Alessandro Martins perde na Justiça

    O juiz da 5° Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Néris Ferreira, negou hoje pela manhã liminar solicitada pela Euromar para o emplacamento de 400 veículos.

    Os carros, vendidos pelo empresário Alessandro Martins, estão com pendências nas notas fiscais. São 400 proprietários que terão que deixar seus carros nas garagens, sob pena de apreensão pelo Detran.

    A Secom soltou hoje uma matéria que traz o seguinte título: “Justiça indefere liminar a favor do Detran”. O sentido é dúbio, mas claro se fosse “Justiça indefere liminar contra o Detran”.    

    As notas fiscais exigidas pelo Detran devem ser emitidas pela fábrica Volkswagem e não pela Euromar com o pretende Martins.

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    PMDB quer a suspensão de convênios e farras com os recursos públicos

    Preocupado com as súbitas liberações de recursos para convênios,  pagamentos de indenizações duvidosas e suplementações orçamentárias para diversos órgãos estaduais, o PMDB ingressará com ações junto a Procuradoria  Geral da República, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça do Maranhão. Junto ao Tribunal de Contas do Estado, o partido pretende que a gastança seja bloqueada de imediato.  

    Hoje, o líder da bancada peemedebista na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad, explicou que motiva o partido a supender as suplementações, convênios e pagamentos de dívidas de há mais de três décadas, é para garantir o superávit que vai bancar despesas obrigatórias comprometidas com a queda da receita, que em 2009 deve chegar a 30%, em função da crise mundial.

    O Estado teve um superávit de R$ 600 milhões em 2008, recurso guardado no cofre indiferente da verba orçamentária para 2009. A preocupação de Murad reside no fato de que nas últimas três semanas, após a decisão do TSE de cassar o mandato de Jackson Lago, o governador abriu as torneiras, podendo comprometer toda a reserva financeira de que dispõe o cofre.

    “São recursos que devem ser mantidos para fazer face a crise, que é mundial e tem atingido diretamente a receita dos Estados e Municípios. Portanto, se evitarmos a farra ora patrocinada, poderemos ter a garantia de que em 2009 as despesas obrigatórias não sofrerão abalos”, apela o líder da oposição.

    Nos últimos 15 dias, o governo estadual já suplementou e liberou R$ 111 milhões distribuídos entre quatro secretarias e até R$ 38 milhões para a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam efetuados pagamentos de dívidas (algumas estranhas) relacionadas as indenizações, inclusive duas do período do governo de Luiz Rocha.

    “Na verdade, essa farra toda tem apenas um objetivo que é o de desfalcar os recursos para inviabilizar o governo de Roseana Sarney”, acredita Ricardo Murad.

    Para o deputado César Pires, não é admissível que, ao pedir suplementação de recursos no início do ano, o governo estadual tenha torrado em menos de três meses aquilo que foi planejado para 12 meses. “Então, há alguma coisa de errado nessa pressa toda. Talvez estão querendo entregar o governo com os cofres vazios”, suspeita César Pires.

    A ação junto a Procuradoria Geral da República, no TCE e no Tribunal de Justiça, visa garantir a suspensão dos convênios, a suplementação injustificada e o pagamento de indenizações estranhas. A ação ao Tribunal Superior Eleitoral é para mostrar a urgência que requer o julgamento final da cassação do mandato de Jackson Lago.

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    Decisão correta

    O deputado César Pires elogiou hoje a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Cutrim, de afastar imediatamente cinco funcionários que receberam salários de juízes pelo TJ.

    “A medida foi correta porque não acoberta malversação de recursos ou práticas de condutas irregulares”, observou Pires.

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    Dono de jornal treme na Justiça

    O vereador Francisco Carvalho entrou com uma ação de danos morais e calúnias contra um dos donos do jornal Extra.

    Na primeira audiência, o sócio Nelson Nogueira, se borrou de medo. Diante da Vara, no Fórum do Calhau, quase chora. Tremeu mais que vara verde. Nem o advogado entendeu a razão de tanta tremedeira.

    Acabou indo o segundo sócio, Walkir Marinho, mas a audiência foi adiada para o mês seguinte. E Nogueira torce para que a audiência seja no dia primeiro de abril.

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    Vendas dos apartamentos do PAC

    Corretor de imóveis liga para saber se conheço alguém que queira comprar, ao valor de R$ 10 mil, um

    apartamento do PAC/Rio Anil, na área da Camboa.

    Estranhei, mas não fiquei surpreso. Como, se não tem nem duas semanas que 32 famílias pegaram só as chaves? Além disso a construção das moradias já entregues continua inacabada.

    –  Posso colaborar colocando um anúncio da venda do imóvel no meu jornal A Tarde – , sugeri.

    –  Não, dessa maneira é impossível! A negociação, nos primeiros três anos, não pode ser legalizada! Em outra oportunidade eu ligo para o senhor.

