizacional, com regimento, gestão e caixa escolar próprios, no referido anexo”.

    O Maranhão, onde quase 40% da população é rural, é uma espécie de campeão das estatísticas negativas. Enquanto o Brasil tem 28% de trabalhadores sem carteira assinada, o percentual no estado supera os 50%. Na relação dos 15 municípios brasileiros com as menores rendas, listados pelo IBGE, nada menos do que dez cidades são maranhenses. O chefe do escritório regional do Instituto, Marcelo Melo, acrescenta ainda que apenas 6% dos maranhenses estudam em cursos de graduação, mestrado e doutorado. Separados, os números já assustam. Se combinados, o efeito é devastador.

    — O resultado desses índices de qualificação é uma mão de obra de baixa qualidade.

    O professor Marcelo Sampaio Carneiro, do Centro de Ciências Sociais da UFMA, explicou que a estrutura do mercado de trabalho no Maranhão possui duas características principais. A primeira é a elevada participação do trabalho agrícola no conjunto das ocupações, com destaque para os postos de trabalho gerados pela agricultura familiar. Por conta de diversos fatores, ele disse que tem havido uma forte destruição de postos de trabalho nesse setor. De acordo com o Censo Agropecuário, em 1996 existiam 1.331.864 pessoas ocupadas no campo maranhense; em 2006 esse número baixou para 994.144 pessoas. Isso explica, por exemplo, o arco de palafitas miseráveis que cerca o centro histórico de São Luís.

    A segunda é a inexistência de ramos industriais dinâmicos que consigam absorver essa oferta de mão de obra, já que a principal atividade industrial no Maranhão é o beneficiamento primário de produtos minerais, como a fabricação de alumínio e alumina pela Alumar e a produção de ferro-gusa por pequenas unidades fabris instaladas ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Por esse motivo, o estado, que nos anos 50, 60 e 70 do século passado recebia migrantes, passou, a partir dos anos 1980, a exportar mão de obra. E nem mesmo a sistemática transferência de recursos, via programas sociais, foi suficiente para deter esse esvaziamento:

    — A transferência de renda pode até livrar as famílias da fome, mas não é capaz de dinamizar a economia da região — disse Carneiro.

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    Deputada apoia CPI da Pistolagem e cobra apuração de crime contra vereador

    deputada Cleide Coutinho. Foto: Portal Hojedeputada Cleide Coutinho. Foto: Portal Hoje

    A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (7), para anunciar que assinou a CPI da Pistolagem, proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PT), no sentido de cobrar a elucidação dos vários assassinatos de encomenda que tem ocorrido no Maranhão. A parlamentar destacou que a CPI conta agora com as 14 assinaturas necessárias.

    Dentre os motivos que justificam a instalação da CPI das Pistolagem, Cleide citou o atentado à bala contra o vereador Helton Mesquita, que aconteceu no último dia 2 (quarta-feira), quando o parlamentar estava na porta de sua residência, em Caxias.

    A deputada detalhou que, para ser instalada, a CPI precisa também do aval de 22 deputados para aprovação em plenário. Segundo ela, a CPI é ”a única esperança que nos resta, pois, nem a Polícia Militar nem a Polícia Civil têm número de policiais suficientes para trabalhar e conter a onda de violência que tomou conta de todos os municípios do Estado do Maranhão nos últimos anos”.

    A parlamentar informa que o último concurso promovido pelo governo do Estado, para a admissão de policiais militares, foi realizado há 17 anos. “A Polícia está sem carros, sem armas, sem coletes à prova de bala e sem equipamentos suficientes para trabalhar. Então, o que fazer diante dessa situação, ficarmos calados, sem fazer nada?”, indaga a deputada.

    CRIME CONTRA VEREADOR

    Cleide lamentou que, como se não bastasse os inúmeros crimes que estão acontecendo no Maranhão, a cidade de Caxias foi palco também de um crime de pistolagem, desta vez contra o vereador e pré-candidato a prefeito do município de Caxias, Helton Mesquita (PSC). Foram disparados quatro tiros contra o referido vereador, quando ele estava na porta de sua casa, acompanhado da esposa e do filho.

