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Defensoria e MP relataram a cela do terror ao Governo do Maranhão desde fevereiro

Política
 

Em nota encaminhada para a imprensa, a Defensoria Pública do Maranhão e o Ministério Público relataram para o Governo do Estado a situação do Cadeião de Barra do Corda, aquela cela que se assemelha às prisões terroristas do Estado Islâmico, desde fevereiro deste ano, após inspeção no local. O comunicado também foi para o CNJ e STF, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e diversas outras entidades, mas só a CNBB se preocupou com o caso.

Oito meses depois, o gaiolão ficou conhecido no Brasil pela morte  de um comerciante que ficou exposto ao sol de 40 graus e não teve direito a tomar um copo com água. Pelo vistos, a cela medieval ainda vai ganhar fama internacional.

Abaixo a nota:

No dia 09 de outubro de 2017, às 13h50, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo Regional de Barra do Corda, recebeu o Auto de Prisão em Flagrante de FRANCISCO EDINE LIMA SILVA, preso pela suposta prática do crime previsto no Art. 303, caput c/c Art. 306, ambos do CTB.

A análise do flagrante ficou a cargo do Defensor Público Jessé Mineiro de Abreu, que deixou de adotar medida judicial eis que fora informado em seguida da morte do preso. Ademais, o preso possuía advogado constituído.

Relatos chegaram por populares de que o preso morreu após passar cerca 18 horas na cela conhecida como “gaiolão”. A cela na realidade se trata de uma jaula, sem paredes ou teto, onde o preso fica sujeito às intempéries, mormente o sol escaldante.

 

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ANTERIORMENTE:

 

No dia 02 de fevereiro de 2017, os Defensores Públicos Jessé Mineiro de Abreu e Lívia Maria Silva Macedo e o Promotor de Justiça Edilson Santana realizam minuciosa inspeção na Cadeia Pública de Barra do Corda, localizada na 15ª Delegacia de Polícia.

O Relatório da Inspeção foi enviado para:

-Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal;

– Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

– Ministério da Justiça;

– Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;

– Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, Secretaria Especial de Direitos Humanos

– Governo do Estado do Maranhão;

– Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;

– Pastoral Carcerária Nacional – CNBB;

– Prefeitura Municipal de Barra do Corda;

– Câmara Municipal de Barra do Corda;

– Ministério Público do Estado do Maranhão, Promotoria de Justiça de Barra do Corda;

– Diretoria do Fórum Des. Augusto Galba Falcão Maranhão;

Somente a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB apresentou resposta.

Diante da omissão institucional, a Defensoria Pública e o Ministério Público ajuizaram Ação Civil Pública (Processo 2021-19.2017.8.10.0027).

A Defensoria Pública foi intimada hoje, dia 11/10/2017, da decisão que negou a antecipação de tutela.

Diante da negativa, a Defensoria Pública interporá Agravo de Instrumento.

DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA APÓS A MORTE

Tão logo a situação chegou ao conhecimento da Defensoria Pública, o Defensor Público Igor Souza Marques dirigiu-se pessoalmente à Delegacia de Polícia e teve reunião com o Delegado Plantonista, Marcondes Sousa.

O Defensor Público Jessé Mineiro de Abreu expediu Ofício ao Delegado Regional (Ofício nº 140/2017 GDPJMA) e requisitou informações sobre toda a situação ocorrida.

Além disso, o Defensor Jessé Mineiro levou o fato ao conhecimento do Ministério Público, que abriu procedimento. Além disso, foi feito contato com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Por fim, em face da gravidade da situação, foi acionado o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;

A Defensoria Pública reitera seu compromisso na Defesa dos Direitos Humanos, e espera que as pessoas encarceradas tenham garantidos seus direitos, observando as normas internas (notadamente a Constituição Federal) e normas de Direito Internacional que o Brasil é signatário.

Barra do Corda-MA, 11 de outubro de 2017.

JESSÉ MINEIRO DE ABREU

Defensor Público Do Estado do Maranhão

1ª. Defensoria Pública de Barra do Corda

IGOR SOUZA MARQUES

Defensor Público Do Estado Do Maranhão

2ª. Defensoria Pública de Barra do Corda

9 comentários em “Defensoria e MP relataram a cela do terror ao Governo do Maranhão desde fevereiro”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. JOÃO NETO

    O caso do empresário que morreu neste absurdo de jaula, é uma contundente prova de despreparo, falta de bom senso e até inteligencia de quem tem poder e comando nesta delegacia. Muito me admira um delegado que precisa ter um diploma de grau superior permitir que aquela prática fosse adotada na delegacia onde está lotado, jã nem falo dos demais policiais que em muitos casos e localidades querem demostrar força e poder muitas vezes até sendo truculentos ao invés de demonstrarem inteligencia, perspicácia e bom senso, pois creio que não lhes haveria nenhum tipo de risco ou prejuízo permitir a assistência por parte da família do “perigoso meliante”. Mas essa falta de inteligencia está denotada mesmo quando se expressam com a tipica frase “respeita a puliça!”

  2. OCM-política

    Famosa HERANÇA MALDITA. Em tão pouco tempo de governo, não dar para cobrir essas mazelas dos 50 anos da sarneyzada.

  3. OCM-política

    O Juiz da comarca, será se sabia? A polícia, será se sabia? Aí, para se falar a verdade, dar-se o nome de FALHA GERAL.

  4. Nelson Mandela Júnior

    O crime que ele praticou em tese foi culposo, entretanto, o que ele sofreu dentro desse gaiolão foi tortura, senão física, foi psicológica, a qual tem o mesmo efeito, portanto, o Ministério Público deveria denunciar esse delegado e os agentes que foram também criminosos e o juiz condená-los, contudo, esses (MP e Juiz) não fazem nada, ou seja, também são coniventes com os crimes praticados pelos policiais, o que é lamentável sob todos os aspectos.

  5. Carol

    MARANHÃO PRECISA URGENTEMENTE DE UMA SEGURANÇA MELHOR, MAIS POLICIAIS NAS CIDADES, MUITOS CRIMES E ASSALTOS.

  6. O GOVERNO FICOU DESMORALIZADO!

    A Defensoria Pública do Maranhão, tão vilipendiada por gatos e cachorros, inclusive por agentes do Governo do Estado e por membros do MP que questionam a sua utilidade, sai desse triste episódio de alma lavada.

  7. Comuna

    Flávio Dino insiste em querer culpar o governo anterior neste caso do "Gaiolão da Tortura". Mesmo tendo sido avisado previamente pela Defensoria Pública pra tomar providências.

    Invocar a surrada desculpa de “herança maldita” não vale? É incompetência, desleixo, insensibilidade ou o quê, governador?????

    Pelo visto, Flávio Dino vai chegar em 31/12/2018 com o seu governo quebrado nas finanças públicas, por incompetência, o Maranhão desestruturado em todos os setores, marcado por denúncias de corrupção e ainda vai dizer que tudo foi a "herança maldita" que recebeu da oligarquia!!! Ora me compre um milhão de bodes!

  8. Marcus Vinícius

    A GORDA LOUCA SEMPRE FUGINDO DA RESPONSABILIDADE.

  9. Ronaldo

    Se der um Terremoto no Maranhão a culpa é do Governo anterior!
    Se der um Maremoto a culpa é do Governo anterior!
    Se der uma Tsunami a culpa é do Governo anterior!
    A incompetência e o desgoverno atual também é culpa do Governo anterior.
    Maranhão sem Governador tbm é culpa do Governo anterio.
    Esse Dinossauro e seus lacaios, cupinchas e babões não tem jeito.
    Maranhão sem sorte!

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