Polícia Civil pede que a CNJ investigue concessão de habeas corpus no Maranhão
G1 MA
Pedido ocorre após decisões da justiça do Maranhão que libertaram um preso sem uso da tornozeleira eletrônica e duas pessoas presas em flagrante.
Depois que o líder de uma organização criminosa responsável por assassinatos e assaltos a bancos foi solto sem tornozeleira eletrônica, a polícia civil decidiu pedir a investigação da concessão de habeas corpus no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Heverton Soares Oliveira foi preso com 15 armas, sendo 10 fuzis. Preso em junho, na cidade de Santa Inês (a 245 Km de São Luís), ele foi colocado em liberdade pela justiça do Maranhão depois de quatro meses no complexo penitenciário de pedrinhas.
O delegado que comandou as investigações, Thiago Bardal, conta que o preso deveria ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica ao sair da prisão, o que não aconteceu. A certidão do julgamento informa que Heverton seria solto mediante um habeas corpus. No documento consta que ele deveria usar a tornozeleira, mas o alvará de soltura não faz referência ao uso do aparelho.
“Um narcotraficante preso em flagrante com arsenal de guerra é posto em liberdade. Na decisão há a obrigatoriedade da tornozeleira, e quando há a decisão do alvará esquecem de colocar essa ressalva”, declarou.
Outro caso
Além deste caso, neste fim de semana Giselly dos Anjos Formigosa e Elinaldo Barbosa Rodrigues foram soltos apesar de terem sido presos em flagrante com 200 kg de maconha. A prisão ocorreu na quarta-feira (18) por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Superintendente de Investigações Criminais do Maranhão informou que achou estranho as decisões e pediu a investigação dos casos pelo Conselho Nacional de Justiça.
“De imediato nós comunicamos ao Conselho Nacional de Justiça e a ministra Carmem Lúcia. Comunicamos também ao procurador-geral para que eles tomem as medidas cabíveis”, afirmou Thiago Bardal.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/11/23/seic.jpg "Polícia civil vai pedir a investigação da concessão de habeas corpus no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (Foto: Domingos Ribeiro/Mirante AM)")
Polícia civil vai pedir a investigação da concessão de habeas corpus no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (Foto: Domingos Ribeiro/Mirante AM)
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Dr. Delegado Thiago Bardal, não precisa o Sr. solicitar essa providencia ao CNJ não, basta o Sr. inserir os números telefônicos das pessoas encarregadas das concessões dessas liberdades (desembargadores, Juízes, Assessores, Lobistas e advogados) nesse “GUARDIÃO” que vocês usam para ouvir as conversas alheias e na sequência mande os audios para a Rede Globo, só assim o estrago vai ser grande, pois, já dizia minha falecida avó “uma imagem vale mais de que mil palavras” e na atualidade vale dizer “um audio vale mais que uma denúncia escrita no papel”. Seria que entenderam o que estou querendo dizer?
A Polícia Civil deveria era explicar a proteção ao assassino do funcionário do Ibama ocorrido na Litorânea. Será por ser agente da SEIC ou por ser parente de deputados estadual e federal ??? Ou a ordem foi do próprio e ainda Secretário de Segurança ??? Assim é fácil. ..
Ué, mas o CNJ pode apreciar questões jurisdicionais dos magistrados?
Não está limitado apenas a controlar a atuação administrativa e financeira e o cumprimento dos deveres funcionais?
Fiquei curioso..
Acontece que a maioria desses delegados e policiais sao despreparados, cometem um monte de irregularidades nessas prisoes, ai meu velho é prato cheio pra advogados isso ai ainda vai sobrar pra radiola deles.
Não vai dá em nada, até quando alguma reportagem de fora do estado falar sobre o judiciário maranhense.
Na realidade essa soltura de presos com alto potencial de criminalidade já deveria ter sido investigada não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil. Quanto ao caso específico do ¨narcotraficante ¨, o delegado deveria questionar a autoridade judicial quanto a divergência entre a Certidão e o Alvará, afinal pode ter sido um equívoco do Secretário judicial. Caldo de Galinha e Prudência nunca é demais. Um abraço ao meu querido e competente delegado Bardal.
É uma máfia mesmo essa concessão de habeas corpus no MA, os advogados acabam tendo que dividir metade dos honorários com os “assinadores”.
Tem um que mora em um certo flat na Ponta D’Areia que em qualquer situação ele cobra parte dos honorários.
Qual o espanto? Depois que três elementos são presos com 200 quilos de maconha e o juiz manda soltar nada mais me espanta.