Yglésio cria projeto de lei que pune responsáveis por crimes de racismo e homofobia em estádios de futebol

A medida explica que, em caso comprovado de injúria racial, racismo, LGBTIfobia e injúria LGBTIfóbica, os clubes envolvidos serão punidos administrativamente, mas, neste caso, os ofensores não poderão responder judicialmente. Em contrapartida, o ofensor deverá ser punido com base no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Para que os torcedores fiquem cientes da punição que prevê a medida, os dirigentes dos clubes ficam responsáveis por afixar placas informativas em locais visíveis, como: a entrada do estádio, ao lado do placar ou painel eletrônico e nas laterais do gramado.

“Nós sabemos que os estádios de futebol são muito propícios à tantas ofensas direcionadas principalmente aos grupos mais frágeis, como os pretos, pardos e a comunidade LGBTQIA+. Por conta disso, é de extrema importância que lutemos a favor dos menos favorecidos com medidas capazes de punir e mostrar à população que é errado ofender o próximo”, deputado Yglésio, autor da medida.

Em relação à penalidade, os clubes maranhenses ficaram sujeitos à multa no valor equivalente a R$ 1.000 (mil reais), além de multa em dobro do valor estipulado, caso o ato se repita. As multas deverão ser revertidas para o Fundo Estadual de Direitos Difusos para atividades que o órgão julgar necessário o uso.