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Governador do Maranhão, Flávio Dino usou a estrutura do prédio-sede do Poder Executivo estadual para reunião política fora da agenda institucional

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão afirmou ao ATUAL7 que está analisado o uso da estrutura do Palácio dos Leões, prédio-sede do Poder Executivo estadual, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em reunião política fora da agenda institucional, nessa segunda-feira 25. Segundo diversos sites e blogs locais, a reunião teve por objetivo confirmar o fechamento de apoio do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), além de 14 vereadores do município e diversos secretários da gestão Gentil, à reeleição do comunista.

“A questão está sendo avaliada, já que a PRE só tomou conhecimento desse fato agora”, garantiu o órgão, por meio de sua assessoria.

Conforme publicado mais cedo pelo ATUAL7, pela legislação, o Palácio dos Leões, e toda a sua estrutura, só deve atender ao interesse público, reuniões e recepções de cunho institucional e não para o deleite privado, muito menos que beneficie eleitoralmente o mandatário dos cofres públicos do Estado. Como o encontro foi realizado fora da agenda institucional do governo, o evento pode ser caracterizado como crime eleitoral, além de ato de improbidade administrativa.

Na agenda institucional do chefe do Executivo, divulgada pelo Governo do Maranhão, para ontem, estava marcado apenas três encontros: solenidade de ampliação do Programa Mutirão Rua Digna na Grande Ilha, às 9 horas; reunião com o secretário estadual do Trabalho e Economia Solidária, Hernando Macedo, às 11 horas; e reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep) — espécie de Conselhão, onde os integrantes recebem uma verba extra para participarem dos encontros —, às 14 horas.

Mesmo havendo no Palácio dos Leões uma ala residencial, esta é, também, custeada com o dinheiro do contribuinte.

Além da PRE/MA, o próprio Governo do Maranhão e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também foram procurados a se manifestar sobre o assunto. Até o momento, porém, ainda não houve retorno desses dois últimos.

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