Balanço dos 100 dias de gestão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos aponta avanços no Judiciário maranhense
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, fez um balanço das atividades desenvolvidas nos 100 dias no comando do Judiciário maranhense. O magistrado tomou posse no dia 15 de dezembro de 2017.
“Em 100 dias, o Tribunal de Justiça promoveu importantes ações no sentido de modernizar os serviços prestados aos jurisdicionados, com ênfase para projetos voltados à celeridade processual”, afirma o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Entre as ações desenvolvidas no período, destacam-se as gestões feitas junto à Assembleia Legislativa para aprovação do Projeto de Lei que reajustou em 5% os salários dos servidores; o aumento dos auxílios-saúde e alimentação dos servidores; o anúncio da vigência da Resolução para garantir mais eficiência ao trabalho desenvolvido na área de segurança institucional; a entrega de ambulância com equipamentos para atendimento de magistrados, servidores e de pessoas que utilizam os serviços judiciários no prédio-sede do TJMA; a implantação do sistema de videoconferência entre os órgãos do Judiciário; entre outros.
O plano de capacitação de servidores e magistrados para o ano de 2018, elaborado com o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Paulo Velten; a implantação do sistema de videoconferência entre os órgãos do Judiciário; o apoio incondicional ao Núcleo de Solução de Conflitos no sentido de reduzir a litigiosidade, utilizando os mecanismos de conciliação, também incluem-se entre as atividades desenvolvidas no período.
CONCILIAÇÃO
O presidente do TJMA afirmou que a conciliação vem sendo uma prioridade na sua gestão. “Diante de uma demanda processual altíssima, faz-se necessário positivar o instituto da conciliação, para que a resolução consensual seja priorizada. Para isso, o Tribunal de Justiça está dando apoio incondicional ao Núcleo de Solução de Conflitos, que, com ações práticas e efetivas, vem contendo o ímpeto de litigiosidade no Estado”, frisou, acrescentando que o TJMA vai viabilizar a instalação de Plataforma Digital de Conciliação no prédio-sede do Poder Judiciário.
Ele diz que o ganho social com os métodos alternativos de resolução de litígios é muito grande. “Não mediremos esforços em prol da composição amigável para viabilizar a superação de litígios que, ao serem resolvidos, possibilitam que outros processos possam ser analisados e julgados, desafogando o Poder Judiciário”, pontuou o presidente do TJMA.
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos afirmou que a responsabilidade socioambiental é também uma prioridade do Poder Judiciário estadual.
“É uma ação afirmativa, cujos resultados já se materializam com o importante trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Gestão Socioambiental que, numa reunião de avaliação e planejamento na minha gestão, mostrou a sua importância institucional. O Núcleo representa um marco histórico na trajetória da Corte estadual de Justiça e já integra o rol dos valores organizacionais do órgão”, pontuou.
O magistrado disse que priorizar a sustentabilidade é se preocupar com o futuro do planeta. “A estratégia de elaborar planos de ação para avançar rumo a um padrão de desenvolvimento sustentável é uma inteligente solução para preservar o meio ambiente, gerar economia e equilibrar gastos diante das limitações econômicas enfrentadas no momento”, assinalou.
Ele destacou que o trabalho sólido e eficiente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Jorge Rachid, é premissa para o desenvolvimento sustentável, no âmbito do Judiciário, estimulando agendas positivas para trazer bons retornos no campo institucional e assumindo compromissos com a sociedade e com o planeta.
CASA DA CRIANÇA
José Joaquim Figueiredo dos Anjos explicou que o trabalho desenvolvido na Casa da Criança tem um grande alcance social e também está sendo valorizado na sua gestão.
Durante uma visita às instalações do órgão na Casa da Justiça e Cidadania – ocasião em que foi entregue uma Van para o transporte de crianças ali abrigadas pelo Ministério do Trabalho – ele afirmou que Tribunal de Justiça do Maranhão atuará sempre no sentido de oferecer as melhores condições possíveis para que as crianças abrigadas continuem sendo amparadas com dignidade na instituição.
OUVIDORIA
O presidente do TJMA entende que a Ouvidoria deve possuir todas as condições para ouvir as reivindicações dos jurisdicionados, para que o Judiciário possa buscar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Nesse sentido, está dando apoio incondicional ao ouvidor-geral, desembargador José Luiz Almeida, para que o órgão ajude as unidades judiciais e administrativas a serem mais receptivas às demandas que chegam da sociedade, aprimorando o funcionamento do Judiciário, bem como fornecendo uma resposta satisfatória aos anseios dos cidadãos.
Na sua gestão, já foi realizada uma audiência pública, em São Bento, para ouvir as reclamações e sugestões dos jurisdicionados da comarca. O evento contou com a participação de juízes da região, advogados, promotores e gestores municipais.
