Norma interna da Casa não prevê candidatura avulsa e impõe votação aberta em eleição para Mesa Diretora. Gaeco aponta atual presidente do Legislativo como líder de suposto esquema de desvio de emendas.
Impedido de lançar candidatura avulsa à presidência da Câmara Municipal de São Luís devido às regras internas da própria Casa, o vereador eleito Douglas Pinto (PSD) afirma que, mesmo assim, não deve votar na reeleição do atual presidente, Paulo Victor (PSB), único parlamentar com candidatura registrada ao cargo, até o momento.
“É extremamente constrangedor eleger alguém que é réu por corrupção, é investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. Pelo bem da Casa, acredito que ninguém nessa situação devia sequer se candidatar, imagina ser eleito presidente da Câmara. Mas por unanimidade não vai ser, porque não tem o meu voto”, afirma ao Atual7, após ser questionado se pretende judicializar a disputa pelo comando do Palácio Pedro Neiva de Santana.
O texto atual do regimento da Câmara de São Luís não prevê candidaturas avulsas e exige votação aberta para todos os cargos da Mesa Diretora. Além disso, apenas uma única chapa pode concorrer na eleição, o que limita a representatividade e a competitividade.
“O regimento interno que me impede de lançar candidatura avulsa se mostra injusto nesse sentido. Fica parecendo que esse método foi criado para excluir os concorrentes e favorecer aquele que fecha acordos prévios com ajuda externa e oferecendo sabe-se lá o que pra receber o voto”, diz. Segundo ele, a obrigatoriedade da votação ser aberta em ao invés de secreta também reforça esse cenário. “A gente conclui que, de fato, o regimento tem esse objetivo, quando vê que também proíbe a votação secreta, que todos têm que declarar o voto abertamente.”
Embora afirme ser a favor da transparência, Douglas Pinto defende que, para a eleição da Mesa Diretora, a votação secreta seria mais adequada. “No processo de eleição da Mesa Diretora, acredito que a votação secreta é a única forma de termos um resultado que expressa a vontade de cada um. Fora disso, o que vemos é que os acordos e amarras político-partidárias prevalecem na votação. A verdade é que a votação secreta seria totalmente diferente da eleição com voto aberto”, diz.
“Enquanto o regimento não for mudado pra haver maior participação democrática, mais nomes que possam concorrer à eleição, a gente vai ter uma Câmara submetida não ao povo, mas ao bel-prazer de ‘poderosos’ que o povo já conhece e que num momento como esse demonstra repulsa”, completa.
Recém-diplomado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão após ser eleito o vereador mais votado da história para a Câmara de São Luís, ele destaca sua proximidade com as demandas populares e a indignação da população com a atual situação do Legislativo ludovicense. “Eu ouço as vozes que vêm das ruas, porque eu sou de comunidade, eu converso com as pessoas por onde passo, ouço as rádios, os depoimentos de ouvintes, as mensagens nas redes sociais. Eu serei a voz da população lá dentro da Câmara de Vereadores. O povo vai ter certeza de que estou representando cada cidadão que expressa sua indignação com tudo o que está acontecendo na Câmara. É impossível não escutar a população”, afirma.
Douglas também é enfático ao criticar a candidatura de Paulo Victor à reeleição para o comando da Casa. Conforme revelou o Atual7, o presidente da Câmara Municipal de São Luís é réu por corrupção passiva. Além disso, recentemente, ele foi alvo pedidos de prisão preventiva, busca e apreensão, e sequestro de bens pelo Gaeco, no bojo de uma apuração em que é apontado como líder de suposta organização criminosa especializada em desvio de emendas parlamentares.
O caso foi trancado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, e aguarda análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre recurso para a retomada da apuração.
“O meu voto é ‘não’ [para Paulo Victor]. Apesar de ser novo na politica, eu enxergo assim, como alguém do povo, que votando assim, estará votando pelo bem da Câmara Municipal, dos servidores da Casa e pelo bem da população de São Luís”, segue Douglas Pinto.
Presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, pode ter investigação do Gaeco retomada por decisão do STJ. Foto: Leonardo MendonçaA eleição para a Mesa Diretora da Câmara está prevista exatamente para acontecer no dia 1º de janeiro de 2025. Pelo rito, os vereados eleitos e reeleitos tomarão posse do mandato e, em seguida, realizarão a eleição para o comando da Casa.
Também serão escolhidos os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, além dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários. Os eleitos têm mandato de dois anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.
O presidente da Câmara tem o poder de definir a pauta de votações de cada Casa e é o segundo na linha sucessória do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Apesar de defender mudanças no regimento interno como forma de garantir o registro de candidaturas avulsas e votação secreta para os cargos em disputa, o vereador ainda não confirma se buscará judicializar a eleição.
“O regimento interno pode mudar a partir das tratativas da próxima legislatura. Antes disso, só por meio da Justiça. Só decidi até agora em relação ao meu voto. Já sobre a disputa, diante do cenário que vejo, não tomei nenhuma decisão pra tentar ter duas candidaturas no dia da eleição”, diz.
Na última quinta-feira (26), o Atual7 revelou que um grupo de vereadores contrários à reeleição de Paulo Victor estuda ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão para contestar as mesmas regras do regimento interno criticadas por Douglas Pinto.
Segundo parlamentares ouvidos em reservado pela reportagem, a ação visa ampliar a competitividade no pleito e afastar pressões externas sobre a disputa.
Caso a articulação avance e a Justiça estadual acolha o pedido, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de São Luís pode ter uma nova dinâmica, com mais de um nome concorrendo ao comando da Casa.
Por Yuri Almeida – Atual7
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