Aprovado Projeto de Lei, do deputado Zé Inácio, que combate a subnotificação dos casos de Coronavírus no Maranhão
Em votação remota por videoconferência, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Coronavírus (COVID-19), no Estado do Maranhão.
Levando em consideração a situação pandemica que o estado enfrenta, a intenção deste projeto de lei é dimensionar de forma apropriada a real extensão da doença no Maranhão, com integração obrigatória entre os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação da Covid-19 e o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen). Trata-se de esforço conjunto e na maior brevidade possível para impedir que subestimemos o avanço da pandemia e que tenhamos informações sobre tal situação de forma técnico-científica e efetivamente seguras. Permitindo às autoridades de saúde monitorar a doença.
“A ausência de notificação das autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos, poderá trazer prejuízos para o controle do coronavírus, pois a informação é um seguro caminho que garante o real dimensionamento da lista de notificações compulsórias ao Estado. Também ressalto que a proposta legislativa determina que a divulgação ou o compartilhamento indevidos dos dados sujeitarão os responsáveis às sanções previstas na legislação”, diz Zé Inácio.
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Falou o Antifa!!!
Atrasado e sem muito sentido, pois já é obrigação do LACEN fiscalizar a rede pública e privada, agora só tirou a obrigação do LACEN e repassou para a iniciativa privada.
Sem falar que no sistema de saúde, os laboratórios privados já possuíam obrigação de fazerem isso, só que com a agilidade do cuidador de bichos preguiças isso iria ficar para o Covid-21 ou 22.