ACESSIBILIDADE
José Joaquim Figueiredo dos Anjos disse que acessibilidade inclui-se, hoje, entre as preocupações do Judiciário. Ele assinou a Portaria nº 119/2018, criando a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com as atribuições de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade.
“Entre as atribuições da comissão, inclui-se a implementação de programas pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados, no que tange à inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito da Justiça estadual”, explicou o desembargador.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Para a redução do tempo entre o protocolo e o recebimento, pelo juiz responsável, dos pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência, o presidente do TJMA e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinam Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança do Estado, para integrar as delegacias da Mulher da capital ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema que gerencia a tramitação de processos judiciais eletrônicos.
Com a integração, as oito delegacias de Polícia Civil que recebem denúncias de violência doméstica em São Luís, passaram a protocolar eletronicamente os pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), agilizando a apreciação pelo juiz de Primeiro Grau.
“A iniciativa representa um passo importante no fortalecimento do combate à violência doméstica e familiar. A união entre os poderes públicos deve visar ao objetivo comum de levar a efetiva Justiça à sociedade”, frisou.
PACTO INSTITUCIONAL
O chefe do Poder Judiciário do Maranhão afirmou que está trabalhando com a ideia de que o esforço pelo fortalecimento da Justiça deve girar em torno de um pacto institucional que contemple as aspirações da sociedade maranhense quanto à qualidade da prestação jurisdicional. Para ele, em tempos de muitos desafios e num quadro de muitas adversidades, é importante que as instituições e os poderes constituídos se mantenham unidos ao Poder Judiciário num esforço conjunto e redobrado para que se ofereça à população respostas jurisdicionais efetivas que atendam plenamente seus anseios.
Ele sustenta que para isso é necessário que todas as instituições e os órgãos do sistema de Justiça continuem enfrentando os temas sociais a merecerem especial atenção, interagindo com metas e projetos, certos da essencialidade que marca o Judiciário em relação à função jurisdicional.
O presidente do TJMA disse que a tarefa é árdua e desafiadora, mas a depender da vontade do Poder Judiciário, continuará desenvolvendo um trabalho produtivo num ambiente de integração, compreensão, coesão e de franco diálogo institucional.
UNIÃO DOS MAGISTRADOS
O desembargador informou que a sua gestão está se desenvolvendo com a união de todos os magistrados, tendo sempre como foco o melhor para o Poder Judiciário do Maranhão.
Ele entende que um presidente de Tribunal não pode se isolar, por isso vem fazendo uma gestão compartilhada, aberta aos outros colegas magistrados, com muita harmonia no colegiado.
“Seja nas decisões jurídicas, administrativas, nas articulações necessárias para ampliação e qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados, estamos nos esforçando para que o Poder Judiciário desempenhe bem o seu papel institucional e todos os membros da Corte se sintam à vontade para apresentarem suas ideias e sugestões”, assinalou o presidente do TJMA.
ACERVO HISTÓRICO
Outra questão a merecer atenção especial na atual gestão é acervo de riquíssimo valor histórico do Poder Judiciário. Nesse sentido, o presidente do TJMA está fazendo investimentos na Divisão de Arquivo do Poder Judiciário para manter preservado o patrimônio de valor inestimável.
“O Arquivo destaca-se por possuir um acervo de documentos processuais manuscritos, datilografados e impressos, que datam a partir do século XVIII de várias comarcas do Estado, como São Luís, Alcântara, Caxias, Icatu, Imperatriz, Cururupu, Coroatá, Viana, Rosário, Itapecuru-Mirim, Brejo, entre outras. Vamos preservar da melhor forma possível esse patrimônio”, enfatiza o presidente.
O Arquivo possui também obras raras como códices, livros de registro de testamentos, registros gerais e registros de notas de comarcas, tais como o Livro de Registro de Notas da Comarca de Viana 1776-1791, e o Regimento da Relação de 1813 e a Carta da Relação do Maranhão de 1832, que são os documentos de nascimento do TJMA instituído em 1811 e instalado somente em 04 de novembro de 1813.
SEGURANÇA
A segurança de magistrados, servidores e usuários dos serviços do Poder Judiciário no Estado tem sido também uma prioridade de gestão. As medidas para aprimorar a segurança estão sendo feitas com a instalação de equipamentos e controle de entrada e saída nas dependências dos fóruns de todo o Maranhão.
Dados da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA indicam que, atualmente, 76 fóruns do Maranhão já possuem pórticos detectores de metais e equipamentos de videomonitoramento, medidas que na gestão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos serão estendidas para as demais unidades judiciais até o final deste semestre.
“O objetivo é proporcionar melhorias nos serviços de segurança na capital e nas comarcas do interior”, ressalta o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
No Fórum de São Luís, será executado projeto para a reativação e ampliação do sistema de videomonitoramento e implantação de Brigada de Incêndio, com a realização de treinamentos para os servidores, entre outras medidas.
