Latifundiários no Maranhão estão com uma lista em que aparecem 130 nomes de quilombolas ameaçados de morte, em diversos municípios do Estado. Até parece que estamos mesmo regredindo;

Lideranças do movimento dos quilombolas ocuparam a sede do ineficiente  INCRA  regional e de lá saíram ontem rumo ao Palácio dos Leões, onde permaneceram boa parte do dia.

O protesto, considerado pela polícia militar como ordeiro e pacífico, serviu para  mostra  ao governo a situação de ameaça de risco de vida que vivem negros e negras que tentam garantir o sustento de suas famílias com o suor do trabalho no campo.

Ontem mesmo eles voltaram para suas cidades.

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A governadora disse hoje, na cidade de Imperatriz, que não haverá proteção a quem quer que seja na investigação do assassinato do jornalista Décio Sá.

Roseana Sarney informou que esteve ontem reunida com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e determinou a ele que não afrouxe nas investigações e pediu para apertar.

Ela lamentou que ainda tem organizações criminosas que achacam prefeitos e levam o dinheiro do contribuinte em transações de agiotagem.

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Ao contrário de fortalecer um órgão técnico, que é o Tribunal de Contas do Estado, o Supremo Tribunal Federal mantém a decisão de julgamento das contas de gestores municipais para a Câmara de Vereadores, tornando inócua as analises dos TCEs. Vereador sempre age favorável ao prefeito de plantão ou prejudica o gestor anterior.

Abaixo matéria da assessoria de imprensa do STF:

É da Câmara de Vereadores a atribuição exclusiva para o julgamento das contas anuais relativas ao exercício financeiro, das contas de gestão ou aquelas em que o prefeito municipal atua como ordenador de despesas. O parecer prévio emitido por Tribunal de Contas serve apenas como uma opinião, podendo inclusive ser rejeitado pelos integrantes do Poder Legislativo municipal.

Essa jurisprudência foi aplicada pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, para conceder liminar na Reclamação (RCL 13960) apresentada pelo ex-prefeito de Piúma (ES) Samuel Zuqui contra o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Zuqui exerceu o cargo de prefeito por três mandatos, nos períodos de 1989/1992, 1997/2000 e 2001/2004.

Na Reclamação ao STF, o político afirma que, no decorrer das gestões, promoveu a regular prestação de contas, apresentando-as ao Tribunal de Contas estadual para a necessária análise prévia e posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Piúma, mas, “agindo ao arrepio dos preceitos constitucionais, o TC-ES houve por bem não emitir parecer prévio, mas julgá-las diretamente, com a imposição de sanções pecuniárias”, afirma o autor da ação.

“A apreciação das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo – que é a expressão visível da unidade institucional desse órgão da soberania do Estado – constitui prerrogativa intransferível do Legislativo, que não pode ser substituído pelo Tribunal de Contas, no desempenho dessa magna competência, que possui extração nitidamente constitucional”, afirmou o ministro Celso de Mello ao conceder a liminar e suspender os efeitos das decisões do TC-ES referentes às contas do ex-prefeito Samuel Zuqui.

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Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dibb, o prefeito afastado de Barra do Corda. Manoel Mariano, o Nenzin, retorna ao cargo pela segunda vez.

Aristides Milhomem, que assumiu ontem, não ficou no cargo, mais uma vez, nem 24h. Dibb é o mesmo ministro que fez Nenzin retornar ao cargo da vez anterior.

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O assassinato do jornalista Décio Sá não está completamente elucidado, embora alguns suspeitos e até o matador estejam presos.

Além da citação do nome do deputado Raimundo Cutrim pelo assassino, que precisa ser melhor investigada, o delegado Sebastião Uchôa disse a uma equipe de jornalismo da TV Difusora, no sábado, que novas surpresas surgirão.

Sem informar se as surpresas envolvem nomes de empresários,  políticos, advogados ou policiais na empreitada, Uchôa repete apenas o que tem dito o próprio secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, de que a sociedade vai se surpreender.

Foi assim quando fontes da Segurança informaram que até sexta-feira haveria revelação. Ontem foi citado o nome de Cutrim e hoje, quinta-feira, informado que é o deputado Raimundo Cutrim, que reagiu colocou à disposição seu sigilo bancário e telefônico ao poder Judiciário.

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A governadora disse hoje, em Imperatriz, não acreditar no envolvimento do deputado Raimundo Cutrim no assassinato do jornalista Décio Sá. “Ele já foi meu secretário de Segurança e é um homem sério”, afirmou.

Porém, informou que a polícia continua intensificando as investigações e que o caso tem vários desdobramentos.

Roseana Sarney garantiu que a agiotagem no Maranhão será desbaratada e que as investigações irão para cima dos que tiram o dinheiro do contribuinte e achacam os prefeios.

