OAB convida senador Roberto Rocha para painel sobre Reforma Tributária
Para uma plateia de autoridades, advogados e universitários de Direito, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) participa nesta quinta-feira (26), de um painel para falar sobre a Reforma Tributária. O evento é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será realizado em Vitória, no Espírito Santo.
Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/19) que altera a legislação vigente do sistema tributário brasileiro, Roberto Rocha ganhou expressão nacional no debate sobre o tema. Na semana passada, ele esteve em São Paulo e se reuniu com os maiores varejistas do Brasil, como Magazine Luiza, Americanas, Mc Donald’s, Leroy Merlin, Boticário.
Em seu relatório, o senador destacou a simplificação dos impostos, a modernização digital da tributação e o fim da guerra fiscal entre os estados como pilares essenciais para aperfeiçoar o sistema brasileiro.
“Com a simplificação e modernização, a gente espera que tenha um aumento do Produto Interno Bruto e da arrecadação e, por consequência, vem a queda natural da carga tributária. Obviamente, o país vai gerar os empregos que tanto faltam ao trabalhador brasileiro”, afirmou o senador.
A Reforma Tributária pretende diminuir a alíquota de impostos sobre o saneamento básico, comida, remédios e transporte público urbano. Em média, a tributação é de 30%. A intenção é que caia para uma média de 6%.
Roberto Rocha também acrescentou no texto da Reforma Tributária propostas que visam desenvolver o Maranhão, como a criação de um fundo com recursos arrecadados com a base de Alcântara para o Maranhão. O relator prevê assegurar na Constituição a participação do Estado nas receitas do Centro de Lançamento de Alcântara. Os recursos, pela proposta, deverão ser aplicados em preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis.
O senador maranhense também incluiu a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). Para o parlamentar, “o Porto do Itaqui é um local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações com duração mínima de 30 anos”, explicou.
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