Para garantir a cobertura aos juízes em situação de ameaça, o TJMA entregou coletes de proteção balística, destinados aos juízes que atuam nas varas de execução penal e inspeção de estabelecimentos prisionais, que participaram, também, de curso sobre Inteligência Estratégica e Segurança de Autoridades.
TECNOLOGIA
O presidente do TJMA está dando continuidade ao cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Judiciário maranhense de forma a contemplar todas as comarcas do Maranhão. “É uma iniciativa importantíssima para celeridade processual”, garante.
Desde o dia 1º de janeiro de 2018, as fases de liquidação ou cumprimento (provisório ou definitivo) de sentenças proferidas em processos de competência originária do Tribunal de Justiça do Maranhão – autuados em suporte físico – estão sendo processadas, exclusivamente, em suporte eletrônico, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje).
A medida tem como objetivo reduzir o tempo de atividade do processamento das demandas judiciais autuadas em suporte físico, tornando mais célere as diversas etapas de ampliação e expansão da implantação do processo eletrônico, maximizando os benefícios do uso da tecnologia digital e contribuindo para a racionalização dos recursos orçamentários do Poder Judiciário do Maranhão.
O PJe é um software que permite a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual, diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo judicial, com redução do tempo de tramitação dos processos no Tribunal, elevando a produção de julgados e conferindo maior velocidade na resposta às demandas individuais e coletivas, no âmbito da Justiça estadual.
JUSTIÇA PRÓXIMA DO CIDADÃO
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, disse que a diretriz estratégica de sua gestão tem sido manter o Poder Judiciário próximo do cidadão, ao alcance da sociedade.
“Estamos fazendo um trabalho para que a Justiça não se torne dificultosa, fazendo com a população a compreenda melhor e possa nela crer, convencida que ela é a defensora natural do patrimônio moral e material da sociedade”.
Para o magistrado, é importante elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, entendendo-se por qualidade não apenas o teor científico das decisões proferidas, como também o tempo que se leva para proferi-las e para fazer com que elas sejam cumpridas.
Diante das adversidades que surgirem durante sua gestão, o magistrado disse que não poupará esforços para perseguir e concretizar os objetivos traçados pelo Judiciário para o biênio 2018/2019, com a superação de todos os obstáculos que surgirem no caminho, numa luta constante e sempre renovada.
Ele diz que a orientação da sua gestão no Tribunal de Justiça é manter atualizadas as atividades institucionais que objetivam maior aproximação com os cidadãos, dando resposta judicial efetiva à sociedade maranhense.
CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos enfatizou que na sua gestão o engajamento do Poder Judiciário no sentido de garantir mais eficiência na entrega da prestação jurisdicional está sendo pleno, para que os conflitos de interesses submetidos à apreciação encontrem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça, cumprindo-se o princípio da igualdade perante a lei.
“O prestígio da Justiça, o apreço, a estima e a confiança que para ela desejamos depende, antes de tudo, do nosso esforço e dedicação. Assim, conscientes de nossa missão ética e gerindo processos efetivamente justos, seremos o instrumento de uma Justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar os espaços de democracia real”, frisou o desembargador, conclamando os cidadãos maranhenses a confiarem no Poder Judiciário como uma força legítima e capaz de realizar a harmonia social.
Ele enfatizou que o Poder Judiciário vem cumprindo a sua missão constitucional, embora, às vezes, embaraçado por circunstâncias a ele estranhas e resultantes de leis processuais incapazes de imprimir rapidez e eficiência aos trabalhos judiciários, além da escassez de recursos financeiros para a implementação de projetos essenciais ao aperfeiçoamento da Justiça.
Quanto a isso, o presidente do TJMA disse que espera continuar contando com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, responsáveis pelo aperfeiçoamento da estrutura e aparelhamento do Poder Judiciário, para que se tenha uma Magistratura bem constituída, dotada de serviços auxiliares adequados, aplicando e interpretando leis razoavelmente bem redigidas, inspiradas no interesse público e no conhecimento da realidade social.
NOVA SEDE DO TJMA
No período, o presidente do TJMA, em reuniões com o Governo do Estado, deu vários encaminhamentos com vistas à construção do Complexo “Cidade da Justiça, onde será instalada a nova sede do Tribunal de Justiça.
“A tendência é nosso quadro de pessoal se expandir, sem que tenhamos possibilidade de ampliação da atual sede do Poder Judiciário. Com isso, é necessário que o Tribunal passe a funcionar num prédio mais amplo e com boas condições estruturais, capaz de garantir melhores condições de trabalho aos servidores e uma eficiente prestação de serviços à sociedade”, ressalta o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
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