Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o acordo para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela. A aprovação foi de 329 a 86.

Câmara vota acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e EUA

O acordo gera controvérsias, de um lado paramentares acusam o desalojamento de comunidades quilombolas que vivem na região, do outro o governo e parlamentares – inclusive do PCdoB – apoiam o acordo e afirmam que a base trará investimentos para a região e colocará o Brasil entre um seleto grupo de países capazes de lançar seus próprios satélites.

Segundo informações a Coalizão Negra Por Direitos, se o acordo for confirmado, cerca de 800 famílias quilombolas (mais de 2 mil pessoas) deverão ser expulsas de suas terras. Este é o ponto mais polêmico de todo o acordo.

Além destas ressalvas, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RO), ressalta que o acordo não garante segurança para as famílias da região de Alcântara. “Ele não traz nenhuma obrigação de nenhuma medida por parte dos Estados Unidos caso ocorra, por exemplo, contaminação em caso de irradiação”, disse Wapichana (Rede-RO).

Já os defensores levantam a bandeira da economia e trazem como exemplo a base de Kourou, na Guiana Francesa. A base gera 15% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Entre diretos e indiretos, a base gera 9 mil empregos, isso representa um a cada 10 empregos na Guiana Francesa.

Segundo dados disponíveis no site da base, somente em 2014, o setor espacial gerou 58 milhões de euros em receita tributária.

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