Prefeito de Apicum-Açu suspende todos os contratos firmados com a gestão anterior
O prefeito de Apicum-Açu, Jader Cláudio Pereira Santos (PL), anunciou a suspensão por 30 dias de todos os contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Zequinha Ribeiro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e tem como objetivo verificar a regularidade das obrigações financeiras anteriores, garantindo a proteção do erário público e evitando pagamentos indevidos.
No decreto, Jader ressalta que o sistema administrativo municipal se encontra em “completo desmonte”, com ausência de arquivos e informações nos equipamentos de controle, além da falta de processos de pagamento e supervisão de obras, serviços e fornecimentos. Esse estado precário da gestão foi um dos principais fatores que motivaram a suspensão.
Além disso, o texto aponta que a gestão anterior não cumpriu com as exigências necessárias para uma transição adequada de governo.
Segundo o decreto, diversos ofícios foram enviados na tentativa de obter as informações essenciais para a continuidade dos serviços públicos, mas nenhum foi respondido no prazo adequado.
O prefeito invocou artigos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, bem como uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado, para justificar as ações tomadas.
Do Blog Vandoval Rodrigues
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Carregando ...
Deixe um comentário