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Estado S. Paulo

Se projeto passar, reformas administrativas feitas nos governos FHC e Lula vão perder efeito prático; servidores vão poder acumular benefícios e obter rendimentos que superam o salário de um ministro do STF

Com o Congresso em recesso branco por causa da conferência Rio+20, comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 20, proposta de emenda constitucional com potencial explosivo para as contas públicas. O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos não só da União mas também dos Estados e dos municípios. Retira ainda o poder do presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no País. Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de passar pela sanção ou veto do Planalto.

A proposta ainda vincula os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, toda vez que o Congresso aprovar aumentos salariais para os magistrados, eles serão repassados automaticamente para os deputados e senadores sem o desgaste político de votar um outro projeto concedendo o autorreajuste. A “carona” é extensiva a outras autoridades.

O texto fixa o mesmo salário para os três Poderes. Serão também beneficiados o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o defensor público-geral federal. O salário do ministro do Supremo e do procurador-geral tem efeito cascata em toda a magistratura.

Antirreforma. O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, realizadas para frear o pagamento de salários dos marajás do serviço público e tentar impor limites de gastos com o funcionalismo.

Ainda não há um cálculo fechado sobre o tamanho do impacto nas contas públicas que tal projeto causará caso passe em definitivo pelo crivo dos parlamentares.

A proposta foi aprovada na comissão especial ontem por unanimidade, em reunião que durou pouco mais de meia hora.

Interlocutores do governo no Congresso foram surpreendidos e consideraram que houve um golpe dos deputados, aproveitando o esvaziamento da Câmara nesta semana. Essa foi a segunda reunião da comissão especial que analisa o projeto, instalada em 10 de maio passado.

Entre mudanças de artigos e revogação de outros, a proposta do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), permite o acúmulo de pagamentos de várias fontes – incluindo aposentadoria, salários, benefícios, decisões judiciais – para o servidor público, mesmo que a soma exceda o teto, igual ao valor do subsídio dos ministros do Supremo, atualmente de R$ 26.723,13. O texto aprovado retira ainda os limites atuais para o salário dos servidores estaduais e municipais, mudando a regra constitucional.

A Constituição (no inciso XI do art. 37) estabelece como limites para os servidores do Executivo municipal o salário do prefeito. Para os estaduais, o do governador. No Legislativo, o limite é o salário do vereador ou do deputado estadual e há ainda a limitação do salário do desembargador do Tribunal de Justiça como parâmetro no âmbito do Poder Judiciário, com aplicação também para membros do Ministério Público e a defensores públicos.

“Correção”. O relator afirmou que a proposta corrige a falta de isonomia atual entre os funcionários públicos. “Não se constata razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais. Se há um teto remuneratório, ele deve ser o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo, até para que a própria Constituição não entre em contradição”, argumentou Lopes, repetindo a justificativa apresentada pelo deputado João Dado (PDT-SP), autor do trecho adotado pelo relator.

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O Ministério Público Federal investiga o desvio de mais de R$ 100 milhões no Tribunal de Contas do Estado do Amapá. E neste sentido, já  pediu abertura de processo contra  conselheiros, conselheiros  aposentados e até de servidores do TCE.

Pelo esquema, as pessoas que se beneficiaram descontavam cheques na boca do caixa das contas do TCE. O que chamou a atenção dos promotores federais é que em um só dia um conselheiro sacou R$ 100 mil como “ajuda de custo”.

Só o presidente do TCE do Amapá, que foi afastado, José Júlio de Miranda Coelho, se beneficou do esquema com R$ 7,5 milhões.

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deputado Raimundo Cutrim

O deputado Raimundo Cutrim negou que tenha tido qualquer participação no assassinato do jornalista Décio Sá. O nome do parlamentar foi citado em depoimento pelo matador Jhonatan Silva, durante depoimento prestado no dia 9 deste mês aos delegados que investigaram o caso.

Cutrim colocou à disposição seu sigilo telefônico e bancário para a polícia e ao Ministério Público. E pediu que a apuração seja mais aprofundada e que os fatos irão mostrar que não existe envolvimeno seu com o caso.

O parlamentar não negou que tenha relacionamento com o empresário Júnior Bolinha, acusado de agenciar o matador de Décio Sá, mas que é apenas no campo profissional. “Ele alugou uma máquinas para serviços de um açude em um sítio de minha propriedade, assim como comprei areia dele”, afirmou.

Ele disse também que há muito tempo não falava com o empresário Gláucio e desconhece o restante dos acusados pelo assassinato do jornalista, inclusive o capitão Fábio.

“Quero que a polícia investigue e esclareça tudo; até porque todo crime tem sua cronologia. A verdade reinará”, disse. Cutrim falou que é público e notória a existência de uma desavença profissional dele com o atual secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e aproveitou para elogiar os delegados que investigaram o caso.

