PGR denuncia ao STF ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por corrupção em emendas quando era deputado

Caso se refere a dinheiro enviado para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, quando a irmã de Juscelino era prefeita. Defesa nega irregularidades e diz que ainda não foi notificada da denúncia; relator, Flávio Dino deve abrir prazo para advogados.

Juscelino Filho, em imagem de arquivo — Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre desvio de emendas. Ele nega irregularidades.

A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal “UOL” nesta terça-feira (8) e confirmado pela TV Globo.

🔎 Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

Em nota (íntegra abaixo), a defesa de Juscelino Filho disse que:

ainda não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público;
que o político “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”
que Juscelino Filho “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”;
que o caso não tem qualquer relação com o Ministério das Comunicações;
que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”;
que a fiscalização do uso das emendas é “de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.

Também em nota, o União Brasil disse confiar “na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”.

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada.

Planalto ainda não se manifestou

Procurado pelo g1, o Palácio do Planalto ainda não comentou o fato de Juscelino Filho ter sido denunciado.

Quando Juscelino foi indiciado pela PF, em junho de 2024, Lula fez uma declaração pública de apoio ao ministro.

“Eu como já fui vítima de calúnia, já fui vítima de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito a presunção de inocência, o que eu disse para o Juscelino: ‘a verdade só você que sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição”, disse.

“Aí você pode me perguntar ‘ah mas tem um problema de indiciamento com o Juscelino’ […] Se o cidadão tem um pedido de indiciamento, e esse pedido de indiciamento ainda não foi concedido pela PGR e nem pela Suprema Corte, eu tenho que aguardar o processo”, afirmou, em outro momento.

Próximos passos

Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos.

Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral.

Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso.

Se isso acontecer, começa uma segunda fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros do STF julgam se Filho é culpado ou inocente.

Ministro nega irregularidades

Leia a íntegra das notas:

Juscelino Filho

A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho

União Brasil

O União Brasil reitera seu apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido destaca que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.

Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada.

Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira.

O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça.

Antonio Rueda, Presidente Nacional do União Brasil

Por Márcio Falcão, TV Globo

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