O Diário Oficial do Maranhão publicou ontem, segunda (19) a Declaração de Utilidade Pública (DUP) 33.892 para o acesso ao Porto São Luís, no Distrito Industrial. Conforme o parágrafo único do artigo 2º, a WPR Portos e Terminais Ltda. está autorizada a utilizar a área para obras de infraestrutura e benfeitorias necessárias para via de acesso ao terminal, “constituindo-se obra de relevante interesse público”.

O documento assegura a WPR a “promover com recursos próprios as desapropriações ou instituições de servidão de passagem, necessárias à implantação do segmento”. Vale frisar que a DUP é sobre a via de acesso ao empreendimento, conforme o documento abaixo:

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