    Com relação às providências para elucidar o caso, a deputada informou que o prefeito Humberto Coutinho (PDT) e o presidente da Câmara de Caxias, Ironaldo Alencar, já acionaram a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, para que sejam punidos os responsáveis pelo crime.

    Disse ainda que “todos que fazem política correm grandes riscos, principalmente agora, durante a próxima campanha eleitoral, quando teremos de viajar e dar assistência aos nossos prefeitos e vereadores. Na verdade, estamos desamparados”, alertou Cleide, que complementou que estes riscos se estendem também, infelizmente, aos familiares.

    Da Ascom da AL

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    Pesquisa mostra Flávio Dino com 54,23% das intenções de voto

    Blog do John Cutrim

    O presidente da Embratur, Flávio Dino(PCdoB), venceria a disputa pelo governo do estado do Maranhão com 54,23% dos votos contra 31% do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão(PMDB). É o que revela pesquisa realizada entre os dias 31 de março e 2 de abril pelo Instituto Amostragem com 1300 eleitores em 40 cidades do Maranhão. A pesquisa está registrada no TRE-MA com protocolo nº 12.454/2012.

    Presidente da Embratur, Flávio Dino(PCdoB)Presidente da Embratur, Flávio Dino(PCdoB)

    Na manifestação espontânea do eleitor, quando o entrevistador não cita os nomes dos candidatos, Flávio Dino tem 13,62% das intenções de votos. Lobão é o preferido de 1,69%. A governadora Roseana Sarney, que não poderá disputar novamente o governo em 2014, é apontada como opção de voto de 19,23% dos eleitores. O Instituto Amostragem aponta também que Edison Lobão lidera a rejeição do eleitorado com 41,92%.

    Perguntados sobre quem vai ganhar a eleição para governador, o quadro se repete com Flávio Dino na dianteira. 47,38% das pessoas ouvidas dizem que o comunista sairá vitorioso da campanha de 2014, enquanto 36,38% acreditam que Lobão vencerá a disputa. 2,38% acham que nenhum dos dois deve ser o próximo governador e 13,85% não sabem ou não opinaram.

    Flávio Dino é apontado também como o nome que mais se identifica com ações e idéias do governo Dilma Rousseff (PT). O comunista aparece com 37,69% contra 32,92% de Lobão, 7,46% dos entrevistados disseram que os dois se identificam. 19,23% disseram não saber ou não opinaram, enquanto 2,69% disseram que nenhum dos dois representaria o governo Dilma.

    Segundo lugar nas eleições de 2010, Flávio Dino avança nas pesquisas de intenção de votos para 2014. Em uma disputa hipotética entre Dino e Roseana Sarney (PMDB), o comunista também estaria em vantagem: são 50,08% para Flávio contra 37,15%. Não sabe/ não opina somam 4,62% e brancos e nulos, 8,15%.

    Pesquisa realizada entre os dias 31 de março e 2 de abril pelo Instituto AmostragemPesquisa realizada entre os dias 31 de março e 2 de abril pelo Instituto Amostragem

    Para 16,31% os eleitores maranhenses ouvidos pelo Instituto, Roseana Sarney,que está no quarto mandato de governadora, é a principal liderança do estado. Mas Flávio Dino, que disputou e perdeu uma vez, já aparece na segunda colocação de maior liderança com 5,15%.

    Futuro do Maranhão. A mesma pesquisa revela que 77,46% dos maranhenses acreditam que o melhor para o estado seria alguém que represente a mudança, a renovação. Apenas 17,62% acham que a continuidade do trabalho do grupo Sarney seria a melhor opção para o estado. Neste quadro, 4,92% não souberam responder ou não opinaram.

    Flávio também lidera corrida pela prefeitura
    Nas pesquisas divulgadas até agora sobre a sucessão em São Luís, Dino aparece com folgada maioria, ostentando até 32% de intenções na espontânea e perto de 50% em alguns cenários na estimulada. Mesmo com os índices favoráveis, ele mantém a disposição de não disputar o pleito de 2012.

    A interlocutores próximos e à direção do PCdoB, Flávio Dino já teria praticamente descartado a candidatura. “Não há um decisão final, definitiva, mas tudo indica mesmo que ele não será candidato a prefeito”, diz o presidente do PCdoB, Márcio Jerry.

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