Presidente Othelino Neto recebe projeto do Ministério Público
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto ( PC do B ), recebeu, nesta quarta-feira (20), do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, o projeto de lei que trata do auxílio-saúde dos servidores do Ministério Público.
Othelino garantiu o apoio do Parlamento Estadual. “O projeto será apreciado com celeridade pela Casa. É uma pauta importante que, certamente, levará benefícios ao corpo do MP”.
Na reunião, o procurador-geral ainda apresentou o projeto “De Olho na Constituição”, que tem como objetivo obedecer a emenda à Constituição, sugerida pelo Ministério Público, enviada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, que retira os nomes de pessoas vivas de órgãos públicos e municípios maranhenses.
“Faremos encontros regionais para, junto com gestores municipais, criarmos um Termo de Ajustamento de Conduta, proibindo a colocação de nomes de pessoas vivas, corrigindo uma distorção na Constituição Estadual e ratificando o que está na Federal. Para isso, contamos também com o apoio do Legislativo Estadual”, explicou Luiz Gonzaga.
O presidente Othelino disse que a Assembleia é solidária à campanha. “É preciso respeitar as normas da Constituição. Portanto, tenho total interesse, assim como todo o Parlamento, em lutar para que, de fato, os nomes sejam trocados”, enfatizou
O líder do governo, deputado Rafael Leitoa , esteve na reunião e destacou a importância da discussão sobre o tema. “A Assembleia já iniciou esse debate com a alteração dos nomes de dois municípios, Edison Lobão e Presidente Sarney. Por isso, é interessante que o MP continue acompanhando o projeto e, além disso, cobre a substituição de todos os prédios do Estado, que ainda estão com nomes de pessoas vivas”, disse.
Participaram também os diretores da Casa, o administrativo, Antino Noleto; o da Mesa, Bráulio Martins; e o procurador-geral Tarcísio Araújo.
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