Projeto do deputado Ricardo Rios que trata sobre estações de esgotos em condomínios é aprovado
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira, o Projeto de Lei 003/18, de autoria do deputado Ricardo Rios, do PDT (foto abaixo), que dispõe sobre a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários em edifícios e condomínios.
O projeto do deputado Ricardo Rios prevê ainda que a instalação de estações de tratamento de esgotos, conforme preceitua a lei, é obrigatória nos municípios maranhenses com mais de 20 mil habitantes.
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