>Valor Econômico-Política
Por Fabio Murakawa | De Brasília

Durante audiência pública na CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) apresentou dados que, segundo ele, comprovam que governo federal e empresas de diversas áreas anunciam em sites considerados piratas. A exposição foi feita na presença do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva.

O deputado identificou anúncios de programas como o Mais Médicos, de slogans como “Pátria Educadora” e de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal e os Correios, em sites pornográficos e de download ilegal de filmes e músicas. Empresas como Ford, TAM e Dell e Citröen também apareceram como anunciantes.

Um dos sub-relatores da comissão, Alex diz ter feito um levantamento nos “50 maiores sites de conteúdo ilícito do Brasil que, entre fevereiro e julho deste ano, tiveram 1 bilhão de visualizações”.

“Como o critério do governo [para fazer anúncios] é apenas a audiência, o goveno federal colocou campanhas […] em sites de conteúdo ilícito, inclusive pornográfico”, disse o deputado.

Segundo ele, governo e empresas podem ser corresponsabilizados pelos delitos cometidos pelos sites que colocam conteúdo ilegal na internet. “Ao patrocinar um site criminoso, você está financiando o ilícito. Você pode ser solidário ao crime”, afirmou.

Alex afirmou que CPI proporá um termo de ajuste de conduta, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, a CPI, o Congresso Nacional, anunciantes, agências de publicidade, governo “para sustar a aplicação de dinheiro” nesses sites clandestinos. Além disso, prometeu requisitar todos os documentos relativos a anúncios feitos de 2011 até hoje para saber o quanto foi gasto e a relação dos sites pagos para exibir propaganda institucional do governo.

A CPI deve pedir ainda à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal a abertura de investigação sobre esses sites e a prisão de seus donos, que, segundo Alex, “estão ostentando na internet o fruto dessa ilicitude”, porque movimentam um volume de dinheiro muito grande. “Basta dizer que o governo federal gasta somente na internet mais de US$ 200 milhões por ano.”

Para o deputado, “a presença do governo federal e de marcas importantes do Brasil nesses sites dá credibilidade ao ilícito”.

O ministro Edinho disse, por sua vez, que o governo não tinha conhecimento dos fatos relatados na CPI. “O que nós vimos aqui hoje é de extrema gravidade. Eu penso que o governo federal é vítima”, afirmou. “Nós somos vítimas da utilização indevida das marcas do governo federal por sites não legais, por sites com práticas criminosas.”

O ministro prometeu que o governo tentará identificar e processar os responsáveis pela publicidade governamental nesses sites ilegais. “Nós tomaremos todas as medidas necessárias para que aqueles que são os responsáveis pela utilização indevida das nossas marcas possam responder criminal e civilmente”, disse. “Alguém se apropriou das marcas do governo federal e está divulgando essas marcas em espaços não autorizados.”

Segundo Edinho, a destinação das verbas é feita com base em “critérios técnicos”. Mesmo assim, ele prometeu aos deputados rever os critérios com que o governo destina suas verbas para publicidade na internet. “Assumo compromisso de imediato de rever a metodologia de fiscalização desse tipo de anúncio”, afirmou.

Referindo-se aos anúncios veiculados por empresas públicas como a Caixa e os Correios, Edinho afirmou que a Secon não tem ingerência sobre a destinação que as empresas públicas fazem sobre as verbas de publicidade.

O ministro disse na CPI que as caractetísticas da internet dificultam o controle sobre o que chamou de veiculação de marcas do governo em sites criminosos.

“Saímos daqui com o grande desafio de aprimorar nosso sistema de fiscalização”, disse ele. “Vamos dar conta de tudo? Claro que não. Os instrumentos da internet avançam muito mais rápido.”

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.