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Durante depoimento prestado para seis delegados que investigaram a morte do jornalista Décio Sá, o assassino Jhonathan de Sousa Silva apontou o deputado Raimundo Cutrim como o principal mandante do crime, conforme publicação da íntegra do depoimento no blog do jornalista Itevaldo Júnior.

O depoimento foi prestado no dia 9 de junho e durou  cerca de 7 horas. O executou diz que “o serviço tinha partido do RAIMUNDO CUTRIM; QUE perguntado que RAIMUNDO CUTRIM é esse, e se é o deputado, assim se manifestou” que: “TEM O GLÁUCIO E ESSE CUTRIM, SENDO QUE ESSE CUTRIM É CITADO PELO JUNIOR BOLINHA COMO SENDO O PRINCIPAL MANDANTE NA MORTE DO DÉCIO”.

O deputado Raimundo Cutrim até agora, por volta das 9h deste amanhã de hoje, ainda não compareceu ao plenário da Assembleia Legislativa para esclarecer sobre a acusação.

Parte do depoimento, em que é citado apenas o nome de Cutrim, foi publicado em primeira mão pelo blog de Luis Pablo. Trata-se do pedido de busca, apreensão e prisão feita pelos delegados para a Justiça.

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O programa bandeira 2, apresentado pelo  jornalista Silvam Alves, da TV Difusora, mostrou hoje um caso de causar revolta a qualquer ser humano.

Uma senhora, que precisou de atendimento médico com urgência, foi levada pela ambulância da SAMU para a UPA do Vinhais. Simplesmente não deixaram nem a mulher entrar por ordem do diretor do hospital.

Depois chegou uma viatura do Corpo de Bombeiros tentando fazer com que pessoa fosse atendida. Não conseguiu. Aos familiares da senhora, que permancia numa maca na porta da UPA, disseram que era de ordem do secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Depois de 1h do lado de fora e agonizando, chegou uma viatura do 8º Batalhão da PM. Só assim conseguiram que a mulher fosse atendida. Não sem antes o diretor do hospital explicar que existe um protocolo entre prefeitura e o estado de que os pacientes levados pela ambulância da SAMU só podem ser atendidos nos Socorrões.

Custo acreditar que seja verdade. E a vida humana é menor que o cruel protocolo? E se a senhora morresse sem atendimento médico na porta do hospital? Os funcionários da UPA teriam coragem de soltar foguetes juninos pela preservação do maldito protocolo?

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, tem que explicar melhor tal situação. É o que aguarda o blog e toda a população.

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Júnior Bolinha um dos participantes do assassinato de Décio Sá

Empresário representante das bandeiras da Cerpa e Coca Cola, José Raimundo Chaves Júnior, Júnior Bolinha, 38 anos, como era mais conhecido, foi ativo colaborador das campanhas eleitorais de Roseana Sarney, de 2006 e 2010, em São Luís e também na região de Santa Inês.

Na última, atuou como cabo eleitoral dos senadores João Alberto e Edson Lobão. Mas isto não significa dizer que nenhum dos três políticos sabiam das atividades criminosas do elemento envolvido na morte do jornalista Décio Sá.

Quando saiu da capital para Santa Inês, Júnior Bolinha estava “quebrado”, como se diz no jargão financeiro. Em São Luís ele teve loja de revenda de veículos.

Na cidade de Ribamar Alves e Robert Bringel ele deu sorte e azar ao mesmo tempo. Foi alí que iniciou uma nova carreira empresarial, trabalhando inicialmente para o prefeito Bringel na coleta de lixo.

Começou com três “giricos”, pequenos tratores pula-pula que faziam o recolhimento do lixo. Dizem que em sociedade oculta com um parente da deputada Vianey Bringel.

Neste mesmo período, ele obteve as bandeiras da coca e da cerpa, dando um salto extraordinário na vida empresarial.

No ramo da coleta de lixo se consolidou depois que adquiriu em Parnaíba três caminhões compactadores de um enrolado sobrinho do ex-governador piauense, Mão Santa. Em seguida montou uma empresa de reciclagem do lixo.

Ao lado da nova empresa construiu uma mansão com piscina. Era neste local onde dava festas para autoridades políticas e policiais, sempre levando garotas da capital para abrilhantarem as farras. Por lá passaram diversos deputados estaduais, prefeitos, coronéis, major e delegados.

Foi lá em Santa Inês que veio o infortúnio, quando a veia da bandidagem falou mais alto. Júnior Bolinha entrou para o perigoso ramo de aluguel de tratores roubados. Em dos casos foi denunciado pelo jornalista Décio Sá.

Depois disso perdeu a bandeira do refrigerante de maior venda do mundo e começou a se envolver com a pistolagem, sempre atuando como agenciador, além de ser meter com o ramo da agiotagem.

Hoje, Júnior Bolinha permanece preso em uma das celas de uma delegacia em São Luís, onde cumpre prisão por envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá.

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