Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo (PEC 33/2009) voltou nesta quarta-feira (9) à pauta do Plenário, na primeira sessão de discussão em segundo turno da matéria. A PEC constará da ordem do dia por três sessões deliberativas consecutivas.

Apresentada por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

No entanto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

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Jornal do Senado

Projeto agora será analisado pela Câmara; de acordo com Lindbergh, subsídios só faziam sentido no passado, quando senadores e deputados precisavam se mudar com toda a família para o Rio.

O Plenário do Senado aprovou ontem o fim da ajuda de custo paga aos senadores e deputados federais no início e no fim do ano. O projeto aprovado determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato.

A proposta (PDS 71/11) é da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atualmente ministra da Casa Civil, e agora vai para a Câmara dos Deputados.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que o subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital federal ainda era o Rio. A ajuda de custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se mudar com suas famílias para a capital no início e no final de cada ano — medida hoje desnecessária, com a evolução dos meios de transporte.

Lindbergh observou que os deputados receberão a ajuda de custo no início do primeiro ano de mandato e no fim do quarto ano, enquanto os senadores receberão no início do primeiro ano e no fim do oitavo ano.

Distorção

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que, com o tempo, a ajuda de custo “se transformou em uma enorme distorção”.

— Não faz nenhum sentido que nós, senadores, tenhamos o que popularmente consagrou-se como 14º e 15º, nos distanciando da grande maioria dos trabalhadores brasileiros afirmou o senador.

Segundo Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o fim do ­subsídio aumenta a ­austeridade no uso dos recursos públicos. Ivo Cassol (PP-RO) enfatizou que não há mais a necessidade do subsídio pago aos parlamentares.

Magno Malta (PR-ES) lembrou ter participado da extinção do subsídio pago pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao lado de Ricardo Ferraço , quando ambos eram deputados estaduais.

Sérgio Souza (PMDB-PR) enalteceu a iniciativa da ministra Gleisi Hoffmann, de quem é suplente.

Também apoiaram o projeto Jayme Campos (DEM-MT), Cyro Miranda (PSDB-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Gim Argello (PTB-DF), Blairo Maggi (PR-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).

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Blog do Neto Ferreira

Secretário Ricardo Guterres

Com o objetivo de reforçar o seu perfil técnico e alinhar as ações da pasta aos projetos em execução no Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) passou por uma reformulação administrativa. A principal mudança foi a nomeação para o cargo de subsecretário o engenheiro eletricista Francisco Perez Soares, profissional com larga experiência profissional e autor de uma série de pesquisas na área de energia.

O secretário Ricardo Guterres explicou que a reformulação, que foi implementada seguindo orientações da governadora Roseana Sarney, tem como principal objetivo ampliar as oportunidades de assinatura de convênios entre a Seme e o Ministério de Minas e Energia. “É importante para a pasta ter um perfil técnico. Além disso, o novo subsecretário já ocupava o cargo de gestor de Energia na secretaria e conhece nossa metodologia de trabalho”, enfatizou.

Currículo

O maranhense Francisco Perez Soares é o atual presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e membro suplente da Comissão de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia. De 2001 a 2004, Francisco Soares foi gerente de Estado adjunto de Desenvolvimento Energético, período em que coordenou o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios.

Pesquisador renomado, o novo subsecretário da Seme foi o primeiro cientista do mundo a constatar que os monumentos de pedra, em forma de estátuas, da Ilha de Páscoa, na Polinésia oriental, no Oceano Pacífico, eram para raios. A partir dessa conclusão, que lhe rendeu um prêmio, oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Francisco Soares escreveu o livro “Os Para-Raios de Pedra da Ilha de Páscoa”.

A segunda parte da obra, que trará novas informações sobre a descoberta, deverá ser lançada em julho, durante a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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deputada Eliziane Gama. Foto: Agência/ AL

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS), representou no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão contra o colega Camilo Figueiredo (PSD) por quebra de decoro parlamentar.

A intenção da deputada é que o mandato de Camilo seja cassado. Eliziane se baseou em publicação da revista Veja na qual o deputado é acusado de trabalho escravo em uma fazenda no Município de Codó. Reveja aqui.

