MPMA pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Presidente Vargas por fraude previdenciária
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a dezembro de 2012.
O valor não recolhido – relativo a contribuições patronais de R$ 719,4 mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$ 680 mil -, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.
Na mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que administrou o município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de Vargem Grande.
AÇÃO
Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito seja condenado a devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função pública, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 2,79 milhões.
Pede, ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja proibido, por cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
DENÚNCIA
Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação do ex-gestor por apropriação indébita previdenciária, conduta caracterizada no art. 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional). A pena estabelecida é de reclusão, de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.
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Bom dia !!
Caro;(a)
Moro no Centro da cidade de são luís. Todos os dias passo enfrente ao ternal da fonte do bispo e tenho que me deparar com a quele senário de total descaso publico… O que podemos fazer para recuperar aquele local ??
Obg,
Sebastião Bastos
No mesmo caminho esta a prefeita de Guimarães e seu vice. Assim que o Ministerio Publico acorda vai ver as ostentação que a prefeita esta fazendo depois que se elegeu ao cargo e as mazelas. La em Guimarães os salarios estão atrasados há 04 meses os comerciantes ja não querem mais nem vender para os funcionarios municpal porque nem os funcionarios sabem quando vão receber seus vencimentos. A prefeita esta comprando jet sky e acompanhando o filho em uma cirurgia de estetica os alunos estão sendo liberados mais sedo por não terem merenda e nem agua pra beber
ALÔ ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO! Prefeito João Piquiá vem pintando o sete e bordando o nove!!!
Caçamba do municipio sendo carregada na loja do prefeito
Nota Fiscal de cachaça 51 para festa de posse do prefeito
O Prefeito João Piquiá da pequena Sitio Novo, vem pintando o sete e bordando o nove. As atrocidades que ele vem cometendo no município, parece que a Câmara Municipal e o Ministério Público não estão vendo. Veja na foto o caminhão do município carregando materiais de construção na loja do prefeitão. Em Dezembro de 2016, Piquiá comprou de uma empresa em Imperatriz, mais de R$ 5 mil reais de cachaça 51 pra sua posse, com dinheiro da prefeitura, veja a nota fiscal. Em Sitio Novo parece que só tem a família do prefeitão, ele presenteou a filha Ariadylla Barros dos Reis com uma gorda nomeação, pra não deixar seu esposo triste, Piquiá o nomeou também, José Airton de Lima Filho. Pra não ter desentendimento entre sogra e nora, o prefeito nomeou ela também, Enesia dos Santos Lima, até a esposa do Piquiá foi nomeada, Dejane Gomes Diniz dos Reis. João do Piquiá deixou claro que em seu governo, advogado tem valor, ele nomeou quem? Mais um parente, seu sobrinho, Ramon Oliveira da Mota dos Reis ganhando mais de R$ 13 mil reais, salário mais alto que o do prefeito. O Blog do Professor Abel (veja aqui), publicou uma matéria no sábado dizendo que o prefeito vai demitir servidores públicos, porque a receita do município diminuiu. Prefeito seja digno, comece acabando com o vergonhoso NEPOTISMO que o senhor ta praticando.
Fonte:http://blogdoporao.com.br/index.php/2017/10/16/alo-alo-ministerio-publico-prefeito-joao-piquia-vem-pintando-o-sete-e-bordando-o-nove/