Por unanimidade, STF mantém rejeição a queixa-crime e manda Dino pagar advogado de Roberto Rocha
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nessa sexta-feira (11) confirmar a decisão da ministra Rosa Weber de negar seguimento a uma queixa-crime de Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após o tucano apelidar o mandatário de “governador dos motéis”.
Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo concordaram com a defesa do senador, entendimento confirmado em manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados” pelo chefe do Executivo maranhense na acusação, em razão do fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar de Roberto Rocha.
O pleno do STF também manteve a condenação de Flávio Dino ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários ao advogado Alex Ferreira Borralho, que fez a defesa do senador.
A publicação que afetou os brios de Dino sugere que o governador estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.
“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu o tucano.
A decisão representa a terceira derrota de Flávio Dino para Roberto Rocha em ações criminais movidas pelo socialista contra o senador no Supremo.
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Não falou nenhuma mentira, ele construiu verdadeiros motéis para bandidos. Não é atoa que hoje quem manda e desmanda na população são as facções, eles que definem os horários e locais que podemos ou não ir.
Cadê o dinheiro dos Respiradores do Consórcio Nordeste ? Já devolveram o dinheiro ? Alguém foi punido ?
ESSE MARGINAL PROSTITUTO, NUNCAXACEITA DECISÕES DA JUSTIÇA CONTRA ELE, E I JUDICIÁRIO NAO FAZ NADA CONTRA ESSE MARGINAL. ASSUM FPI A DECISÃO DO STF EM RELAÇÃO AIS 21,7% DOS SERVIDORES EM GERAL QUE O ESTADO PERDEU E ESSA PORCA COMUNISTA NAO PAGA.