Pessoas foram encontradas em situação subumana, dormindo no chão, em alojamentos apertados, bebendo água barrenta e trabalhando horas além do normal.

Ocorre porém, que ficou comprovado que o deputado Camilo Figueiredo não é nem sócio da propriedade. Pelo visto o feitiço pode virar contra a feiticeira. Ou melhor, a parlamentar mirou na cabeça do colega deputado e acertou no seu próprio pé.

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Em ano eleitoral, ás vésperas das eleições, surge uma prática muito conhecida da nossa sociedade, “a transferência ilegal de títulos eleitorais”. É o que está acontecendo na cidade de São João Batista, distante 280 km da capital maranhense.

A determinação, por incrível que pareça, partiu da prefeita da cidade Sra. Surama Soares, juntamente com outras lideranças políticas do local incluindo um pré-candidato a vereador de nome Ivan, onde este fornece inclusive alimentação aos “eleitores”. São centenas de títulos sendo transferidos em um curto espaço de tempo para que cidadãos não pertencentes a esse domicílio possam exercer o dever de votar nas próximas eleições e assim garantir a vitória daqueles que cometem esse abuso.

A situação é tão crítica que há um oficial de justiça emitindo declaração como se a pessoa fosse domiciliada na cidade, enquanto aqueles menos favorecidos, que não possuem sequer um comprovante de residência, são impedidos de tirar seus títulos e cumprir com seu dever,

Para essas pessoas é sempre bom alertar sobre o crime que estão cometendo, “omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais”. Aliás, deveriam saber, pois exercem seus ofícios dentro da própria justiça.

Vale ressaltar que “é crime alistar-se como eleitor em um domicílio que não é seu’, quem o fizer responderá por falsidade ideológica e estará sujeito as penas previstas em Lei, e mais, tanto o candidato como o eleitor podem sofrer punições se identificada a transferência irregular de domicílio eleitoral. O eleitor pode ser submetido à pena de até cinco anos de prisão e multa. Por indução do eleitor ao crime, o candidato pode ser penalizado em até dois anos.

Queremos fazer um alerta ao Ministério Público e ao Corregedor Eleitoral, no sentido de fiscalizar, apurar as denúncias e coibir essas práticas fraudulentas.

Se estamos em um ano de eleições, temos o direito de ver nossas vontades sendo respeitadas, isso é Democracia e queremos exercê-la da forma livre e correta como determina nossa Constituição.

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Deputado Hemetério Weba. Foto: Agência/AL

“Muita gente nesta Casa não aguenta uma investigação”, afirmou para o plenário, na presença de vários colegas, o deputado Hemtério Weba, depois de dizer que em 1999, quando saiu preso e algemado durante a passagem da CPI mista do Congressou Nacional que investigou o narcotráfico e o crime organizado em nosso estado, fora vítima de uma armação arquitetada pelo então secretário de segurança, Raimundo Cutrim, hoje também deputado.

Cutrim estava no plenário e ficou calado. Mas em suas mãos estavam documentos das investigações feitas pela Polícia Federal naquele período. Weba garente que investigações também foram feitas pela Polícia Civil, a mando de Cutrim, para incriminá-lo.

Antes de encerrar o discurso, Hemetério Weba virou-se para deputado Hélio Soares, que presidia ontem a sessão, e fez a seguinte indagação: “o senhor, deputado Hélio, aguenta cinco minutos de investigação?”, insinuando que Soares tenha cometido algum crime.

O blog foi o primeiro a defender a criação de uma CPI para apurar o crime de pistolagem no Maranhão. Também foi o primeiro a informar que os deputados não tinha coragem de enfrentar a pistolagem.

E mais: o primeiro também a informar aos leitores do comprometimento de deputados com a bandidagem. Só na atual legislatura oito dos 42 deputados tem parentes ou estão envolvidos diretamente com o crime da pistolagem. E mais de 15 envolvidos com a agiotagem, irmã da pistolagem.

Daí a razão de apenas 13 dos 42 deputados, incluindo Hemetério Weba, assinarem até agora o pedido de CPi formulado pelo deputado Bira do Pindaré.

