Um contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, administrada por Paula da Pindoba, e a Construtora Digão está na mira do Ministério Público.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, instaurou um inquérito civil com base na Representação oferecida pelos vereadores Fernando José Santos Feitosa e Miércio Robert Lopes Martins relatando sobre eventual irregularidade na contratação da construtora, que fica localizada em Chapadinha, para prestação de serviço de locação de equipamentos e máquinas pesadas operadas por funcionários da mesma, para executarem serviços de terraplanagem e pavimentação.

Segundo Gabriela Brandão, há necessidade de diligências para apuração mais aprofundada dos fatos. Ela cita ainda que o artigo 37, da Constituição da República deve a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que o contrato em questão gira em torno de R$ 2.184.020 milhão e foi firmado em julho de 2020 por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou a ausência de qualquer informação referente a realização de despesas com a Construtora Digão. “No acervo de dados da Corte de Contas, não consta nenhuma documentação comprobatória de realização das despesas referentes aos exercícios financeiro de 2020 e 2021”.

De acordo com informações, a empreiteira teria recebido R$ 1.721.729,24 milhão em 2020 e R$ 2.646.312,56 milhões em 2021, referentes ao contrato firmado com a gestão de Paula da Pindoba.