Justiça reintegra Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal
Desembargador Raimundo Melo reintegra prefeito Zé Vieira ao cargo
O desembargador Raimundo Melo determinou, nesta sexta-feira (1), o retorno de José Vieira Lins à prefeitura de Bacabal, cassando os efeitos de decisão proferida pelo decano do Tribunal de Justiça.
“O decano do TJMA olvidou-se de que por regra inserta no Regimento Interno da Corte de Justiça o vice-presidente só pode decidir sobre reclamações por inadequação ou irregularidade na distribuição e por desatendimento às regras de prevenção de órgão julgador ou de desembargador enquanto os autos não estiverem conclusos ao relator, porque, nesse caso, as reclamações só podem ser decididas pelo próprio relator, como, inclusive, segundo também sustentou em sua decisão liminar, já entendeu o próprio decano em processo anteriormente julgado”, afirmou Raimundo Melo ao deferir a liminar.
Raimundo Melo disse que, ao conceder a liminar determinando o retorno do prefeito José Vieira ao cargo, apenas seguiu as regras regimentais aplicáveis.
“Em outros termos, o decano da Corte não poderia haver decidido pelo afastamento do prefeito de Bacabal porque não tinha competência para fazê-lo, nos termos do Regimento Interno”, ressaltou.
Raimundo Melo disse que com a liminar apenas seguiu as regras regimentais aplicáveisÚLTIMAS NOTÍCIAS
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Alô Fantástico, precisa cobrir esta matéria, pois nunca antes um prefeito foi retirado do cargo e retornou de forma tão rápida.
Esse caso está uma verdadeira SURUBA.
Cadê o CNJ que não investiga esse tribunal?.Todo mundo sabe o que rola por trás dessas liminares. O prefeito foi eleito com o voto popular, portanto, deixem o homem em paz. Se continuarem com essa ladainha eu vou falar quanto custa manter ou tirar um prefeito do cargo no MA. Eu sei de tudo!
“DEIXA O HOMI TRABALHAR”.
Eita q a coisa ta é boa!
#Aqui.é.brasil.porra!!!
#Aqui é brasil p.o.r.r.a!!!