Apesar de proibido pela Constituição, Flávio Dino é nome de bairro que recebe benefício do Estado
AQUILES EMIR
Apesar de ter sido o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, que proíbe o nome de pessoas vivas em obras e logradouros públicos, e ter retirado o nome de vários homenageados, principalmente membros da família Sarney, de prédios públicos o governador Flávio Dino virou nome de bairro na cidade de Açailândia. Nascida de uma invasão de sem tetos, às margens da BR 010, a Vila Flávio Dino, em homenagem ao governador, já foi beneficiada até com obras resultantes de convênio firmado com o Governo do Estado.
Além da proibição constitucional, o ex-deputado estadual e hoje federal Bira do Pindaré (PSB) é autor de um projeto de lei, também aprovado na Assembleia, que determina a realização de um plebiscito para que o município de Governador Edison Lobão passe a chamar Pimenta do Maranhão. A justificativa é o fato do homenageado, um ex-governador, ainda estar vivo, o que fere a Constituição do Estado.
Segundo reportagem publicada no site da Prefeitura Municipal de Açailândia, no mês de agosto do ano passado (mesmo mês de aprovação da PEC), o então deputado estadual Sérgio Vieira intermediou parceria entre o Município e o Governo do Estado, para implantação de um sistema de abastecimento de água no bairro.
“Na parceria, o Governo do Estado entrou com a perfuração do Poço e a Prefeitura, em contrapartida, através do SAAE entrou com a instalação da rede de encanação, além da mão de obra”, diz a reportagem.
Ainda de acordo com o site oficial de Açailândia, “graças às parcerias firmadas, envolvendo o prefeito Juscelino Oliveira, deputado Sérgio Vieira, governador Flávio Dino e deferimento ao requerimento feito em conjunto de autoria dos vereadores César Costa e Carlinhos do Fórum, o benefício chega em boa hora para as famílias da Flávio Dino, uma vez que é chegada a estação do verão nessa região e sem este benefício, o sofrimento dessa gente só aumentaria”.
O site da Prefeitura informa ainda que a ordem do serviço para a construção do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água foi no valor de R$ 234.990,43 – “Recurso do Tesouro Estadual” – e o início do trabalho ocorreu na presença de autoridades, moradores e imprensa.
Então deputado Sérgio Vieira posa em frente à placa do Governo do Estado que anuncia obra na Vila Flávio DinoProibição – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 005/2018, de autoria do Poder Executivo, aprovada na Assembleia, diz que o parágrafo 9° do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.”
Na mensagem encaminhada junto à PEC ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirmou que “a administração pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
Cadê a Justiça brasileira?
E Aí gente! Cadê o progressista, o Falsadd, — o Comedor de Hóstias –, aquele da USP, Sampa, e, também, sua colega a porralouca do Sul, a Falsanella D’Ávila, hein? Alguém sabe o paradeiro??!
Esses comunistas infringem as leis cotidianamente, não respeitam nada e sempre se acham acima de tudo e todos, como Causídico tem muita vontade de buscar um clamor de embate oral e mostrar para esse perseguidor como se trata macaco em jaula.
O mais humorista é que ainda acha que se pode lançar presidente… Não governa nem essa província, imagina….
É desde quando um Bairro não pode ter nome de pessoa viva, pelo que eu sei são em órgão públicos e moradores público. Vai procurar ler e depois dele mais um pouco de besteiras para um kg de retardado concordar
Flávio Dino, fala aos quatros cantos do Brasil, que cumpre ás leis? não é o Flávio Dino que sempre diz, que é o defensor das moralidades? não é o Flávio Dino? que proibiu usar nome de pessoas vivas em instituições públicas? se os outros não podem? pq será que só ele pode? vila Flávio Dino em Açailândia , quem te viu, e quem te vê, com o passar dos tempos, muitos se perdem em seus percursos. Diante destes fatos, fica difícil acreditar em pessoas que se dizem político e que pregam ás moralidades, falam que são honestos, dizem que primam pelos bons preceitos dá moral e dos bons costumes? de uma hora para outra, tudo vai pro beleléu,ás máscaras cai, ás caras nem treme mais. Foi-se pelos os ralos tudo que, o que se dizia moralista, o que pregava que era diferente dos outros? diante dos exposto, de agora em diante, temos que obedecer o nosso grandioso DEUS. Que disse, maldito do homem! que confia no homem.