    Acho que as famílias carentes merecem todas as oportunidades, principalmente as de inclusão social, o resgate e uma vida digna.

    Porém, falta aos dirigentes dos programas habitacionais utilizarem critérios como os da Caixa Econômica Federal. Se você tem um imóvel registrado em seu nome, não terá chances de obter outro dos projetos residenciais executados pelo poder público.

    Soube que a maioria dos palafitados da área do PAC/Rio Anil é a mesma que ganhou, sem pagar nenhum centavo, casas do Promorar, conjunto habitacional construído na maior área palafitada do Brasil, na Liberdade.

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    Deu no blog do Itevaldo: TRIBUNAL ADVERTE JUIZ QUE TEVE HOSPEDAGEM PAGA PELA PREFEITURA

    O Tribunal de Justiça (TJ-MA) decidiu hoje pela pena de advertência ao juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro. Três desembargadores votaram pela censura ao juiz, mas a maioria acompanhou o voto do desembargador Paulo Velten.

    Thales Ribeiro foi apontado pela Controladoria Geral da União (CGU) de ter suas despesas com hospedagem paga pela Prefeitura de Dom Pedro com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os meses de abril e outubro de 2006.

    De acordo com o relatório da CGU, Thales Ribeiro teve 330 diárias de um hotel pagos pela Prefeitura de Dom Pedro, no valor de R$ 6,6 mil. A sindicância que apurou os supostos pagamentos das diárias de hospedagem ao juiz, foi presidida pelo então juiz José Bernardo Rodrigues.

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    Projeto de Clodovil

    Antes de falecer, o deputado Clodovil Hernandez pretendia levantar os cabelos dos colegas parlamentares. Ainda chegou a apresentar um projeto polêmico.

    Clodovil queria que fosse reduzido de 513 para 234 o número de vagas na Câmara Federal, quase a metade. O clima no plenário é de luto, mas no rosto dos deputados é de muita alegria.

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    Alessandro Martins foi condenado a pagar R$ 10 milhões

    Por determinação da juiza Oriana Gomes, o empresário Alessandro Martins foi condenado a devolver ao erário estadual R$ 10 milhões por prática comprovada de sonegação fiscal.

    A decisão foi tomada em 2008, quando começou a ser descoberto que a Euromar comprava veículos, inclusive de luxo,  da fábrica Volkwagem em nome de locadoras, que têm direito até 30% de desconto.

    No pátio da Euromar, os carros eram vendidos a valores inferiores aos do preço real. Isso foi que despertou a ira das concessionárias concorrentes. Daí a razão de Alassandro Martins  gabar-se de número 1 em vendas.

    O empresário, então, entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A condenação proferida pela juiz Oriana Gomes caiu na gaveta de um conhecido desembargador, onde dorme sono profundo até hoje.  

    O deputado Penaldo Jorge, por exemplo, comprou em cash um Passat alemão por R$ 100 mil. O carro, em qualquer concessionária, custa R$ 125.

    A “oferta” levou o parlamentar a efetuar a compra. O erário deixou de tributar em cima dos R$ 25 mil. O Passat, na verdade, foi adquirido em nome de uma locadora. Perdeu, também, o deputado porque não conseguiu até hoje emplacar seu carro.

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    Assembléia vai aprovar CPI para apurar denúncias contra a Euromar

    O deputado Alberto Franco conseguiu ontem as assinaturas necessárias (14) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de práticas de sonegação de impostos pela Euromar, envolvimento de funcionários do Detran no esquema fraudulento, alé de formação de cartel na venda de veículos no Maranhão.

    O parlamentar quer que sejam apuradas todas as denúncias “da compra de e venda de carros pela Euromar em nomes de locadoras da capital, tipificando crimes de: estelionato, formação de quadrilha, crime contra a ordem pública, trubutária e peculato”.

    A CPI vai ainda investigar a prática de sonegação de imposto, em especial do ICMS e do IPVA. O autor da CPI sugere o envolvimento das seguintes locadoras de veículos na fraude: Crisbell, Auto 1000, Alcântara e Nova Aliança.

    O presidente da AL, Marcelo Tavares acredita que, tão logo sejam indicados os membros da comissão pelas bancadas partidárias, a CPI seja instalada.

    Até agora, é dado como certo para presidir a CPI o deputado Alberto Franco e como relator o deputado Penaldo Jorge.

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    Empresa de sinalização de trânsito recebe mais de R$ 1 milhão para ajuda de custo de deputados

    A Newtec Produtos Inteligentes empenhou e recebeu do Governo do Estado R$ 1.269.367,38 para supostamente ajudar nas despesas de ajuda de custo do início do período legislativo de 2009 dos deputados estaduais do Maranhão.