A bancada governista aproveitou a ordem do Palácio dos Leões para que a CPI  não seja criada, como desculpa para esconder prováveis envolvimentos de alguns ou de parentes, além de aliados políticos nos crimes de pistolagem.

O blog vai abrir uma enquete para saber a opinião do leitor se deseja que a Assembleia Legislativa cria ou não a CPI da Pistolagem. Aguarde.

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Ascom/PMB

Estudantes recebem fardamento. Foto: Efraim Cortez

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através da Secretaria Municipal de Educação entrega, ao longo de toda esta semana nas escolas do município, o fardamento escolar e o kit do aluno. Até o final da entrega, quase quatro mil e cem conjuntos de fardamento e kits terão sido distribuídos, dando assim, cobertura completa para os alunos da rede municipal.

A entrega do fardamento e dos kits de material escolar para o aluno é parte integrante do texto do plano de ação da política pública educacional do município de Bacabeira. Com o direcionamento de uma política pública oficial e específica, a aquisição desses materiais passa, ainda, por um planejamento minucioso que inclui as previsões e programações orçamentárias, concluindo o processo com a abertura de licitação.

O fardamento se compõe de bermuda ou calça, camisa ou blusão e par de tênis. Já os kits contém um agrupamento de mais de vinte itens de acordo com a faixa de ensino. O material inclui material para trabalhos de arte como modelagem, desenho, pintura, corte e colagem; material de escrita como canetas, lápis, borracha, apontador e cadernos de matéria; réguas, esquadros, dicionários de português e de inglês. As escolas também recebem kits para reposição de itens que os alunos possam ter perdido ou danificado.

“As pessoas se perguntam como é que nós conseguimos fazer isso. Eu não sei como isso pode ser um mistério. Para todos os nossos projetos e programas, temos as orientações e o apoio integral de um prefeito que é uma raridade neste país. Enquanto tantos outros prefeitos e políticos em geral estão preocupados com as picuinhas do palco do poder e dos bastidores, o nosso prefeito está preocupado em trabalhar pela população,” orgulha-se a secretária de educação de Bacabeira, Vilany Rodrigues.

“Enquanto os críticos de plantão ficam sentados em seus tronos tentando achar falhas, botar defeito, tecer intrigas, plantar mentiras, nós estamos trabalhando, com perseverança, cumprindo com nosso dever de gestores da educação com o nosso prefeito que está consolidando parcerias educacionais, capacitando as pessoas, buscando soluções, reformando ou construindo escolas. Então não há segredo. Há trabalho,” afirmou. “E lamentamos que por problemas de saúde ele não possa estar aqui, porque nós planejamos isso juntos e ele queria muito entregar pessoalmente aos alunos,” mencionou ainda Vilany.

Maria José Ferreira Muniz, 26, é moradora do povoado Ramal de Aboud e mãe do aluno Hanrry Gabriel, 4, que freqüenta o Jardim de Infância: “O gasto é bastante alto com material e isso é uma dificuldade. Mas eu sei que o prefeito faz isso porque ele conhece o povo, sabe as dificuldades, então isso é um grande alívio, porque é uma preocupação a menos,” diz a mãe do aluno.

A visão do prefeito municipal, José Venâncio Corrêa Filho, sobre a necessidade do fardamento e do material escolar encontra sintonia com as opiniões das autoridades educacionais e pais de alunos do município: “Eu entendo que tudo gera um impacto na vida dos alunos. Muitos dos nossos alunos vêm de famílias que não possuem condições de adquirir a farda e o material escolar dos filhos. Se essas crianças entram na escola sem condições, e se vêem os colegas que podem ter, elas podem se sentir envergonhadas, humilhadas, e não vão ter auto-estima para prosseguir seus estudos,” analisa.

“Era preciso canalizar recursos suficientes para que nós pudéssemos nivelar todos os alunos no que diz respeito às condições para ir à escola, além de transporte e infra-estrutura, para dar a eles mais essa tranqüilidade para estudar,” acredita Venancinho.

