A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse nesta quarta-feira (01), na sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que hoje ‘é um dia histórico para o Brasil’, por ser a primeira vez que uma mulher relata uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ela é relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, à vaga de ministro do Supremo.

“É a primeira vez que uma mulher relata uma indicação ao STF. Para mim, me traz muita alegria, felicidade e reflexão da desigualdade entre homens e mulheres na política. Estamos aquém do que deveríamos estar. Se não fizermos uma alteração na legislação brasileira, só teríamos igualdade em 2118. Veja o quanto nós ainda precisamos avançar nessa [busca por] igualdade“, afirmou durante a sabatina do indicado.

A senadora ressaltou ainda que é a primeira vez que uma indicação de autoridade suscita tanto debate sobre Estado laico. De acordo com ela, é impossível falar sobre conhecimento humano e avanços na ciência sem citar os reformistas e também os protestantes. Para ela, o fato de André Mendonça ser integrante do movimento protestante lhe dá ‘grandes responsabilidades e compromissos com o Estado laico e a democracia’.

André Mendonça, que é pastor presbiteriano e conta com amplo apoio de líderes evangélicos, garantiu durante a sabatina na CCJ que respeitará o Estado laico. Contrariando o presidente Jair Bolsonaro, que publicamente defendeu que Mendonça iniciasse futuras sessões do STF com uma oração, o indicado afirmou que não há espaço para manifestação religiosa no Supremo.

O indicado afirmou que, apesar de ser ‘genuinamente evangélico’, assume o compromisso pelo Estado laico e pelo respeito à Constituição. De acordo com ele, laicidade é a neutralidade e a não concessão de privilégios a um determinado grupo pela condição religiosa.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF. Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, afirmou.

Superação de preconceitos

Em seu parecer favorável a indicação de Mendonça para o Supremo, Eliziane Gama considera a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles, ‘artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República’. Ela se refere à fala de Jair Bolsonaro de que o indicado seria “terrivelmente evangélico”.

Para a senadora, a documentação encaminhada à CCJ demonstra que André Mendonça “honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente”.

“Constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”, aponta Eliziane Gama no relatório.

Harmonia entre Poderes

André Mendonça assumiu também compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito e a harmonia entre os Poderes. Para ele, o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais Poderes sem ativismos ou interferências indevidas nesses.

“Respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição” disse. (Com informações das agências de notícias)

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