Aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Maranhão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 008/2019, de autoria do deputado César Pires (PV), que cria o Fundo Estadual de Proteção aos Animais. A matéria teve o voto favorável de todos os 30 deputados presentes à sessão desta quarta-feira (21), e deverá ser votada em segundo turno na próxima semana.

A criação do fundo, cujos recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas à assistência e fomento às políticas públicas de proteção aos animais no estado do Maranhão, visa garantir maior eficácia às ações que atualmente são desenvolvidas com muitas dificuldades financeiras, por órgãos públicos e por organizações não-governamentais. “Agradeço o apoio de todos os meus pares, que superaram as divergências políticas e partidárias para abraçar essa causa extremamente relevante e oportuna que é de toda a sociedade”, declarou César Pires ao final da votação.

Ao orientar a bancada governista a votar pela aprovação da matéria, o deputado Marco Aurélio (PCdoB) destacou a relevância da PEC. “Para além das discussões de situação e oposição, nós temos as mesmas defesas para buscar melhorias para o Maranhão como um todo. O tema é mais do que relevante, é um desafio neste momento e o Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão encaminha pela aprovação da PEC que o deputado César Pires traz a esta Casa”, declarou.

O deputado Duarte Júnior (PCdoB) também parabenizou César Pires pela iniciativa em prol da garantia dos direitos e do bem-estar dos animais. “O professor César Pires, que foi reitor e com certeza conhece o trabalho da Universidade Estadual do Maranhão, sabe a importância dessa universidade para a efetivação de políticas públicas de proteção dos animais e sabe como esse fundo estadual vai permitir que outras ações sejam realizadas por meio de entidades que, a duras penas, lutam para garantir os direitos desses animais, que não são mais considerados coisas, de acordo com o entendimento do Senado, mas sim como seres vivos que têm respaldo na Constituição Federal de 88”, destacou.

Defesa da PEC

A PEC 008 também foi defendida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), que elogiou César Pires pela sensibilidade em apresentar a proposta. “Nos últimos cinco anos, há um levante muito grande dos parlamentares, seja nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas ou na Câmara Federal, em defesa aos animais. Uma luta também nossa pela sua importância, pois nos lares muitas vezes o único companheiro que um idoso tem é o seu animal de estimação. Esse fundo vai nutrir permanentemente a defesa da causa animal. Hoje esta Assembleia, de forma unida, fortalece a causa animal”, enfatizou.

Autor do projeto de lei que regulamenta o esporte de vaquejada e contra os maus-tratos de animais, o deputado Vinícius Louro (PR) declarou voto a favor da PEC 008, por possibilitar que haja recursos para ações de assistência aos animais. “Vou, inclusive, destinar recursos de emenda parlamentar para esse fundo”, prometeu.

Ao anunciar o resultado da votação, o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), também parabenizou César Pires pela iniciativa. “A PEC foi aprovada em primeiro turno por 30 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e agora vai a votação em segundo turno. Realmente é um tema muito importante, muito caro para o estado do Maranhão e conta com o apoio de todos”, finalizou ele.

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