Além dos materiais citados, cada uma das 19 escolas do município está recebendo geladeira, freezer, fogão, bebedouros e ventiladores novos. Os equipamentos visam suprir ou substituir os atuais que, na avaliação dos técnicos da secretaria, não atendem mais ao padrão da pasta.

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Alumar passa por dificuldades e ameaça fechar fábrica no Maranhão

Os governadore dos estados nordestinos andam preocupados com a possiblidade do Supremo Tribunal Federal derrubar as leis estaduais que concedem benefícios fiscais para empresas que se instalam ou pretendem se intalar em seus territórios.

Ontem, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, recebeu quatro governadores do Nordeste: Marcelo Déda (Sergipe), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas). O assunto da reunião foi a discussão sobre os incentivos fiscais dados por alguns estados para as empresas.

Eles estão preocupados com o fato do STF lançar um edital para a edição de súmula vinculante  sobre leis estaduais que concederam esse tipo de incentivo fiscal. “Há várias ações que buscam decretar inconstitucionais essas leis argumentando que é guerra fiscal e que a Constituição Federal não acataria esse tipo de comportamento” disse o governasdor marcelo Déda.

No Maranhão, por exemplo, caso essa leis sejam consideradas inconstitucionais, pode haver um abalo da economia do estado, além de provocar  insegurança jurídica para aqueles que investiram , pois não saberão se terão de pagar os tributos que foram dispensados de pagar em razão dos incentivos.

Empresas de grandes portes como Alumar, Vale, grandes siderúrgicas, mineradoras e as pertencentes ao maior empresário do país, Eike Batista, estão aqui porque consideram essenciais tais incentivos fiscais.

Para atrair grandes investimentos que possam gerar empregos e renda, o governo do Maranhão teve que jogar com os incentivos fiscais e experimentar o crescimento proporcionado pelas empresas.

Apesar da angustia dos governadores, menos de Roseana que não foi ao encontro, o STF vai mesmo acabar com os incentivos, mas no Congresso Nacional está sendo discutida uma nova legislação para reduzir a guerra fiscal.

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Delegado Sebastião Uchôa. Foto: O Imparcial

O delegado Sebastião Uchôa concluiu hoje que “mentes inteligentes e de certo poder aquisitivo tramaram a morte do jornalista Décio Sá”, descartando a hipótese defendida por alguns setores da Polícia Civil de que o crime foi coisa de amador pelo fato do matador realizar o serviço em local público e numa avenida bastante movimentada.

Para Uchôa, os mandantes do crime contra o jornalista, agiram com inteligência, o que leva a conclusão de que a morte levou tempo para ser tramada, até pela sua própria dinâmica.

Ele acredita também que os ou o mandante sejam  pessoas de poder aquisitivo elevado, mas não entrou em detalhes sobre outros perfis dos que tramaram o assassinato de Décio Sá.

O delegado defende o mais absoluto sigilo na investigação do caso e neste sentido pediu a colaboração da imprensa para que compreenda o momento, a fim de que as apurações não sejam prejudicadas.

Uchôa acredita plenamente que o caso será elucidado porque confia na equipe que trabalha nas investigações e lembrou que esses mesmos policiais já desvendaram crimes mais complexos.

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Preso em São Luís um homem suspeito de abuso e aliciamento de crianças. Henrique José de Araújo Silva, de 54 anos, confessou ter abusado de duas crianças e aliciado outras três.

O suspeito se diz arrependido e alega que participava de rituais de magia negra. Ainda segundo ele, os atos eram cometidos enquanto ele estava “possuído” por entidades ruins.

Henrique, que é pai de três filhos, disse ainda que gostaria de pedir desculpas às famílias das vítimas e que só praticava os atos quando estava fora de si.  A polícia ainda aguarda a confirmação de mais vítimas, já que o suspeito morava com um adolescente de 12 anos, o qual alegava que era seu afilhado, e tinha contato com mais duas crianças, que passaram por exames para detectar se houve abuso.

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Nenzim

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipt expediu liminar cassando a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou o imediato afastamento do cargo do prefeito de Barra do Corda, Nenzin.

