MP requer pagamento de salário atrasado de servidores municipais de Governador Nunes Freire
O Ministério Público do Maranhão requereu, em 13 de outubro, como medida liminar, que a Justiça obrigue o Município de Governador Nunes Freire a adotar, no prazo de 48 horas, providências para efetuar o pagamento do salário do mês de setembro dos servidores da Educação, bem como de motoristas, agentes administrativos, vigias e auxiliares operacionais de serviços diversos.
O pagamento deve ser comprovado por meio de documento que demonstre o depósito para cada servidor.
Não sendo comprovado a quitação dos vencimentos, foi pedido que a Justiça determine o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados a este fim, bem como das verbas destinadas ao pagamento dos demais servidores.
Ainda como medida liminar, foi requerido que seja determinado o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro. Em caso de descumprimento, que seja efetuado o pagamento por meio de bloqueio.
Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.
Para a promotora, não existem razões plausíveis para o atraso no pagamento, porque todos os repasses de recursos destinados aos Municípios estão regulares. “É inaceitável qualquer justificativa quando se sabe que há verba vinculada para o pagamento dos professores e demais servidores”, concluiu.
O município de Governador Nunes Freire está localizado a 446 km de São Luís
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BACABAL-MA
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BACABAL PEDEM SOCORRO AO BLOG DO LUIS CARDOSO.
LUIS CARDOSO, pelo amor de Deus, faça algo pela gente, o salário da Prefeitura de Bacabal-Ma, aqui Um GRITO de socorro por nossos salários atrasados. De acordo com a lei, os salários devem ser pagos mensalmente, ou seja, em dias. LUIS CARDOSO. nós os trabalhadores estamos sofrendo com o atraso no pagamento, situação que pode levar a sérios transtornos. O salário do funcionalismo do município de Bacabal-Ma, na saúde tem 03 meses de atraso, funcionário publico do terminal rodoviário de Bacabal-Ma, 03 meses, mercado da rodoviária 03 meses, mercado central 02 meses. mercado da Vila São João, 03 meses, e por ai vai. LUIS CARDOSO faça algo por nós. LUIS CARDOSO você pode até vir presenciar de perto essa coisa em Bacabal-Ma, que vai ver o GRITO, de nós os funcionários, é de contar coração. LUIS CARDOSO o atraso do salário pode causar vários transtornos na nossa vida, principalmente nos casos daqueles que dependem do dinheiro para pagar o aluguel, a mensalidade da escola dos filhos e toda a despesa da casa (luz, telefone, água, gás.
Todo servidor publico seja ele ou ela concursado ou contratos temporários, nós todos temos direito a lutar pelo nosso pão de cada dia. LUIS CARDOSO.
Portanto, CONCURSADO E CONTRATADO TEM QUE PAGAR EM DIAS. Pois acho, achamos que todos nós somos iguais. Fica aqui o nosso apelo, pois isso é caso de JUSTIÇA ou seja do MINISTÉRIO PUBLICO para que faça os administradores do Município de Bacabal-MA atualizem os nossos salários.
Pelo amor de Deus LUIS CARDOSO faça algo pela gente, você vai ser nosso ANJO.