Justiça determina bloqueio de contas do Município de Coroatá por irregularidades
Em decisão proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 1ª Vara de Coroatá, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de R$ 5,1 milhões das contas públicas do município. A medida foi tomada para garantir o pagamento de salários atrasados de servidores e evitar o comprometimento das finanças públicas no final da gestão municipal.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou demissões sem justificativa, descumprimento de decisões judiciais e atrasos nos salários de servidores, incluindo aposentados. Além disso, o município teria dificultado a transição de governo e celebrado contratos milionários próximos ao término do mandato, levantando suspeitas de irregularidades.
A magistrada destacou que a coleta de lixo e outros serviços essenciais estão comprometidos, apesar de decisões judiciais prévias exigindo melhorias. Vídeos e reportagens locais reforçaram as denúncias de descaso administrativo.
Com a decisão, o Banco do Brasil foi notificado a realizar o bloqueio total das contas do município por 48 horas para efetivar a penhora eletrônica. A medida visa resguardar recursos públicos e assegurar o pagamento de obrigações prioritárias. A gestão municipal tem 30 dias úteis para apresentar defesa.
Leia a decisão do Tribunal de Justiça
Por Blog CTA
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