    O que chama a atenção é que a referida empresa presta serviços na área de manutenção e sinalização de trânsito. A denúncia foi feita hoje pelo deputado Jura Filho que tem a nota do empenho e cobrou das lideranças do governo explicações para o caso.

    De acordo com Jura, a nota mencionada emitida em 30 de janeiro do ano em curso, no valor de R$ 1.269.367, 38 causou-lhe estranheza pela natureza das despesas e do pagamento.

    “Mesmo porque os recursos destinados ao Legislativo estadual não vem desta fonte e a natureza desta despesa também não condiz com isso”, relatou.

    Ainda, em pronunciamento, o parlamentar destacou que a nota de empenho [n.º 0037] seria paga com recurso ordinário do Tesouro Estadual.

    Como a Assembléia Legislativa tem orçamento próprio, caberia ao poder empenhar e pagar suas despesas e não ao governo diretamente.

    Em se tratando de dinheiro público, Jura pediu que o líder do governo na AL, deputado Edivaldo Holanda (PTC) esclarecesse, posteriormente, a natureza desses serviços, até porque envolve o nome do Legislativo maranhense.

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    Murad e João Abreu na lista dos secretariáveis

    O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad, articula sua indicação para secretário de Saúde do governo de Roseana Sarney.
    Aliados mais próximos da senadora, defendem a permanência de Murad na AL. Acham que o parlamentar é mais necessário na articulação em plenário.
    O ex-secretário de Saúde na gestão de Roseana, João Abreu, subiu de cotação para dirigir a chefia da Casa Civil do Governo.

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    Deputado quer CPI contra dono da Euromar

    Embora de posse de um Salvo Conduto, habeas corpus preventivo, o empresário Alessandro Martins,
    dono da Euromar, agoniza no olho do furacão.
    Hoje, pela manhã, o deputado Alberto Franco pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de lesão ao fisco estadual e de prejuízos a locadoras e clientes que adquiriram carros em sua concessionária.
    Além disso, o juiz da Quinta Vara Cível da capital, José de Arimatéia Silva, concedeu liminar ao advogado Russian Viana, estipulando o prazo de 48h para que a Euromar emplaque no Detran o veículo Bora adquirido na concessionária pelo reclamante.
    Ocorre que o diretor-presidente do Detran, Clodomir Paz, já avisou que o Detran não emplacará nenhum veículo vendido pela Euromar que fora adquirido por locadoras, com 30% de descontos na fábrica e repassado pelo valor total pela concessionária de Alessandro Martins. ,
    Só de ICMS, o Maranhão teve prejuízo de mais de R$ 16 milhões. O caso, também, está sendo investigado pela Polícia Federal do Maranhão.
    O superintendente da PF no Maranhão admite a prisão do empresário fraudador. A Volkswagem do Brasil, também, já admite a rescisão contratual com a Euromar.

    “É um assunto extremamente importante, esse escândalo que envolve a Euromar e que a maioria das pessoas não tem idéia de suas proporções. Tenho informações de que ele [Alessandro Martins] era apenas um simples vendedor de carros quando chegou aqui e agora é um dos homens mais ricos do Estado, por ter se beneficiado de atos ilícitos. A riqueza que ele ostenta deixa dúvidas quanto a origem e a legalidade. Por isso é importante esta Casa investigar”, afirmou hoje o deputado Alberto Franco..

    Em sua fala, Alberto Franco citou uma entrevista concedida pelo superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Fernando Segóvia, explicando como aconteceria o suposto esquema. “Vi a entrevista do superintendente numa coletiva dizendo que ele usava empresas de locação para adquirir o carro 30% mais barato e vender no mercado atropelando a concorrência numa atividade desleal”.

    Ainda segundo o parlamentar, o empresário já teria deixado de pagar mais R$ 10 milhões em impostos ao fisco maranhense e cobrou um posicionamento do governo.

    “Infelizmente a Secretaria de Fazenda não toma providências contra esse senhor que tem a proteção da autoridade no Estado, por isso que ele fala grosso, por isso que ele agride autoridades”, reclamou.

    Franco denunciou que existe dentro da própria empresa um setor específico para falsificar documentos: “É muito mais grave do que nós podemos imaginar. Eu recebi denúncias de que há, dentro da Euromar, um departamento de estelionato exclusivo para forjar, fabricar contracheques de pessoas incautas que têm o CPF limpo e que precisam ter um carro, mas não tem renda, não tem emprego. Mesmo assim, eles saem de lá com um contracheque fabricado para ter o carro adquirido no Banco da Volkswagen. Isso é grave”.

    O parlamentar argumentou que o empresário estaria tentando enganar a opinião pública ao bancar informes publicitários atacando o atual gestor do Detran, o ex-deputado Clodomir Paz.

    As denúncias levadas ao plenário por Franco foram corroboradas pelos deputados Graça Paz (PDT), Edivaldo Holanda (PTC) e Joaquim Haickel (PMDB).

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