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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (11) uma imprensa “livre” e “útil durante o seminário “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante sessão do tribunal em 4 de abril (Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF)

No evento, foi lançado levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados de associações do setor, contabilizando 2.373 processos aos quais respondem veículos de comunicação.

“Sem imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, disse a ministra, na abertura do seminário.

Na maioria dos processos contabilizados pelo CNJ, há acusações de difamação (704 ações, 59,5% do total) e por suposta infração à legislação eleitoral (230, 19,4%), geralmente ajuizadas por políticos por prejuízo à imagem.

O órgão, porém, diz que o número de ocorrências encontrado – com informações prestadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – representa apenas 4,5% de um total estimado de 300 mil ações envolvendo o exercício da atividade jornalística.

No evento sobre o tema, iniciado na manhã desta segunda no próprio STF, Cármen Lúcia citou o jornalista Hipólito da Costa (1774-1823), fundador do primeiro jornal brasileiro, o “Correio Brasiliense”, em 1808.

“O primeiro dever do homem é ser útil ao seu semelhante”, disse a ministra, ressaltando que o jornalista tem papel de vanguarda como “radar” da sociedade, “útil no sentido de marcar a direção na qual a sociedade deve seguir”.

“Nosso país, hoje e cada vez mais, precisa da cidadania, porque só a cidadania responsável e comprometida produzirá um Estado muito melhor. Eu continuo acreditando no Brasil e acredito no Brasil em que o cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica, bem informada. E para isso nós precisamos das mídias, da imprensa livre e de todas as formas de uma comunicação cidadã”, afirmou Cármen Lúcia.

No evento, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), jornalista, advogado e deputado constituinte em 1988, defendeu o fim da possibilidade de agentes públicos processarem veículos de comunicação e jornalistas com pedidos de indenização por danos morais ou injúria, em razão da garantia do direito de resposta nos próprios meios de comunicação.

“Como vai o meio de comunicação atuar constrangido, premido, ameaçado pelas indenizações pedidas pelos agentes públicos? Isso no interior do Brasil causa pânico muito maior do que nos grandes centros e grandes veículos. A indenização precisa ser eliminada”, disse.

Ao final da manhã, Cármen Lúcia disse que a palestra de Miro Teixeira será objeto de reflexão.

“Quem não tem direito livre à própria palavra, com toda certeza não tem garantia de qualquer outro direito”, afirmou a ministra.

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