PTB na Câmara

O presidente da Telebras, Jarbas José Valente, e representantes dos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia defenderam o contrato da estatal com a empresa norte-americana Viasat para operação de satélite que vai garantir acesso à internet em banda larga em todo País.


Eles participaram de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta quarta-feira (20), realizada por requerimento do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Parlamentares cobraram esclarecimentos sobre contrato suspenso em decisão cautelar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a Via Direta, provedora amazonense de internet por satélite, contesta a parceria entre a Telebras e a Viasat para uso de parte da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado em maio do ano passado, para viabilizar o acesso à internet.

Para a provedora brasileira, o contrato coloca em risco a soberania nacional. Outras ações movidas por sindicatos fazem a mesma contestação.

Lei das Estatais

O presidente da Telebras explicou aos deputados que a parceria foi feita dentro dos critérios da Lei das Estatais (Lei 13.303/16), que prevê procedimentos diferentes de licitação. Além disso, Valente esclarece que a parceria respeita o Plano Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/10).

O executivo disse ainda que a Viasat foi a única candidata a cumprir todos os requisitos do chamamento público. Segundo o presidente da Telebras, a vantagem é que cabe à parceira fazer os investimentos no acesso à internet.

Segundo Jarbas José Valente, a Telebras, assim, deixa de ter que investir cerca de R$ 800 milhões no projeto “Internet Para Todos” e ainda ganha com a transferência de conhecimento.

“Para todos os locais do Brasil, haverá internet a preços que caibam no bolso da população. Por exemplo: usa uma hora, tráfego liberado a 25 Mb/s, ao custo de R$ 3; por três horas, vai pagar R$ 8 reais, e por aí vai. O máximo do preço, dependendo do tráfego, será R$ 10. Então, vamos incluir a população hoje excluída das áreas rurais”, esclareceu.

Segundo o presidente da Telebras, a parceria com a Viasat também dá viabilidade econômica ao satélite, o que garante sustentabilidade à estatal.

Questionamento

Apesar das explicações, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) mostrou preocupação pela seleção da empresa norte-americana.

“Quer dizer que a única (empresa) que tem equipamento e condição de fornecer é a Viasat? Então, o investimento de R$ 2,8 bilhões que o Brasil fez, se a Viasat não vier aqui, não temos como operar?”, indagou.

O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, André Muller Borges, garantiu ser essa a melhor solução. “Esta é a solução mais rápida que tem”, respondeu.

André Muller Borges ressaltou que a empresa amazonense que entrou na Justiça contra a parceria entre Telebras e Viasat não participou do chamamento público.

O técnico também assegurou que a soberania brasileira está garantida, porque o controle da banda X, a militar, continua com as Forças Armadas, e a Telebras terá controle da rede de toda a comunicação da banda civil e dos tranponders, que são dispositivos de comunicação eletrônica que recebem, amplificam e transmitem um sinal em uma frequência diferente. A Viasat seria apenas uma provedora.

Internet Para Todos

Para o deputado Pedro Fernandes, o Brasil está perdendo tempo, e, com isso, quem se prejudica é a população.

O programa “Internet Para Todos” prevê o atendimento de 50 mil pontos de interesse público, como escolas, unidades de saúde, postos de fronteira. Segundo previsões do governo, deve gerar 3 mil novos empregos diretos e indiretos e incrementar a renda para mais de 40 mil comerciantes locais.

A demora em implantar o programa, devido a questionamentos judiciais, já gerou R$ 100 milhões em perdas até agora. Segundo o presidente da Telebras, são R$ 800 mil de prejuízo por dia graças à interrupção no projeto.

Mais de 70% dos municípios brasileiros já adeririam ao programa do governo federal que prevê acesso à internet a regiões que hoje não dispõem do serviço.

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