Gestores têm até amanhã para detalharem providências contra acúmulos de cargos

Cruzamento em folhas de pagamentos de municípios e do Estado identificou diversas possíveis ilegalidades. Termina neste domingo 14 o prazo estipulado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que os gestores justifiquem à corte quais providências estão sendo tomadas sobre cada caso de acúmulo de cargos detectado no tribunal.

A descoberta de diversas ilegalidades foi possível por meio de uma ferramente tecnológica que permite o cruzamento das folhas de pagamento de todos os municípios do Maranhão, bem como da folha do Estado, de modo a identificar as hipóteses de acúmulo de vínculos.

“Num primeiro momento, o sistema detecta as hipóteses de acúmulo de vínculos, ou seja, quais servidores recebem mais de uma fonte de renda. Isso não significa que o servidor esteja numa situação de acúmulo ilegal de cargos. Por essa razão é chamado para explicar a situação perante o gestor, em procedimento que lhe garanta o direito de defesa”, explica o auditor Fábio Alex, do TCE-MA.

Segundo o levantamento divulgado pelo tribunal em março deste ano, o Maranhão apresenta atualmente cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha.

A grande maioria, diz a corte, envolve a contratação de profissionais da Educação.

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