Vereador Coronel Egídio acompanha no TJ o processo contra aumento da taxa de iluminação pública de Bacabal
“Essa é uma das minhas bandeiras e afirmo ainda que se preciso for, irei até a última instância do judiciário brasileiro (Tribunal Superior de Justiça) em Brasília em busca de um resultado favorável ao povo de Bacabal.”
O objetivo é continuar lutando contra o aumento abusivo da taxa de iluminação pública, visto que a Lei 1345/2017 foi aprovada pela Câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito, onde a mesma encontra-se em vigor mesmo diante da discrepância trazida nos valores atuais da taxa de iluminação pública.
Já temos um parecer favorável do ministério público através da Procuradora de Justiça Ana Lídia De Mello e Silva Moraes, ao NÃO aumento da taxa de iluminação pública no Município de Bacabal, ou seja, que essa Lei absurda e que se encontra vigente no nosso município, não prossiga causando prejuízos à todos com as altas taxas de iluminação pública pagas por todos atualmente.
Diante disso, deixo claro que esse novo recurso judicial é a forma de lutar pelo direito dos cidadãos bacabalenses, buscando JUSTIÇA!
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