Wellington pede explicações do governo sobre destino de verba
Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) alertou para o que classifica de “ações irresponsáveis do governador Flávio Dino, que podem resultar em grande prejuízo para o Maranhão. Após várias pedaladas, o montante já retirado do Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, é de 141.867.252,20 (cento e quarenta e um milhões e oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)”, disse.
Ao se pronunciar sobre o caso, o deputado Wellington destacou “as consequências negativas que isso pode trazer para o Maranhão, tudo sendo causado pelo Governo das pedaladas”.
Ele prosseguiu: “Estão retirando recursos do Porto do Itaqui, por meio da EMAP, e hoje não é a primeira vez que alerto para isso. Essas manobras ferem o Convênio de Delegação 016/2000, que estipulou os parâmetros do gerenciamento do Porto do Itaqui pelo Governo do Maranhão. O texto é claro ao afirmar que os recursos oriundos da atividade portuária não podem ser utilizados em atividades externas às funções desempenhadas no porto. Recentemente, a AGU também se posicionou sobre a questão. Medidas devem ser adotadas. Afinal, se perdermos a concessão do porto por conta dessas pedaladas, quem vai sofrer as consequências é a população”, disse Wellington.
Ainda em relação às “pedaladas”, segundo o deputado, a Advocacia-Geral da União, por meio do procurador federal André Márcio Costa Nogueira, manifestou preocupação sobre a atual postura do Estado, que não sinaliza ter medidas para superar a crise econômica.
“Como é de amplo conhecimento, o referido ente federativo atualmente não goza de boa situação fiscal e orçamentária. Nestes autos, se demonstra com meridiana clareza que houve uma mudança radical e recente na gestão das receitas portuária por parte da Emap, com o auxílio técnico-jurídico da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/MA, no sentido de tentar fundamentar os vultosos repasses ao ente federativo”, disse o procurador.
Conforme o deputado, em dezembro de 2017, Flávio Dino começou a realizar transferência de dinheiro dos cofres do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual. Naquele mês, foram sacados R$ 37.168.925,49 (trinta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). Em janeiro de 2018, foram sacados mais R$ 24.698.326,71 (vinte e quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). O governo afirmou que as duas movimentações são referentes a pagamento de juros sobre Capital Próprio da EMAP ao Estado do Maranhão. Em meados de junho de 2018, um novo saque, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões).
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