Após a publicação da decisão do TJ local, o vice-prefeito Aristides Milhomem, assumiu hoje pela manhã o posto.

Com a decisão do ministro do STJ, o prefeito afastado deve reassumir o cargo na sexta-feira. Aguarde mais detalhes.

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Coincidência ou não, após o blog divulgar com exclusividade a existência de um grande esquema para beneficiar um fornecedor em licitações milionárias (Veja) para contratação de empresas de cópias ou locação de impressoras, o processo foi cancelado por “ordem superior”.

A mesma medida já havia sido adotada pela direção do IFMA onde a mesma empresa tentou emplacar licitação milionária e fraudulenta. A instituição de ensino federal foi alertada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de suspender a licitação a fim de corrigir eventuais distorções, o que foi prontamente acolhido.

O mesmo não aconteceu nos órgãos estaduais e o esquema funcionaria da seguinte maneira: exigências descabidas e desproporcionais – que mesmo elevando os custos ao erário público – estão previstas em editais das respectivas licitações com o objetivo de beneficiar um único fornecedor ou manter o atual sem contrato ou de forma emergencial, já que o processo licitatório não prospera.

Um exemplo é a licitação na SEATI/CASA Civil processo nº 79/2012, pregão 054/2012 valor mensal de R$ 155.280,00  e uma valor anual de R$ 1.863.360,00, multiplicando-se por cinco anos a empresa contratada receberá R$ 9.316.800,00 pelo serviço de cópias e impressão. Essa licitação, por exemplo, que outrora era de interesse da Seplan se arrasta há dois anos devido a impugnações e mandados de segurança, considerando manobras utilizadas para beneficiar um único fornecedor.

Mas para surpresa das demais empresas concorrentes que conseguiram o direito de participar do pleito após liminar concedida pela justiça, a licitação foi cancelada. O motivo: a possibilidade da participação de mais empresas cocorrentes – o que deve ser a prática na administração pública, tendo em vista a necessidade de contratar pelo menos preço – participarem do processo licitatório.

Segundo se apurou, o esquema estaria ocorrendo em diversos órgãos do Estado, pois esse mesmo grupo tentar emplacar nova licitação no valor de R$ 10 milhões agora na SIAT. O modus operandi é o mesmo. Exigências desnecessárias no Edital com o objetivo de diminuir consideravelmente a quantidade de concorrentes no momento da licitação.

Diante de sérios indícios de irregularidades, o Ministério Público intimou os responsáveis pela elaboração do edital no órgão para prestar esclarecimentos sobre uma eventual manobra para contratação de empresa fornecedora de cópias. Por esta razão a licitação foi suspensa, tendo em vista fortes indícios de dificultar a competição de preços entre empresas interessadas.

Veja exemplos de editais:

1. Edital – SEDUC /MA – Processo nº 4.671/2011 (Pregão  04/2011 – Valor mensal R$ 683.184,00 e anual de R$ 8.234.208,00 x 05 anos de contrato = R$ 41.171.040,00). A riqueza de detalhes nas especificações dos itens, nos leva a crer que houve um copiar de um catálogo de um único fabricante. Desta forma, só um equipamento tem a possibilidade de participar da licitação, evitando assim a esperada disputa de preços, uma vez que só um fornecedor previamente escolhido poderia atender à demanda.
2. Edital – SEDUC/MA – Processo nº 16.962/2011 (Pregão 001/2012 – Valor mensal R$ 88.005,86 e anual de R$ 1.056.070,32 x 05 anos de contrato = R$ 5.280.351,60) . Também nesse processo há exigência dissimulada de documentos ilegais e que já rechaçados pelo TCU, que impede tal exigência.
3. Edital – SEJAP/MA – Processo nº 89/2011 (Pregão 02/2011 – Valor mensal R$ 21.116,67 e anual de R$ 253.400,04 x 05 anos de contrato = R$ 1.267.000,20). Neste caso, houve vários momentos de abertura do mesmo processo, mas devido a todas às vezes o edital ainda ter vícios, até hoje ainda não foi aberto nem informado nenhum posicionamento sobre o desfecho desse processo.

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